O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores e ouvintes da TV e da Rádio Senado, o que me traz à tribuna nesta tarde é falar de uma sessão muito importante que houve na 5ª Turma, na última quinta-feira, dia 25 de novembro, que marcou a despedida do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Desembargador convocado Honildo Amaral de Mello Castro. A sessão foi a última da qual o magistrado participou em sua curta passagem pelo Tribunal, em razão de sua aposentadoria compulsória nos próximos dias. Amanhã, terça-feira, 30 de novembro, o Desembargador Honildo de Mello Castro completa 70 anos.

            Esse mineiro, nascido em Belo Horizonte, formado em Direito pela Casa de Afonso Pena, a tradicional UFMG, que prestou relevantes serviços à Justiça do nosso País, tem uma estreita, fundamental e telúrica relação com o meu Amapá.

            Ao longo de sua vida profissional, o Ministro Mello Castro exerceu a advocacia militante por muitos anos, especialmente nas áreas de seguros, imobiliária, família, comercial e tributária, tanto nas Justiças Estaduais como perante os tribunais superiores em Brasília, aqui no Distrito Federal.

            Nomeado juiz de Direito em Minas Gerais, depois foi procurador fiscal no Estado de Minas Gerais e juiz de Direito no Distrito Federal até janeiro de 1991, quando ocorreu a transformação constitucional do ex-Território Federal do Amapá em Estado, ocasião em que Honildo de Mello Castro foi nomeado desembargador. Exerceu a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá de 5 de março de 1993 a 5 de março de 1995 e consolidou a instalação da Justiça no Estado, construiu fóruns nas comarcas do interior, criou a Auditoria da Justiça Militar, a Casa Militar TJ-AP, entre várias outras realizações.

            Em setembro de 1995, por força de dispositivo constitucional, em substituição temporária ao Governador Aníbal Barcellos, tornou-se o primeiro Governador constitucional do Estado do Amapá, ocasião em que criou o Município de Vitória do Jari.

            Em 1991, assumiu a presidência do Tribunal de Justiça do Amapá e, já no dia da posse como desembargador, sendo seu primeiro presidente e em sessão ímpar, convocou os seus colegas desembargadores a realizarem a eleição do Presidente, Vice-Presidente/Corregedor-Geral de Justiça, para exercer a administração do primeiro biênio da vida daquele recém-criado tribunal. Eleito Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça, presidiu o primeiro concurso público para a seleção dos juízes que comporiam a Justiça Estadual do Amapá; instalou todo o Primeiro Grau e, por força do cargo, presidiu a Secção e a Câmara Única de Julgamentos, presidindo os primeiros julgamentos de processos pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

            Apesar de curta passagem como Ministro convocado do STJ, cargo que assumiu em junho de 2009, a passagem de Mello de Castro no Superior Tribunal de Justiça foi significativa. Em 17 meses, o Desembargador resolveu mais de 24 mil casos.

            Ao se despedir, Honildo de Mello Castro destacou a sensação de dever cumprido diante dos jurisdicionados e de sua consciência. Disse o Desembargador, visivelmente emocionado:

A prestação jurisdicional célere tem, antes de tudo, que transmitir segurança ao cidadão. Esse é o ideal da vida do magistrado. Penso ter cumprido o meu ideal.

            E disse mais:

Chego ao fim de um caminho, mas não de uma caminhada. Com a graça de Deus, muito obrigado.

            Disse isso ao despedir-se do STJ, com a voz bastante embargada pela emoção.

            A homenagem do STJ foi prestada pelo Presidente da 5ª Turma, Ministro Jorge Mussi. Mussi ressaltou o comprometimento intransigente do Desembargador Mello Castro com as garantias constitucionais. Disse Mussi: “O Ministro Honildo vai desvestir a toga sem mácula porque soube honrá-la”.

            Também a Subprocuradora-Geral da República Helenita Caiado prestou homenagem ao mineiro de alma amapaense, Honildo de Mello Castro, em nome do Ministério Público.

            Antes de ser convocado para o Superior Tribunal de Justiça, Honildo de Mello Castro ocupou diversos cargos importantes na Justiça brasileira. Foi Juiz de Direito em Minas Gerais, Procurador Fiscal, também em Minas, e Juiz de Direito no Distrito Federal. Com a transformação do ex-Território do Amapá em Estado, foi nomeado Desembargador no novo Tribunal de Justiça, TJAP. Foi o primeiro Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, posto no qual decidiu realizar a primeira eleição do órgão, escolhido pelos colegas como Vice-Presidente e Corregedor para o biênio 1991/1993. Presidiu o primeiro concurso público para juízes do órgão, instalou todo o Primeiro Grau de Jurisdição do Estado e presidiu os primeiros julgamentos do Tribunal. Em 1993, foi eleito Presidente; e, em 1995, governou o Estado, em substituição temporária ao Governador, ocasião em que criou, repetindo, o Município de Vitória do Jari.

            Sem dúvida, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministro Honildo, que serviu ao Amapá também como Desembargador e Presidente do Tribunal de Justiça, foi um elemento fundamental, que, com a sua capacidade intelectual e seu notório saber jurídico, deu uma contribuição efetiva para a instalação do Poder Judiciário do Amapá, que tem trilhado um caminho na cultura da honradez e da justiça célere, objetiva e transparente.

            Portanto, o Amapá não poderia deixar de registrar a aposentadoria do Ministro convocado Honildo, que deixa o STJ, depois de uma trajetória brilhante e eficiente no nosso amado Estado do Amapá.

            Portanto, Desembargador e Ministro Honildo, sinta-se cumprimentado pelo Senado Federal e pelo povo do Amapá, que reconhecem a sua competência e o seu trabalho realizado pela Justiça brasileira e pela Justiça do Estado do Amapá.

            Sr. Presidente, não poderia deixar de fazer alguns comentários. Primeiro, para congratular-me com o Presidente Lula, com o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, com o Governador Cabral, com as forças que estiveram todas mobilizadas para um exercício, para uma presença, para um marco de posicionamento no Morro do Alemão, na cidade maravilhosa do Rio de Janeiro.

            Sem dúvida, com a chegada da Copa, em 2014, o Brasil precisa, com urgência e com celeridade, organizar-se para garantir a segurança de milhares de estrangeiros. O nosso País precisa sair do limbo, precisa sair da inapetência, precisa sair da negligência e ir para o novo tempo e o novo momento. Não somos mais uma Bolívia. O nosso País se prepara para adentrar o clube dos países mais ricos do mundo, não só na produção de conhecimento, mas na eficiência do povo brasileiro, da sua capacidade de criação, da sua capacidade de trabalho em todas as áreas do conhecimento.

            Este é um País ímpar, que tem características peculiares. Não existe igual ao nosso. O Brasil precisa de se perfilar nesse novo momento, Excelência, para que os brasileiros possam sentir-se orgulhosos.

            Sem dúvida, das fronteiras por onde vem a droga, há necessidade, como disse o nosso Ministro e Senador Dornelles, de planos e estudos feitos anteriormente, de planejamentos estratégicos, efetivados com exercícios e manobras das forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro e agora com a presença mais ostensiva da União.

            Isso é extremamente positivo, mas sabemos que as ações estruturantes da mudança de cultura, de implementação de uma legislação mais rígida, de vigilância mais eficiente e de um planejamento de médio e longo prazo são necessárias.

            O que vimos foi uma demonstração para o exterior, mas nós vivemos o dia a dia difícil da violência, ininterrupto, constante, muito difícil para a população.

            O Rio de Janeiro, sem dúvida, é o espelho do nosso País, não só na beleza mas na singeleza e na criatividade do povo carioca, que tanto orgulha esta Nação.

            Por esse motivo, é necessário pensar na chegada das drogas, onde elas são produzidas, descobrir as vertentes por onde elas vêm, mudar a legislação.

            A exemplo do Rio de Janeiro, outros Estados já entram em colapso nas áreas da segurança e da saúde. São Paulo não tem uma divulgação tão ampla, como tem o Rio de Janeiro, das quadrilhas, dos grupos de criminosos que se organizam, assim como outras grandes capitais, outros grandes Estados do País.

            Será a hora de o Congresso Nacional fazer uma revisão constitucional para poder flexibilizar e dar a oportunidade aos Estados de fazerem sua legislação no que tange a matéria criminal.

            Os Estados Unidos dão o exemplo de que, em determinadas situações, a mão do Estado deve ser mais forte, deve ser muito mais eficiente, com remédios mais duros e amargos.

            Acredito que, com a reoxigenação de um planejamento estratégico para os próximos cinquenta anos, sem dúvida, o Rio de Janeiro irá resgatar este título de Cidade Maravilhosa, não só pela paisagem e pelo que tem de belo em frente ao grande oceano. O Rio de Janeiro tem muito mais, o seu povo, um povo ímpar, um povo especial, um povo espetacular, que representa o País de norte a sul. O Rio de Janeiro precisa de uma atenção especial.

            Por esse motivo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero me congratular com o aguerrido, o inteligente, o homem que tem uma autoridade política e uma capacidade administrativa de agregar, de juntar, de fazer o liame - e esse liame foi dado no momento certo pelo mestre da alquimia política e administrativa e do conhecimento jurídico -, que é o grande mestre e o atual Ministro da Defesa, Nelson Jobim. Com o seu trabalho profícuo, de resultados, conseguiu, sem dúvida, facilitar que as forças convergissem para o Morro do Alemão com o planejamento ideal.

            Você viu, espetacularmente, os mentores dos grandes incêndios serem transferidos das cadeias. Apenas onze homens comandam toda aquela violência e saíram dos presídios, a casa que faz cultura.

            O grande problema estava lá dentro também. No Morro do Alemão, no Rio de Janeiro, tivemos esse espetáculo a que a Nação toda esteve, 24 horas, atenta, acompanhando, solidária.

            Mozarildo, V. Exª deseja um aparte. Então, eu o concedo, mesmo que não o tenha pedido verbalmente. Pelo seu olhar, captei a necessidade de V. Exª, que queria se manifestar.

            Portanto, concedo o aparte a V. Exª e também, em seguida, ao nobre e eficiente, nosso eterno Ministro e Senador Dornelles.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Gilvam, eu já estava com o microfone de aparte levantado há algum tempo, mas aguardando o momento oportuno em que V. Exª achasse conveniente para conceder o aparte. Quero dizer que fico feliz com a abordagem que V. Exª fez, porque realmente o que ficou demonstrado neste episódio do Rio de Janeiro é que, quando há o desejo, de fato, de agir, a coisa acontece. Estou aqui ao lado do Senador Dornelles, que é Senador do Rio de Janeiro, e tenho acompanhado, como, acho, todo brasileiro tem acompanhado, o noticiário pelas emissoras de televisão, lido os jornais. E a gente constata uma coisa: há três décadas, essa situação vem se repetindo, e nunca houve uma decisão, seja do Governo do Estado, seja do Governo Federal, de, de fato, fazer uma ação conjunta, inclusive com a colaboração da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro e com a participação do Poder Judiciário do Rio de Janeiro. Com isso, demonstrou-se que, quando o Estado, isto é, o Poder Público, de fato, deseja, as coisas acontecem. Não precisou de lei, não, Senador Gilvam, a lei já existe. O que havia era a necessidade de ter compromisso de resolver a questão. Nisso aí V. Exª tem muita razão, quando dá grande mérito ao Ministro Jobim, porque, realmente, ele foi, como é, disse V. Exª muito bem, conhecedor profundo das leis, inclusive foi Ministro do Supremo Tribunal Federal, conhecedor inclusive deste Parlamento. É um homem vivido, e, com a autoridade que tem, ele agiu rápido. E, realmente, somando-se a ação dele, portanto, representando o Governo Federal, com a ação do Governador Cabral, com a do Prefeito do Rio de Janeiro, hoje, temos uma realidade. Agora, vou repetir o que eu disse inclusive no meu pronunciamento: se a medida ficar só nessa questão focal do Rio, que já é um grande avanço, se não combatermos a origem -, aliás, o Senador Dornelles falou ainda há pouco num aparte -, que é cuidar da fronteira marítima deste País e da extensa fronteira terrestre, vamos matar o problema num ponto, esse ponto pode se espraiar para outros Estados, e o que é pior, continuar sendo alimentado pelas artérias abertas que há nas nossas fronteiras marítimas, mas, muito mais, nas terrestres. Fiz, inclusive hoje, um pronunciamento, dizendo que, em abril, a Polícia Federal detectou, em Manaus, uma empresa de fachada, comandada por um homem das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, que recebia cocaína, armas, e, a partir dali, distribuía para todo o Brasil. Por que vinha por via fluvial? Para disfarçar, hoje, a vigilância, que há do Sipam e do Sivam na Amazônia. Portanto, quero dizer a V. Exª: é hora da união nacional, independentemente da simpatia ou da antipatia, de se estar a favor ou contra esse ou aquele partido; ou esse, ou aquele governo. O que temos em mente agora é cuidar da situação do Brasil. E, repito: não interessa se o grande motivo que levou a isso foi a saturação da ação dos bandidos ou foi a proximidade da Copa e das Olimpíadas.

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Incorporo o aparte de V. Exª, com muita satisfação, Senador Mozarildo, ao meu pronunciamento, porque as considerações de V. Exª sempre são pertinentes, bem abalizadas. E, sem dúvida, essas considerações já estão registradas aqui, nos Anais, incorporadas ao nosso pronunciamento.

            Concedo um aparte ao Senador Dornelles.

            O Sr. Francisco Dornelles (PP - RJ) - Senador Gilvam Borges, agradeço, como Senador do Rio, o interesse demonstrado por V. Exª pelos assuntos do nosso Estado. E agradeço também as palavras que V. Exª dirigiu ao Governador Sérgio Cabral, que, como falei anteriormente, demonstrou grande coragem, grande liderança, grande capacidade de gerência ao conseguir fazer essa grande união das forças do bem, como se diz no Rio, contra aquele grupo de bandidos que dominava as favelas do Rio de Janeiro. Eu queria apenas reafirmar a V. Exª que o Governador do Rio vai manter, vai continuar, não dará trégua a essa luta, e com o grande apoio que tem recebido do Governo Federal, através do Ministro Nelson Jobim, vamos vencer, extirpar esse grupo de bandidos do Estado do Rio de Janeiro.

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Agradeço-lhe o aparte, Senador Dornelles, aliás, um dos mais brilhantes oradores desta Casa. Sempre eu o acompanho, muito atentamente, quando V. Exª se manifesta, com muita segurança, com muita elegância, como é característica daquele povo do Rio de Janeiro.

            Quero lhe dizer que o Governador Cabral, sem dúvida, também foi uma peça essencial. Ele e o Jobim, com o apoio do Presidente Lula, fizeram uma ação conjuminada, uma ação conjugada, bem planejada. Agora, é como disse V. Exª: é preciso continuidade e oportunidade, que é essa, de podermos efetivar um grande plano. Daí vem a sabedoria de V. Exª, que poderá encaminhar ao Ministro Jobim aquele projeto da polícia costeira, que foi discutido alguns anos atrás. V. Exª acompanhou aquele grupo de trabalho e também ajudou a liderá-lo. E, agora, é hora de o País, realmente, Excelência, mobilizar-se no sentido de um planejamento seguro, perene, estratégico. Acredito que as nossas mentes, a dos nossos profissionais, a dos nossos políticos, a das nossas lideranças todas têm condições, sim, de elaborar um plano eficiente. Agora, temos que aproveitar a Copa. Sem dúvida, o efeito Copa e a cobrança da comunidade internacional exigem, realmente, que priorizemos a questão da violência.

            Dinheiro na conta.

            Valter, tu queres fazer um aparte? 

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Só para cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento. Acho que, neste momento, o Estado do Rio de Janeiro precisa, efetivamente, da solidariedade de todos os Estados brasileiros, e V. Exª traz mais uma voz. Acho que o sucesso dessa operação se deve a muitos fatores: um deles é a unidade nacional na defesa do Rio de Janeiro. O outro: o Governador do Estado do Rio de Janeiro, pela primeira vez - e, quando digo o Governador, não quero me reportar ao atual Governador, mas a todos os governantes que o antecederam -, teve a hombridade de admitir que havia, sim, no Rio de Janeiro, um poder paralelo. A partir dessa constatação, muda-se a configuração do tratamento que se dá a essa questão no Rio de Janeiro. Parabéns a V. Exª!

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Agradeço o aparte, Senador Valter.

            E, sem dúvida, é a hora de o Governador Cabral aproveitar a oportunidade para poder intensificar um planejamento seguro, sério, em que envolva leis, em que envolva orçamento, em que envolva uma política, realmente, preestabelecida. O que o País precisa, inevitavelmente, é de planejamento.

            Dinheiro na conta: Agora, para o Amapá, porque, lá, os eleitores são muito exigentes e precisam de recursos na conta, não é, Senador Papaléo?

            Banco do Brasil. Agência nº 3575. Valor liberado: R$175.000,00. Sistema de Abastecimento de Água para o Governo do Estado.

            Dinheiro depositado novamente para o governo do Estado do Amapá.

            Emitente: Fundação Nacional de Saúde.

            Banco do Brasil. Conta: 62502. Valor: R$225.000,00.   

            Objeto: novamente Sistema de Abastecimento de Água.

            Novamente para o governo do Estado do Amapá.

            Dinheiro na conta. Novamente Sistema de Abastecimento de Água. Valor: R$126.000,00.

            Fundação Nacional de Saúde. Conta: 62510. Banco do Brasil. Novamente para o governo do Estado do Amapá.

            Fundação Nacional de Saúde, investindo em infraestrutura. Dinheiro na conta. Agência Banco do Brasil. Valor: R$115.000,00. Sistema de Abastecimento. Conta: 62472. O dinheiro já está na conta.

            Governo do Estado novamente. A Fundação Nacional de Saúde agindo, efetivamente, com um braço do Governo Federal. Banco do Brasil. Conta: 62472. Objeto: Sistema de Abastecimento de Água. Valor liberado: R$230.000,00.

            Novamente para o governo do Estado do Amapá, novamente Ministério da Saúde, através da Fundação Nacional de Saúde. Valor R$230.000,00. Objeto: Sistema de Abastecimento de Água. Conta: 62472. Agência: 3575.

            Ei, Vitória do Jari, Luiz Beirão, Prefeito! Dinheiro pelo Fundo Nacional de Educação. Banco do Brasil. Conta: 123617. Valor: R$200.970,00.

            Ações na área de educação, Beirão, repasse para atender às ações de plano do trabalho anual na área da educação.

            Já vou encerrar, dentro de três minutos, Excelência.

            Dinheiro na conta. Ferreira Gomes, outro Município pequeno do Estado do Amapá, de povo altaneiro. Valor: R$11.314,00. Pouquinho, mas ajuda. Conta nº 5503000. Esse dinheiro está no banco Bradesco, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, Dnit. O Governo Federal operando, já, com o Bradesco - propaganda, porque só davam Caixa Econômica e Banco do Brasil. Bradesco.

            Prefeitura, novamente, do Município de Ferreira Gomes. O valor aumentou um pouco, de 11 para R$31.845,00. Manutenção de trecho rodoviário na BR-156.

            Prefeito, Srªs e Srs. Vereadores: fiscalização. O dinheiro está na conta. O número da conta é 5503000, novamente, Bradesco.

            Novamente, Ferreira Gomes com o Bradesco: 5503000. Valor: R$18.250,78, também pelo Dnit, para manutenção da BR 156.

            Ei, Pracuúba. Ordem bancária 2010OB809877, conta 87025, Banco do Brasil. Dinheiro na conta. Valor: R$40 mil. Melhorias sanitárias e domiciliares.

            Novamente, Pracuúba recebendo R$40 mil, pelo Banco do Brasil, conta 87025, melhorias sanitárias. Só aí já vão 80 mil para Pracuúba e o Prefeito, com pouquinho dinheiro do FPM, precisa desses recursos federais para promover o saneamento e dar melhores condições de vida para a população.

            Para Pracuúba, de novo: R$34.747,16, Banco do Brasil, conta 94773. Dinheiro depositado. Melhorias sanitárias e domiciliares. Para Município pequeno, os recursos fazem a diferença.

            Agora, Porto Grande, Prefeito Bessa. Dinheiro na conta: R$70.223,95. Conta 52000. Manutenção de trechos rodoviários. Bessa, Prefeito, BR-156, um dinheirinho. Com 70 mil e a caçamba, mobilizar os equipamentos. Vamos ajudando a BR.

            Novamente Bessa, Porto Grande. Banco do Brasil, conta 52000. Valor: R$170.378,84, Bessa. Mais recursos para você. Manutenção, também, de trecho na BR.

            Agora, Município de Cutias. Aí, Paulo, Prefeito: R$499.370,00. Com isso aí você já está, porque você já me falou que comprou a patrulha mecanizada. Dinheiro na conta.

            Mas esta, agora, é para realizar a campanha promocional do turismo no Município de Cutias, onde ocorre a grande pororoca, o encontro das águas com o Oceano Atlântico, onde quase morri num dia desses.

            Atenção, Prefeitura de Santana, dinheiro na conta: R$34.456,07. Produção de unidades habitacionais na comunidade quilombola de São Raimundo do Pirativa, Santana. O dinheiro já está na conta, Caixa Econômica, 66470108.

            Já estou encerrando, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            Quero dizer que esses recursos são importantes para o nosso jovem e amado Estado do Amapá.

            Agora, é dinheiro, novamente, para o Governo do Estado: R$400.400,00. Campanha de publicização da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do CRAM, do Camuf e de toda a rede de atendimento à mulher. Está, aí, o dinheiro já depositado na conta 64793, Banco do Brasil.

            Calçoene. Prefeita Lucimar, dinheiro na conta, e um bom dinheiro. Valeram seu esforço, no ano passado, apresentando o projeto depois da emenda que nós apresentamos, e a briga trabalhando, nos Ministérios, para a terceira etapa de liberação dos recursos: R$450 mil. Construção da Central de Abastecimento no Mercado Municipal de Calçoene. Uma grande vitória!

            Agora, novamente, Prefeita Lucimar, avise os Vereadores, com alegria. Banco do Brasil, dinheiro depositado: R$250 mil. Construção de creche. Enquanto os homens e as mulheres trabalham pela prosperidade do Município, a Prefeita se prepara para receber os bem-amados do futuro, as futuras gerações, com a construção de creches.

            Novamente, para outra creche: R$300 mil. Bem assistido o Município. Conta do Banco do Brasil 102508. Prefeita Lucimar, parabéns.

            Mais duas, agora: uma para Santana, para finalizar. Foi na Caixa Econômica, Mozarildo, vamos trabalhar: R$49.200,00. Apoio a provisão habitacional de interesse social na Região Norte. Dinheiro na conta. Prefeitura de Santana.

            Para concluir, novamente Cutias, Município pequeno, mas com Prefeito valente e uma Câmara de Vereadores atuante. Prefeito Paulo Albuquerque, parabéns. Olha, aí, o dinheiro que recebeu: R$500 mil. Essa foi uma emenda do Presidente José Sarney, fruto de um trabalho também apoiado por todos nós: eu, Papaléo, Deputado Evandro Milhomen, Deputado Jurandir, Juarez, Lucenira, Fátima, Dalva, Deputada Janete - ô Bancada aguerrida -, Davi Alcolumbre. Todos os Deputados, mobilizados nessa grande luta em Brasília: R$500 mil. A patrulha já está lá, comprada.

            Portanto, para encerrar o meu pronunciamento, o meu agradecimento.

            Reporto-me, com alegria, ao povo do Rio de Janeiro e às autoridades envolvidas, nesse grande momento do Natal. O Natal chega com muita alegria e milhares de brasileiros lá irão passar, Ministro Dornelles, meu Senador, o réveillon. Já tinha quem não quisesse ir ao Rio, mas, agora, milhares de turistas, não só do exterior, mas do Brasil, tomarão o avião para o grande réveillon no Rio de Janeiro.

            É com alegria que encerro o meu pronunciamento, com um abraço fraterno para o Estado do Amapá.

            Muito obrigado, Valter e Mozarildo, que estão atentos ao meu pronunciamento.

            O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Senador Gilvam, permite-me?

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Pois não, Excelência.

            O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - V. Exª iniciou o seu pronunciamento, na tribuna, homenageando um grande homem mineiro que é amapense, o Dr. Honildo Amaral de Mello Castro.

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Sem dúvida.

            O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Quero pedir permissão a V. Exª para me associar a essa homenagem ao Dr. Honildo, que é muito justa. Homenageando o Dr. Honildo, V. Exª homenageia o nosso Estado do Amapá, mais propriamente a Justiça do Estado do Amapá.

            O Dr. Honildo, quando aqui em Brasília, designado e escolhido que foi para o Superior Tribunal de Justiça, honrou o nosso Estado com um grande trabalho e, sinceramente, com uma produção nunca antes vista nos processos, no número de processos que para ele foram encaminhados.

            Quero parabenizar o Dr. Honildo, aproveitando, logicamente, a homenagem que V. Exª fez a esse grande homem amapaense.

            Muito obrigado a V. Exª.

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Considere-se, Excelência, inserido materialmente, espiritualmente, pelo olhar que agora trocamos e, também, intelectualmente. Estamos juntos nessa homenagem ao nosso desembargador.

            Muito obrigado.

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