O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Serys Slhessarenko, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, nos últimos dias, temos assistido a várias reportagens nas diversas emissoras de televisão e também lido nos jornais sobre a qualidade dos serviços de telefonia praticados no Brasil, notadamente a móvel - notadamente, não quer dizer que a fixa não seja ruim.

            Apenas para embasar este meu pronunciamento, para não se dizer que agora estou indo na onda dos noticiários e que tem alguma coisa a ver com o PL 29 - que vai ser votado aqui no Senado, depois de ter sido aprovado na Câmara, e que trata de concessão de serviços para as empresas de telecomunicações no que tange a televisão e outros veículos -, quero dizer que, em fevereiro deste ano, portanto bem no início do ano, o jornal Folha de S. Paulo e outros veículos da imprensa publicaram os resultados de uma pesquisa da empresa de consultoria europeia Bernstein Research a respeito dos preços da telefonia celular em 17 países de vários continentes.

            A má notícia para os brasileiros, lógico, foi a elevadíssima posição do Brasil entre os países nos quais o minuto do celular é o mais caro. Nosso País, segundo essa empresa, tem a segunda maior tarifa de celular do mundo. Hoje, segundo as informações, não é mais a segunda, já é a primeira - portanto, a mais cara do mundo. Naquela época, em fevereiro, ficava atrás apenas da África do Sul e à frente da Nigéria, que completam esse pódio do qual, é claro, nenhum país gostaria de participar.

            De fato, os preços médios praticados no Brasil são exorbitantes. O consumidor brasileiro paga, em média, R$0,45 por minuto nas ligações feitas entre celulares da mesma operadora. Nas ligações para celulares de operadoras concorrentes, esse valor sobe para mais de R$1,00 por minuto. Vejam bem: em fevereiro, éramos a segunda mais cara; hoje, somos a mais cara tarifa de celular do mundo.

            Para efeito de comparação, na maioria dos países desenvolvidos, o minuto do celular custa menos de R$0,10; e aqui, custa R$0,45, na mesma operadora, e R$1,00, de uma operadora para outra concorrente. Enquanto isso, na maioria dos países desenvolvidos, repito, custa R$0,10, incluídos os impostos. Na Índia, o minuto de celular custa R$0,02. Na China e na Indonésia, R$0,06. E nos Estados Unidos, na Rússia e no México, R$0,10. E repito: no Brasil, R$0,45 para a mesma operadora e R$1,00 entre operadoras diferentes. E estou falando em preços de fevereiro, que já subiram, porque nós passamos a ser o país com a tarifa mais cara do mundo.

            Por incrível que pareça, a pesquisa da empresa que fez essa consultoria, que é uma empresa europeia, de certa forma beneficia o Brasil. Outro levantamento, feito pela União Internacional de Telecomunicações, com base na paridade do poder de compra de cada país, coloca o Brasil não em segundo, mas em primeiro lugar, entre nada menos que 159 países.

            No Brasil, por exemplo, um pacote que ofereça 25 chamadas e 30 torpedos sai em média por US$42. No México, esse valor cai para US$14. Em Hong Kong, despenca para apenas US$1 por mês. Quer dizer, o Brasil está sendo campeão, possui a tarifa mais cara do mundo. Seja com a primeira, seja com a segunda colocação, o que importa é que tal posição é absolutamente vergonhosa para um país como o Brasil, que busca superar os entraves do subdesenvolvimento e trilhar o caminho do crescimento sustentável. Não digo isso por conta do preço surreal da tarifa - o que por si só não deixa de ser um dado lamentável -, mas por tudo que está por trás dos altos custos da telefonia celular no Brasil.

            Se investigarmos as causas dos preços praticados no País, esbarraremos em problemas estruturais que emperram nosso crescimento, seja no campo das telecomunicações, seja em outros setores da economia.

            Sr. Presidente José Nery, que agora assumiu os trabalhos, duas causas são apontadas como os principais fatores para que os preços praticados pelas operadoras brasileiras sejam tão altos.

            A primeira dessas causas refere-se aos impostos cobrados pelo Governo. Sempre os impostos que o Governo cobra, que não estão explicitados e, quando você está pagando, não está sabendo que está pagando imposto, como, aliás, de resto em tudo no Brasil, é o custo do imposto que aumenta o preço da mercadoria para nós consumidores.

            As operadoras alegam que 42% do minuto é repassado ao Governo sob a forma de impostos. Trata-se, segundo as operadoras, de uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo. Então, aqui vejam, é o Governo brasileiro que está contribuindo para que as operadoras cobrem mais caro e também tenham mais lucro.

            Conforme dados da Telebrasil divulgados pela Folha de S. Paulo, os tributos pagos pelos serviços de telecomunicação correspondem a 40% da arrecadação tributária de alguns Estados. Veja bem, só com isso chega a ser 40% da arrecadação tributária de alguns Estados. A União e as unidades da Federação, portanto, não têm qualquer interesse em abrir mão voluntariamente desse montante considerável de recursos vindos através de impostos pagos por todos nós. Não é nenhum fantasma que está pagando esses impostos, não; somos nós que pagamos quando usamos o celular.

            A segunda causa dos altos preços está relacionada a uma coisa chamada receita de interconexão. Toda vez que uma ligação passa pela rede de uma operadora concorrente para ser completada - em outras palavras, toda vez que um cliente de uma operadora liga para um cliente de outra operadora -, a empresa do cliente que fez a ligação paga um determinado valor para a empresa do cliente que recebeu a ligação.

            Esses pagamentos correspondem à tal receita de interconexão. No Brasil, esse valor oscila na casa dos R$0,40 por minuto e, obviamente, é repassado para os clientes das operadoras, portanto, a todo mundo que tem celular, tanto nos planos pré-pagos, quanto nos planos pós-pagos.

            Assim como o Governo não quer abrir mão dos elevados impostos que recolhe do setor de telecomunicações, as operadoras de telefonia móvel não pretendem abrir mão da receita de interconexão, que é uma imoralidade. Para se ter uma ideia do que essa receita representa, basta dizer que, entre o quarto semestre de 2008 e o terceiro trimestre de 2009, as receitas de interconexão da TIM, da Vivo e da Oi, somadas, alcançaram R$4,9 bilhões, Senador Nery, pagos por todos brasileiros e brasileiras que usam celular. Isso corresponde aproximadamente a 35% da receita total de cada operadora.

            A cobrança de receita de interconexão, em si, não é injusta, uma vez que as operadoras, efetivamente, incorrem em custos quando processam as chamadas de operadoras concorrentes. O que se contesta são os valores praticados pela operadoras no Brasil. A esse título, nós, brasileiros, pagamos valores que são 150% mais altos que os valores pagos pelos norte-americanos e europeus, por exemplo. Então, é uma imoralidade, realmente. Quer dizer, um país mais pobre paga 150% mais que países ricos como os norte-americanos e os europeus.

            A pesada carga tributária e a elevada receita de interconexão, portanto, são apontadas como os dois vilões responsáveis pelas altas tarifas cobradas pelas operadoras de telefonia celular em nosso País. Diminuir o preço das contas de celular no Brasil, portanto, envolve, a princípio, a redução dos impostos cobrados pelo Governo e a diminuição da receita de interconexão, que essa é cobrada quando eu ligo de uma operadora Vivo, por exemplo, para V. Exª, que é da operadora Oi. A Oi vai cobrar da minha operadora um valor que eu vou pagar, no final das contas. Então, quer dizer, é uma roubalheira atrás da outra.

            Fácil de dizer, mas complicadíssimo de realizar. A reforma tributária é um dos nós mais difíceis de desatar neste País. Todo candidato, quando está em campanha, fala nela; todo candidato, quando assume, esquece-a completamente. Os fatores envolvidos são numerosos e complexos, e não vem ao caso discutir aqui, neste pronunciamento que estou fazendo sobre telecomunicações, a questão da reforma tributária em si. No curto prazo, há poucas chances de se avançar na resolução do problema por esse lado da questão.

            Quanto à receita de interconexão, pode ser que as coisas estejam se encaminhando para uma solução. A Anatel contratou uma consultoria para reformular o modelo de prestação de serviços de telefonia no País e acredita que o trabalho deva estar pronto em meados de 2011. Vejam bem, em meados de 2011! Daqui, portanto, a sete meses.

            Uma das propostas em estudo é a adoção de um modelo no qual as operadoras pratiquem preços de custo nas cobranças envolvendo a interconexão. Esse seria o primeiro passo no sentido de diminuir drasticamente o preço da interconexão no Brasil, que, segundo alguns analistas, geraria um círculo virtuoso: tarifas mais baixas atrairiam mais clientes, que usariam mais o celular, o que, por sua vez, aumentaria o tráfego de voz, estimulando mais competição e mais melhorias no sistema como um todo, a preços mais baixos para o consumidor.

            Fica, portanto, Srªs e Srs. Senadores, registrada a minha preocupação com esse tema. Se atitudes concretas não forem tomadas a esse respeito, continuaremos a arcar com um dos sistemas de telefonia mais caros e, paradoxalmente, por outro lado, mais ineficientes do planeta.

            Não sei se com V. Exª, lá no Pará, acontece a mesma coisa, Senador Mário Couto, mas, lá em Roraima e aqui também, quando uso o celular e ligo, por exemplo, para o meu filho - para não dar outro exemplo, porque sei que o celular é aquele -, vem uma mensagem de voz, dizendo: “Esse telefone não existe. Favor conferir o número”. Ora, é brincadeira! Quer dizer, é até uma falta de respeito. Que dissessem outra mensagem: “A operadora está... O canal está ocupado. Não há como completar a ligação”. Mas dizer que o telefone não existe é ainda uma afirmação mentirosa, e isso ocorre de maneira espantosa.

            Aliás, no ano passado, conversando com uma pessoa da Anatel, ela me disse que algumas razões estruturais justificam a má qualidade dos serviços prestados no Brasil, mas não justificam, de jeito algum, o preço cobrado. Quando foi aberto, para a iniciativa privada, o serviço de telefonia no Brasil, tanto o fixo quanto o móvel, essas operadoras que hoje estão aqui trouxeram dos Estados Unidos e da Europa as sucatas que elas tinham lá; trouxeram para o Brasil. Então, vamos dizer: uma central que poderia atender a mil assinantes contratou dez mil assinantes. Então, além de já ser sucata para atender a mil, ainda vende para dez mil assinantes. Vejam o caos que é, em certas horas, mandar uma mensagem ou fazer uma ligação. Às vezes, Senador Mário Couto, mando mensagem num dia, e a pessoa para quem mandei a recebe no outro. Isso é realmente um absurdo. E não vejo, por parte do Governo, uma providência. Pelo contrário, o que tenho ouvido falar e tenho lido é que a Anatel está é afrouxando mais ainda a questão da fiscalização sobre as operadoras de telefonia no Brasil.

            Essa situação expõe a fragilidade da nossa infraestrutura tecnológica e não condiz, definitivamente, com as pretensões do País de ocupar uma posição privilegiada no cenário internacional. Além disso, Senador Nery, o que é mais espantoso é que uma das exigências que o Governo fez ao privatizar esse setor é que todas as comunidades no Brasil fossem atendidas por telefone. Agora mesmo, eu estava no meu Estado, e uma cidadezinha no sul chamada Santa Maria do Boiaçu e outras me fizeram apelos para que eu pedisse a instalação de um chamado “orelhão”, um telefone público. Quanto à telefonia móvel, a maioria dos Municípios do meu Estado não está sendo atendida, ou seja, não há repetidoras das operadoras nos Municípios. Existe até uma espécie de repartição de entendimento entre elas, de tal maneira que, se no Município A está a operadora X, a operadora Y não entra. Há uma espécie de monopólio combinado - um cartel, portanto.

            Então, quero deixar, Senador Nery, registrado aqui este tema, já que estamos discutindo um projeto que considero importante, porque há vários componentes nesse projeto. Mas não podemos deixar de perder de vista esta oportunidade para debater a questão da telefonia no Brasil, porque quem está pagando o pato é o usuário.

            Hoje em dia, ter telefone celular não é mais um privilégio de quem tem dinheiro, não; todo mundo hoje em dia tem celular, até porque as operadoras fazem mil promoções, mas, na hora da conta, ela é pesada. E mesmo quem economiza nas ligações, quando paga está pagando a tarifa mais alta do mundo. É bom que se entenda isto: o Brasil, um país que não se pode comparar em economia com os Estados Unidos e com os países europeus, tem um preço mais elevado do que esses países.

            Então, espero que este tema possa realmente ser levado em conta pela Anatel e que o Congresso, de fato, cobre providências para que possamos mudar essa realidade que só - repito - sacrifica o usuário, principalmente quando o usuário é mais pobre. O mais pobre sempre paga mais o pato, porque quem é mais rico até acha ruim, mas tem como pagar. E quem é mais pobre faz toda a ginástica para pagar pouco, para não ter uma conta elevada, mas mesmo essa conta pequena que ele paga é um absurdo comparada com a de outros países desenvolvidos.

            Muito obrigado.

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