O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer ao companheiro e amigo Gilvam, com sua tranquilidade, a gentileza de me ceder seu tempo. Cada vez que eu o vejo com a sandália franciscana, penso: “Mas franciscano sou eu! Eu também tinha de usar sandália franciscana”. Mas tenho vergonha, não sei por quê. Muito obrigado pela gentileza.

            Venho a esta tribuna, rapidamente, para dizer da sensação de alívio que sinto pelo que aconteceu no Rio de Janeiro. Antes de vir a esta tribuna na semana passada, falei com o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, mostrando minha angústia com o que estava acontecendo no Rio de Janeiro, com o fato muito grave que se vinha sucedendo no Rio de Janeiro. E me parecia que era absolutamente necessário se fazer alguma coisa, que era preciso o Governo Federal intervir. Diga-se de passagem, justiça seja feita, nesta gestão, o Presidente Lula vem dando cobertura e apoio total ao Governo do Rio de Janeiro nas questões de segurança. Mas, neste momento, tinha se chegado a um estágio tal, que alguma coisa precisava ser feita a mais. Falei isso ao Ministro Nelson Jobim, que me autorizou a dizer desta tribuna - e eu disse desta tribuna, na época - que S. Exª tinha falado com o Presidente da República. Ele estava indo ao Rio de Janeiro. E foi ao Rio de Janeiro, reuniu-se com o Governador do Rio de Janeiro, com o Secretário de Segurança do Rio de Janeiro - é um Secretário excepcional, diga-se de passagem - e com as autoridades da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. E aí foi armado um esquema do Governo de Estado, com a presença das Forças do Governo Federal, numa operação inédita na História do Brasil.

            Este é um momento de alívio para a sociedade brasileira. Não é que a situação esteja resolvida - é claro que não -, mas está bem encaminhada. Talvez, nunca na História, tenha sido tão bem encaminhado o combate à violência no Rio de Janeiro como neste momento.

            Eu soube que a Ministra Dilma, a Presidente da República eleita, também participou integralmente, deu total solidariedade, demonstrando total determinação, e falou várias vezes com o Governador Cabral. Do exterior, Lula falou diversas vezes com o Governador Cabral e com o Ministro Jobim, para que a operação fosse levada adiante. E foi levada adiante.

            Estamos acostumados a ver operações no Rio de Janeiro - entra-se em morro, faz-se isso e aquilo - ano após ano, mas isso nunca resultou em algo positivo. Termina-se a operação, mas dela se esquece, e tudo volta. Mas justiça seja feita: o Governador Sérgio Cabral e seu Secretário de Segurança já tinham iniciado uma operação espetacular, que era exatamente a mudança do conceito das tropas da Polícia Estadual, da Brigada Estadual e dos morros. As forças de pacificação mudaram completamente a maneira como a Brigada, a Polícia, entrava nos morros, onde ela era odiada. Muitas vezes, até parecia que eram os criminosos que estavam defendendo os homens do morro, que tinham ódio da segurança, dos brigadianos. O normal era um grupo ir para um determinado morro e lá ficar por três ou quatro dias; depois, era trocado. O grupo não ficava mais do que dois ou três dias naquele morro, para não haver convivência, para não haver intimidade. O projeto do Cabral objetiva o contrário: as forças foram para o morro para ali ficar, para fazer amizade, para fazer integração, para conhecer as pessoas, para ajudar. Nessa operação, as forças estavam ali para cuidar não apenas da segurança, mas também da escola, da educação, da saúde. As coisas estavam acontecendo, e essas pessoas que estavam ali orientavam e serviam de ligação entre o Governo e o pessoal da favela.

            Esse foi o fato novo. Esse foi o fato importante, que começou com as forças de pacificação. Onde ficavam essas forças de pacificação, a situação começou a dar certo. E os traficantes começaram a perder terreno. E os habitantes do morro começaram a olhar a Polícia com respeito. E as forças policiais começaram a olhar a gente da favela com respeito. Os traficantes começaram a perder terreno e a ter de sair do morro. Estavam perdendo a guerra e começaram a sair do morro. Aí veio a resposta dos bandidos: botar fogo no Rio de Janeiro, no centro do Rio de Janeiro. Fizeram isso porque estavam perdendo terreno no morro, estavam perdendo a chance na favela, porque a Polícia estava lá, as forças estavam lá. Eventualmente, realmente, o centro da cidade passou a contar com menos policiais. E eles fizeram o banditismo: foram trinta, quarenta carros e ônibus incendiados por dia; botaram fogo no Rio de Janeiro.

            E aí veio o desafio. O que o Governo Cabral faria? “Vamos ter de acalmar, porque o que está acontecendo no Rio, no centro do Rio, não pode continuar!” Aquela loucura não podia continuar. Então, tira-se a tropa do morro e a traz para o centro? Seria vitória dos bandidos, porque eles voltariam para o morro, eles reconquistariam o morro. Esta era a questão: não tirar as tropas do morro. As tropas tinham obtido a vitória, as tropas que entraram para pacificar eram vitoriosas, tinham expulsado os malfeitores. Se elas se retirassem dali, os criminosos voltariam, e tudo seria reduzido a zero. Este foi o trabalho do Jobim, este foi o trabalho do Governador, este foi o trabalho excepcional do Secretário de Segurança do Rio de Janeiro: “As tropas vão ficar no morro. As tropas pacificadoras vão ficar no morro”. Aí entrou a Marinha, o Exército e a Aeronáutica, e foi feita a operação.

            Uma das coisas mais lindas que vi foram os traficantes, os gângsteres fugindo de um morro em direção ao outro, correndo, doidos, em busca de um destino. Aí aconteceu um fato interessante. O Rio todo passou a discutir: mas se aquele pessoal, bandido, traficante, estava fugindo da Polícia, por que não atiraram? Por que os policiais não atiraram naquelas pessoas? E o Comandante da Brigada respondeu: “Porque a Polícia só pode atirar de frente, em defesa. Se o cara está correndo, fugindo, não se pode atirar”. Achei interessante isso. Depois, ele disse: “Agora, está todo mundo perguntando por que não atiramos, mas, se tivéssemos atirado, as manchetes seriam todas contra nós. Diriam que fomos covardes, que matamos 400 pessoas e que as pessoas que estavam correndo, que estavam fugindo, foram mortas pelas costas”. Achei correta a explicação.

            Meus amigos do Rio de Janeiro me telefonaram hoje e disseram que fazia muito tempo que não havia no Rio de Janeiro um ambiente como o de agora. Levantaram a bandeira brasileira no Morro do Alemão, no Complexo do Alemão, significando que aquilo era uma reconquista, que aquele não era mais território dos terroristas.

            Meus cumprimentos ao Ministro Jobim! Foi sensacional a competência dele. Meus cumprimentos à Presidente Dilma, por manter o Ministro Jobim no Ministério da Defesa! Deus mostrou a coincidência. Realmente, se não fosse o Jobim, se fosse outro Ministro que estivesse começando agora, ele não teria esse trânsito com os militares e o respeito que tem de toda essa gente e não faria com essa rapidez e competência o entendimento com o Governador Cabral para que a operação pudesse dar certo.

            Realmente, a participação da Marinha, do Exercito e da Aeronáutica não é muito fácil, Sr. Presidente. Nas vezes em que tive de conversar com o pessoal das Forças Armadas para obter a participação deles nos problemas internos de segurança nacional, eles sempre disseram: “O problema é que as forças estaduais de segurança, as tropas estaduais de segurança, estão acostumadas a entrar em conflito interno; elas entram para acertar, para acalmar. Mas as tropas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica estão preparadas para o inimigo externo, para lutar”. Então, às vezes, é difícil colocar gente do Exército e da Marinha em uma confusão dentro da cidade, em um campo de futebol ou coisa parecida, porque, às vezes, isso gera uma violência desnecessária. Dessa vez, tiveram grande competência, e isso não aconteceu.

            Este é um momento muito importante. E todo mundo está fazendo um apelo. Não se trata de vitória. O Governo ganhou, a liberdade ganhou, o Brasil ganhou, mas não é a vitória final. Ganhou, e está tudo muito bem, mas, se as tropas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica caírem fora, ficará tudo igual, pois, daqui a uma semana, voltará tudo a ser como era, voltará tudo a ser como era. O negócio é ocupar os morros, garantir as favelas que já estão ocupadas.

            Vamos fazer justiça. É muito bonito o plano do Governo. Eu estava ouvindo o Governador do Rio de Janeiro dizer que, no meio do próximo mês, Lula poderá ir lá, para inaugurar o elevador horizontal no Complexo do Alemão.

            Pegar uma região como o Governo está fazendo, uma favela, colocar água encanada para toda a favela, asfaltar as ruas, colégio com horário integral, a favela com um postão, quase um hospital, e um complexo que seja para Escola de Samba, para baile, para festa, para futebol, mas que seja um local de reunião e alegria da vila, muda tudo! Muda tudo!

            Qualquer coisa mais grave hoje tem de sair da favela e ir lá para o centro, porque ali é só coisa de primeira. Isso está sendo feito. Se isso está sendo feito, somado a isso, botar para a rua, do morro, o traficante, pode ser um grande passo. Pode ser um grande passo!

            Senador, eu já estou terminando.

            Pois não.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Pedro Simon, quero dizer que é uma felicidade fazer um aparte, novamente, a um pronunciamento de V. Exª. Semana passada, V. Exª fez um bonito discurso sobre esse tema.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - V. Exª estava aqui e nós debatemos a matéria.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Exato. Tive a oportunidade de aparteá-lo para chamar a atenção para a questão da faixa de fronteiras, principalmente porque o Senador Crivella está se mobilizando para criar uma CPI sobre essa questão. E, hoje, fiz um pronunciamento referindo-me a uma matéria de abril deste ano, publicado em O Estado de S.Paulo, tratando da descoberta de que, em Manaus, havia elementos das Farc instalados lá, com empresas de fachada, que traziam cocaína e armamentos da Colômbia e, daí, distribuíam para o resto do País. Vinham pelos rios, porque, agora, como há uma certa vigilância aérea, eles vêm pelos rios. Então, quero aqui repetir que é muito importante, endossando o que V. Exª está dizendo, o que está sendo feito no Rio. É importantíssimo, inclusive, o exemplo de integração, de interação das Forças Armadas...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Exatamente. Exatamente.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - ...Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militar e Civil, enfim, todas as forças do País no combate a esse verdadeiro câncer que está atingindo o País. E, portanto, acho que agora é casar todos os remédios: esse de combate direto ao câncer localizado, mas, também, cortar todas as artérias que nutrem esse esquema. É importante aproveitarmos este momento, não só com essa CPI do Senador Crivella, mas, também, uma mobilização geral de todos os poderes. O exemplo também no Rio, onde o Poder Judiciário se integrou nessa questão, o Ministério Público, Prefeitura do Rio de Janeiro...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Policiais do Rio Grande do Sul foram ao Rio para levar solidariedade e ajudar.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Exatamente. Então, se nós fizermos - inclusive já tem a ideia da Força Nacional -, se com isso agora, realmente, não perdermos o embalo e aprimorarmos as ações, vamos livrar, sim, o nosso País dessa pecha e desse mal que vem ocorrendo... Como está dito, hoje, em todos os jornais: há três décadas se convive com essa história do tráfico dominando os morros do Rio de Janeiro.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço a V. Exª.

            Encerro, Sr. Presidente, mais uma vez agradecendo ao nosso querido Senador por Roraima a gentileza de tocar no tema.

            Eu felicito a Presidente Dilma por aceitar a sugestão - mais do que a sugestão, pelo que a imprensa noticiou, quase que um apelo - do Presidente Lula, de manter o Ministro Jobim. E Jobim não está lá como representante de partido. Ele não está lá como cota pessoal. Como diz o Presidente Lula, muito bem, o Ministério da Defesa só começou a existir realmente, com um civil na Presidência, a partir do momento em que o Jobim esteve lá.

            Mas acho que foi de uma felicidade muito grande a ação do Governo Federal junto com o Governo Estadual. Meus cumprimentos ao Governador Cabral! É impressionante o prestígio que tem, ao lado do Governador Cabral, o Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, pela competência com que ele... Eu vejo as suas falas na televisão e fico impressionado pela firmeza e pela convicção com que ele fala. Se deu certo aquilo que, na hora exata, é manter os policiais no morro e não deixar voltarem os criminosos para o morro, fazendo eles pararem de incendiar o Rio, como estavam fazendo, aquilo foi um fato da maior importância.

            Estou aqui, Sr. Presidente, para felicitar a nós todos, ao Governo e à sociedade, ao povo do Rio de Janeiro e ao povo do Brasil, porque, assim como o exemplo dado pelo Governador Cabral de que, com as tropas de amizade, de interligação, iniciando um novo diálogo entre favela e Polícia, dá certo no Rio, vai dar certo em São Paulo e no resto do Brasil. Se tivesse fracassado no Rio, eu não tenho nenhuma dúvida de que nem seria iniciado no resto do Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Senador.

            O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Senador Pedro Simon, parece-me que o Senador Francisco Dornelles pediria um aparte a V. Exª.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Se V. Exª, Sr. Presidente, permitir, é pela importância de quem pede o aparte.

            Eu não tinha visto S. Exª. S. Exª é Senador do Rio, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul.

            O Sr. Francisco Dornelles (PP - RJ) - Senador Pedro Simon, Presidente, fico extremamente satisfeito de ouvir sempre as palavras de V. Exª sobre o que ocorre e o que ocorreu no Rio de Janeiro. Realmente, havia territórios do Rio de Janeiro ocupados pelo ilícito, ocupados pelo tráfico, ocupados pelo banditismo. E essa união Governo Federal e Governo Estadual realmente foi da maior importância para uma ação, para uma resposta ao crime organizado. Entretanto, Sr. Senador, não existe chuva de armas e de drogas nas favelas do Rio de Janeiro. A quantidade de armas e de drogas que foram apreendidas excedeu a todas as expectativas. E aquilo não choveu no Rio. Aquilo entrou por fronteiras, por portos, por aeroportos. Por isso, acho que é uma hora de pensar e de tomar uma atitude muito objetiva em relação ao que está ocorrendo nas fronteiras do Brasil. No final do governo do Presidente Figueiredo, ou seja, durante, houve um grupo de trabalho constituído pela Polícia Federal e pela Receita Federal, já preocupado com a posição das fronteiras. Naquela época, vejam, Sr. Presidente, Sr. Senador, a preocupação era com o contrabando do uísque, que estava entrando no Brasil em grandes quantidades. Verificou-se daí a necessidade de se criar uma guarda costeira, que era quase uma espécie de uma Polícia Militar da União Federal para policiar as fronteiras. O fundamento era o de que a Polícia Federal é uma tropa de elite, uma tropa de grandes ações, mas que não pode ela ocupar as fronteiras, mesmo porque, com o custo de um elemento da Polícia Federal, realmente era impossível. Então, pensou-se em criar uma instituição, uma guarda costeira - se era subordinada ao Exército, à Marinha ou se era independente.... E veio para a Câmara, veio ao Congresso um projeto nesse sentido, criando a guarda costeira, para realmente tomar conta das fronteiras, portos e aeroportos. Entretanto, houve uma mudança de governo, e o novo Ministro da Marinha, que V. Exª conheceu muito bem - é uma figura excepcional, o Almirante Sabóia - não concordou com a criação da guarda costeira, e o projeto não foi em frente. De modo que eu quero dizer a V. Exª que eu estou recuperando esse projeto e enviando-o ao Ministro Nelson Jobim, essa figura extraordinária que V. Exª mencionou, que realmente teve um trabalho enorme na Assembleia Constituinte e saiu com destaque em todos os cargos que ocupou. Estou enviando a ele esse projeto, para que seja um ponto de partida para se pensar como e qual vai ser a organização que o Governo Federal vai tomar para o policiamento de fronteiras. É importante que alguma coisa seja feita. Realmente, o tráfico não vai ser combatido somente por ação de polícias estaduais. A entrada, a quantidade de drogas e de armas encontradas no Rio excedeu todas as expectativas - armas da maior modernidade, do maior calibre, que as polícias não possuem. De modo que eu queria simplesmente agradecer a V. Exª o interesse mostrado pelo Rio, mostrar a minha plena concordância com a coragem e com a capacidade administrativa e gerencial do Governador Sérgio Cabral, que excedeu todas as expectativas. Mas dizer o seguinte: é urgente uma política federal. O caminho... Estou enviando ao Ministro esse projeto de guarda costeira, como pode ser uma guarda nacional, e pensar-se como vai ser esse policiamento das fronteiras nos portos e aeroportos; do contrário, se continuar a entrada dessa quantidade de armas e de drogas, realmente vai ser difícil segurar o que ocorreu no Rio, e que pode acontecer em todo o Brasil. Muito obrigado.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu agradeço.

            V. Exª, com a sua competência, preencheu um vazio que eu tinha deixado no meu pronunciamento. Não há dúvida nenhuma de que a ação foi altamente positiva: prenderam-se os traficantes e apreenderam-se as armas e as drogas. Mas como aquelas drogas chegaram lá em cima? A favela não produz drogas nem armas. Se não se encontrar uma fórmula de elas não chegarem lá em cima, em algum lugar elas vão chegar. Por isso, tem razão V. Exª: se não se evitar a entradas das drogas e a entrada das armas, não vai adiantar nada. Não digo que se faça como os Estados Unidos, que estão fazendo uma muralha - que só perde para a Muralha da China - contra o México, para impedir a entrada. Não digo isso, mas alguma coisa tem que ser feita. Se não for impedida a entrada, como muito bem diz V. Exª, não tem nada que vá resolver aqui, no Brasil.

            Muito obrigado a V. Exª.

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