Discurso durante a 195ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referência às mudanças realizadas pelo Congresso Nacional nas regras eleitorais, lamentando, porém, os abusos cometidos, pela internet, durante esse período, e insistindo na necessidade de o Brasil dispor de legislação capaz de coibir a prática dos chamados crimes digitais. Voto de louvor ao time de futebol de S.Exa., o América Futebol Clube, de Belo Horizonte/MG, classificado para a primeira divisão do futebol brasileiro.

Autor
Eduardo Azeredo (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MG)
Nome completo: Eduardo Brandão de Azeredo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ELEIÇÕES. TELECOMUNICAÇÃO. ESPORTE.:
  • Referência às mudanças realizadas pelo Congresso Nacional nas regras eleitorais, lamentando, porém, os abusos cometidos, pela internet, durante esse período, e insistindo na necessidade de o Brasil dispor de legislação capaz de coibir a prática dos chamados crimes digitais. Voto de louvor ao time de futebol de S.Exa., o América Futebol Clube, de Belo Horizonte/MG, classificado para a primeira divisão do futebol brasileiro.
Publicação
Publicação no DSF de 01/12/2010 - Página 54458
Assunto
Outros > ELEIÇÕES. TELECOMUNICAÇÃO. ESPORTE.
Indexação
  • ANALISE, UTILIZAÇÃO, INTERNET, CAMPANHA ELEITORAL, COMENTARIO, PESQUISA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), IDENTIFICAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, ACESSO, CIDADÃO, CRITICA, ABUSO, DIFAMAÇÃO, CANDIDATO, JUSTIFICAÇÃO, INICIATIVA, PROJETO DE LEI, PUNIÇÃO, CRIME, INFORMATICA, ESPECIFICAÇÃO, VIOLAÇÃO, SIGILO, INFORMAÇÃO, COMPUTADOR.
  • COMEMORAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, TIME, FUTEBOL, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE (MG), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), HOMENAGEM, HISTORIA, CUMPRIMENTO, DIRETORIA, ATLETA PROFISSIONAL, TORCEDOR.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Nery, Srs. Senadores, eu quero abordar aqui um assunto que diz respeito a algumas mudanças que foram realizadas pelo Congresso nas regras eleitorais, mudanças que foram aprovadas por nós aqui em setembro do ano passado. Evidentemente que foi chamada corretamente de minirreforma eleitoral, porque uma reforma eleitoral que mereça esse nome deve abordar a decisão sobre constitucionalidade do voto proporcional, ou voto distrital, ou distrital misto, ou voto por lista; deve abordar a questão da cláusula de barreira, deve abordar a questão ligada à representatividade dos partidos como um todo.

            Entretanto, alguns pontos que nós aprovamos naquele momento se mostraram válidos e eu quero falar sobre a liberação da Internet para uso nessas eleições.

            Hoje mesmo, nós temos a notícia de uma pesquisa do Tribunal Superior Eleitoral sobre as últimas eleições, sobre os principais meios de comunicação utilizados pelos cidadãos para se informarem sobre política e eleições, e a Internet já aparece como um terceiro ponto de informação. Ou seja, até o ano anterior a essas eleições, a Internet só podia ter um determinado site com o “.com”, era a única forma de informação.

            Então, fizemos aqui - os Relatores foram o Senador Marco Maciel e eu -, eu me lembro bem de que, aqui mesmo desta tribuna, realmente propus uma alteração que possibilitasse a utilização da Internet de maneira mais livre, e foi o que aconteceu nestas eleições.

            Não foi ainda também o ideal. Tivemos abusos. Tivemos abusos, sim, muita calúnia, muita difamação. O anonimato acaba levando a isso, e a nossa legislação ainda é insuficiente para punir aqueles que fazem mau uso de um meio que é fundamental na comunicação moderna.

            Assim, cerca de 10% dos eleitores, atrás da televisão, que foi o meio preferido por 56% das pessoas, e das conversas com amigos e colegas, que foi a opção citada por 18,4% dos 2.000 eleitores entrevistados... Ou seja, a televisão continuou sendo, como se previa, o principal meio de informação. Em segundo, as relações pessoais, as relações de amizade e de trabalho. Em terceiro, já surge a Internet, ficando os jornais impressos, o próprio rádio e os outros meios de comunicação de rua atrás da Internet. Foi possível realmente verificar um papel mais relevante nestas eleições.

            Então, a minirreforma eleitoral que aprovamos aqui, da qual tive a honra de ser correlator, portanto, fez essa liberação importante desse meio de comunicação.

            Assim, o número de usuários da Internet no Brasil já chega a mais de 62 milhões. É o número mais recente que tivemos.

            Nós tivemos as redes sociais como uma forma de mobilização da militância e de comunicação também entre candidatos e eleitores. Ou seja, as redes sociais, o facebook, o twitter, o orkut e outros do tipo, que foram meios de comunicação também muito utilizados. Entretanto, como eu coloquei aqui, a disseminação de informações contra adversários escondidos sob anonimato é uma situação lamentável.

            Eu quero insistir na necessidade de o Brasil dispor de legislação capaz de coibir a prática dos chamados crimes digitais, os crimes cibernéticos. Esses crimes estão crescendo na mesma proporção que cresce o uso do computador no País ou estão crescendo em uma proporção até maior do que o número de usuários de computador. E como não temos ainda legislação nesse sentido, os responsáveis pelos ataques não são devidamente punidos.

            Precisamos de um arcabouço legal que inclua os crimes cibernéticos e que seja capaz de punir os criminosos que estão fazendo mau uso da Internet e de outros meios tecnológicos de comunicação, porque o crime virtual é mais fácil, mais rentável, oferece menores riscos potenciais.

            Os crimes contra a honra verificados no período eleitoral são apenas uma das faces perversas desse mau uso. Segundo relatório divulgado pela Microsoft, o Brasil já é o quarto país do mundo mais infectado por vírus e programas capazes de furtar informações, alterar ou destruir dados.

            É ainda importante lembrar que é dever constitucional do Poder Legislativo suprir essa lacuna. O Senado aprovou, em julho de 2008, a proposta que tipifica e determina punições para os crimes digitais. Essa proposta tramita há mais de uma década no Congresso Nacional e, de volta à Câmara, já há mais de dois anos encontra-se em fase de revisão.

            É o momento de fazermos mais um alerta, um apelo aos Srs. Deputados para que sejam mais céleres nessa aprovação.

            Chega de acusações, que são até infantis, de que se trata de censura, de punição para quem baixa música e coisas do gênero. Mais de uma vez até desafiamos que nos provem onde, no projeto, existe uma tipificação que possa levar à criminalização de quem baixa música. A questão da música é protegida por um outro projeto, uma lei, que já existe, de direitos autorais.

            Não existe isso. Repito: pelo projeto de tipificação de crimes digitais, não existe nada referente a baixar músicas no computador. Da mesma maneira, não existe nada em relação a conteúdo das informações que são colocadas nos computadores. Não há nenhum risco de que a privacidade seja atingida. Pelo contrário, a privacidade está sendo atingida hoje. Hoje ela é atingida pelo anonimato, pelos criminosos que se escondem atrás de uma pseudo identidade.

            Nós vemos também, no noticiário de hoje, que essa questão não é só do Brasil. Existe uma divulgação, hoje ainda, no mundo todo, ontem, do chamado Wikileaks, que é uma ONG, de alguma maneira, que divulga informações, e ela está dando informações confidenciais dos Estados Unidos, da área diplomática dos Estados Unidos, e a forma como essas informações foram obtidas é que é o problema. A maior parte das informações foi obtida através de hackers. São pessoas que entraram em informações protegidas e, portanto, ameaçam todo o sistema de informações que se foi criando no mundo todo.

            A natureza das mensagens que foram divulgadas, evidentemente, traz problemas para a Diplomacia americana, algumas opiniões equivocadas, outras polêmicas, inclusive em relação ao próprio Brasil. Não há nenhuma novidade quando se fala, em determinados momentos, que existe uma certa política antiamericanista no Brasil, ao estilo dos anos 60, preconceito que não se justifica. Nós temos que ter uma política externa que seja independente, não atrelada a nenhum bloco.

            Mas é importante lembrarmos que essas informações foram liberadas de maneira realmente ilegal. Assim, é mais um alerta sobre o que tem acontecido no mundo em relação aos hackers. Vamos, portanto, comemorar as informações de que as alterações de que nós, Senadores, introduzimos na Lei Eleitoral funcionou. A Internet se transformou na terceira mídia mais utilizada pelos eleitores para informação e decisão. Mas vamos, ao mesmo tempo, alertar para que a legislação seja finalmente aprovada na Câmara dos Deputados, sem essas maledicências, sem essas inverdades assacadas contra o projeto e que fazem com que ele seja postergado.

            Antes ainda, Sr. Presidente - ainda me faltam dois minutos -, quero aproveitar também para entregar aqui um voto de louvor, um voto de aplauso, na verdade, ao meu time de futebol, o América Mineiro, que foi classificado para a primeira divisão do futebol brasileiro. O futebol é uma paixão de todos nós, então estou apresentando este requerimento com um Voto de Aplauso ao América Futebol Clube, de Belo Horizonte, que é um clube que já tem 98 anos de vida. Ele foi tetracampeão mineiro no início de década, de 1916 a 1925, e depois, por várias vezes, foi campeão mineiro. Mais recentemente, esteve em um período difícil, em que quase saía para a chamada quarta divisão, a Série D; acabou sendo campeão da Série C, no ano passado; disputou a Série B este ano, classificou-se agora para a Série A.

         Portanto, para quem esteve arriscado a cair para a quarta divisão, ser o campeão da terceira no ano passado, nesta agora, na segunda divisão, colocar-se entre os quatro primeiros, e o ano que vem voltar a disputar a primeira divisão, que já disputou tantas vezes, é motivo realmente de comemoração. E nós lá em Minas estamos muito satisfeitos. Vamos ter um campeonato no ano que vem com a distribuição mais equitativa: São Paulo terá quatro times, o Rio terá quatro times, Minas terá três, Rio Grande do Sul, Paraná...

(Interrupção do som.)

         O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - ...e Santa Catarina terão dois cada. E, realmente, o Nordeste é que ficará pouco representado. Terá, ainda, um representante da Bahia e um do Ceará e, provavelmente, um de Goiás, pelo Centro-Oeste.

            O Campeonato Brasileiro vai, portanto, tomando uma cara mais bem distribuída, sem aquela supremacia de times de São Paulo, como chegou a acontecer especialmente neste ano, com seis times. É importante, portanto, que Minas já tenha agora o terceiro clube.

            E os cumprimentos aos jogadores do América, à Diretoria, aos torcedores, como um todo, entre os quais, eu me incluo, Sr. Presidente.

            Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/12/2010 - Página 54458