O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há exatamente um ano, eu anunciava, aqui, que tinha colocado no Orçamento da União a construção, ou a duplicação da BR-364 no Município de Ji-Paraná, que são as travessias urbanas da nossa cidade, a segunda maior do Estado de Rondônia. Todos que vão para Roraima, para o Amazonas, para o Acre, que vão até o Caribe passam por dentro da cidade de Ji-Paraná.

            Informamos a colocação dessa obra no Orçamento da União e tenho a satisfação de anunciar para a população do meu Estado e da minha cidade de Ji-Paraná que foi publicado hoje, no Diário Oficial, o aviso de licitação, Concorrência nº 553 de 2010, com o objeto: execução da obras de adequação da travessia urbana, na cidade de Ji-Paraná, na rodovia BR 364. As propostas serão abertas no dia 29 de dezembro de 2010.

            Portanto, essa foi uma conquista muito importante. Passamos o ano todo atrás de projeto, de adequação de projeto, para que fosse possível essa licitação. Ela deverá acontecer, com certeza, porque foi publicada, hoje, no Diário Oficial. No final do ano, nos últimos dias do ano de 2010, serão abertas as propostas, dessa forma garantindo a execução da verba que nós colocamos no Orçamento da União, no ano passado, para o Orçamento de 2010.

            Da mesma forma que nós iniciamos esse trabalho e já estamos dando sequência a ele, estamos iniciando outro, que entendo ser da maior importância para o desenvolvimento do meu Estado, Senador Papaléo, que é a construção de um Batalhão do Exército na cidade de Ji-Paraná.

            Tivemos várias reuniões com Generais do Exército, em Porto Velho e em Brasília, com o nosso Ministro Jobim, que achou o assunto da maior importância, e estamos colocando no Orçamento da União uma verba para construir essa unidade, que entendo ser da máxima importância para o desenvolvimento do nosso País, para a guarda da nossa região, do Estado de Rondônia, e também de toda a Amazônia.

            Iniciaremos esse trabalho e a ele vamos dar sequência com projetos, com adequação, de forma que no ano que vem, nesta época, possamos anunciar o início da licitação, ou a continuidade desse trabalho que todos estamos fazendo, juntamente com a Bancada do meu Estado, Rondônia - Deputados Federais e Senadores.

            Sr. Presidente, passei o final de semana todo, sábado e domingo, assistindo aos noticiários da Globo News, da Record News, da Rede TV e da Band News a respeito do que acontecia na cidade do Rio de Janeiro.

            Quero dizer que o Rio de Janeiro está de parabéns. Não somente o Rio de Janeiro, mas todo o Brasil, todo o País está de parabéns por tudo que tem acontecido, por tudo que se fez, nessas últimas semanas, na cidade do Rio de Janeiro. As ações deflagradas pelas Polícias Militar e Civil daquele Estado, assim como também pelas Forças Armadas brasileiras e pela Polícia Federal, foram exemplares. Vimos um conjunto de forças de segurança atuando juntas para retaliar uma série de atentados terroristas realizados pelo narcotráfico - atuando juntas, como nunca havia sido visto antes.

            Na sexta-feira, quando mais de dois mil homens das forças do Estado brasileiro cercaram o Complexo do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro, muita gente, em todo o Brasil, temia que fosse ocorrer um banho de sangue naquele local. A situação era sem precedentes, de uma tensão incomum. Policiais do Batalhão de Operações Especiais da PM do Rio de Janeiro estavam em ação há dias, sem dormir, sem voltar para casa. Fuzileiros navais, paraquedistas do Exército, policiais federais e agentes civis formavam um cerco inexpugnável e estavam prontos para invadir o morro, caso os soldados do narcotráfico não aceitassem a proposta do Estado, que era inegociável: a rendição incondicional.

            Não foi apenas o Brasil que ficou com os olhos voltados para o Rio de Janeiro. O mundo todo ficou atento ao que parecia ter sido um desfecho mortal. Afinal de contas, além de cerca de 600 criminosos, cerca de 400 mil pessoas moram, infelizmente, naquele Complexo de 16 favelas, famílias inteiras que já vivem reféns de uma situação de terror, mas que poderiam se tornar de fato reféns, escudos humanos nas mãos daqueles narcoterroristas. As forças do Estado foram irredutíveis, negando-se a oferecer aos criminosos algo além da prisão ou de riscos do enfrentamento em combate.

            O líder do grupo AfroReggae, José Júnior, que há anos desenvolve trabalhos de cidadania nas comunidades carentes, naquela cidade, foi chamado pelos próprios traficantes para tentar negociar uma saída para a crise. Ele foi para o Complexo, lugar onde estava jurado de morte, e encontrou um bando de criminosos assustados, desesperados, dispostos a fazer qualquer coisa para não serem presos. Apesar disso, esses mesmos criminosos também estavam com muito medo de morrer.

            A verdade é que de ambos os lados existiam seres humanos com receio de morrer, com receio do combate, mas do lado das forças do Estado estavam homens e mulheres que tinham a certeza de que estavam do lado certo e que tinham, também, a certeza de que deveriam tomar as decisões corretas.

            Graças a Deus, as decisões certas foram realmente tomadas. Armas, munições e drogas foram encontradas. Prisões foram feitas, apesar de muito aquém do que deveria ter acontecido, mas a missão não é nada fácil.

            Hoje, aparecerão muitas críticas a essa ação, de gente que considera que o trabalho da segurança pública, neste País, é algo que pode ser feito de maneira irresponsável, do dia para a noite, mas eu considero, assim como tenho certeza de que esta Casa considera, que cada homem e mulher envolvidos naquela operação podem ser considerados heróis; heróis pela perseverança, pela tenacidade, pela presença de espírito, pelo respeito às populações civis.

            Tenho certeza de que o Presidente Lula acertou mais uma vez e fez um grande trabalho ao Brasil ao disponibilizar as forças federais de forma tão precisa e imediata. Lula, um homem que não tem experiência militar, que não tem nenhuma ligação com as Forças Armadas, proporcionou, em função da necessidade de segurança do Estado do Rio de Janeiro, uma exemplar união do Estado, Município e forças federais.

            Tenho colocado no plenário, sempre, a importância do alinhamento de todas as esferas da Federação. É importante o alinhamento da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Federal e das Forças Armadas, em prol da segurança pública do povo brasileiro, e esse alinhamento deve continuar e deve aprofundar ainda mais a sua atuação.

            Isso que vimos no final de semana é nada mais do que um pontapé inicial para uma nova política de segurança nacional, que deve ser fundamentada o quanto antes, sem pausa em suas ações.

            O que ela trouxe de importante, o que ela mostrou, foi a união, o patriotismo, o orgulho dos policiais estampado em suas ações racionais. Assistirmos ao hasteamento da Bandeira Nacional no alto do Morro do Alemão foi um motivo de alegria. Dava para ver no rosto de cada soldado a satisfação de estar ali, defendendo os cidadãos brasileiros.

            Precisamos aproveitar esse momento de resgate da nossa cidadania e dar continuidade a uma série de ações imediatas contra o crime organizado. Como foi citado, nesse final de semana, no jornal espanhol El País, o Rio, e em parte o Brasil, estava tristemente acostumado a que os grandes centros urbanos estivessem sob o controle dos traficantes de drogas, que impunham suas leis com a conivência de policias corruptos, advogados de presos perigosos, até de políticos que usam os traficantes para manter seu poder local e enriquecer.

            Por isso, o momento não é de chorar sobre as mortes e repisar nos erros que eventualmente tenham ocorrido. É de pensar em soluções sem parar de avançar, corrigir os erros em curso, para que a criminalidade não tenha tempo de se reorganizar.

            Precisamos ter em mente um ponto fundamental nessa luta: coibir o tráfico de armas e de drogas nas fronteiras.

            Ouvi atentamente, Senador Mozarildo, a sua colocação de uma CPI com relação às nossas fronteiras. Pode ter certeza de que terá o nosso apoio. Entendo que é o caminho mais rápido que possamos seguir para melhorar ou diminuir a violência no nosso País. O Brasil não é um produtor de drogas. O Brasil não é um produtor de armas. As armas e as drogas que se encontram com esses traficantes, esses narcoterroristas, não são fabricadas no nosso Brasil; portanto, elas entram através das nossas fronteiras. Nessas fronteiras é que nós precisamos ter uma atuação cada vez mais forte e mais presente da polícia brasileira.

            O Pefron (programa de Policiamento Especializado de Fronteiras) deve entrar em funcionamento imediatamente. Todos os possíveis entraves à sua completa execução devem ser revistos urgentemente.

            Combatendo a entrada de armas e drogas, combatendo e prendendo os soldados do narcotráfico, teremos condições de reduzir o faturamento do crime organizado, forçando os barões do tráfico a movimentarem dinheiro através de dois métodos: buscando outras atividades criminosas, para as quais deveremos estar preparados, e fazendo movimentações financeiras de suas reservas acumuladas em anos e anos de criminalidade.

            A Polícia Federal precisa estar pronta para levar o combate ao narcotráfico e ao crime organizado para essa seara. Precisamos encontrar o dinheiro do tráfico e confiscá-lo. Existem pessoas que não conseguem explicar a origem de seus recursos financeiros milionários. É necessário investigar, acompanhar de forma mais minuciosa esses verdadeiros milagres econômicos, que na maioria das vezes ocultam ligações com o crime organizado.

            Se formos por esse caminho, tenho certeza de que descobriremos muita coisa sobre ilegalidade no Brasil, que vai desde o tráfico de drogas ao desvio de verbas públicas.

            O Brasil está mudando. Vimos, Sr. Presidente, nos últimos meses, sentenças de prisão para vereadores, prefeitos, deputados e governador. E agora vemos uma acertada ação de reintegração ao Estado, ao povo, de duas grandes regiões que estavam nas mãos do narcotráfico há vários anos.

            É, de fato, um novo País, um novo momento. Como citei aqui, em pronunciamento motivado pelo Dia da Pátria, o 7 de Setembro, o brasileiro tem que deixar de ser patriota apenas em Copa do Mundo para ser o ano inteiro, todos os anos, para, com isso, buscar o melhor para si, o melhor para todo o nosso povo.

            Vimos, nesse final de semana, uma população denunciando o crime, posicionando-se, dando um basta à criminalidade; vimos a imprensa com total liberdade para transmitir ao vivo tudo que estava acontecendo no Rio de Janeiro. É um novo momento, que deve continuar assim, deve ter sequência.

            Eu torço para que os novos Governadores de Estado, que assumirão no próximo ano, tenham como exemplo o que aconteceu no Rio de Janeiro, essa união das esferas da União em prol de um bem maior, sem vaidades, sem melindres.

            Somente com a ajuda federal é que o problema da segurança será enfrentado de forma eficaz.

            Encerro este pronunciamento, fazendo minhas as palavras de Luiz Eduardo Soares, ex-Secretário Nacional de Segurança, mestre em Antropologia, doutor em Ciência Política com pós-doutorado em Filosofia Política, autor de mais de vinte livros, entre eles os dois sucessos Elite da Tropa 1 e Elite da Tropa 2, que deram origem aos dois filmes dirigidos por José Padilha.

            Luiz Eduardo Soares, referência nacional em termos de segurança, publicou recente artigo em que discute, entre outros pontos, o papel da polícia, trecho que lerei agora:

Como, quem, em que termos e por que meios se fará a reforma radical das polícias, no Rio, para que estas deixem de ser incubadoras de milícias, máfias, tráfico de armas e drogas, crime violento, brutalidade, corrupção? Como se refundarão as instituições policiais para que os bons profissionais sejam, afinal, valorizados e qualificados? Como serão transformadas as polícias, para que deixem de ser reativas, ingovernáveis, ineficientes na prevenção e na investigação?

As polícias são instituições absolutamente fundamentais para o Estado Democrático de Direito. Cumpre-lhes garantir, na prática, os direitos e as liberdades estipulados na Constituição. Sobretudo, cumpre-lhes proteger a vida e a estabilidade das expectativas positivas relativamente à sociabilidade cooperativa e à vigência da legalidade e da justiça.

            Senador Mozarildo Cavalcanti, é um prazer conceder-lhe um aparte.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Acir, eu fico muito feliz de ouvir o pronunciamento de V. Exª - portanto, o terceiro nesta sessão -, que aborda a integração das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Força Nacional, inclusive, e das polícias estaduais, militar e civil. É interessante que nós tenhamos esperado - como está colocado em diversas televisões - três décadas para colocar em prática uma coisa que estava à vista. Esperamos três décadas, como eu frisei no meu pronunciamento, para constatar que as nossas fronteiras da Amazônia são as artérias que alimentam o narcotráfico, o contrabando de armas, como também as porteiras abertas para a saída dos nossos minerais, dos nossos recursos naturais. Enfim, um descaso grande com a Amazônia que está cobrando um preço caro para uma metrópole como o Rio de Janeiro, que é o grande símbolo deste País. Portanto, é importante que esse momento, embora venha bastante atrasado, marque - espero, como disse V. Exª - um novo momento, um novo País. É pena que nós tenhamos esperado tanto tempo para, ao final do governo Lula, termos conseguido que o Ministério da Defesa, através das Forças Armadas, se integrasse com a ação do Governo estadual, com a Polícia Federal, com a Polícia Rodoviária Federal, e fizesse o que realmente todo o mundo... Essa receita todo mundo já sabia; o que não se entendia era por que não fazer. Agora, prefiro não acreditar no que li nos jornais esses dias: que dá para supor que talvez a proximidade da Copa do Mundo ou da Olimpíada tenha levado o Brasil a tomar esta posição. O Brasil, leia-se, os dirigentes do Brasil, notadamente aqueles responsáveis pelas forças que deveriam estar atuando em conjunto. Mas, se foi motivado pela Copa ou pela Olimpíada, vamos dizer como se diz na Medicina: antes tarde do que nunca. É melhor remediar mesmo do que deixar morrer. Porque o certo era ter prevenido. Mas ainda há tempo para, a partir de agora, fazermos uma ação duradoura, como disse V. Exª, permanente, e não apenas quando houver de novo um evento internacional importante. Aliás, durante os Jogos Pan-Americanos no Rio de Janeiro, as Forças Armadas atuaram para garantir o evento, mas não para impedir que os marginais continuassem lá no morro. Logo após o evento, as Forças saíram e eles tomaram conta. Então, como disse V. Exª, não há um brasileiro que não torça hoje para que aproveitemos este momento e estendamos a todo o País, de maneira permanente, o combate incessante ao tráfico de drogas, ao tráfico de armas, ao crime organizado de modo geral. Portanto, acho que é o momento em que todo o País está de pé, torcendo para que isso realmente continue e não seja apenas até resolver o problema do Rio de Janeiro. Que se resolva o problema do País todo. E repito: cortem as artérias que alimentam essa questão que são as porteiras abertas de nossas fronteiras desprotegidas.

            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Mozarildo, pelo seu aparte.

            Eu entendo, Senador Mozarildo, que o motivo - se fosse pela Copa do Mundo - é muito pequeno perto da importância para o nosso País de uma ação consistente contra o narcotraficante, contra os narcoterroristas. Eu entendo que o motivo não deve ser a Copa do Mundo. Espero que não. Da mesma forma que V. Exª, espero que não seja. Até porque as vidas das pessoas que moram no Rio de Janeiro são muito mais importantes do que a Copa do Mundo ou que qualquer Olimpíada que possa acontecer no Brasil, fora do Brasil ou em qualquer parte do planeta. Não só as pessoas que moram no Rio de Janeiro, mas as pessoas do Brasil inteiro, porque o que acontece no Rio de Janeiro acontece em todo o Brasil. Em escalas menores, mas acontece no Brasil inteiro, e está se alastrando. Se não houver uma ação orquestrada das nossas polícias, nunca combateremos esse mal. E, evidentemente, se não cuidarmos de nossas fronteiras, não conseguiremos vencer essa batalha.

            Recentemente, estive no Haiti e acompanhei as nossas Forças: estão lá o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, com as policias pacificadoras. E eu me perguntava por que aquela atuação não acontecia no Brasil, não acontecia no Rio de Janeiro. Mas me foi explicado que a nossa própria Constituição não permite que haja uma ação das forças federais sem o pedido dos Governos dos Estados; ou seja, sem o pedido do Governador do Estado. Pela primeira vez, houve esse pedido oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que não apenas aceitou, mas pediu o apoio, o reforço das polícias federais, das forças federais para que se integrassem às forças do Governo do Estado.

            Tenho certeza de que as Forças Armadas têm uma experiência muito grande de policias pacificadoras, a exemplo do que fizeram na África e do que estão fazendo no Haiti, e iniciaram agora esse grande trabalho no Rio de Janeiro, junto com a Polícia Civil, junto com os policiais militares daquele Estado.

            Sabemos que em qualquer setor da sociedade existem os bons e os maus profissionais. Assim ocorre na polícia também. No entanto, nós, como representantes do povo, precisamos criar as condições para que essa realidade mude o quanto antes. Precisamos garantir a hegemonia dos bons profissionais dentro das nossas policias. Vamos fazer isso com treinamento e remuneração, mas principalmente com formação.

            Repito aqui que uma nova luta está começando e que devemos nos unir para encará-la sem interrupções e da melhor forma possível. O inimigo, o outro lado, não para, adapta-se e esconde-se atrás de fachada de homens de bem. Somente com trabalho diligente e atuante de uma polícia cada vez mais qualificada, mais bem aparelhada e mais orgulhosa de sua função é que venceremos a guerra da segurança pública em todo o nosso País.

            Quero, mais uma vez, parabenizar todos os soldados da Polícia Militar, todos os soldados da Marinha, da Aeronáutica e do Exército e os policiais civis que atuaram e estão atuando contra o narcotráfico não só no Rio de Janeiro, mas no Brasil inteiro. Neste momento, principalmente, no Rio de Janeiro.

            Sugiro uma reunião imediata entre o Ministério da Justiça e os Secretários de Segurança dos Estados que têm situação de fronteira mais crítica, como Rondônia, Paraná, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Roraima, Amazonas e outros Estados, para implementar o Pefron, que, a meu ver, está subdimensionado, levando-se em conta o poderio bélico do crime organizado.

            Sugiro também uma reunião imediata entre Abin, Itamaraty, Ministério da Justiça e Casa Civil, para fazer a gestão de estudos de convênios de ação de forças federais em conjunto com países fronteiriços. Isso realmente é fundamental.

            Registro aqui também uma homenagem especial a Luiz Eduardo Soares, ao diretor de cinema José Padilha e ao roteirista Bráulio Mantovani, responsáveis não apenas por um fenômeno de bilheteria do cinema nacional, mas também por um visível fenômeno social que está mudando, efetivamente, as relações entre a polícia e a sociedade brasileira, como foi bem apontado pela revista Veja semanas atrás.

            Espero que esse trabalho realmente continue e que as nossas polícias estejam cada vez mais presentes nas capitais brasileiras, mas principalmente nas fronteiras brasileiras, para, de pronto, fazerem um grande trabalho para cessar a entrada em nosso País de armas e drogas, que é o grande problema que acontece no Rio de Janeiro, exatamente pela liberdade que existe nas fronteiras brasileiras.

            Era isso que eu tinha para tratar na tarde de hoje.

            Muito obrigado pela sua tolerância, Presidente Papaléo Paes.

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