O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um tema de extrema importância para o nosso País me faz vir à tribuna no dia de hoje.

            Um levantamento realizado pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), publicado hoje no Estado de S. Paulo, mostra que o País lidera a lista das piores estruturas de transporte e logística dentre 14 países concorrentes com características econômicas e sociais semelhantes às do Brasil.

            Além da baixa qualidade da infraestrutura nacional, foi apontada a carência de conexões entre os diversos modais de transportes. Isso consta de um trabalho, de uma matéria realizada pelo jornalista Renée Pereira que descreve muito bem e cuja manchete é: “País é o último em ranking de transporte”. É o último!

            Mesmo com todos os esforços que, com o PAC, se tem realizado, o País não está atendendo à demanda necessária de toda a logística de transporte, e vou citar por quê. Principalmente, dentro do setor, a infraestrutura portuária é apontada como extremamente precária. Afeta, de forma direta e negativa, a competitividade do País. Os portos não têm capacidade para receber grandes navios, restringindo suas possibilidades e a capacidade do transporte de cargas.

            O Brasil não está preparado nem para receber a importação de fertilizantes que chegam ao País. Às vezes, demora uma semana ou duas uma descarga, pagando multas enormes ao navio, à transportadora marítima, porque o País não está preparado com os portos.

            O levantamento da CNI aponta a baixa qualidade também ferroviária, devido ao pequeno tamanho da malha nacional, de apenas 28 mil quilômetros. Chama a atenção a concentração do escoamento em poucos produtos. Por exemplo, só o minério de ferro ocupa 74% das movimentações ferroviárias.

            E qual não é minha surpresa ao constatar que o Governo brasileiro realmente pouco ou nada fez sobre essa realidade. Novamente, comete-se o mesmo erro!

            Também no dia de hoje foi publicada, na Folha de S.Paulo, matéria do jornalista Agnaldo Brito, que esteve em Alta Floresta, no Estado de Mato Grosso, fazendo levantamento da inauguração, que depois o Presidente Lula fez, da Eclusa de Tucuruí, um projeto que custou 1,6 bilhão, o dobro inclusive do projeto original. O título da matéria dele: “Governo cria hidrelétrica sem eclusa”. Mas não é a de Tucuruí. Em Tucuruí agora foi feita a eclusa. O grande problema são as hidrelétricas que estão sendo construídas no País sem estarem previstas as eclusas necessárias que possibilitem a navegação.

            Essa informação contida também na Folha de S.Paulo de que o Governo inicia um projeto hidrelétrico sem considerar a construção conjunta de eclusas que permitam a navegação, diz respeito ao leilão que o Governo vai realizar, no próximo dia 17 de dezembro, das primeiras hidrelétricas, das duas primeiras: a de Teles Pires e a de Sinop, nos rios Teles Pires e Tapajós, onde estão previstas 11 usinas hidrelétricas, ao longo desses rios. Infelizmente, não estão contempladas as eclusas necessárias à navegação.

            Na semana passada, eu perguntei ao Diretor Pagot, do Dnit, se existem recursos necessários para se fazerem os estudos socioambientais e econômicos que levem a fazer com que, em uma hidroelétrica, também seja feito, pelo menos, o encabeçamento da eclusa, que o Ministério dos Transportes seria obrigado a fazer. Mas não deixar para a construção da hidroelétrica, porque daí vai na custa do consumidor, que é o custo da energia, porque vai ser leiloado. Teria de ser obrigatório que o País tivesse essa preocupação, essa prioridade de fazer as eclusas juntamente com as hidroelétricas.

            Se essas hidroelétricas forem construídas sem as eclusas, vão condenar, por completo, ao isolamento a maior região produtora de grãos do País, o meu Estado do Mato Grosso. Dessa região saem 19 milhões de toneladas de soja por safra! E o corredor formado pelos rios Teles Pires/Tapajós, todo ele é navegável e transportaria, em cada comboio fluvial, até 18 mil toneladas, o que corresponde a 600 carretas rodoviárias. A cada comboio nós estaríamos diminuindo o efeito dos caminhões, que, em concorrência com os automóveis, em cada estrada brasileira, aumentam a poluição e inviabilizam o custo do frete.

            Enfim, não estão dando a importância devida à confecção de eclusas quando lançam o leilão de uma hidroelétrica.

            Só o Estado de Mato Grosso produziu 27 milhões de toneladas de grãos e carne na safra 2007/2008, e a projeção é que esse número, que já cresceu na safra 2009 e vai crescer em 2010, chegue a 40 milhões de toneladas em 2014. Para escoar toda essa produção, o País terá que investir em multimodais que interliguem ferrovias, hidrovias e rodovias.

            O grande desafio do Governo Federal deverá ser aumentar o volume de recursos para a infraestrutura do País, que hoje não alcança 1,8% do PIB anual. Teria que estar no mínimo em 4%, Senadores, para atender à demanda da logística necessária em todo o Brasil.

            A situação dessas rodovias brasileiras é insustentável em todos os Estados. Se o Governo Estadual não entrasse em alguns Estados mais bem aquinhoados, como São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, que melhoraram as estradas, o resto depende exclusivamente das rodovias federais, e corremos um sério risco de um apagão logístico que venha a inviabilizar o escoamento da nossa produção. Estamos muito próximos do completo esgotamento. E o Governo o que faz? Coloca hidroelétricas a leilão - como está previsto para as de Teles Pires e Sinop - sem exigir a construção de eclusas! Sem exigir, não; é o Ministério dos Transportes que virá a fazer.

            Uma eclusa tem custo estimado entre 6% e 7% do valor total da obra da hidroelétrica. Isso consta aqui dessas matérias. É a Antaq, o órgão da navegação brasileira, que está dizendo que é de 6% a 7% do valor da obra de uma hidroelétrica.

            Caso seja feita isoladamente, após a construção da usina, o valor passa para 30% do valor total da obra. É muito mais caro, por isso, não podemos nos dar ao luxo de gastar mais devido à falta de planejamento estratégico, ou seja, sem uma necessidade real.

            Na Comissão de Infraestrutura desta Casa, votamos, há poucos dias, o PLS nº 209, de 2007, de autoria do nosso ilustre colega de Partido, Senador Eliseu Resende. A proposição deste projeto determina que a construção de usinas hidroelétricas deve prever e incluir eclusas. Em outras palavras, a construção da eclusa deve ser concomitante com a construção da barragem, da hidroelétrica, porque se a eclusa não for feita juntamente com a barragem, sua construção posterior fica praticamente inviabilizada, como...

(Interrupção do som.)

            O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - De 6% a 7% do custo de uma hidroelétrica, passa para 30% do custo da hidroelétrica, envolvendo muitas dificuldades técnicas.

            O projeto do nobre Colega Eliseu Resende está em análise na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Também será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania.

            Faço um apelo aos nobres Deputados para que votem celeremente este projeto. É uma demanda urgente do nosso País, assim como o projeto do plano viário, do sistema viário, que parou na Câmara e, até hoje, não voltou para o Senado.

            Importante iniciativa teve a Antaq ao revisar o Plano Geral de Outorgas para incluir análises de corredores hidroviários. Antes, o plano incluía apenas - vejam só, lastimável - os portos marítimos, mas, agora, a Antaq analisa a possibilidade de incluir portos fluviais nos principais rios. Para tanto, serão identificados os principais corredores hidroviários, aqueles que possuem grande volume de cargas e de pessoas.

            O Teles Pires - Tapajós já foi identificado como um dos principais corredores, principalmente pelo seu potencial de levar a grande carga de grãos da região central para a costa, para o Estado do Pará e para o Amazonas.

            O objetivo é reduzir a dependência do transporte rodoviário, que, além de mais caro, é mais poluidor, como já me referi a isso. Com relação à parte ambiental - comparando com o transporte rodoviário -, as embarcações emitem 70% menos gás carbônico que o emitido pelo combustível usado nos caminhões, que é o petrodiesel.

            A matriz brasileira, hoje, é composta por 13% de hidrovias, 27% de ferrovias e 60% de rodovias. O objetivo da Antaq é elevar a participação das hidrovias para 29% até 2025. É muito tempo. Se nada for feito hoje, teremos sérios problemas com essas hidroelétricas que estão sendo construídas sem a devida preocupação com a eclusa.

            Srªs e Srs. Senadores, vejo a infraestrutura de transportes como crucial para o desenvolvimento do País. Por isso, aprovei uma emenda na Lei Orçamentária Anual para 2011.

            Independentemente de o Diretor do Dnit ter nos falado que tinha 340 milhões que não foram utilizados para estudos da navegação, coloquei, na Comissão de Infraestrutura do Senado, uma emenda de 237 milhões para estudos e projetos de infraestrutura de transporte. Esse total, dividido entre hidrovias e rodovias, possibilitaria os estudos preliminares das hidrovias dos rios Teles Pires, Tapajós, Juruena e Tocantins.

            O País precisa pensar na logística de infraestrutura de transportes de forma séria e urgente. Não podemos tratar o assunto de forma separada, e até dicotômica, como fazem, hoje, o Ministério dos Transportes e o Ministério de Minas e Energia. Eles não se conhecem. São próximos, mas não trabalham juntos, não têm harmonia, não têm sintonia. A falta desse entendimento entre os Ministérios numa questão tão essencial ao País é surpreendente, porque, sabendo-se que nós podemos viabilizar nosso escoamento de grãos e pessoas por hidrovias, não se trabalha o projeto integralmente.

            Não podemos ficar eternamente correndo atrás desse prejuízo, Srs. Senadores. Nos últimos anos, a expansão dos investimentos trouxe, sim, algumas melhorias na infraestrutura. Contudo, a demanda está sendo muito maior. O País parou por 20 anos - 20 anos sem melhoria do transporte.

            Precisamos, então, desses investimentos expressivos para fazer com que a infraestrutura de transportes acompanhe o desenvolvimento econômico. Caso contrário, todo o trabalho produtivo do País terá sido em vão.

            Concedo um aparte ao ilustre Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Gilberto, V. Exª aborda um tema de que o Brasil, há muito tempo, vem-se descuidando, aplicando mal e não planejando. No que tange à hidrovia, por exemplo, se nós pensarmos em Regiões como a Centro-Oeste e a Amazônia, a Região Norte, que têm muitos rios navegáveis e que não são aproveitados... Ainda tem este detalhe: quando se faz uma hidroelétrica, não se faz a eclusa. Lá no meu Estado, por exemplo, as coisas são piores, porque nós temos um projeto antigo de construir uma hidroelétrica com eclusas no rio Branco, que o tornaria navegável pelo ano todo, porque ele não é navegável na época em que não chove. As rodovias que existem estão em permanente recuperação, porque são malfeitas e não são bem reparadas. Agora mesmo, estão fazendo um reparo tampando os buracos com piçarra, e o dinheiro vai para se fazer asfalto. Então, são impressionantes o roubo, a falta de planejamento e a falta de visão estratégica. Como V. Exª disse, é um plano para 2025, então, para daqui, talvez, a uma geração. É impressionante que um País que tem a produção que nós temos, a capacidade de produzir mais que nós temos, não se preocupe com o escoamento adequado, com a forma mais barata de fazê-lo e, principalmente, já que fizemos tantas rodovias, em manter essas que existem enquanto se investe em outras modalidades de transporte, como as ferrovias e as hidrovias. Portanto, quero parabenizá-lo por trazer esse tema. É preciso que a Presidente Dilma, ao assumir - ela que já foi Ministra das Minas e Energia e Ministra da Casa Civil, e que tem, portanto, a visão e a consciência disso -, comece, desde cedo, a corrigir essas questões.

            O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - Obrigado, Senador Mozarildo, pelo aparte.

            Finalizo, agradecendo pela atenção dos demais Pares e ao Presidente pela concessão do prazo suficiente para eu expor essa matéria.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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