O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu pretendo hoje falar de aviões, de aeroportos. Mas antes, na esteira do pronunciamento do Senador Mozarildo Cavalcanti, devo também - creio ser o assunto do momento - abordar essa questão da violência, que é combatida hoje no Rio de Janeiro, com muita eficácia, e as consequências desse combate, as providências que devem ser adotadas.

            E, desde já, manifesto o meu apoio a esta iniciativa de se instalar uma CPI para investigar o que ocorre na faixa de fronteira do nosso País.

            É certo que algumas pessoas entendem estar havendo exagero e espetaculosidade nas ações desenvolvidas no Rio de Janeiro contra traficantes nos morros da Cidade Maravilhosa. É uma questão de opinião. Pode até ser que o exagero exista nesse momento, mas nós que sempre combatemos a omissão e a paralisia temos dificuldade de criticar a ação, mesmo que marcada por certa dose de exagero. Eu diria que, entre a omissão e a ação exagerada, prefiro a última alternativa, porque ela vem em defesa dos brasileiros que são ameaçados no quotidiano pela violência do tráfico de drogas, especialmente nos morros do Rio de Janeiro, mas não apenas por lá, porque é uma questão nacional.

            O meu Estado do Paraná vive a angústia da ameaça da presença de traficantes na região metropolitana de Curitiba, em especial. E, sobretudo nosso Estado, que hoje é morada, Senador Acir, no oeste do Paraná, no presídio de segurança máxima de Catanduvas, de perigosos traficantes que para lá são transferidos. E é preciso que se leve em conta o fato de estar Catanduvas muito próxima de Foz de Iguaçu, na tríplice fronteira. 

            O que considero importante como providência, a partir de agora, é exatamente o cuidado que se deve ter e a eficiência que se deve impor no controle do contrabando de armas e de drogas na tríplice fronteira e em todas as fronteiras do País, especialmente na tríplice fronteira porque se fala que 80% da droga consumida no País passam pela tríplice fronteira, ingressando por Foz do Iguaçu e passando pela BR-277.

            Ainda hoje, a emissora de televisão Record pela manhã apresentava uma matéria jornalística mostrando a ação policial no combate ao tráfico naquela região.

            O que nós não entendemos, e não dá para entender mesmo, é por que tanta omissão em relação à tríplice fronteira. Fala-se demais que há contrabando, que há tráfico de drogas. Mas qual a ação coordenada, organizada, eficiente tem-se verificado naquela localidade? A autoridade constituída não se impõe. As Forças Armadas podem ser utilizadas - é faixa de fronteira. Por que não utilizá-las?

            É evidente que não basta combater o tráfico, os traficantes, a violência, a criminalidade nos centros urbanizados. A violência começa lá na faixa de fronteira, com o contrabando e com o tráfico de drogas. Ou se combate lá na origem, ou se vai perder a batalha nos centros urbanizados, porque se combate no Rio de Janeiro e há uma transferência para outras localidades, como já se fala ou como já se pressupõe que traficantes estejam se transferindo.

            Ora, se sabemos qual a origem do crime, se sabemos onde ele pode ser originalmente combatido, por que não fazê-lo? Por que não se organizar uma estrutura de combate ao contrabando e ao tráfico de drogas na tríplice fronteira, lá no meu Estado do Paraná, no Mato Grosso, enfim, em todas as faixas de fronteira, como já abordou antes o Senador Mozarildo Cavalcanti? Esse é um ponto essencial.

            A outra questão é que não podemos nos preocupar com esta matéria, com a questão de segurança pública, apenas quando ocorre um fato de notoriedade, apenas quando a mídia focaliza de forma especial e prioritária. Temos que nos preocupar com essa questão quotidianamente.

            Já verificamos que, quando há um fato notório, o Congresso Nacional se mobiliza, apresenta projetos, aprova projetos. Passa esse momento de interesse público, esquecem-se os projetos nas gavetas do Congresso Nacional.

            Posso dar um exemplo. Entre tantos projetos que apresentamos aqui - e eu próprio fui autor de vários - um deles, de minha autoria, propõe que o total dos recursos consignados no Orçamento para a segurança pública deve ser aplicado, sob pena de crime de responsabilidade, a que estariam sujeitos o Presidente da República e o Ministro da Justiça.

            O que ocorreu com esse projeto? No Senado, foi aprovado por unanimidade porque apresentado no calor dos acontecimentos. Foi para a Câmara e dorme sono profundo nas gavetas da Câmara dos Deputados.

            Esse é um exemplo. Poderia citar tantos outros projetos que nasceram, cresceram, mas, lamentavelmente, não acabaram sendo aprovados, não redundaram em benefício para melhorar a segurança pública no País.

            Outro fato é que sempre se aborda: é preciso estabelecer a interação entre os diversos segmentos responsáveis pelo serviço de segurança pública no País. E discute-se o papel das Forças Armadas, quando elas devem ser convocadas, quando devem atuar nesse quesito. É hora de definirmos isto como norma: as Forças Armadas podem, sim, ser convocadas quando o crime tem a fotografia do terrorismo, já que é constitucional que cabe às Forças Armadas combater o terrorismo. E há nitidamente a face do terrorismo nas ações criminosas de traficantes desde o contrabando até o mercado da droga.

            Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, esta é uma questão: a integração dos diversos segmentos, Exército, Polícia Federal, Polícia Militar Estadual, Polícia Municipal onde existir. Todos os instrumentos, mecanismos públicos devem ser utilizados para o combate ao crime organizado, não apenas quando é mais notícia, quando está, por exemplo, como agora, nas telas da TV, como se fosse o filme Tropa de Elite 3. Não é só nesse momento. Creio que temos que assumir a responsabilidade do combate ao crime organizado no dia a dia da nossa atividade no Congresso, no Executivo e em todos os setores da vida pública do País.

            Concedo o aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Alvaro Dias, fico muito satisfeito por V. Exª expor assunto que vem complementar e ampliar o tema que abordei. Realmente é meio inaceitável e indefensável que há muito tempo se venha discutindo esta questão do papel mais atual das Forças Armadas, da integração das Forças Armadas no combate a certos tipos de delitos, os delitos federais principalmente. Entendo que é pena que estejamos agora voltando a um tema que talvez já tenha sido objeto de projeto de “n” Parlamentares, Deputados e Senadores, e nunca vá para frente. Assistindo ao noticiário, como V. Exª disse, do Tropa de Elite 3, é mencionado que há três décadas os narcotraficantes vêm ocupando o morro. Há três décadas, há 30 anos, portanto.

            E as autoridades faziam ações esporádicas, de vez em quando subiam o morro e causavam mais malefícios à comunidade do que benefícios. Assim, a comunidade acabava, de um lado, ficando com medo da polícia; de outro, com medo dos narcotraficantes. Mas terminavam ficando sob o domínio daqueles que estavam lá permanentemente. Isso está mudando, mas é preciso que aproveitemos este momento, em que a opinião pública está mobilizada pelo grande esquema da mídia nacional, para chamarmos atenção para fatos nos quais já vínhamos batendo há muito tempo. Disse V. Exª muito bem: como é combater um assunto como esse, se já sabemos onde é a fonte alimentadora dos problemas? A tríplice fronteira em seu Estado, mas também toda a fronteira da Amazônia, que vai desde o Amapá do Senador Gilvam até o final de Mato Grosso. Por que não haver realmente uma ação nessa faixa de fronteira bem forte, permanente, trocando não só as informações com relação aos serviço de inteligência, mas com relação ao uso de equipamentos que estão se demonstrando tão úteis agora. Citei, no meu pronunciamento, o caso do Amazonas ocorrido em maio e, lamentavelmente, agora, no dia 17, dois policiais federais foram mortos por traficantes lá no Estado e outro foi gravemente ferido. Então, eu acho que é hora, sim. Embora seja uma assunto que debatemos há tanto tempo, que aproveitemos a comoção nacional para fazer valer e aprovar com rapidez medidas e projetos que possam fazer com que haja a integração das Forças Armadas, das forças públicas dos Estados e também uma colaboração estreita entre os Poderes para que essas questões se resolvam rapidamente.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Mozarildo, obrigado pelo aparte.

            Temos de ser aqui a caixa de ressonância da sociedade. E nesta hora se ouve muito, há uma pergunta que não pode deixar de ser feita: por que só agora? Por que depois de tanto tempo? Por que não antes?

            A autoridade pública tem que se impor sempre, não apenas em determinadas circunstâncias. Quando a autoridade constituída não se impõe, a marginalidade cresce, se avoluma. Os marginais, os criminosos se consideram mais poderosos do que a autoridade constituída. E eles passam a ser, sim, os reis, os imperadores dos morros do Rio de Janeiro.

            Portanto, há que se impor a autoridade. Não nos cabe gerar falsa expectativa com relação à aprovação de leis no Congresso Nacional. Já temos uma legislação poderosa, mas ela precisa ser respeitada e cumprida. Podemos, sim, aprimorar, e tentamos sempre. Há aqui um esforço de muitos na busca do aprimoramento da legislação vigente, da legislação penal especialmente. Mas não basta aprimorar a legislação. É preciso que a autoridade se imponha e que a legislação seja cumprida, seja respeitada.

            Sr. Presidente, nós gostaríamos também de abordar outras questões e o farei rapidamente, porque é um assunto também da hora. Além da violência, há outros questionamentos, mas, ainda, eu não poderia deixar de registrar uma das sugestões que tenho recebido com insistência nos últimos dias: que deveríamos, aqui no Congresso Nacional, propor um projeto de lei para penalizar o consumo da droga. Não apenas o tráfico, mas instituir penalidade rigorosa para o consumidor. É uma questão que teremos que debater.

            Mas, Sr. Presidente, há pouco, em aparte ao Senador Papaléo Paes, ele próprio fez referência à anunciada aquisição de um novo avião para a Presidência da República. Seria o Aerodilma, sucedendo ao Aerolula, que custou US$56,700 milhões à época, cerca de R$150 milhões. Hoje, avaliado em cerca de R$98 milhões, em função da cotação do dólar.

            Fala-se que o novo avião, um Airbus A319, seria adquirido para a FAB substituir sucatões com 50 anos de uso. Seria um modelo para o reabastecimento aéreo - para o reabastecimento aéreo! Essa é a justificativa para a compra do que já se denominou chamar Aerodilma, um avião ainda mais luxuoso, que custaria cinco vezes o que custou o Aerolula.

            Sr. Presidente, isso não é prioridade! Há outras prioridades. Quando já há um apagão aéreo no Brasil, quando as obras para a Copa do Mundo mal se iniciaram nos aeroportos...

            Hoje, o Contas Abertas revela que menos de 1% das obras em aeroportos foram executadas.

            Não há justificativa para despesa desse alcance, especialmente, como dissemos antes, quando o Governo anuncia ajuste fiscal mais rigoroso, ausência de recurso para salário mínimo, para aposentados, para policiais. Enfim, não há justificativa para esse gasto, especialmente neste momento.

            Mas o que nos preocupa, sobretudo, é a questão aeroportuária. Há já um caos. Hoje mesmo, passageiros encontram dificuldade para embarcar. Está aqui uma notícia no Contas Abertas que diz o seguinte:

Enquanto passageiros encontram dificuldades para embarcar na manhã de hoje por conta de atrasos e cancelamentos, sobretudo em voos da companhia aérea TAM, dados do Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União, indicam a execução de apenas 0,9% dos valores disponíveis para os contratos em aeroportos das 12 cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014, até setembro. Significa que nove meses depois de estados e municípios terem firmado com o governo federal a Matriz de Responsabilidades para as obras públicas visando à realização da Copa, a execução dos projetos nos aeroportos é mínima diante do gigantismo da proposta global.

Em resumo, dos quase R$5,6 bilhões que o governo federal colocou à disposição da Infraero para melhoria ou ampliação dos aeroportos, apenas R$193 milhões estão comprometidos com contratos e, destes, somente R$49,3 milhões foram gastos efetivamente.

            Portanto, de R$5,6 bilhões, apenas R$49 milhões foram gastos. Isso é ínfimo, é insignificante, isso é irrisório, isso anuncia caos ainda maior do que aquele que já existe, especialmente em determinados momentos, como o que se prevê para o final deste ano.

            Para evitar o caos aéreo dos terminais do País neste final de ano, o aeroporto de Brasília deve improvisar um terminal extra, com estrutura metálica, uma espécie de “puxadinho” e com quatro portões de embarque adicionais.

            Vejam a improvisação! O caos obriga à improvisação, e isso, certamente, não oferece segurança; isso, certamente, não é aquilo que se deva oferecer ao usuário do transporte aéreo no País.

            Os aeroportos brasileiros estão em situação de pré-colapso. Segundo estudos do Ipea, dez dos principais aeroportos já estão operando acima da capacidade máxima. Relatório do BNDES aponta que, dos vinte principais aeroportos brasileiros, dezenove apresentam algum tipo de gargalo: ou é pista, ou é pátio, ou é terminal de passageiros. A exceção é Viracopos.

            O problema não é falta de recursos, mas de capacidade para investir. Como eu disse, a Infraero tem os recursos à sua disposição - o Governo coloca à disposição da Infraero esses recursos -, mas eles não são utilizados.

            O Ipea diz o seguinte:

A incapacidade da Infraero em acompanhar o ritmo da expansão da demanda pelo transporte aéreo no país tornou-se notória, especialmente a partir de 2001, quando a GOL surgiu como a primeira empresa aérea nacional de baixo custo.

A Infraero é uma das empresas que sofreram loteamento político durante o Governo Lula, que preferiram fazer nomeações políticas ao invés de [valorizar nomeações] técnicas. No início de seu Governo, Lula nomeou um petista para o comando da Infraero, que levou o número de funcionários comissionados a 240 [240 funcionários comissionados na Infraero].

            Enfim, os dados são terríveis!

Os aeroportos movimentam mais de 115 milhões de passageiros domésticos por ano. Desde 2003, o transporte aéreo de passageiros cresce à taxa de 10% ao ano.

No médio e longo prazo (até 2030), dado o crescimento projetado, serão necessários investimentos para aumentar a capacidade atual em 2,4 vezes (de 130 milhões para 310 milhões de passageiros ao ano, ou o equivalente a nove aeroportos de Guarulhos).

            Portanto, não se trata de prever necessidades para a Copa do Mundo ou para as Olimpíadas; trata-se de prever, a médio e longo prazo, as necessidades do País. E os investimentos que estão sendo realizados são absolutamente insuficientes. O Brasil não pode ficar à mercê da incompetência de gerenciamento. Há que se avaliar melhor essa situação, e providências devem ser adotadas.

            Vejam o que diz Antonio Rolim, Secretário Executivo do Sindicato de Arquitetura e Engenharia: “Estamos com as obras atrasadas um ano e meio e isso é motivo de preocupação.”

Para 2011, a direção do Sindicato está planejando visitar as cidades- sedes da Copa de 2014 para uma avaliação do estágio das obras. [Diz ele:] “Vamos ao local, de cidade em cidade, para conversar com os governantes e vermos como poderemos contribuir com nossa futura presidente Dilma, a fim de que tenhamos tudo pronto a tempo, disse Antônio Rolim.

            Portanto, há uma preocupação, e, naturalmente, esse passa a ser o calcanhar de Aquiles desse projeto espetaculoso, lançado, que diz respeito à realização da Copa do Mundo de 2014. Mãos à obra, portanto, é o que se pode dizer à Presidenta eleita, Dilma Rousseff.

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