SENADO FEDERAL SF -             SECRETARIA-GERAL DA MESA             SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, Senador Acir, no dia de ontem, tive a satisfação de participar do lançamento de um livro do Senador Pedro Simon que leva o título A Diáspora do Povo Gaúcho. E achei, Sr. Presidente, procedente que eu, no dia de hoje, nesta minha fala, comentasse um pouco sobre o Senador Simon e seu livro.

            O evento, Sr. Presidente, aconteceu no Centro de Tradições Gaúchas Jayme Caetano Braun, onde centenas de pessoas estavam. Tive a felicidade, porque cheguei mais cedo, de ser o primeiro a receber o livro: A Diáspora do Povo Gaúcho, Senador Pedro Simon. É um belo livro. Passei o domingo lendo-o.

            Gostaria de dizer, também, Sr. Presidente, que lá encontrei inúmeros amigos do meu torrão gaúcho, lá do meu Rio Grande. Mas quero aqui dedicar um carinho especial à Srª Ivete Simon, esposa do Senador Simon, e a seu filho Pedrinho. Dona Ivete é uma pessoa que, sem sombra de dúvida, merece todo carinho e respeito do povo gaúcho e do povo brasileiro.

            Lembro-me de que, quando aqui cheguei ao Senado, junto com o Senador Zambiasi, foi o casal Simon que nos recebeu em sua casa com um jantar muito acolhedor, momento em que Simon nos falou um pouco do que acontecia e de como tudo se dava no espaço do Senado.

            Foi lá, há oito anos, que conheci Pedrinho. Confesso que, ontem, Senador Papaléo Paes, foi um momento também de emoção para mim, quando Pedrinho me disse: “Senador, foi meu primeiro voto. Eu ajudei a eleger o senhor.” Eu senti aquela franqueza, aquele carinho de um jovem adolescente, que foi fortalecido pela posição da família.

            Quero dizer que, naquele momento, conversei muito, também, com outro cidadão, de quem gosto muito, que é o jornalista Luiz Fonseca, que trabalha com o Senador Simon há décadas. Conversei muito, também, com sua Chefe de Gabinete, Euritima, e posso dizer que tenho enorme carinho por ambos, como também por toda equipe do Senador Simon e por toda sua família.

            Quanto ao livro, Sr. Presidente, não resta dúvida de que nosso querido povo gaúcho - que tem uma história linda, uma gente guerreira - teve, ontem, uma justa homenagem por parte do Senador Simon. Essa gente saiu da sua terra e foi desbravar novos horizontes, ajudando a construir riqueza e fartura por todo o País. O livro mostra exatamente isso, fazendo um panorama geral do êxodo, mostrando a saga do povo gaúcho, que sai da sua terra e se desloca para todos os Estados do País.

            Em sua apresentação, Simon diz: “Estima-se hoje que hum milhão e duzentos mil gaúchos vivem fora das divisas de nosso Estado”.

Meu colega, Senador Simon, diz, também, com muita propriedade:

Esse assunto interessa a todos os brasileiros, que é um assunto que interessa a todos os Senadores, em especial àqueles cujos Estados tiveram sua vida econômica modificada com a parceria feita com a chegada dos gaúchos. E esses Estados são muitos.

            O livro acompanha tal e qual a história do Senador, que é um Senador do Brasil, e fala da saída do nosso Estado de um grande número de pessoas, principalmente agricultores. Muitos gaúchos quiseram buscar um quinhão maior de terras, e essa perspectiva se abriu na região dos cerrados, das florestas, enfim, por todo o País, onde eles foram acolhidos.

            O livro me fez viajar pela migração a Santa Catarina, ao Paraná, ao cerrado, a Mato Grosso, ao Amazonas, à Bahia, enfim, pelo Brasil, mostrando como os hábitos e costumes gaúchos se misturaram entre brasileiros de todas as regiões. Há que se ter coragem e fé para abandonar a terra onde está plantado o nosso coração, onde nossas raízes estão firmadas, para ir buscar novas chances em outros lugares. Todos sabem que o povo gaúcho é ligado à terra e às suas tradições. Então, imaginem a dor que é se afastar, deixando para trás a terra da sua vida, mas todos sabem que os gaúchos não fogem à luta, e hoje estamos aí, espalhados pelo Brasil afora, ajudando a construir o desenvolvimento de outros Estados.

            Achei a proposta do livro oportuna, interessante e muito feliz. Como é bom - e é bom, sim - que o Brasil conheça a saga do povo gaúcho. Como diz o livro, nas palavras do nobre Senador, ao ler aqui sobre a dramática aventura que, nos últimos 30 anos, transformou o Brasil num dos principais celeiros do mundo, você, gaúcho e brasileiro, sentirá orgulho ao descobrir que os gaúchos foram os bandeirantes do século XX.

            Quero registrar ainda que somente um líder, Senador Acir, com a grandeza do nosso Senador Pedro Simon faria um gesto como este que ele fez. Ao autografar o livro, ele escreveu: “Ao meu campeão de votos e líder de todos nós, meu irmão, Senador Paim”.

            Obrigado, Senador Simon, e parabéns pelo seu livro. Tenha a certeza de que eu mostrarei este livro, se Deus quiser, para meus netos e bisnetos; com carinho especial e com certo orgulho, mostrarei a sua letra e a mensagem que você dedicou a mim. Simon, parabéns. Seu livro resgata façanhas da nossa gente, a quem tanto amamos, e resgata a história do povo gaúcho.

            Senador Acir, por favor.

            O Sr. Acir Gurgacz (PDT - RO) - Quero cumprimentar V. Exª pelo seu pronunciamento, Paulo Paim, e cumprimentar o Senador Pedro Simon por essa brilhante obra-prima, que retrata a história de muitas pessoas, de muitas famílias. Ela retrata um pouco a história da minha família também: minha mãe, que é gaúcha, nasceu no Rio Grande,...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Que felicidade a sua presença no plenário!

            O Sr. Acir Gurgacz (PDT - RO) -...foi para o Paraná; lá eu nasci e segui o meu caminho e estou morando em Rondônia há 28 anos. Então essa história é a história da realidade do povo brasileiro. Parte do desenvolvimento, do crescimento, da produção agrícola do Brasil teve início, com certeza, no Rio Grande, com os gaúchos, com os italianos que vieram da Itália e colocaram-se no Rio Grande do Sul. Ali cresceram, multiplicaram-se, mas não ficaram. Os pais ficaram, seus filhos foram mais à frente procurando novos horizontes, levando o desenvolvimento, levando o crescimento. Assim aconteceu conosco em Rondônia também. Rondônia é um Estado colonizado por paranaenses, que vieram na sua maioria do Rio Grande do Sul; os catarinenses também, a maioria veio do Rio Grande do Sul; por gaúchos e também paulistas, e tudo o mais. É um Estado que tem muito a ver com a história do livro do nosso querido Senador Pedro Simon. Parabéns a ele pelo livro e parabéns a V. Exª por enaltecer essa obra-prima para todos nós.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Acir. Que bom que V. Exª dá um testemunho vivo da própria história, falando dos seus pais e da sua própria jornada, ajudando, na minha avaliação, o crescimento não só do Estado onde nasceu, mas o Estado de Roraima.

            O Sr. Acir Gurgacz (PDT - RO) - Rondônia, Senador.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Rondônia. Parabéns a V. Exª. Sei que V. Exª ajudou todos os Estados. Por isso, meus cumprimentos.

            Sr. Presidente, quero aproveitar esse tempo ainda. Era minha intenção hoje, depois dessa fala que fiz em relação ao Senador Simon, falar um pouco da história do salário mínimo a partir do momento em que cheguei ao Congresso Nacional.

            Sr. Presidente, como os senhores sabem, trago em minha biografia uma história política marcada pela defesa dos direitos dos trabalhadores e sua inserção numa sociedade mais justa.

            Sr. Presidente, trago também cravada na minha alma, com alegria, uma luta permanente contra todos aqueles que discriminam as pessoas. Ou seja, defendo que ninguém, ninguém seja discriminado por motivo algum. Uma das minhas principais bandeiras sempre foi a valorização do salário mínimo, por entender que ele combate a discriminação.

            Senhores, escrevi o livro: Salário mínimo, uma história de luta. Num contexto de fortes injustiças sociais, o salário mínimo assume grande dimensão na medida em que aflora um contingente de trabalhadores que formalmente recebe o menor salário como remuneração, muitos dos benefícios de aposentados e pensionistas ficam também na faixa de um salário mínimo.

            Há um depoimento da CNBB - lembro-me de que eu usava ainda quando era Deputado Federal - que dizia que cerca de mais de 50 milhões de pessoas dependiam diretamente do salário mínimo.

            Temos de considerar ainda os trabalhadores que se encontram no mercado informal, que têm também os seus rendimentos afetados pelas variações do salário mínimo. Ou seja, o reajuste do salário mínimo não beneficia somente pessoas que o recebem mensalmente como salário pago ao trabalho exercido. Seus efeitos se estendem a parcela muito mais ampla da população que, sem dúvida alguma, encontra-se entre aqueles que são os mais necessitados do País.

            Defendo o salário mínimo como instrumento eficaz ao combate das desigualdades e de proteção social aos trabalhadores menos qualificados. O reconhecimento da importância do salário mínimo como um dos mecanismos de redução das desigualdades sociais é antigo. Lembro-me aqui - permita-me, Sr. Presidente - de que quem travou uma batalha muito forte em defesa do salário mínimo antes que eu chegasse à Câmara foi o ex-Governador do meu Rio Grande do Sul quando eu era Deputado Federal, Alceu Collares, do PDT. Rendo a ele aqui também as minhas homenagens.

            Lembro também que, em 15 de maio de 1891, o Papa Leão XIII publicou a Encíclica Rerum Novarum, na qual tratava da questão social, principalmente no que se refere à dignidade humana do trabalhador e à condição dos operários. Nela, o Papa reconhecia a injustiça social, condenando a acumulação das riquezas na mão de uns poucos e a pobreza e a miséria da imensa maioria da população do mundo. E recomendava a instituição de um salário para que um operário pudesse viver com dignidade em qualquer parte do mundo.

            Um operário, vivendo uma vida simples, mas seguindo bons costumes, pudesse sobreviver ou, como disse, viver com dignidade em qualquer parte do mundo.

            Seguindo na história, teremos a 1ª Convenção da OIT, em 1928, que tratou sobre a fixação do salário mínimo na indústria. A Lei nº 185, de 14 de janeiro de 1936, instituiu as comissões de salário mínimo, posteriormente regulamentadas pelo Decreto-Lei nº 399, de 30 de abril de 1938, cujo texto estabelecia o salário mínimo como a remuneração mínima devida a todo trabalhador adulto, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço e capaz de satisfazer, em determinada época na região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

            Posteriormente, Sr. Presidente, tivemos o Decreto nº 2.162, de 1º de maio de 1940, que fixou os primeiros valores para os salários mínimos regionais em todo o País, que passaram a vigorar a partir de julho do mesmo ano. Uma reavaliação desses valores seria realizada após três anos de vigência sobre o que foi estabelecido em 1940.

            Em 1948, temos, então, a Declaração dos Direitos Humanos, que reza em seu art. 23:

Art. 23 Todo homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social. 

            Na verdade, Sr. Presidente, o salário mínimo somente passou a constar da pauta das políticas sociais dos governos a partir da década de 1930.

            Em 16 de julho de 1934, o Presidente Getúlio Vargas promulgou a nova Constituição, contendo um conjunto de medidas de proteção à classe trabalhadora, entre elas o salário mínimo. Dizia ele: salário mínimo capaz de satisfazer, conforme as condições de cada região, as necessidades normais para que o trabalhador possa viver com dignidade.

            A história do salário mínimo teve um dos seus momentos mais bonitos de avanço nos governos de Vargas, Juscelino Kubitschek e Jango. A década de 1950 foi um desses momentos, momentos de avanço, quando o processo de recuperação e manutenção do salário mínimo não foi fruto de medidas isoladas, mas inseridas num contexto de políticas econômicas voltadas ao estímulo da indústria, sem contar a atuação efetiva do movimento sindical daqueles anos.

            Durante esses três governos da história do Brasil - Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart -, setores mais conservadores da sociedade não queriam o aumento do salário mínimo. Avançamos, avançamos, e o setor mais patriótico do País não aceitou as críticas e fez com que o salário mínimo subisse. E V. Exª, do PDT, sabe a importância disso que eu estou falando.

            O Presidente Vargas foi acusado, inclusive, de demagogo. E aí lembro-me aqui, Senador Acir, permita-me, de quantas vezes fui chamado de demagogo, porque eu dizia, não me comparando a Getúlio Vargas, mas agora nos nossos tempos, que o salário mínimo poderia passar dos US$100.00 e provei que Getúlio tinha razão. Passou dos US$100.00 na sua época e passou agora também no Governo Lula, estando acima de US$300.00. Enfim, o Presidente Vargas foi acusado de demagogo por estar criando uma falsa ilusão, diziam eles, os conservadores, para o operariado, na medida em que os reajustes iam prejudicar a pequena empresa, os municípios, criando desemprego e elevando o custo de vida.

            Se analisarmos o discurso dos conservadores da época, veremos que é o mesmo de hoje. Veja a sabedoria de Getúlio Vargas.

            Aqui eu digo: como se vê, os motivos então alegados para a não concessão de reajustes dignos ao salário mínimo - aumento da inflação e do desemprego - fizeram escola, sendo apontados até os dias atuais. Nos anos que se seguiram, o mínimo foi gradativamente perdendo o seu valor.

            A partir de 1965, já no período da ditadura militar, a política do arrocho salarial foi determinante nas oscilações por que passou o salário mínimo, iniciando-se um processo de queda vertiginosa no seu valor real, que se prolongou até a década de 1970.

            Ao longo desses anos de arrocho salarial, salário e crescimento econômico tomaram direções opostas. O salário mínimo manteve apenas cerca de 69% do valor de compra que tinha em 1940, enquanto o País apresentou crescimento econômico, sem sombra de dúvida, muito, muito significativo.

            Segundo alguns autores, a evolução do salário mínimo pode ser analisada em três períodos: o período a que me referi; o segundo, de 1952 a 1964, e o terceiro, infelizmente, após 1964, quando ele só começou a cair.

            Sr. Presidente, no período de 1975 a 1982, o valor do salário mínimo começou a se recuperar modestamente. Em 1979, com a aceleração do ritmo inflacionário, os reajustes passaram a ser semestralmente em valores que chegaram a 110% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC.) Mas como o valor do mínimo já estava bastante depreciado, esses reajustes não foram suficientes para melhorar a qualidade de vida do povo trabalhador.

            A partir de 1983 até meados da década de 1990, as diversas políticas salariais associadas a planos econômicos, em um contexto de inflação em crescimento, novamente provocaram perda do poder de compra do salário do trabalhador. Segundo o Dieese, tão somente 43% do valor que tinha na época de 1940.

            Em 1981, surgiu a primeira proposta de unificação do salário mínimo no País, de autoria do Senador Mauro Benevides, que estava aqui hoje pela manhã - hoje ele é Deputado Federal -, que foi aprovada pelo Congresso, mas vetada pelo Presidente Figueiredo. A unificação, antiga reivindicação da classe trabalhadora, veio por etapas e só se concretizou 44 anos após a sua criação.

            Em 1983, o Governo, enfim, unifica os níveis de salário mínimo.

            Sr. Presidente, acompanhei essa luta do salário mínimo durante anos e anos, mesmo aqui nesta Casa. Não vou ler tudo o que escrevi, porque a minha intenção é transformá-lo numa separata. Vou apenas comentar alguns pontos e, tenho certeza, V. Exª vai considerar na íntegra.

            Eu gostaria de dizer que, mesmo na Assembleia Nacional Constituinte, de 1986 para 1988, eu estava lá e ajudei a escrever o texto que se encontra na Constituição, que pede que o salário mínimo, efetivamente, atenda aos interesses de um trabalhador e sua família.

            Lembro um pedaço de pronunciamento que eu fiz quando era Constituinte:

Às vezes, aqui mesmo, dentro desta Casa, me olhava e notava que não estava de macacão nem de avental da velha metalúrgica Forjasul, Grupo Tramontina, lá em Canoas. Não estava de botina ou de luvas de couro, que usava na função. Estava eu não mais como operário em construção, mas sim o operário construído, como diz a música de Vinícius de Moraes. E aqui eu cumpri a minha parte de defender os interesses dos trabalhadores.

Olhava para trás e a imagem vinha, de tantos meus irmãos trabalhadores, negros, brancos, índios, mulheres, crianças, velhos, enfim, de todos aqueles que eram explorados e que, cada vez mais, eu entendia que tínhamos de arrancar o que fosse de melhor dessa Constituição para toda nossa gente e as futuras gerações.

            Eu tenho orgulho de dizer, Sr. Presidente, que fui Deputado Constituinte em 1988. A Constituição de 1988 inovou na questão do salário mínimo, porque o unificou, deixando bem claro que tinha que atender às necessidades básicas, repito aqui, do trabalhador e a sua família. Essa Carta estabeleceu novos padrões para a definição da política do salário mínimo, garantindo a todos os trabalhadores remuneração mínima, reajustada periodicamente, sem perda do poder de compra, e estabeleceu também vinculação de benefícios previdenciários, para que o reajuste dos aposentados acompanhasse o crescimento do salário mínimo.

            Sr. Presidente, foram lutas que travamos aqui, durante décadas, acompanhados sempre pelas confederações e, a partir de um certo momento, também pelas centrais sindicais. Destaco aqui o Diap, a Contag, a CNTC, a CNTI, a CNPL, a CSPB, a CNTA, Andes, CUT, CGT, USI, Força Sindical. Enfim, houve momentos difíceis. Mas destaco o trabalho da Cobap, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, que nunca aceitou que desvinculassem o salário mínimo dos benefícios dos aposentados e também dos pensionistas.

            Lembro-me de cartilhas que fizemos; lembro-me das lutas que ultrapassaram a década de 1990; lembro-me aqui de que, em um 20 de novembro, Sr. Presidente, demonstramos que não eram só os negros que eram discriminados, mas também todos aqueles que ganhavam o salário mínimo pela sua condição de quase escravidão em que viviam. Lembro-me aqui, Sr. Presidente, de cada momento da história e aqui vou relatando desde quando o salário mínimo valia US$63,00, sendo que, hoje, vale em torno de US$300.

            Lembro-me aqui, Sr. Presidente, de um momento em que a Deputada Federal Maria da Conceição Tavares, economista conceituada, disse: “Que bom que o Paim não para de complicar, de discutir, de levar ao Plenário a questão do salário mínimo, porque isso faz com que as pessoas percebam o quanto é importante esse debate. Temos que elevar o valor do mínimo”. Diz ela no final: “Que bom que o Paim fique que nem uma sarna em cima do tema, porque, senão, isso passa de qualquer jeito”.

            Enfim, escrevi aqui passagens que recordei ao longo dessa caminhada tão importante, no meu entendimento, Sr. Presidente, que é a valorização do salário mínimo.

            Mas me lembro, Sr. Presidente, como se fosse hoje, do dia em que, em nome de todos os idosos, como forma de protestar, declamei da tribuna da Câmara dos Deputados a letra da canção “Sabe Moço”, de Francisco Alves, que é lá da nossa querida Uruguaiana, terra da Califórnia da Canção, que V. Exª conhece muito bem.

            A letra fala da história de um velho que conta para seu filho que deu sua vida pelo seu país, mas que, enfim, enquanto os caudilhos coronéis recebiam honrarias e medalhas, a ele só restaram as cicatrizes da batalha.

            Diz a letra, Sr. Presidente - e aí eu vou terminar:

[Pai dizendo para o filho.]

Sabe, moço

Que no meio do alvoroço

Tive um lenço no pescoço

Que foi bandeira pra mim

Que andei mil peleias

Em lutas brutas e feias

Desde o começo até o fim

Sabe, moço

Depois das revoluções

Vi esbanjarem brasões

Pra caudilhos coronéis

Vi cintilarem anéis

Assinatura em papéis

Honrarias para heróis

É duro, moço

Olhar agora pra história

E ver páginas de glórias

E retratos de imortais

Sabe, moço

Fui guerreiro como tantos

Que andaram nos quatro cantos

Sempre seguindo um clarim.

E o que restou?

Ah, sim

No peito em vez de medalhas

Cicatrizes de batalhas

Foi o que sobrou pra mim.

Ah, sim

No peito em vez de medalhas

Cicatrizes de batalhas

Foi o que sobrou pra mim.

            Fiz esta declamação - e, aqui, fiz uma leitura - na época, Sr. Presidente, para mostrar que os homens e as mulheres de idade que construíram este País mereciam respeito e um salário decente. E não permitir a uns poucos as honrarias e as medalhas, enquanto a eles somente as cicatrizes das batalhas.

            Deu certo, Sr. Presidente! Lembro-me que fiz uma greve de fome de 36 horas, e o Presidente era o, hoje, Senador Collor. No fim da greve de fome, o Collor mandou um reajuste de emergência a todo o povo brasileiro, via salário mínimo. Tenho que agradecer ao Presidente Collor, porque, se ele não manda aquele aumento de emergência... Eu estava a 36 horas sem me alimentar. Ibsen Pinheiro era o Presidente daquela Casa. Lembro-me que eles, juntamente com Serra, Fernando Henrique e tantos outros, foram ao plenário pedir para que eu suspendesse a greve de fome, da qual não me arrependi, mas tenho que agradecer ao Presidente Collor, porque ele que mandou um decreto.

            Senador Papaléo, já concluí meu pronunciamento. Sei que o Presidente vai mandar publicar na íntegra o que escrevi aqui sobre a luta do salário mínimo, da qual todos os senhores participaram. Se o salário mínimo, hoje, está em torno de US$300, nós todos, Senadores e Deputados, escrevemos juntos essa história.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Paim, obrigado pelo aparte que V. Exª me concede. É a oportunidade que tenho, mais uma vez, de reconhecer sua luta pelos trabalhadores brasileiros e, no caso, especificamente, por aquele que recebe o salário mínimo. Muitos participaram, juntamente com V. Exª, mas V. Exª é o símbolo dessa luta; luta de várias décadas, luta que fez com que V. Exª fosse sempre reconhecido pelos funcionários, pelos servidores, sejam eles de empresas públicas, sejam de empresas privadas, como um defensor dos direitos desses servidores. Nada são benesses ou presentes que eles recebem; são direitos oriundos da luta de V. Exª luta e que eles conseguem receber. Assim, parabenizo V. Exª, considerando-o o símbolo desse trabalho. E quero dizer que V. Exª sempre será reconhecido aqui pelos seus pares como um Senador competente, um Senador interessado - tanto é que, hoje, segunda-feira, V. Exª é o primeiro a falar desta tribuna - e, logicamente, V. Exª está cumprindo, rigorosamente, com a missão que o povo gaúcho lhe deu. E, aqui, como seu colega de Senado Federal, digo que tenho muita honra em dizer que convivo com V. Exª e considero V. Exª um amigo; e um amigo admirado por mim. Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Papaléo Paes.

            Eu lhe confesso-lhe que, quando aqui cito figuras ilustres daquela época... Lembro-me de Olívio Dutra, de tantos outros Deputados, Senadores, independentemente do partido que fizeram aquele movimento.

            Na semana passada, Senador Alvaro Dias, quando esteve aqui o ex-Senador e Governador de São Paulo José Serra, comentávamos, ali, aquele momento da história, com o qual ele também conviveu. E foi um momento de boa recordação. Foi um movimento suprapartidário, que me tirou da greve de fome, e o Collor manda, então, um reajuste especial para o salário mínimo.

            Lembramos, aqui, a construção do seguro-desemprego também, a forma como foi construído, que foi, na verdade, uma fusão de três projetos: de Jorge Uequed, um de minha autoria, e o projeto que encabeçou foi o do Serra. A gente não tem problema nenhum de comentar isso, e sempre fiz esse debate com a maior tranquilidade.

            Lembro aqui também que a primeira vez em que chegamos a US$100 - quando Fernando Henrique disse: “E agora, Paim, está contente? Chegamos aos 100 pains”. Foi a primeira vez em que chegamos a US$100. Hoje, ultrapassamos. “Agora, está contente?” Claro! Era uma luta que travávamos aqui, para que o salário mínimo chegasse a US$100, e, efetivamente, chegou. Esse foi um dos momentos da história.

            Enfim, Sr. Presidente, se eu for contar a história do salário mínimo aqui, vou ter que contar mil histórias e vou ter que falar de parlamentares de todos os partidos, porque todos ajudaram a que o salário mínimo chegasse aonde está hoje. E tenho certeza de que ele vai continuar crescendo se mantivermos a política que adotamos no Governo Lula, que é a inflação mais o crescimento do PIB.

            Considere na íntegra, por favor, Sr. Presidente, este pronunciamento.

            Quero dizer ainda, se V. Exª me permitir, nos últimos minutos, que termino meu pronunciamento dizendo: vamos em frente, com certeza, derrubando as barreiras e vencendo os desafios, com muita força, trabalho e coragem.

            Aprendi, ao longo da estrada da vida, e cada vez mais me convenço, que o poeta espanhol tinha razão quando disse a seguinte frase: “O caminho a gente faz caminhando”.

            Obrigado, Presidente.

 

            O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT - RO) - Pois não, Senador Paim. V. Exª será atendido na forma do Regimento.

            V. Exª é sempre muito fiel às suas origens, fiel às suas bandeiras. Tenho certeza de que o povo gaúcho e do Brasil inteiro tem muito orgulho do seu trabalho, não somente aqui, no Senado, mas do seu trabalho da vida toda, representando os gaúchos e o povo brasileiro.

            Meus cumprimentos, Senador.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Intervenção fora do microfone.) - Obrigado, Senador Acir. V. Exª, como legítimo representante do PDT, sabe o quanto é forte essa marca do trabalhismo na minha vida.

            Parabéns a V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT - RO) - Muito bem. Muito obrigado.

 

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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      O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS Sem apanhamento taquigráfico.) - Registro sobre livro do Senador Pedro Simon “A Diáspora do Povo Gaúcho”.

      Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, ontem, domingo, participei de um evento que me deu grande alegria.

      O meu conterrâneo e companheiro de Congresso, Senador Pedro Simon, me convidou para a sessão de autógrafos de seu livro “A diáspora do povo gaúcho”, que aconteceu no Centro de Tradições Gaúchas Jayme Caetano Braun.

      Eu fui o primeiro da fila, queria abraçar meu amigo e ter em mãos seu livro que fala sobre a nossa honrada gente gaúcha.

      Lá encontrei a senhora Ivete Simon, esposa do Senador, e seu filho Pedrinho. Dona Ivete é sem sombra de dúvida, uma pessoa que merece todo carinho e respeito do povo gaúcho.

      Lembro que quando cheguei aqui com o Senador Zambiasi, foi o casal Simon que nos recebeu em sua casa com um jantar muito acolhedor.

      Foi lá que eu conheci o Pedrinho. Foi muito gostoso prá mim. Confesso que me enchi de orgulho e muita felicidade quando ontem ele disse: “Foi o meu primeiro voto, ajudei a eleger o senhor, Senador”

      No evento conversei muito com meu amigo e assessor do Senador, o jornalista Luiz Fonseca e com sua chefe de Gabinete, a Euritma. Tenho um enorme carinho por ambos, como também por toda a equipe do Senador.

      Sr. Presidente, não resta dúvida de que o nosso querido povo gaúcho tem uma história linda. Que gente guerreira!

      Gente que sai da sua terra e vai desbravar novos horizontes, ajudando a construir riqueza e fartura por onde passa.

      O livro mostra exatamente isso, fazendo um panorama geral do êxodo, mostrando a saga do povo gaúcho ao sair de sua terra e se deslocar para outros estados.

      Em sua Apresentação consta que “estima-se hoje que um milhão e duzentos mil gaúchos vivam fora das divisas do Estado”

      O meu colega, Senador Simon, diz também, com muita propriedade, que “esse assunto interessa a todos os brasileiros, que é um assunto que interessa a todos os Senadores, em especial àqueles cujos Estados tiveram sua vida econômica totalmente modificada com a chegada dos gaúchos. E esses Estados são muitos”

      O livro acompanha, tal qual o nosso Senador fez ao longo de sua trajetória, a saída do nosso estado de um grande número de pessoas, principalmente, a saída em massa de agricultores.

      Muitos gaúchos quiseram buscar um quinhão maior de terra e essa perspectiva se abriu na região dos cerrados e das grandes florestas.

      O livro nos faz viajar pela migração a Santa Catarina, Paraná, Cerrado, Mato Grosso, Amazônia, mostrando como a força dos hábitos e costumes gaúchos se misturaram entre brasileiros de outras regiões.

      Há que se ter coragem e fé para abandonar a terra onde está plantado o nosso coração, onde nossas raízes estão firmadas, para ir buscar novas chances em outros lugares.

      Todos sabem como o povo gaúcho é ligado a sua terra e suas tradições. Então, imaginem a dor que é se afastar e deixar para trás a terra da sua vida.

      Mas, todos sabem também que os gaúchos não fogem à luta e hoje estamos aí, espalhados pelo Brasil afora, ajudando a construir o desenvolvimento de outros Estados.

      Achei a proposta do livro muito oportuna e interessante. É bom que o Brasil conheça a saga do povo gaúcho.

      Como diz o livro: “Ao ler aqui sobre essa dramática aventura que, nos últimos trinta anos, transformou o Brasil num dos principais celeiros do mundo, você sentirá orgulho ao descobrir que os gaúchos foram os bandeirantes do século XX.”

      Quero registrar ainda, que somente um líder com a grandeza do nosso Senador Pedro Simon faria um gesto como esse que ele fez ao autografar meu livro e escrever: “Ao campeão de votos e Líder de todos nós, meu irmão Senador Paim”

      Com certeza Simon mostrarei, com muito orgulho, esse documento para meus filhos, meus netos e, seu Deus quiser, para meus bisnetos.

      Obrigado Senador Simon e parabéns pelo seu livro que resgata novas façanhas da nossa gente a quem tanto amamos!

      Era o que tinha a dizer!

 

      O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS Sem apanhamento taquigráfico.) - Pronunciamento sobre o salário mínimo no Brasil.

      Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, como os Senhores bem sabem, trago em minha biografia uma história política marcada pela defesa dos direitos dos trabalhadores e sua inserção numa sociedade mais justa, e de todos que, de alguma forma, são socialmente discriminados.

      Uma das minhas principais bandeiras sempre foi a da valorização do salário mínimo.

      Como consta da introdução do meu livro “Salário Mínimo Uma História de Luta”, num contexto de fortes injustiças sociais, o salário mínimo assume grande dimensão, na medida em que, afora o contingente de trabalhadores que formalmente recebe o menor salário como remuneração, muitos dos benefícios, aposentadorias e pensões concedidos à faixa mais pobre da população tem por base o salário mínimo.

      Temos que considerar, ainda, os trabalhadores que se encontram no mercado informal, que tem seus rendimentos afetados pelas variações do salário mínimo. Ou seja, reajustes do mínimo não beneficiam apenas pessoas que o recebem mensalmente como salário pago ao trabalho exercido; seus efeitos se estendem à parcela muito mais ampla da população, que, sem dúvida alguma, encontra-se entre as mais necessitadas do país.

      Defendo o salário mínimo como instrumento eficaz ao combate das desigualdades e de proteção social aos trabalhadores menos qualificados.

      O reconhecimento da importância do salário mínimo como um dos mecanismos de redução das desigualdades sociais é antigo.

      Em 15 de maio de 1891, o Papa Leão XIII publicou a encíclica Rerum Novarum, na qual tratava da “questão social”, principalmente no que se refere à dignidade humana do trabalhador e à condição dos operários...

      Nela, o Papa reconhecia a injustiça social, condenando “a acumulação da riqueza nas mãos de uns poucos e a pobreza da imensa maioria” e recomendava a “instituição de um salário para que um operário vivendo uma vida simples e seguindo os bons costumes pudesse sobreviver”

      Seguindo na história teremos a primeira Convenção da OIT, em 1928, que tratou sobre a fixação de salário mínimo na indústria.

      A Lei nº 185, de 14 de janeiro de 1936, instituiu as Comissões de Salário Mínimo, posteriormente regulamentadas pelo Decreto-Lei nº 399, de 30 de abril de 1938, cujo texto estabelecia o salário mínimo como: “a remuneração mínima devida a todo trabalhador adulto, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço e capaz de satisfazer, em determinada época, na região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”.

      Posteriormente, o Decreto-Lei nº 2.162, de 1º de maio de 1940, fixou os primeiros valores para os salários mínimos regionais em todo o País que passaram a vigorar a partir de julho do mesmo ano. Uma reavaliação desses valores seria realizada após três anos de vigência dos níveis estabelecidos em 1940.

      Em 1948 teremos a Declaração dos Direitos Humanos que reza em seu “Art. 23. (...) Todo homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.

      Na verdade o salário mínimo somente passou a constar da pauta das políticas sociais dos governos na década de 30.

      Em 16 de julho de 1934, o Presidente Getúlio Vargas promulgou a nova Constituição, contendo um conjunto de medidas de proteção à classe trabalhadora, dentre elas o salário mínimo “capaz de satisfazer, conforme as condições de cada região, às necessidades normais do trabalhador”

      A história do salário mínimo teve um movimento de avanços e revezes nos governos Vargas, Jubitschek e Jango.

      A década de 50 foi um desses momentos de avanços, quando o processo de recuperação e manutenção do valor do salário mínimo não foi fruto de medidas isoladas, mas inseridas num contexto de políticas econômicas voltadas ao estímulo à industrialização. Sem contar a atuação efetiva do movimento sindical naqueles anos.

      Durante esses três Governos da História do Brasil - Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart -, setores mais conservadores da sociedade não os pouparam de duras e acirradas críticas devido aos reajustes salariais concedidos, cobrando-lhes atitudes mais “patrióticas” e justificando suas críticas em razão do aumento da inflação.

      “O Presidente (Vargas) foi acusado de demagogo, por estar criando uma falsa ilusão para o operariado, na medida em que os reajustes prejudicaram a pequena e média empresa, criando desemprego e elevando o custo de vida.

      Como se vê, os motivos então alegados para a não-concessão de reajustes dignos ao salário mínimo - aumento da inflação e incremento do desemprego - fizeram escola, sendo apontados até os dias atuais como entrave à recuperação do salário.

      Nos anos que se seguiram, o mínimo foi gradativamente perdendo seu valor real.

      A partir de 1965, já no período da ditadura militar, a política de “arrocho salarial” foi determinante nas oscilações por que passou o salário mínimo, iniciando-se um processo de queda vertiginosa do seu valor real, que se prolonga até meados da década de 70.

      Ao longo desses anos de arrocho salarial, salário e crescimento econômico tomaram direções opostas: o salário mínimo manteve apenas cerca de 69% do valor de compra de 1940, enquanto o País apresentou crescimento econômico bastante significativo.

      Segundo alguns autores, a evolução do salário mínimo pode ser analisada em três períodos com características bastante próprias. O primeiro, que abrange os anos de 1940 a 1951, corresponde à fase de implementação e consolidação; o segundo, entre 1952 e 1964, o chamado “período auge”, corresponde à fase em que os reajustes concedidos ao salário mínimo recuperaram seu valor real; e o terceiro, pós-1964, de compressão do salário, quando se registra uma vertiginosa queda nos valores atribuídos ao mínimo (conhecido como “período do arrocho”).

      No período de 1975 a 1982, os reajustes do salário mínimo recuperaram modestamente parte de seu poder de compra.

      Em 1979, com a aceleração do ritmo inflacionário, os reajustes passaram a ter periodicidade semestral e em valores que chegaram a 110% da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Mas como o valor do mínimo já estava bastante depreciado, esses reajustes não foram suficientes para elevar seu poder de compra.

      A partir de 1983, até meados da década de 1990, as diversas políticas salariais associadas aos planos econômicos de estabilização, em um contexto de inflação em crescimento, novamente provocaram significativas perdas no poder de compra do salário mínimo, valendo em média, segundo o Dieese, tão-somente 43% do seu valor em 1940.

      Em 1981, surgiu a primeira proposta de unificação do salário mínimo no País, de autoria do Senador Mauro Benevides, aprovada pelo Congresso e vetada pelo Presidente Figueiredo. A unificação, antiga reivindicação da classe trabalhadora, veio por etapas e só se concretizou 44 anos após sua criação.

      Em 1983, o governo unificou os níveis mais baixos, os das regiões Norte e Nordeste. Finalmente, em maio de 1984, fez-se a unificação total.

      Sr Presidente, durante minha vida sindical sempre travei grandes lutas pelos direitos dos trabalhadores e o salário mínimo era uma das principais bandeiras de luta e me acompanha até hoje.

      Vivi um momento muito especial na minha vida, quando, em 1985, fui indicado pelo Congresso Estadual de Trabalhadores do Rio Grande do Sul como candidato único a deputado federal constituinte dos trabalhadores.

      Esta indicação deveu-se ao trabalho que desenvolvi como líder sindical, quando já atuava em prol da defesa dos direitos dos trabalhadores e acreditava na possibilidade do salário mínimo como fator importante para melhorar a distribuição de renda no País.

      Os pronunciamentos do início do mandato como deputado constituinte revelavam muito do líder sindical que fui. Trouxe para o Congresso Nacional as demandas dos trabalhadores como um trabalhador. Em um de meus discursos no Plenário, ao término dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, essa posição ficou bem evidente quando eu disse: (...) Às vezes, aqui mesmo, dentro desta Casa, me olhava e notava que não estava de macacão, avental, botina ou luvas de couro usadas na fundição. Estava eu não mais como um operário em construção, mas sim o operário construído de Vinícius de Moraes. (...)

      Olhava para trás e a imagem vinha dos meus irmãos negros, brancos, índios, mulheres, crianças, velhos, enfim, de todos os explorados e, cada vez mais, entendia que tínhamos de arrancar o que fosse melhor dessa Constituição para toda nossa gente e as futuras gerações (...)

      Eu tenho orgulho de dizer que fui Deputado Constituinte em 1988. A Constituição de 1988 inovou ao constitucionalizar o salário mínimo nacionalmente unificado, discriminando e ampliando as necessidades básicas a serem atendidas pelo valor do mínimo, determinando a manutenção de seu poder aquisitivo e expressamente proibindo vinculações.

      Essa Carta estabeleceu novos padrões para a definição da política de salário mínimo, garantindo a todos os trabalhadores remuneração mínima reajustada periodicamente, sem perda do poder de compra, e estabeleceu também vinculações de benefícios previdenciários e assistenciais, garantindo que a cada reajuste sofrido pelo salário mínimo corresponderia o aumento dos pisos de benefícios da Previdência Social.

      Ao longo dos anos diversos estudos comprovaram a diminuição da iniqüidade e a redução do desemprego sempre que o salário mínimo é reajustado, mesmo em épocas de inflação alta, especialmente considerando as famílias com pessoas idosas que recebem aposentadorias e pensões, cuja presença nos domicílios mais pobres reduz seu grau de empobrecimento.

      Temos, ainda, a considerar os milhões de idosos e pessoas com deficiência em nosso País que são protegidos pela Constituição com a concessão de benefícios assistenciais equivalentes a um salário mínimo.

      Em meus pronunciamentos sempre deixei claro que tenho defendido ao longo de minha vida muitas causas. Uma, porém, tem-se mostrado especialmente árdua: a defesa do salário mínimo. Para muitos, essa luta é demagógica, ingrata ou quixotesca. Talvez não saibam que o salário mínimo é o maior distribuidor de renda deste País e um instrumento fundamental na geração de novos empregos.

      Na Constituinte, ao tratar da questão do salário mínimo, ouvi diversas entidades representativas dos trabalhadores, que tiveram papel decisivo na configuração final do texto. Dentre outros: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central Geral dos Trabalhadores (CGT), União Sindical Independente (USI), Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (DIEESE), Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), Confederação Nacional dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Confederação Nacional dos Trabalhadores Aposentados (CNTA), Associação Nacional de Ensino Superior (ANDES), e representantes da Mulher Operária Urbana e da Mulher Camponesa.

      Houve momentos muito difíceis na Constituinte e em todos eles, particularmente nos mais difíceis, busquei a negociação como a via possível de um processo democrático.

      Em 1987 levantou-se a tese da desvinculação dos reajustes salariais com base no mínimo e a proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional.

      A questão é polêmica até os dias atuais, não sendo poucos os que alegam que, em benefício da eficiência econômica, seria desejável que isso acontecesse.

      Tenho me manifestado contrário à proposta sempre que retorna à pauta das discussões, pois fico preocupado com o futuro dos muitos que têm seus rendimentos atrelados ao mínimo, especialmente nas regiões mais pobres do País.

      Se, mesmo com a vinculação garantida, vários pensionistas e aposentados já têm seus rendimentos bastante defasados em relação a quando passaram à inatividade ou começaram a receber os proventos, com a aprovação da desvinculação nem o mínimo que é concedido ao mínimo anualmente lhes será garantido.

      Conforme dados do Dieese, em 1987 e 1988 o valor do mínimo representava apenas 36,31% e 38,23%, respectivamente, do seu valor em 1940, quando foi criado; e a relação entre o salário mínimo e a cesta básica calculada pelo Dieese era de 86,86% e 71,58%, respectivamente.

      Em 1989, publiquei na Comissão de Trabalho, a Cartilha ABC da política salarial e salário mínimo. Essa cartilha incluía a nova política salarial, o salário mínimo constitucional, a política salarial, a negociação coletiva e normas processuais e a legislação citada.

      A década de 1990 iniciou sem mostrar sinal de que os próximos governos estariam sensíveis e preocupados em, de fato, implementar qualquer política de recuperação do salário mínimo comprometido com a redução das desigualdades no País.

      O menor salário oficialmente pago continuaria a representar um indicador do custo da mão-de-obra menos qualificada, léguas distante da função para a qual foi criado - a de garantir a sobrevivência de milhares de pessoas - e do conceito de justiça social.

      Todos sabem que ao longo da minha luta pela valorização do salário mínimo encampei a defesa da equivalência do mínimo a, pelo menos, US$100. Não como um valor em si mesmo, na medida em que importante é a manutenção do seu valor real, mas como referência e medida de comparação internacional.

      A maior parte dos países ainda hoje adota o salário mínimo como referência no mercado de trabalho. Embora a avaliação do salário mínimo em dólar não seja a mais adequada, na medida em que se deve considerar, principalmente, seu poder de compra em cada país, a comparação apresenta-se como uma referência internacional.

      Nos idos de 1991, à frente da subcomissão encarregada de analisar o mínimo, tentei entendimentos com o governo, na busca de solução que, ao menos em sua essência, fosse satisfatória aos interesses da classe trabalhadora e apresentasse resultados concretos.

      Os acordos, ou não aconteciam ou eram rompidos. Ao final de 1991, em atitude extrema, anunciei que estaria em greve de fome por dois dias, numa tentativa de chamar a atenção do governo e de seus pares para a importância de se aprovar um reajuste do salário que minimizasse suas sucessivas perdas.

      Cinqüenta minutos antes do início daquela inesquecível Sessão de 20 de Novembro de 1991, dia de Zumbi dos Palmares, comuniquei a bancada dos trabalhadores que entraria em greve de fome. Recebi a solidariedade de todos.

      Foi um ato radical, com o objetivo de sensibilizar o governo e o Congresso Nacional a votarem projeto de minha autoria que elevaria o salário mínimo ao equivalente a US$100.

      Passadas quase 72 horas eu estava na solidão do Plenário, quando o presidente da Casa, Ibsen Pinheiro, entrou com os líderes dos partidos, inclusive o líder do governo, para dizer que o Presidente Collor de Mello apresentaria uma proposta de abono emergencial para o salário mínimo, desde que eu suspendesse a greve de fome.

      Ainda em 1991, com minha forte participação, os aposentados conquistaram direito ao reajuste de 147% relativos à variação do salário mínimo de março a setembro, expurgado pelo governo de seus rendimentos.

      Essa é uma bonita história a ser contada. Eu havia sido escolhido para ser o relator do salário mínimo. Apresentei um substitutivo garantindo um reajuste de 147% ao valor do salário mínimo e a todos os aposentados e pensionistas.

      O governo da época resolveu não conceder o mesmo reajuste do salário mínimo aos aposentados e pensionistas. Aliás, essa prática tem sido usada pelos governos posteriores.

      A COBAP liderou um grande movimento pelo País e chegou a fechar estradas. O episódio do fechamento da rodovia Dutra, em Aparecida (SP), após a realização da missa dos aposentados, seguida de Assembléia foi muito marcante.

      Também houve confronto na ponte Hercílio Luz, entre a polícia de Santa Catarina e os aposentados quando alguns sofreram agressão física.

      Em 1992 os aposentados obtiveram na Justiça o direito ao pagamento do reajuste retroativo ao mês de setembro. Foi uma luta aguerrida dos idosos, cuja conquista marcou um dos movimentos sociais bastante significativos dos anos 90.

      À época encaminhei ao Congresso dois projetos de lei, um tratando de política salarial e outro especificamente do reajuste do mínimo - que seria mensal e calculado pela variação da cesta básica, acrescida de 5%. A intenção era chegar a um salário mínimo que equivalesse a US$350 até 1994; porém o mais urgente era definir imediatamente um novo índice.

      Além disso, entreguei à Procuradoria-Geral da República uma representação, solicitando medidas judiciais para que fossem incorporadas ao salário mínimo as antecipações salariais previstas na Lei nº 8.222, de 1991.

      O objetivo de tal medida era repor as perdas sofridas pela demora do governo em fixar o reajuste.

      Em 13 de maio de 1993, por ocasião dos 105 anos da abolição da escravatura, publiquei artigo no jornal O Estado de S. Paulo, no qual fazia considerações sobre o trabalho escravo no Brasil, estendendo meu conceito para além da questão étnica. O título era “Escravidão sem cor: salário mínimo = US$63,13”

      No dia 15 de dezembro de 1993 a Comissão do Trabalho aprovou, por unanimidade, projeto de minha autoria que garantia aos salários um tratamento semelhante ao dos preços quando vigorasse a Unidade Real de Valor (URV). Na prática era a indexação dos salários dos trabalhadores a URV.

      A indexação valeria para todos os trabalhadores de empresas privadas, públicas, aposentados e pensionistas.

      O Governo queria a conversão de preços e salários pela média. Junto com o movimento sindical lutei para que meu projeto de indexação à URV integral fosse aprovado.

      Os meus terceiro e quarto mandatos como Deputado, de 1995 a 2002, foram vividos sob o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que comprometeu-se, em seu primeiro discurso de posse, trabalhar em prol da diminuição das desigualdades no País.

      Infelizmente naqueles oito anos os aumentos concedidos ao salário mínimo continuaram muito aquém do estabelecido no art. 7º da Constituição.

      Não houve naquele governo qualquer investimento em direção a uma política de longo prazo de proteção e valorização do salário mínimo.

      Em 1995 apresentei novamente projeto de reajuste do mínimo para um patamar equivalente a US$100.

      O Governo não aceitou a proposta e as justificativas não foram nada originais: o tão propalado déficit da Previdência, que já está mais do que comprovado que não existe.

      Os fatos mostram que o encaminhamento e o grau de importância conferidos à questão do mínimo não aconteceu de forma diferente nos oito anos daquele governo do que foi realizado por seus antecessores, nem na intenção, nem nos atos e políticas implementados.

      Encaminhei, em 1996, ao Congresso o Projeto de Lei nº 1.847, de 1996, que tratava da política nacional de recuperação do salário mínimo, reajustando-o para R$180,00 a partir de maio de 1996.

      Naqueles dias a Deputada Maria da Conceição Tavares, também pertencente aos quadros do PT afirmou: “Se o Paim não se mexe, ninguém discute os problemas. Estes 12% de correção do salário mínimo estão abaixo do custo de vida, uma coisa que nem o Delfim fez no Governo. É bom que o Paim fique que nem uma sarna em cima do tema, porque senão isso passa desse jeito”.

      Algum tempo depois quando era 3º Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados solicitei urgência para votação de projeto de minha autoria. Era o Projeto de Lei nº 1, de 1995, em trâmite na Comissão de Trabalho, que previa, de forma semelhante ao modelo norte-americano, um aumento de R$0,20 sobre o valor da hora trabalhada a ser concedido a cada 1º de maio.

      Assim, em 1998 o mínimo valeria R$240,20. Eu dizia: “Neste ano (1996), nos Estados Unidos, o aumento foi de 80 centavos por hora. Em consideração ao Plano Real e à conjuntura econômica brasileira, não propus os R$0,80 porque isso daria mais de 100% de aumento”.

      Segundo meu projeto, também os reajustes das aposentadorias, pensões e benefícios continuariam atrelados ao cálculo do mínimo.

      Como 3º Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados, promovi dois seminários que visavam discutir o salário mínimo por diferentes perspectivas.

      O primeiro, realizado em 26 de junho 1997, sob o título “Salário Mínimo e Redistribuição de Renda”, contou com a participação de representantes de diversas entidades - de trabalhadores e patronais, representantes do Governo e estudiosos do assunto.

      No ano seguinte, em 27 de março, promovi o segundo sob enfoque diferente: “Salário Mínimo & Direitos Humanos”, que discutiu a questão do mínimo atrelada ao combate às discriminações de naturezas diversas, recebendo contribuição de representantes de diferentes entidades. Essas contribuições, apresentadas em ambos os eventos, estão reunidas em duas publicações que têm os títulos dos respectivos seminários.

      Em 1999, organizei a Frente Parlamentar pela Dignidade do Salário Mínimo, conseguindo reunir mais de cem deputados, dos quais mais da metade era integrante da base de sustentação do governo.

      Ainda em 1999, estudos do Dieese revelaram que o valor do salário mínimo comprava apenas cerca de 18% em relação a 1940, quando foi criado. No mês de fevereiro, o valor da cesta básica calculada pelo instituto para as cidades de São Paulo e Belo Horizonte ficava acima de R$100,00, enquanto o valor do salário mínimo era de R$130,00; em Recife e Salvador estava calculada em mais de R$80,00. Ou seja, nas grandes cidades o gasto com a cesta básica consumia de 61% a 77% do salário.

      Apesar de toda minha luta, o Governo divulgou suas novas pretensões governamentais: a de desvincular os reajustes do salário mínimo das aposentadorias e pensões, que teriam aumentos diferentes. Além disso, sugeria, novamente, a adoção de salários mínimos espacialmente diferenciados, o que, na prática, significava a regionalização do salário.

      Lembro de ter dito então que o salário mínimo regional já foi adotado neste País (...). Não deu certo e, em 1984, foi extinto. A Constituinte consolidou a unificação. Defender o salário mínimo estadual é discriminar o povo. De Norte a Sul, principalmente os aposentados e pensionistas.

      Me lembro como se fosse hoje, naquele dia, em nome de todos os idosos, como uma forma de protestar, declamei da tribuna da Câmara dos Deputados a letra da canção “Sabe Moço”, de Francisco Alves, que é lá da nossa querida Uruguaiana, terra das Califórnias da Canção.

      A letra fala da história de um velho, que conta para seu filho, que deu a vida pelo seu país, mas enquanto os caudilhos coronéis recebiam honrarias e medalhas, a ele só restaram as cicatrizes das batalhas.

      A letra é esta:

      Sabe, moço

      Que no meio do alvoroço

      Tive um lenço no pescoço

      Que foi bandeira pra mim

      Que andei mil peleias

      Em lutas brutas e feias

      Desde o começo até o fim

      Sabe, moço

      Depois das revoluções

      Vi esbanjarem brasões

      Pra caudilhos coronéis

      Vi cintilarem anéis

      Assinatura em papéis

      Honrarias para heróis

      É duro, moço

      Olhar agora pra história

      E ver páginas de glórias

      E retratos de imortais

      Sabe, moço

      Fui guerreiro como tantos

      Que andaram nos quatro cantos

      Sempre seguindo um clarim

      E o que restou?

      Ah, sim

      No peito em vez de medalhas

      Cicatrizes de batalhas

      Foi o que sobrou pra mim

      Ah, sim

      No peito em vez de medalhas

      Cicatrizes de batalhas

      Foi o que sobrou prá mim

      Naquele discurso frisei que regionalizar o salário mínimo era fazer a política do dividir para reinar. O salário mínimo por estado causa a migração, contribuindo para o aumento da miséria, do desemprego e da violência.

      Manter o mínimo unificado com valor justo, beneficiando milhões de brasileiros não é um ato revolucionário, apenas contribui para evitar uma convulsão social.

      Do ponto de vista econômico, aquele Governo conseguiu, durante os oito anos consecutivos, grandes avanços, principalmente a consolidação da estabilidade econômica e o controle da inflação. No entanto, sob o prisma das ações sociais, pouco avançou. Ao contrário, apesar do crescimento econômico apresentado e uma taxa de inflação bastante suportável, uma política de médio prazo de recuperação do poder de compra do salário mínimo não se constituiu em meta, prioritária ou não, a ser alcançada no âmbito dos programas oficiais.

      Não parecia o mesmo Governo que tinha se mostrado tão disposto a priorizar as ações sociais.

      Srªs e Srs. Senadores, em 2003 tive a honra de ingressar como Senador nesta Casa e naquele ano também o nosso Presidente Lula assumia a presidência da República.

      Em seu Programa de Governo, ainda em 2002, o futuro Presidente afirmou que um de seus compromissos fundamentais seria o combate à fome e à pobreza. E, para tanto, ele assumiu também o compromisso de promover uma elevação gradual e sustentada do salário mínimo, com o objetivo de dobrar em quatro anos o seu valor real.

      O debate sobre o salário, que, em geral, toma espaço na mídia e movimenta o Congresso nos primeiros meses do ano, foi antecipado para fins do ano anterior, 2002, em vista da eleição do novo Presidente, que assumia um País com sérios problemas sociais e financeiros e, ao mesmo tempo, com o compromisso de aumentar substancialmente o valor real do salário mínimo.

      Fui questionado sobre minha posição frente às mudanças políticas, enquanto ainda Deputado e afirmei, em entrevista a Revista Istoé Gente: “Não vou mudar o meu discurso. Concordo apenas em adiar a discussão para março, mês em que tradicionalmente se dá o debate sobre o assunto. (...) Serei coerente com minha história”

      Mantendo a lógica que sempre marcou minhas ações, e no intuito de ampliar o debate para o que considero ser o caminho viável e necessário - uma proposta que trate o salário mínimo não como uma questão conjuntural, mas como política de longo prazo que vise à recuperação e manutenção de seu valor real, apresentei, à época como 1º Vice-Presidente do Senado Federal, o Projeto de Lei nº 5, de 2003, no qual propunha o reajuste anual, a partir de maio de 2004, pelo IGP-DI, acrescido de R$0,20 a hora trabalhada, até chegar a um valor compatível com os preceitos constitucionais.

      Entretanto, o Governo num ato que constrangeu vários parlamentares que compõem sua base de apoio, fixou o novo salário em R$240,00.

      Eu soube do reajuste extra-oficialmente e lamentei muito porque o Governo poderia ter conversado conosco. (...) Poderiam dizer: (...) “esse foi o número possível, venha ver os números”. Todos sabem que entre as minhas principais características estão, justamente, a capacidade de dialogar e de ceder quando preciso.

      O ano de 2004 ficou marcado pela tensão que caracterizou as discussões iniciais sobre a questão do mínimo. Começou sem muitas expectativas, com o debate seguindo o mesmo rumo do ano anterior, sem qualquer preocupação adicional com uma política de longo prazo, mesmo diante da depreciação tão evidente do salário mínimo, que, para o Dieese, deveria estar valendo, em 2004, cerca de seis vezes mais que os R$240,00 então vigentes.

      O que eu fiz? Encaminhei proposta de reajuste do piso, fixando-o em R$320,00, embora esperasse que o reajuste oficial elevasse o mínimo a, pelo menos, o correspondente a US$100.

      Em audiência pública ocorrida na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o Ministro do Planejamento avaliou o compromisso do Presidente em dobrar o valor real do mínimo até o final do mandato: “A suposta meta (sic) é realmente uma meta difícil de alcançar, principalmente quando você senta na cadeira do orçamento e vê as limitações que foram deixadas”

      A medida provisória encaminhada ao Congresso Nacional estabelecendo o novo valor para o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004 fixava-o em R$260,00 e aumentava o salário-família para R$20,00.

      O Líder do Governo no Senado, Senador Aloizio Mercadante disse que “O (Presidente) Lula queria que o salário mínimo fosse para R$360,00, mas teve que se submeter ao orçamento”.

      Em entrevista concedida pelo presidente Lula ele invocou novamente o rombo da Previdência.

      Ao tempo em que o Governo reconhecia e justificava o mínimo valor do mínimo, a Casa Civil defendia a discussão, em curto prazo, da desvinculação entre salário mínimo e benefícios pagos pela Previdência Social, posteriormente também publicamente apoiada pelo Presidente.

      Eu confesso que fiquei perplexo e afirmei: o PT vai entrar para a história como o partido que rebaixou o salário dos aposentados.

      Ainda visando subsidiar o Governo na definição do índice de reajuste do salário mínimo, encaminhei à Presidência da República estudo demonstrativo de superávit de R$31 bilhões na Seguridade Social, ressaltando que, dessa forma, poder-se-ia elevar o valor do mínimo a, pelo menos, o equivalente US$100. A resposta da área econômica do Governo informou que esses recursos seriam alocados em outras rubricas.

      Foi criada, no Congresso Nacional, a Comissão Especial, composta por deputados e senadores, encarregada de examinar a Medida Provisória nº 182, de 2004. Fiz parte dela por um curto espaço de tempo. Indicado pela líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo para compor a Comissão, foi designado pelos demais membros como vice-presidente.

      Imediatamente, o Governo, num gesto constrangedor, tomou providências no sentido de destituir-me da condição de representante do Bloco na Comissão.

      Lembro que fiquei chocado porque em 18 anos de Congresso sempre fiz parte da comissão. E, mesmo sem direito a voto e sob o risco de ser punido pelo partido, decidi que estaria presente em todas as reuniões de trabalho, chegando mesmo, na ausência do presidente da comissão, a presidi-la em alguns momentos, na condição de 1º vice-presidente do Senado Federal.

      Em nota divulgada no final do mês de maio, a Executiva do PT manifestou-se favorável à aprovação da medida provisória: “(...) A executiva do PT, tal como manifestou o Presidente Lula, reconhece que o reajuste do salário mínimo foi baixo em face das necessidades e das dificuldades enfrentadas por aqueles que o recebem. O reajuste foi determinado diante das limitações orçamentárias existentes. (...) Considerando o exposto, a Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (...) resolve manifestar seu apoio à medida provisória do Governo, que estabelece a fixação do novo valor do salário mínimo em R$260,00” e “decide que as bancadas petistas na Câmara e no Senado adotem uma posição comum de apoio à MP do Governo.

      “A posição da Executiva é respaldada na resolução do diretório nacional, que estabelece a defesa da política econômica do Governo, com vistas a implementar um novo modelo de desenvolvimento econômico e social, com geração de emprego e distribuição de renda”. Por fim, “reconhece que os parlamentares petistas têm o direito de expressar suas opiniões individuais sobre o reajuste do mínimo e de formular suas justificativas”.

      Às vésperas da votação no Senado, afirmei: “O que eu disse à bancada direi aqui (no plenário): respeito quem pensa diferente, quem vota diferente, mas ficarei com a minha história, com a caminhada que, num passado recente, fez com que eu fizesse greve de fome no plenário da Câmara dos Deputados, vigília no Salão Verde acompanhado de idosos, aposentados e pensionistas e acampasse, como deputado, em frente à casa de um presidente.

      Eu não poderia, agora, mudar de opinião ou de posição. Estarei aqui, com certeza absoluta, para votar com a minha consciência. E repito: respeito a posição de todos! Mas é impossível que, num único momento, eu negue a história de muitas vidas.

      Encaminhada primeiramente à Câmara dos Deputados, a medida provisória foi aprovada pelos deputados com uma boa vantagem para o Governo, mas foi rejeitada no plenário do Senado Federal, em 17 de junho, que aprovou o substitutivo da Comissão Especial com o valor de R$275,00. De volta à Câmara, para nova apreciação, os deputados ratificaram a votação anterior. Por uma diferença de cem votos, retiraram os R$15,00 do salário mínimo aprovado pelos senadores, mantendo-o em R$260,00, conforme a proposta oficial.

      Fiz o que deveria ter feito, votei coerente com minha história, votei de acordo com meus princípios e minhas convicções. Votei a favor da população mais pobre, daquela que sobrevive com um salário mínimo. Votei respeitando aqueles que me confiaram o voto.

      Ameaçado de punição pela Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores por não ter seguido sua orientação de voto, interpus recurso ao Diretório Nacional do Partido, acompanhado de outros dez parlamentares (uma senadora e nove deputados), solicitando a revogação da decisão. Entre os argumentos expostos para fundamentação do meu voto, lembrei que: “a luta por um salário mínimo que cumpra o preceito constitucional e a duplicação do seu poder de compra em quatro anos fazem parte do nosso ideário, do programa do partido e dos compromissos de campanha do PT para a Presidência da República”

      Em junho de 2004, encaminhei o PLS nº 200, de 2004 que dizia: Segundo o art. 1º, “a partir de 1º de maio de 2005, o salário mínimo será de R$300,00 (trezentos reais), mais o aumento adicional correspondente ao dobro da variação real positiva do Produto Interno Bruto (PIB) verificada no ano imediatamente anterior”. No art. 2º estipulava que, a partir de 1º de maio de 2006, o valor do salário mínimo observaria critérios de reajuste que preservassem o seu valor real, sendo-lhe também garantido a concessão de aumento adicional.

      “§ 1º O aumento adicional estipulado no caput corresponderá ao dobro da variação real positiva do Produto Interno Bruto (PIB) verificada no ano imediatamente anterior”; (...) “§ 3º É assegurado aos benefícios mantidos pela Previdência Social o mesmo reajuste estipulado no caput e art. 1º desta lei”.

      Por sua vez, o Governo incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2005 (Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004) proposta para reajuste do salário mínimo também com base no PIB per capita.

      Apesar das intenções manifestadas publicamente pelo Governo de atualizar o valor do mínimo, a proposta para 2005 ficou muito aquém do necessário. O valor ficaria em torno de R$ 283,00.

      Em novembro de 2004, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou emenda ao Orçamento para 2005, propondo um salário mínimo de R$300,00.

      Ao mesmo tempo - ou talvez motivado pelas diversas iniciativas que já estavam tomando corpo pela defesa de uma proposta consistente para o mínimo no Congresso Nacional - o Governo solicitou estudos sobre o salário mínimo, recomendando que fosse encontrada solução para a concessão de um reajuste maior que os R$283,00 para 2005 e estabelecidas regras permanentes para os próximos reajustes.

      Em viagem com o Presidente Lula ao Sul do País, sugeri que, a exemplo do Estado do Rio de Janeiro, o Governo antecipasse a data de reajuste do salário para 1º de janeiro de cada ano.

      A proposta, que sensibilizou o Presidente, foi manchete nos dias subseqüentes, causando desconforto entre alguns parlamentares da própria base do Governo.

      Aparentemente determinado a estabelecer uma política de recuperação gradual do mínimo, o Governo noticiou a intenção de reajustá-lo para R$300,00 em 2005, criando mecanismo de reabilitação gradativa do seu valor real, com critérios próximos aos estabelecidos na LDO-2005.

      Além disso, e como um arremedo da minha sugestão inicial, a proposta previa que o aumento seria antecipado a cada ano, a partir de 2005, quando o reajuste seria em abril, até que a data-base de correção chegasse a janeiro.

      Entretanto, em meados de dezembro, após reunião com as centrais sindicais, o Governo terminou por decidir que, em 2005, o salário mínimo seria elevado ao patamar de R$300,00 e a data-base seria mantida em 1º de maio.

      A proposta significaria um reajuste de 15,4%, com um aumento real de 9%. O Ministro do Trabalho em exercício informou que o valor de R$300,00 significaria um impacto de R$2,4 bilhões no Orçamento e que a antecipação do reajuste para o mês de janeiro provocaria um custo adicional de R$5,32 bilhões no orçamento.

      Além da proposta do governo ter ficado aquém do pretendido pelos sindicalistas e por mim que defendíamos o valor de R$300,00 antecipado para janeiro de 2005 -, o jornal Folha de S. Paulo anunciou que “o Vice-Presidente José Alencar reacendeu a polêmica sobre a questão da desvinculação, ao dizer que ’há um propósito muito grande’ dentro do Governo de desvincular os reajustes anuais do mínimo das correções dos aposentados da Previdência” e que estaria sendo preparado, no âmbito do Governo, um estudo sobre o assunto.

      A mim coube a iniciativa da única possibilidade real de mudanças nesse quadro em 2005: a formação da Comissão Mista que estudaria uma proposta de política definitiva para o salário mínimo.

      Dentro da coerência que sempre mantive a respeito da valorização do salário mínimo, apresentei no Senado Federal, em setembro de 2005, um Projeto de Lei (PLS nº 314, de 2005) baseado na aplicação de 5,5% a título de previsão inflacionária e de 26,51% a título de aumento real, sobre o valor atual do salário mínimo. A idéia era chegar ao montante de R$400,40 para o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2006. Esta política de valorização do salário mínimo é decorrente dos critérios de reajuste previstos em todos os projetos apresentados por mim desde 2003.

      Neste sentido, defendi também que, a partir de 1º de maio de 2007, o valor do salário mínimo observasse critérios de reajuste que preservassem o seu valor real ano a ano, sendo-lhe garantida, assim, a concessão do correspondente à inflação mais o dobro do PIB.

      Vale salientar ainda que, em março de 2006, apresentei a PEC de nº13 que vinculava os benefícios dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, ao salário mínimo.

      Minha luta prosseguiu e apresentei o PL 01 em 2007 que previa reajustes de aposentadorias e pensões. Na proposição do Executivo, que dispunha sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelecia diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023, eu apresentei uma emenda estendendo o mesmo reajuste do salário mínimo para as aposentadorias e pensões.

      Fiz questão de assegurar a todos os benefícios mantidos pela Previdência Social o mesmo reajuste e a mesma política de valorização estipulados naquela lei.

      A partir de 1º de fevereiro de 2009 o salário mínimo no Brasil passou a ser de R$ 465,00, um aumento total de 12,05%, sobre os R$ 415,00 em vigor até janeiro, e um aumento real de 5,92%.

      Apresentei emenda a Medida Provisória nº 474, de 2009, vigorando com a seguinte alteração.

      “Art. 1º

      II - em 1º de janeiro de 2011, o reajuste para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo corresponderá à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC verificada no período de janeiro a dezembro de 2010, acrescida de percentual equivalente ao dobro da taxa de variação real do Produto Interno Bruto - PIB de 2009, se positiva, ambos os índices apurados pelo IBGE;

      Também apresentei emenda para assegurar a todos os benefícios de aposentadoria e pensão mantidos pela Previdência Social as mesmas diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2010 e 2023 nos termos do art. 1º daquela lei.

      Em 2009 também, o Governo apresentou a Medida Provisória nº 475 e eu apresentei emenda à mesma determinando que os benefícios mantidos pela Previdência serão reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2010, em oito inteiros e noventa centésimos por cento.

      Em parágrafo único ficava acertado que para os benefícios concedidos pela Previdência Social a partir de 1º de março de 2009, o reajuste de que trata o caput dar-se-ia de acordo com os percentuais indicados na tabela que seguia anexa.

      Sr. Presidente, o ano de 2010 revelou uma virada na economia mundial, no País, apontando para um desempenho muito diferente daquele de 2009 - ano das dificuldades, da crise mundial e de seus reflexos na nossa economia.

      O ano de 2010 teve um desempenho muito mais promissor. Todas as estimativas realizadas por analistas do mercado financeiro que apontavam para retomada forte do crescimento econômico brasileiro, como o PIB variando entre 5%, 6%, 8%, se revelaram verdadeiras.

      As tendências para o crescimento são importantes tanto para as empresas como para a classe trabalhadora.

      Srªs e Srs. Senadores, sei que me alonguei no tema, mas creio que para as pessoas que nos assistem na TV ou nos escutam na Rádio, é muito importante essa retrospectiva de toda uma luta que já vem de longa data.

      É preciso que se diga que, a política estabelecida pelo Poder Executivo, a partir de 2003, é uma das mais avançadas já estabelecidas.

      No governo Lula criamos 14 milhões de empregos com carteira assinada. Retiramos da miséria absoluta mais de 30 milhões de brasileiros.

      Nós sabemos, Sr. Presidente, que o salário mínimo subiu praticamente 50% no atual Governo, isso é um grande avanço, mas precisamos reconhecer que ainda não é o ideal. Precisamos avançar mais, precisamos dar condições para que os trabalhadores possam suprir suas necessidades básicas com o salário mínimo. 

      Eu quero que vocês que estão me ouvindo, saibam que mesmo diante de todas as dificuldades enfrentadas nestes anos, eu ainda acredito na importância da valorização do salário mínimo e enquanto eu tiver voz vou continuar afirmando isso e lutando por isso.

      O artigo 7º da Constituição ainda há de ser cumprido em sua íntegra. Nossa gente merece isso.

      Vamos em frente, derrubando as barreiras, vencendo os desafios e, com muita força, trabalho e coragem alcançaremos o nosso ideal!

      Ao longo da estrada vida fiquei cada vez mais convencido que o poeta espanhol tinha razão quando disse: “O caminho se faz caminhando...”

      Era o que tinha a dizer.

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