O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, acho que são de Minas Gerais. Conheci pela cara. Brincadeira, é que eu ouvi vocês falarem. Sejam bem-vindos. Da grande Belo Horizonte. Minas Gerais. Você é de Alcântara, no Maranhão. Sejam bem-vindos. Um abraço a todos.

            Sr. Presidente, aqueles milhões de brasileiros ligados na TV Senado e que nos vêem pelos meios de comunicação dessa Casa, nos rincões deste País, nos pequenos e nos grandes centros, nesta sexta-feira, 13 horas, alguns fatos me movem a estar nesta tribuna nesta manhã.

            Primeiro, gostaria de registrar que recebi do Deputado Federal Geraldo Pudim, de Campos, Estado do Rio de Janeiro, a solicitação... Lá há um caso emblemático, Sr. Presidente, que traz com muita... Há uma reportagem muito grande nesta revista Somos Assim, acho que editada em Campos, que trata da questão “As Meninas de Guarus”. Esse é um caso emblemático de pedofilia, de abuso, de morte, de droga, de cocaína, de cafetina, de desgraçados, de pestes que, em nome de sua lascívia pessoal, abusam, em nome da sua realização sexual, sem respeitar emoção, sem respeitar família, sem respeitar a criança, sem respeitar a sociedade. Cafetinas e cafetões. inclusive traz a foto do aliciador, cafetão-mor, sendo preso aqui, algemado, que não é réu primário, segundo os autos. Essa figura aqui, deixe-me ver como é o nome dessa peste: Leilson Rocha da Silva, vulgo Alex.

            Eu vou requerer... Tenho certeza de que há um interesse muito grande do Procurador-Geral do Rio de Janeiro, do Ministério Público que tanto interesse tem nestas questões da defesa da criança. Há um acordar bonito no Brasil da sociedade brasileira que não quer mais conviver nem com pedófilo nem com pedofilia nem com quem abusa de criança e nem com criança abusada. Há uma revolta generalizada no coração da sociedade brasileira.

            Portanto, recebi o ofício, pedofilia, prostituição, poder, drogas, homicídio, quadrilha que explorava meninos e fazia ameaça de esquartejamento. Pode tudo, não é? Tem a capa aqui de uma criança absolutamente arrebentada. São duas edições que falam da mesma matéria.

            Vou requerer ao promotor local, aliás não vou requerer, vou pedir informação ao promotor a respeito desse processo, como ele anda e por que ainda não houve a denúncia.

            Eu soube até que tem duas crianças que são do meu Estado, o Espírito Santo, somos vizinhos ali. E quero saber essa informação também do Dr. Marcelo Nolasco, que é Delegado da DPCA, a delegacia da criança no meu Estado. Ele faz um belo trabalho, é um belo de um Delegado, focado nas questões que envolvem a criança e a família. Ele tem feito um grande trabalho, um magnífico trabalho, quase que isolado. Isso porque, imagine V. Exª, um Estado como o meu, em que na Grande Vitória tem Serra, Cariacica, Viana, Vila Velha, a capital, o entorno, até chegar a Guarapari, tem uma DPCA, uma delegacia de defesa da criança. Isso é o fim do mundo, porque criança é a base de tudo. Se você não tem cuidado com a criança...

            E eu quero apelar para o próximo Governador, o Senador Renato Casagrande.

            Eu espero, a não ser que se prove o contrário, mas tenho consciência de que este Governador Renato Casagrande tem sensibilidade humana e vai fazer um governo pensando nos mais sofridos, nos mais pobres.

            Quando o governo do meu Estado diz que tirou 200 mil famílias da miséria, quem tirou foi Lula, foi o bolsa-família. Essa história de governador pegar obra de Governo Federal e mentir para o povo dizendo que foi ele que fez, como fizeram com o Lula no segundo turno da Dilma... Luz para Todos é programa federal, 14 milhões de brasileiros longe do escuro, que nunca tiveram direito a uma água gelada. E o Dr. Fernando Henrique não fez nada. São 14 milhões de brasileiros. Caminhos do Campo foi votado para se tirar parte do imposto da Cide para mandar aos Estados. E o Espírito Santo recebe R$9 milhões nos cofres, em função dessa emenda, para fazer a ligação do distrito com a cidade. Eles não têm a dignidade de dizer para o povo que essa é uma iniciativa do Governo Lula, do Governo Federal com bancada federal. Fica o povo pensando que é iniciativa estadual. No segundo turno, eles se esconderam, não tiveram a dignidade de falar a verdade para o povo, porque, no meu Estado, a Dilma tinha que ter 100% dos votos. Ela tinha que ter 100% pelo que o Lula fez. O Lula foi o grande governador do Estado do Espírito Santo. O Lula esteve lá 11 vezes. Foi a Garanhuns, a terra dele, umas três. Comprou antecipado, pagou os royalties do petróleo, há sete anos, sem ter recebido ainda, para salvar o Estado. Agora, veja, delegacia de crianças só tem uma!

            Então eu apelo ao próximo Governador Renato Casagrande que, pelo amor de Deus... O Prefeito Neucimar Fraga, de Vila Velha, está disposto a dar estrutura, penso que o João Coser e o Vidigal, da Serra, que é nosso irmão, estão dispostos, Governador Renato Casagrande, a fazer uma aliança com o governo do Estado em nome das crianças, para que V. Exª dê aos delegados, aos agentes e aos peritos um Ministério Público, de quem teve a promessa do Dr. Zardini de criar a promotoria dos crimes contra a infância, ou seja, crime de pedofilia, crime de abuso, e também teve a garantia do tribunal de que criaria uma vara específica para julgar crimes de pedofilia, que são muitos, não são poucos.

            Então, quero pedir ao novo Governador Renato Casagrande, com quem tenho intimidade, ajudei-o a vencer as eleições, com quem tenho convivência - não tenho convivência nem intimidade com esse Governador atual -, então estou falando com o Renato, que vai assumir o governo. É grave a situação, Governador, de abuso de criança no nosso Estado; é grave a situação de pedofilia no nosso Estado. Então, até sugiro ao novo governador que bata um papo com o Dr. Marcelo Nolasco, que sua equipe de transição converse, inove, tenha criatividade administrativa do ponto de vista da preservação da vida humana e crie uma delegacia de defesa dos interesses da criança em cada município.

            Agora, o senhor imagine uma mãe sair do norte com uma criança de oito anos com doença venérea, abusada sexualmente por um safado qualquer. Ela não tem dinheiro nem para pegar o ônibus para sair do norte para vir para a capital, ou para sair do sul e vir para a capital. Não tem como, não tem o menor sentido.

            Então, eu sugiro isso nessa transição do nosso querido Governador Renato Casagrande, que ainda é Senador conosco, para já entrar com o pé direito, trabalhando em favor daquilo que é básico. Fazer grandes obras no Espírito Santo, onde já começaram as perfurações do pré-sal, com as bacias de petróleo que temos, com a riqueza do granito, do café, botar publicidade na televisão, isso é fácil, até porque granito não foi projeto político, petróleo também não, foi Deus quem colocou lá para o Espírito Santo. Mostrar as imagens do Convento da Penha, que também não foi obra de governador... Tem de acabar com essas piadas, entrar com o pé direito, fazendo algo em favor da sociedade brasileira, em favor da sociedade do Estado.

            E, aí, conclamo o Governador Renato Casagrande a chamar os prefeitos e dizer: olhe, precisamos de delegacia de defesa da criança, quero fazer convênio, vocês me dão a estrutura, eu dou ao delegado, vamos dar tranquilidade.

            Reaparelhar os conselhos tutelares, Governador! O Governador de Mato Grosso chamou os conselhos tutelares - e fui a uma solenidade, no Brasil, interessante isto - e entregou 158 automóveis a 158 conselhos tutelares.

            Estou propondo, no relatório da CPI da Pedofilia, Sr. Presidente, que o prefeito não receberá verba federal se não instalar um conselho tutelar nos municípios onde não houver um e, se o conselho tutelar, sob a supervisão do Ministério Público, não for cuidado, não tiver carro, um lugar digno para atender às crianças, às famílias das crianças, às demandas do conselho tutelar, as verbas federais, os repasses federais serão vetados ao município.

            Sr. Presidente, não tem a Lei de Responsabilidade Fiscal? Temos que criar a lei de responsabilidade humana. E há que se ter responsabilidade! Ninguém tem responsabilidade com o conselho tutelar e prefeito nenhum é punido por causa disso.

            Então, quero anunciar, Geraldo Pudim, que recebi e vou fazer um ofício ao Rio, com relação a essas questões, e também vou ver se há tempo hábil para convocar o “padre-prefeito” pedófilo, lá do Piauí. Vou trazê-lo. Ele é prefeito no Estado do Piauí - o padre pedófilo. Estou com as barbaridades dele comigo aqui. Ainda teremos tempo para ouvir o Padre Zé.

            Eu estava indo agora, pela manhã. Fui até a madrugada, revendo o dossiê do Branquinho, o juiz que ouvi ontem à tarde, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, eu ainda não tenho neta; tenho filhas. Tenho uma ainda de dez anos. Não sei se V. Exª tem filha mais nova. Sr. Presidente, é o fim do mundo! Um juiz! Mau-caratismo não tem anel no dedo, e dignidade não tem escolaridade. É por isso que um homem, Sr. Presidente, tem que ser medido pelo seu caráter, e não pela sua escolaridade.

            Quando vejo uma desgraça daquela, de um sujeito, juiz, que entrou na faculdade - depois do juiz, só tem Deus; quem é que decide mais? -, pegando as indiazinhas pequenininhas, levando-as lá para o apartamento do tribunal, da Vara! Ele informatizou tudo. Aparece tirando a roupa de crianças constrangidas, tendo relação sexual - um homem velho, safado, descarado! - com duas, três crianças. E, na madrugada, achei outra imagem dele, tendo relação com um meninozinho.

            Ele passou na faculdade! O que as pessoas falam quando estão querendo atacar os analfabetos? Fiquei olhando, pensando: “Meu Deus do céu, o que estão querendo cobrar do Tiririca?” Um homem tem que ser medido é pelo seu caráter; não é pela escolaridade.

            No Brasil, que me houve agora, que as pessoas pensem e reflitam antes de falar. Pensem em quem foi seu avô; pensem em quem foi seu bisavô, perguntem à sua mãe, ao seu pai o quanto, com dignidade, viveram a vida e trabalharam para criar vocês. E muitos pais ainda ali, trabalhando como pedreiro, no cabo da enxada, para pagar, com cheque pré-datado a faculdade particular do filho. Será que esses cidadãos são meio cidadãos? Eles são obrigados a votar, a eleger alguém, mas não têm o direito de ser votados, e são pessoas inteligentes, trabalhadoras e de caráter.

            Um repórter me ligou para saber sobre essa PEC da Cidadania do Tiririca. Ele disse: “O senhor acha que um analfabeto vai saber fazer um projeto?” Meu irmão, mais da metade dos que estão aqui são doutores e não sabem fazer. E são doutores! Uns é porque não sabem mesmo, e outros não fazem porque aqui tem consultoria. A Câmara tem consultoria. Aqui tem técnicos muito bem preparados em todos os assuntos. E a assessoria existe para isso.

            Um homem semi-analfabeto tem condição de organizar os catadores de papelão lá do bairro dele, catadores de pet, de latinhas; de fazer uma associação, de criar uma comunidade nova, uma cooperativa, de vender aquilo e comprar máquinas para que as mulheres comecem uma associação de paneleiras. Ele organiza a sociedade dele, reivindica no bairro, enfrenta o prefeito, discute o que se tem que fazer no bairro, queima pneus, chama a atenção, e começa a chegar o progresso no bairro. E só porque esse homem não passou pela faculdade, esse homem não pode ser vereador! Me engana que eu gosto! Quer dizer que, para ser alguma coisa, a pessoa tem que passar pela faculdade!

            Sempre afirmei aqui e vou falar de novo, Sr. Presidente: o problema do Brasil não são os analfabetos; o problema do Brasil são os sabidos demais. Vejam o que este semi-analfabeto, Luiz Inácio Lula da Silva, fez com este País: 20 novas universidades, doutor! Duzentos e catorze Cefets - desses 214, 14 foram para o meu Estado. Dilma deveria ter tido 100% dos votos lá, numa homenagem ao Lula. Mas, muito pelo contrário, ela perdeu para o Serra. Fernando Henrique foi ao meu Estado por 15 minutos, em oito anos, e ficou no pátio da Aracruz Celulose, porque ele não queria pegar na mão de ninguém. Mas é doutor, a gente tem que respeitar. Não queria pegar na mão de ninguém! Doutor, sabe o que eles deram para o meu Estado? O que peixe faz - em oito anos: nada, nada, nada! Vir com a desculpa amarela: “Ah, porque foi o aeroporto.” O aeroporto o caramba! Quem mandou parar o aeroporto foi o TCU, porque o consórcio superfaturou a obra. Sabe de onde é o consórcio? De lá mesmo. Os empresários de lá mesmo superfaturaram a obra. O TCU mandou parar. Não tem nada a ver com o Lula. Então, eu fico pensando - e tudo doutor: estão querendo o que de analfabeto?

            As provas do Enem que deram errado estavam cheias de erro de português. Erro de português em prova do Enem, e querem cobrar o que do Tiririca? Fala para mim, doutor!

            Quando vejo o Senador Mão Santa discursando - o Senador Mão Santa é um médico, cheio de doutorado, um intelectual, um médico preparado -, percebo que ele fala errado. A concordância não bate. Estão querendo cobrar o que do Tiririca? Conversa! Conversa de quem quer discriminar, de quem quer humilhar.

            Um homem tem que ser medido pelo seu caráter. Tenho certeza de que o Tiririca está vindo para o Congresso não é para fazer rolo com empreiteiro. Podem ter certeza. Tenho certeza de que ele vai lutar pelo povo mais simples, do circo, da tourada, pelas pessoas que moram onde o Cirque du Soleil não vai, onde as grandes peças de teatro não vão. Eles têm que rir do palhaço do circozinho que é armado no distrito, cuja propaganda é feita com a boca, pelo alto-falante ainda, onde ele foi criado. São pessoas que não têm acesso ao ensino, mas que também não são cachorros vira-latas que não têm direito à cidadania neste País. Que história é essa, não é, doutor?

            Esse juiz que vi ontem, abusador de crianças, isso é um doutor, esse mau-caráter, esse desgraçado! Esse desgraçado é um doutor! Esse peste é um doutor! O Prefeito de Coari, que prendi, o Adail, é um intelectual! A secretária dele, de Ação Social, que levava as crianças para que ele abusasse delas, essa desgraçada é formada!

            O que é isso?

            No escândalo que aconteceu aqui, em Brasília, do governador ao resto, não ouvi dizer que nenhum era analfabeto. Agora, dizer: “Não, porque eles não tiveram ensino, são analfabetos, e o texto da lei diz que eles são vulneráveis etc..” Então, por que o cego pode ser candidato? O cego é o que não vê. Muito pelo contrário, temos cegos no Parlamento dando show de bola na vida, trabalhando. São capazes, preparados. São portadores de deficiência, mas, para mim, deficiência é ser ladrão, mau-caráter. Esses são portadores de deficiência. É falta de caráter! Tem muita gente na cadeira de roda que tem caráter para dar e vender. Esse não tem deficiência nenhuma, muito pelo contrário.

            Então, Sr. Presidente, revoltado com o que vi mais nesta madrugada, ouvi esse juiz. Ouvi, não, porque a lei que protege o bandido deu a ele o direito de falar: “Eu me reservo o direito de ficar calado”. Ainda bem que falei: “Vou fazer um trato com você. Tudo o que eu lhe perguntar, e você disser: ‘reservo-me o direito de ficar calado’, você estará dizendo sim. Você conhece essa menina aqui?” “Reservo-me o direito de ficar calado.” Estava respondendo, não é? E fui levando ele.

            Mentiu para o Senador José Nery, quando mandei trazer as pastas. Sabe quantas mil fotos ele tem de abuso? Guarda esse número para você contar para a sua família [o Senador se reporta ao fotógrafo do plenário]: 49 mil fotos, tiradas por ele mesmo, de abuso. Nem você, que tem uma história no jornalismo fotográfico, tem tanta foto na sua vida! Quarenta e nove mil, de abuso, e fora os filmezinhos que ele fazia. Ele é cineasta, esse safado - já ia falar uma coisa feia aqui!

            Sr. Presidente, passei a noite vendo esses documentos. Minha mulher entrou na Internet, de madrugada: “Vai dormir, homem”. Mas eu, com a Globo News ligada...

            Estamos vivendo um momento trágico, e quero alertar o Governador do meu Estado, mais uma vez, Renato Casagrande, que está assumindo: Governador Renato Casagrande - quero gravar este recado, mas vou mandar uma carta para ele também -, V. Exª está fazendo a transição do seu governo. É hora de V. Exª chamar o comando da sua polícia, chamar seu Secretário de Segurança, que não sei quem é. Sei quem é o outro, que saiu, o Rodney. Em sete anos, o Estado do Espírito Santos teve 15 mil homicídios. Isso é o que está no papel, mas houve mais.

            É brincadeira, Sr. Presidente?

            Nós estamos colados no Rio de Janeiro. Qual é a minha proposta, Senador Renato Casagrande, se V. Exª estiver me ouvindo? Se não estiver, que a assessoria passe para V. Exª: chame o comando da polícia agora, chame o Secretário de Segurança, o Secretário de Justiça, informalmente, e discutam um plano - é certo que com o Governador atual, que não saiu, vai ser Governador até o dia 31, para ver se ele também tem essa sensibilidade.

            Eu quero que o povo do Espírito Santo ouça o que eu estou falando para, amanhã, não dizer: “Ninguém me alertou. A cigana não me avisou”.

            O que está acontecendo no Rio é que as facções se uniram contra o Estado. Não são bandidos do Rio; eles são facções, eles são de uma organização, como tem ordem de pastores, como tem ordem de freiras, ordem de advogados, como as organizações que estão no País. É o crime que não tem limites estaduais e até internacionais. O PCC está no Brasil inteiro. O Comando Vermelho, o Comando dos Amigos e a ADA estão no Brasil inteiro. Juntaram-se ADA (Amigos dos Amigos), Comando dos Amigos e PCC. Eles estão todos juntos para enfrentar o Estado! Então, eles estão no Rio Grande do Sul, eles estão em Fortaleza, eles estão no Ceará, eles estão na Bahia, eles estão no Espírito Santo.

            Ouça, Governador Renato Casagrande: nós somos fronteira. Eles começarão a retaliar pelo País inteiro. É jogo de terrorista, é guerra, e o armamento e o poder bélico estão no Brasil inteiro, não somente nos morros do Rio. Estão no meu Estado também, estão nos Estados dos senhores que estão me ouvindo agora, estão no seu Estado, Presidente.

            Aliás, eu faço o alerta para todos os Governadores: não fiquem assistindo pela Globo News, somente, pela Record, pela Bandeirantes, pela Rede TV, pelo SBT, não, e dizendo: “Poxa, que absurdo! Vou mandar um telegrama para o Cabral, de solidariedade”. Mandem, mas chamem o seu Secretário de Segurança, chamem o seu Secretário de Justiça e digam: “Vamos montar um plano preventivo”. Por quê? Porque estamos às vésperas do final de ano, às vésperas do Natal. Nós estamos às vésperas de chegar o verão, quando vivemos do turismo, quando as pessoas vão-se movimentar, e não podemos ter um Estado para onde as pessoas têm medo de ir. E ouçam: eu sou fronteira com o Rio! O crime está em todo lugar. Então, os bandidos do Rio são irmãos de facção dos bandidos do meu Estado, dos bandidos do seu Estado.

            Senador Renato Casagrande - posso até me dirigir, porque pago imposto lá também -, Governador Paulo Hartung, imprensa, se estiver me ouvindo - aliás, a imprensa de lá me ouve e faz que não ouve -, cidadãos que estão me ouvindo, registrem: é preciso um plano preventivo.

            Estou alertando todos os Governadores, Sr. Presidente. Não quero ensinar nada a ninguém, mas presidi a maior CPI do planeta - a CPI do Narcotráfico do Brasil -, quando o PCC estava começando com o Geleião. O PCC não começou com o Marcola, não. Tem gente falando besteira, porque não sabe de nada. Começou com o Geleião, quando eles tinham o acordo de que o crack era uma droga de São Paulo, que não sairia de São Paulo, que não entraria no Rio, porque o Comando Vermelho não a queria. No Rio, só cocaína, e o crack era de São Paulo. O crack começou a andar pela periferia, pelos distritos, pelo interior, até chegar às capitais. Isso é um crime transnacional. Não tem fronteiras de Estado.

            Eles se tratam por irmão, sabia, Sr. Presidente? São irmãos: “O irmão está na penitenciária”. “Tenho de socorrer a viúva do irmão.” “Tenho de socorrer os meus sobrinhos que estão aí.” “O irmão caiu lá no Rio Grande do Sul.” “O irmão caiu no Espírito Santo.”

            Entendeu? Eles se falam!

            Não era a hora de a Ordem dos Advogados colaborar também? Eu vou pedir uma audiência com o Presidente. Já estive com todos. A Ordem dos Advogados é tão importante em tantos assuntos, mas, nesse assunto, ela poderia colaborar mais, porque se a gente fizer uma lei, aqui, para bandido não ter advogado pago por eles, somente pelo Estado... Como é que Fernandinho Beira-Mar tem 22 advogados? Como é que ele pode ter 22 advogados? Ele não tinha de ter nenhum pago por ele! Ele tinha de ter o advogado do Estado para atendê-lo, como atende qualquer indigente, porque os 22 advogados dele são pagos com dinheiro de sangue, são pagos com dinheiro de miséria, com dinheiro de choro, de sofrimento, de desgraça de família!

            Eu tenho um projeto para o qual a Senadora Serys apresentou relatório para arquivar. Sabe qual é o meu projeto? Ouça só.

            Eu fico preocupado com isso, com uma violência como essa, porque está provado, está provado: em todo lugar... Não é que na Ordem dos Advogados só tem somente gente de bem, não. Na igreja, tem pilantra. Em todo lugar, tem pilantra. Em todo lugar, tem gente do bem e do mal. Em todo lugar, tem! Onde tem trigo, tem joio. Ora, é claro que é assim!

            Então, o meu projeto é para que os advogados que trabalham para o narcotráfico coloquem o recibo dos seus honorários dentro do processo. Ela mandou arquivá-lo.

            Ora, a Ordem dos Advogados poderia cooperar. Sabe por quê? Porque ninguém advoga para narcotraficante por menos de um milhão, dois ou três milhões. De onde vem esse dinheiro? Um cidadão brasileiro que ganha acima de R$3 mil não tem de justificar a origem, para pagar Imposto de Renda? Descontam 27% do dinheiro dele! Quer dizer, o Estado precisa dar oportunidade ao narcotraficante de dizer: “O meu dinheiro vem daqui e eu também vou pagar imposto”. De onde vem o dele? Vem do sangue, mas ele não justifica a origem. E um advogado que recebe dois milhões do narcotraficante tem de justificar a origem desse dinheiro que ganhou e tem de pagar Imposto de Renda sobre esse dinheiro! Quer dizer, dois milhões vindos de um traficante entram na conta do advogado e ele não paga Imposto de Renda sobre esse dinheiro, porque ele não justifica a origem.

            Então, nós temos uma casta especial no Brasil, a dos que advogam para o narcotráfico.

            Olhe o que o narcotráfico está fazendo com o Brasil, doutor!

            Penso que é a hora de a Ordem dos Advogados discutir isso. Eu penso que é a hora de se discutir isso.

            Agora, eu faço um projeto desses, vou ver o relatório da Senadora Serys, por quem tenho muito respeito, e ela mandou arquivá-lo!

            Cidadão brasileiro que está me vendo em casa agora...

            Sr. Presidente, o senhor paga imposto? Paga? Eu também pago. O Imposto de Renda é barato? Vinte e sete por cento!

            O cidadão trabalha e paga imposto. Como é que ele se sente sabendo que um advogado recebeu um milhão de Fernandinho Beira-Mar e não pagou imposto, nem o Fernandinho Beira-Mar? O Estado não lhe deu o privilégio de ouvir: “Dr. Fernando, diga para nós de onde veio o seu dinheiro?”. Ele não precisa dizer. Dr. Fernando não paga imposto, nem o advogado do Dr. Fernando. Ele recebe esse valor como? Não é no banco. É duplicata? Não, não. Ele deve receber dinheiro, e ele não recolhe o imposto sobre esse dinheiro, quer dizer, fica rico sem justificar como! Depois, toda hora em que tem um movimento contra político, a Ordem dos Advogados entra, como se todo mundo fosse bandido.

            Eu fiquei muito triste com esse relatório que vi. Numa hora como esta? “Não, tem de punir o traficante!” Você tem de punir o traficante, mas você não toma qualquer atitude com quem advoga a causa desse desgraçado que mata sem pena, sem dó, que tira sangue!

            “Ah, vamos fazer uma grande cooperação agora!” Beleza, é isso mesmo, estão fazendo.

            Acho que a atitude do Jobim, do Lula e do Cabral mostra como o País quer se livrar disso. Esse levante de hoje, no Rio, pode ser no meu Estado amanhã, pode ser no seu depois de amanhã. Eles vão começar a retaliar.

            É preciso que haja colaboração da Justiça, porque para soltar um menino que rouba um toca-fitas ninguém acha filigrana na lei, mas quando o narcotraficante é solto e você vai atrás: “Não, é porque o cara contratou um grande advogado”. No crime não tem grande advogado, não; tem advogado bem relacionado. Quer dizer que ele achou uma filigrana para soltar um cara que foi pego com avião, com éter, com bomba, com não sei o quê, com granada, comprando para matar? Esse aí está solto, porque contratou um grande advogado? Até porque o ordenamento jurídico é “massa”, não é? O do Brasil é bacana, não é? Só julga recursos, até o processo se esvair. Só julga recursos e, depois, o bandido tem tudo com os nossos Códigos: “Reservo-me o direito de ficar calado”. E o direito da criança de que ele abusou? O direito da pessoa estuprada? O do empresário assaltado e morto? O de um homem com 500 empregados, que trabalhou a vida inteira e foi sequestrado e desmoralizado? O direito desses fica como?

            “Não, o advogado do Bruno falou para o Bruno não falar.” “Bruno não quer dar a saliva para fazer o exame.” Então, no Brasil, é melhor ser criminoso do que gente de bem, porque a lei é a seu favor!

            Senador, fico indignado. Fico indignado, mas eu sou sozinho e não sei se as pessoas pensam como eu.

            Quero chamar a atenção do meu Governador, Renato Casagrande: Governador, procure o Governador do Estado, Paulo Hartung. Peça a ele uma reunião com o comando da Polícia Militar e da Polícia Civil. As Polícias Civil e Militar, Governador, têm que estar unidas, têm que ter o seu respeito, têm que ter o seu comando, porque na hora em que acontecer uma desgraça dessas o senhor precisa ter comando. O que está acontecendo no Rio é que o Sérgio tem comando. Ele tem o respeito do Alto Comando da Polícia Militar e da Polícia Civil, tem o respeito do Governo Federal e do Brasil solidário.

            O Brasil certamente será solidário. Mas, Governador Casagrande, antecipe isso. Vá para a impressa e chame a sociedade, já agora, e diga: nós estamos tomando providências porque isso não pode chegar no Espírito Santo. Já fui buscar o Governador, para que tome conta da nossa fronteira com mais seriedade, para que a nossa polícia ocupe as ruas, que haja a presença ostensiva da polícia nas ruas da Grande Vitória, nas ruas do interior, para que eles saibam: “Olha, o Rio reagiu, o Espírito Santo não está dormindo. Fortaleza e Ceará não estão dormindo, Pernambuco não está dormindo, Minas não está dormindo. O tempo está fechando para nós”. Não seria bacana agora?

            Vou pedir uma audiência ao Dr. Ophir, na próxima semana, quando eu chegar do Uruguai. Vou pedir uma audiência a ele porque quero discutir essas coisas, quero levar meu projeto para ele - vou tentar reapresentar meu projeto no ano que vem -, mas, mais uma vez, dizer que o País está no caminho certo.

            Aquelas imagens do helicóptero, daquele monte de ratazanas correndo, armados, como ratos saindo do buraco, sabe? Eles vão ter que arrumar uma outra toca para entrar, e vão entrar. É por isso que o plano de guerra está certo. Ocupou o aparelho, fique no aparelho, não saia. Não saia, e que venha a presença do Estado para cima dos morros. E a presença do Estado é escola de qualidade, é médico da família, são os cuidados primários dentro do dever do Estado e do direito do cidadão, conforme o Art. 5º da Constituição.

            Por isso, penso que estamos no caminho certo. Limpar a cabeça do morro e levar para lá projetos como o Minha Casa, Minha Vida, simples, para que pobre possa pagar. Fazer condomínios lá em cima, naquela área aberta em que a ratazana estava correndo, e começar a dar dignidade de moradia àquelas pessoas. E fazer isso no País inteiro, começar a inverter essa cultura agora.

            Sr. Presidente, encerro, fazendo um agradecimento muito especial à Drª Lindinalva, Promotora da Vara de Defesa da Mulher em Mato Grosso. A Drª Lindinalva, que é uma guerreira, lutadora, que viaja por este País inteiro fazendo palestras, muito preparada, me ajudou na construção da PEC da Cidadania. Veja como precisamos de assessores!

            Só acho que é um descalabro essa postura da Constituição absolutamente discriminatória, quando a própria Constituição diz que é dever do Estado e direito do cidadão, a segurança, saúde, educação, moradia, e ainda temos quinze milhões de brasileiros analfabetos. Quem falhou? O Estado. O Estado não pode cobrar o que não deu. Mas quem foi fundamentar? Alguém que me assessorou. Veja só! Porque muitas vezes o assessor que tem doutorado em Harvard não tem voto. Ele até pode ser votado, mas ele não tem voto, porque, senão, o Parlamento só tinha doutor. Só tinha doutor. Porque o doutor, realmente, muitas vezes, a vocação dele é ser doutor para assessorar aquele que pela faculdade não passou.

            Então, eu agradeço à Drª Lindinalva, agradeço ao Ministério Público de Mato Grosso. De maneira muito especial a essa promotora, que gastou tempo, noites indormidas, procurando fundamentos para me ajudar nessa PEC, que protocolei com tanta satisfação, que leva a Constituição brasileira a assumir um procedimento de justiça com aqueles que não tiveram acesso à escolaridade neste País.

            Mais uma vez, abraço a população do Rio, reiterando aos Governadores, muito especificamente ao Senador Renato Casagrande e ao Governador do Estado do Espírito Santo - é um alerta que estou fazendo -, que haja um procedimento preventivo, um programa preventivo, não assustador, nos Estados, principalmente nos fronteiriços com o Rio de Janeiro, porque os bandidos do Rio são irmãos dos bandidos do Espírito Santo.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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