O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na segunda-feira passada, 22 de novembro, dia histórico, a população do Rio de Janeiro começava a semana assustada. Ganhava corpo naquele dia uma programada operação criminosa cujo objetivo era muito mais do que roubar. Os ataques desferidos contra um carro da Aeronáutica no domingo e contra uma unidade da Polícia Militar na segunda-feira explicitavam outro objetivo: demonstrar força e poder. Afinal, as agressões eram desferidas a duas instituições militares: uma delas integrante das Forças Armadas; a outra, da organização policial do Estado do Rio de Janeiro. E tais agressões não pararam por aí. Na terça-feira, outras viaturas da PM foram igualmente atacadas. É verdade que esses ataques não aconteceram pela primeira vez, mas a forma de sua deflagração não deixa dúvida: destinaram-se a mostrar o poder, a força, a determinação das organizações criminosas.

            Nos ataques aos veículos, que se intensificaram a partir daquela segunda-feira, por exemplo, o objetivo não era o de roubar, não era o de apropriar-se deles. Os bandidos passaram a roubar simplesmente para destruir, para incendiar, para semear o terror nas pessoas e a desconfiança nas autoridades, nas instituições e na própria capacidade de reação do Estado. O que eles não esperavam era exatamente o tamanho da reação das autoridades do Estado do Rio de Janeiro.

            Historicamente, governos estaduais evitam pedidos de ajuda federal nos primeiros momentos de eventos dramáticos, como esses que aconteceram no Rio de Janeiro. Enquanto se perdem em discussões estéreis sobre sua própria capacidade de agir sozinho, sobre sua autonomia, acabam perdendo condições de sucesso no enfrentamento dessas crises. Mas, nesse episódio específico, Sr. Presidente, o Governador Sérgio Cabral não perdeu tempo, não se rendeu ao egocentrismo dos tolos e teve a humildade de pedir auxílio a quem pudesse socorrê-lo. E o fez com rapidez, naquele primeiro momento em que percebeu que estava diante de um alto risco.

            Pela primeira vez, Sr. Presidente - já disse isso e volto a repetir -, um governador do Estado do Rio de Janeiro teve a humildade de falar abertamente em poder paralelo. Todo mundo dizia, e a imprensa noticiava, que havia um poder paralelo no Rio, mas os governadores, de maneira geral, sempre insistiram em negar isso, fazendo uma autoafirmação que contrariava a realidade. Todo mundo sabia disso, mas a hipocrisia não deixava que eles admitissem o que ocorria. E foi essa constatação, foi essa demonstração de humildade que levou o Governador a capacitar sua Polícia e a reconhecer que precisava de parceiros, que precisava de muitos parceiros para vencer aquela guerra.

            Na verdade, é preciso reconhecer que o Governador já vinha trabalhando há muito tempo nessa preparação da Polícia do Rio de Janeiro. Afinal, o cenário que se desenhava era o de uma guerra. E não é de hoje esse cenário! Para isso, não bastava o elevado nível de profissionalização que as organizações policiais do Rio de Janeiro tinham acumulado. Eram necessários mais homens e equipamentos. O enfrentamento sem essa concepção seria verdadeira aventura. Assim, a presença das Forças Armadas e da Polícia Federal era fundamental e não poderia demorar, teria de ser incontinenti. E foi isso que aconteceu.

            É preciso reconhecer a presteza do Governo Federal. O Presidente Lula determinou que se atendesse o Estado do Rio com rapidez. É preciso reconhecer as habilidades do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, que fez valer a razão sobre a tradição, para convencer o Alto Comando Militar em missão tão emblemática para a caserna. Todos nós sabemos da dificuldade que existe nas Forças Armadas de cumprir essas missões, dadas suas características. E é preciso reconhecer também a presteza do Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que colocou a Polícia Federal, também com bastante rapidez, à disposição do Estado do Rio.

            Acredito que foi a primeira vez que as vaidades e o amor próprio foram removidos com rapidez, a fim de socorrer uma emergência, a fim de atender o interesse público, que não comportava mais discussões e avaliações e que precisava de rapidez. Em tempo recorde, os blindados dos fuzileiros navais já transportavam militares e policiais para a Vila Cruzeiro, poderoso quartel-general dos traficantes.

            Das cenas a que assisti pela televisão, Sr. Presidente, guardei as imagens daquela horda de bandidos ziguezagueando entre vielas e o mato, a fim de escapar da repressão. Penso até, Sr. Presidente, que o planejamento estratégico cometeu uma falha naquela hora. As tropas se concentraram no olho do furacão e não obstruíram as rotas de fuga, que acabaram sendo utilizadas pelos bandidos, que foram parar no Complexo do Alemão. Tivesse implantado um anel de obstrução dessas fugas, com certeza a colheita de bandidos lembraria, fatalmente, aquelas ricas tarrafas cheias de peixes e frustraria o sumiço de muitos deles. Além disso, isso facilitaria o trabalho que hoje está sendo realizado no Complexo do Alemão, onde os fugitivos estão sendo procurados. Mas sabe lá Deus se eles seguiram somente por essa rota, se eles foram parar efetivamente no Complexo do Alemão! Muitos deles estão sendo encontrados, mas outros não. Acredito que essa precaução, no entanto, não deve ter sido tomada, porque se esperava maior resistência dos delinquentes na própria Vila Cruzeiro.

            Nada disso, entretanto, Sr. Presidente, diminui o sucesso da operação policial e militar. Basta examinar o balanço divulgado nesta segunda-feira: 50 fuzis - vejam o armamento que eles estavam utilizando -, 16 metralhadoras, 10 mil munições de diversos calibres apreendidas até agora, para não falar ainda das motocicletas. O último noticiário que ouvi falava em trezentas e tantas motocicletas, Senador Mozarildo.

            O que está acontecendo no Rio de Janeiro é uma verdadeira intervenção cirúrgica para extirpar um tumor em que ninguém ousava mexer, seja por medo ou por má-fé. Digo má-fé porque todos nós sabemos que a própria atividade política do Rio de Janeiro, em muitas ocasiões, acabou facilitando a sobrevida dessas organizações criminosas.

            Uma cidade que é um verdadeiro cartão de visita do Brasil não poderia mais continuar refém de meliantes, que ameaçam afastar de suas atrações turísticas gente de todo o planeta. Nada mais combina com as belezas naturais do Rio de Janeiro do que o turismo. E o bom humor da população carioca, sua vocação para ser alegre e viver em paz com a vida, também faz parte desse cartão de visita.

            Se as drogas estão pondo em risco todas essas virtudes da Cidade Maravilhosa, é preciso tomar atitude, sim. E tudo indica que é exatamente isso o que está acontecendo agora no Rio de Janeiro.

            A reação dos moradores, ao se depararem com o comboio das tropas que entravam na Vila Cruzeiro, foi de quem estava exausto com o domínio dos traficantes. Os aplausos que as organizações policiais e militares receberam dos populares quando puseram seus tanques e soldados armados até os dentes em operação demonstraram que o local estava mais para cativeiro do que para uma comunidade livre.

            O jornal O Globo chegou a estabelecer uma “semelhança simbólica” entre o acontecimento da Vila Cruzeiro e o desembarque das tropas aliadas na Normandia. Tudo leva a crer que a opção pelo terrorismo urbano que as organizações criminosas inauguraram na semana passada é uma reação às chamadas Unidades de Polícia Pacificadora, ou UPPs, que constituem, na verdade, a novidade, o grande projeto de segurança pública, que o Brasil está conhecendo, está enxergando, cuja experiência está se dando no Estado do Rio.

            Honra-me, Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Valter, vejo que, nesta tarde, o Senado se ocupou, por meio dos diversos oradores que estiveram na tribuna, do tema Rio de Janeiro/segurança como o tema chave deste momento. E não poderia ser diferente, realmente. O que o Brasil está assistindo - e já teve quem dissesse da tribuna - é a uma espécie de filme, o Tropa de Elite 3. Na verdade, como V. Exª afirmou, nunca antes um governador do Rio de Janeiro tomou, de fato, a decisão firme de enfrentar o crime organizado como o Governador Sergio Cabral. Isso é bom que se diga, até porque está visível, mas pode ser que alguém não queira enxergar. Por outro lado também, e é bom fazer jus, o Governo Federal, embora depois de muito tempo, decidiu entrar nessa operação. Aí ficam aquelas filigranas: “Ah! Mas o pedido tinha de partir do Governo Estadual!”, “Ah! Mas as Forças Armadas não são para isso!”. Enfim, essa série de interpretações que, felizmente, agora foram superadas.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Foi a primeira vez em que isso não aconteceu, não é, Senador?

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Exatamente. Então, pode-se dizer que se esperou por três décadas, vendo o Rio de Janeiro sofrer com isso, para se tomar uma decisão dessas. Bom, lamento as décadas perdidas, mas quero louvar o momento em que se toma... Inclusive, V. Exª colocou muito bem a figura de que é uma operação cirúrgica contra um tumor. E aí, como V. Exª mexeu na minha cabeça de médico, eu digo que uma operação cirúrgica para ser bem sucedida tem de, efetivamente, extirpar o tumor por completo. Não adianta deixar alguma metástase, algum pedaço de tumor que amanhã possa aparecer em outras partes do organismo. É por isso que tenho dito aqui - e fiz hoje, inclusive, um pronunciamento de novo sobre isso - e chamado a atenção para as fronteiras, fronteiras terrestres e marítimas do Brasil. V. Exª, como eu, é de Estado fronteiriço com países que têm problema. Então, precisamos, realmente, aproveitar este momento para mostrar que vamos fazer o serviço completo. E o serviço completo não é só aquela operação que está sendo feita no Rio de Janeiro, mas, sim, uma operação que tenha alcance nacional não só na repressão, mas também, principalmente, na vigilância, na prevenção da entrada, como eu disse hoje no meu pronunciamento. Em abril, Senador Valter, a Polícia Federal detectou e prendeu no Amazonas um membro das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia que tinha, inclusive, uma empresa registrada na Junta Comercial do Amazonas, sediada em Manaus, que recebia drogas vindas da Colômbia por via fluvial e depois a distribuía para o resto do Brasil. Então, é preciso que haja, aí sim, esse grande mutirão nacional - e vimos isso no Rio de Janeiro - envolvendo o Poder Judiciário, envolvendo a Prefeitura, o Governo do Estado e o Governo Federal. Aí, sim, poderemos, de fato, fazer aqui uma operação para varrer para sempre da História do Brasil esse domínio do poder paralelo do narcotráfico, do contrabando, sobre o Estado brasileiro.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Obrigado pelo aparte.

            V. Exª, efetivamente, como médico, discorreu bem sobre a necessidade de uma cirurgia e explicou como se faz uma cirurgia. Eu diria que a cirurgia que hoje está se operando no Rio de Janeiro está apenas na primeira etapa, muitas outras etapas têm de ser perseguidas ainda.

            Ouço o Senador Garibaldi Filho.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Valter Pereira, as minhas palavras são no sentido de me congratular com um ex-colega nosso do Senado, que foi eleito Governador, foi reeleito e, agora, à frente do Governo do Rio de Janeiro, é o grande responsável, em última análise, por essa operação. Se ela não tivesse sido vitoriosa, como foi, hoje o mundo estaria desabando sobre a cabeça do Dr. Sérgio Cabral, Governador do Rio de Janeiro. Mas ele teve a ousadia de comandar, ao lado dos seus auxiliares, principalmente do Dr. Beltrame, que é o Secretário de Segurança Pública, uma operação nunca vista e uma operação que tomou ares de uma operação que se vê em cinema, cinematográfica. Eu me senti, Senador Valter Pereira, vendo, quando menino, aqueles filmes de cowboy, do mocinho contra os bandidos, e, pela primeira vez, os mocinhos ganhando, porque, na verdade, antes disso, os nossos soldados, os nossos guardiões do Rio de Janeiro só faziam perder. Então, é preciso que se assinale aqui a coragem do Governador Sérgio Cabral pela decisão que tomou. É verdade que contou com o apoio do Governo Federal - não lhe faltou apoio do Governo Federal. Eu quero me congratular com V. Exª pela análise aprofundada que está fazendo desse episódio, desse fato, que levou o povo brasileiro a ter uma esperança nova, ou seja, acreditar que essa operação não vai se constituir num episódio isolado. Como disse V. Exª, isso precisa gerar os seus desdobramentos. Muito obrigado.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Agradeço o aparte de V. Exª. Seguramente, o Governador Sérgio Cabral - V. Exª tem razão - tem mostrado uma grande competência, porque, Senador Garibaldi, quando ocorreram essas provocações na semana passada, que a população fixou perplexa com a ousadia dos bandidos, o que se revelou de imediato é que o Governo estava sintonizado, que o Governo estava preparado e sabia o que tinha de fazer de forma incontinente, e acabou fazendo, para estancar aquela onda de violência.

            Outro detalhe importante que eu estou observando em todos esses acontecimentos é o equilíbrio com que as autoridades do Rio de Janeiro estão tratando dessa questão. Não vi em nenhum momento qualquer tipo de euforia; ao contrário, o Secretário de Segurança, o Beltrame, que V. Exª lembrou em boa oportunidade, tem mantido bastante discrição, apesar de estar agindo com bastante energia. Isso é fundamental, porque não conspira a favor o Governo do Rio de Janeiro aquela busca pelos holofotes que muito tem tisnado a imagem de organizações policiais.

            Mas a verdade é que o Rio de Janeiro já estava, de certa forma, preparando-se. As Unidades de Polícia Pacificadora, que é uma política, que é um projeto de ocupação programada, sistematizada, do Governo para as comunidades dominadas pelos narcotraficantes, já constituem uma iniciativa de longa duração. Não é uma iniciativa improvisada, e isso é que é relevante. É isso que dá a certeza de que a segurança pública está sendo bem tratada no Rio de Janeiro.

            Todavia, na medida em que os bandidos perdem território - isto é preciso ficar claro, e essa questão foi suscitada hoje pelo Senador Mozarildo Cavalcanti -, eles acabam se deslocando para outras áreas, onde se juntam a outros delinquentes. É um movimento que está espremendo bandidos em outros territórios. Nesse primeiro momento, ninguém sabe para onde vai, efetivamente, a bandidagem que está conseguindo escapar dessa perseguição.

            É o caso de se perguntar: onde irão parar tantos bandidos no momento em que eles perderem, por exemplo, o seu último domínio, o seu último bastião, quando for implantada a última UPP? Não tenho dúvida de que o terrorismo deflagrado na semana passada tem tudo a ver com a resposta a esse questionamento. Os bandidos estão se sentindo espremidos, pressionados.

            Aqui, Sr. Presidente, quando eu faço esta pergunta: “Para onde eles irão?”, é porque sou cético em relação a delinquentes profissionais. Não acredito que a bandidagem vá, do dia para a noite, aderir às virtudes, aderir aos bons costumes e procurar outro meio de vida. Existem exceções, mas são muito poucos aqueles que se convertem a uma vida decente. Sou cético com relação à maioria deles.

            O cenário que enxergo, portanto, Sr. Presidente, é que o sucesso da guerra que se trava hoje contra o crime no Rio de Janeiro pode produzir uma grande corrente migratória, inicialmente para outras áreas do Estado do Rio de Janeiro, mas, num segundo momento, a bandidagem vai acabar optando por outros destinos. A preferência de fuga, seguramente, será para Estados menos preparados para essa guerra, Estados que precisam se capacitar, fazer o que fez o Rio de Janeiro.

            É uma situação que precisa ser avaliada por todos. Nesse sentido, é necessário uma grande articulação, envolvendo Governo Federal, governos estaduais, e talvez este seja o momento, porque nós estamos, praticamente, em uma transição de governo. É preciso que se estabeleça um diálogo mais profundo entre Legislativo e Judiciário.

            Eu assisti a uma entrevista de um desembargador do Rio em que ele disse claramente: “Olha, muitas coisas acontecem aqui porque a legislação impede que o Judiciário aja com maior rigor”.

            Eu acho, Senador Mozarildo Cavalcanti - que suscitou essa dúvida também -, que os Poderes Legislativo e Judiciário têm que se sentar agora. Talvez fosse o caso até de designar uma delegação, especialmente daqueles que militam na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para discutir lá, no Rio de Janeiro, com os desembargadores, com os juízes daquele Estado, as soluções que precisam ser enfrentadas.

            Sei que existem paradigmas que precisam ser removidos, existem paradigmas que precisam ser enfrentados. Existe um obstáculo para mexer na legislação, que é a chamada cláusula pétrea. Na minha avaliação, não poderia haver tolice maior no ordenamento jurídico do País.

(Interrupção do som.)

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Se o mundo muda a cada minuto, não é crível que haja um comando constitucional dizendo: “o que está neste capítulo não pode ser mudado”. Questão como a maioridade penal precisa ser discutida; a Lei de Execuções Penais precisa ser discutida.

            Só assim, Senador Mozarildo Cavalcanti, só com essa discussão e com a disposição de mudar, aqui, do Legislativo, do Judiciário e do Executivo, será possível evitar aquilo de que V. Exª acaba de nos advertir, que é o risco da metástase. O tumor só pode ser extirpado para dar sobrevida ao paciente se as metástases forem extirpadas.

            Era esta a nossa mensagem. Para finalizar, só a minha solidariedade a toda a população do Rio de Janeiro e às suas autoridades.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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