O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Alfredo Cotait, que preside a sessão do Senado, Senadora Serys, a quem agradeço por não ter utilizado todo o tempo que, regimentalmente, lhe foi concedido. E vou também ser breve, até porque vou dar continuidade aos interesses de Mato Grosso, que é vizinho do meu querido Estado do Pará, no pronunciamento que farei hoje.

            Senadora Serys, eu tenho dito que sou oposição não ao Brasil, não ao Pará, mas que sou oposição aos governos e que, quando eu tivesse algo para festejar, eu viria à tribuna para declará-lo. E, hoje, o meu Estado recebe o Presidente Lula para inaugurar uma obra pela qual há 29 anos os paraenses aguardam. Eu me refiro às eclusas de Tucuruí.

            Lá atrás, há 29 anos, o rio Tocantins era navegável. Ele tinha a sua navegação permitida de Marabá até a foz do rio Amazonas, na cidade de Belém, com acesso ao Oceano Atlântico.

            Quando foi projetada a barragem de Tucuruí, não foi prevista a construção das eclusas, o que iria colocar um tampão no rio e impossibilitar a navegação. Isso era proibido pelo Código de Águas. O próprio código não permitia isso, mas o Governo de então resolveu fazê-lo.

            Eu quero lembrar uma figura que, hoje, tem uma importância muito grande, pois foi Senador da República, foi Deputado Federal, foi Presidente da Federação das Indústrias do Pará: o Senador Gabriel Hermes Filho. Naquela altura, como representante do Pará, ele se insurgiu contra a posição do Governo Federal de fazer a barragem e de não construir as eclusas. Em função de sua luta, o Governo da época resolveu deixar, no paredão de concreto, uma abertura por onde passaria o canal das eclusas, colocando lá um stop-log, uma tampa de aço para conter as águas enquanto não fosse feito o canal que, hoje, está sendo inaugurado.

            Ora, 29 anos se passaram. O Senador Gabriel Hermes não está mais conosco para presenciar o resultado de sua luta, mas encaminharei um projeto para que seja dado o seu nome à eclusa de Tucuruí, como uma homenagem a ele: Eclusa Gabriel Hermes Filho. E faço isso porque, sem sombra de dúvida, ela está sendo inaugurada, hoje, em função daquela luta empreendida décadas atrás.

            Então, quero parabenizar o Presidente Lula.

            Não completamos a hidrovia. E sou um defensor incansável do sistema hidroviário, principalmente na nossa região, em que as nossas ruas são os rios. De modo que temos um caminho natural, podemos escoar a nossa produção, podemos levar nossos irmãos pelos rios, com um custo de transporte muito mais barato, dando competitividade aos produtos brasileiros, e com um custo de manutenção praticamente inexistente, enquanto transportamos a produção brasileira sobre rodas, congestionando as estradas, gastando recursos da sociedade para a recuperação das estradas e perdendo vidas em função do congestionamento e dos acidentes que ocorrem.

            Lamentavelmente, apesar de todos os esforços que temos feito... Quando cheguei ao Senado, a primeira coisa que procurei foi verificar os projetos a partir de cuja aprovação não seriam mais construídas barragens se não fossem feitas, ao mesmo tempo, as eclusas. E constatei que existem inúmeros projetos, Senador, inúmeros, mas nenhum deles chegou ao término do processo legislativo para que pudesse, então, ser transformado em lei. O Governo Federal não permite isso. E o que se verifica é que continuam sendo feitas aberrações como essa.

            No Estado de Tocantins, foi feita a Barragem do Lajeado, mas não fizeram as eclusas. Agora é que estão fazendo as eclusas. Por quê? A alegação do Governo é que a barragem é do Ministério de Minas e Energia e as eclusas, do Ministério dos Transportes. Embora sejam dois Ministérios diferentes, não entendo por que não possa haver uma conexão para que, no projeto de um, esteja contida a necessidade da manutenção da navegação.

            Mas vim à tribuna hoje, primeiro, para saudar o Governo, esperando que faça a parte que ainda falta do derrocamento a montante de Tucuruí, a fim de que o trecho do Tocantins realmente seja navegável nos 12 meses, porque ainda não é. Ainda é preciso fazer um trabalho de derrocamento a montante da barragem para que se possa navegar durante os 12 meses do ano.

            Mas sou surpreendido hoje por uma matéria da Folha de S.Paulo. Coincidentemente, no dia em que se inauguram as eclusas, o Governo cria hidrelétrica sem eclusas, mais uma, no meu Estado, no Estado da Senadora Serys. Refiro-me à hidrelétrica Teles Pires, que vai à leilão sem prever a obra de transporte. Quer dizer, continuamos cometendo os mesmos erros. Não dá para entender!

            Quero pedir, fazer um apelo ao Ministro dos Transportes, ao Ministro das Minas e Energia para que possamos rever este caso, até porque essa hidrovia é uma hidrovia importante. É a hidrovia Teles Pires-Tapajós-Juruena.

            Este ano se transformou em lei, sancionada pelo Presidente Lula e publicada no dia 27 de maio 2010, uma alteração oriunda de um projeto meu, acrescentando à hidrovia Teles Pires-Tapajós os trechos do rio Juruena, ou seja, ampliando a hidrovia para que possa vir desde Mato Grosso. E a Senadora Serys fazia há pouco um pronunciamento sobre o seu Estado, que é uma das subsedes da Copa. Mas é importante também que a bancada de Mato Grosso possa estar junta com a do Pará para que não se deixe acontecer nesta hidrovia o que aconteceu no Tocantins. Também lutamos há décadas pelo asfaltamento da Santarém-Cuiabá, estrada de integração nacional, que vai permitir que os produtores de soja do norte de Mato Grosso possam escoar a sua produção de soja pelo porto de Santarém sem ter que andar para trás no sentido do porto de Paranaguá ou de Santos, que já estão congestionados, aumentando o custo do frete. Se a hidrovia Teles Pires-Tapajós for implementada, esse custo ainda será muito menor e a competitividade do produtor de soja e de grãos do Brasil será muito maior.

            Quero fazer esse registro. Estive há pouco dando um abraço no nosso colega e irmão, o nosso Líder Romero Jucá, que aniversaria hoje, e encontrei o Secretário Executivo do Ministério das Minas e Energia. Fiquei de fazer amanhã um contato para que, em uma conversa no Ministério, possamos ver o porquê de o Ministério não ter considerado também a eclusa na hidrovia Teles Pires-Tapajós- Juruena.

            Espero que o Governo ainda a tempo possa corrigir esse erro, para que não tenhamos uma outra eclusa de Tucuruí ou uma outra eclusa de Lajeado. Eu digo a nossos representantes do Estado do Tocantins que eles vão ter o mesmo problema que tivemos: vão ter essa navegação também do rio Tocantins naquele trecho aberta após anos e anos. Espero que não sejam tantos, como aconteceu no Pará, mas não será em breve tempo que eles terão isso.

            Eram essas as observações que eu queria fazer hoje, agradecendo a gentileza de V. Exª, que preside a sessão neste momento.

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