O SR. MÃO SANTA (PSC - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, Parlamentares na Casa, brasileiras e brasileiros aqui no plenário e os que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal, inicialmente, quero fazer uma homenagem ao Piauí e a seus filhos.

            Senador Paulo Paim, ontem, esta Casa, através do Presidente José Sarney, prestava uma homenagem aos 30 anos de morte de Petrônio Portella. Petrônio Portella, filho ilustre do Piauí, nascido em Valença, foi Deputado Estadual, Prefeito, Governador do Piauí, Senador, Ministro da Justiça, com perspectivas de chegar à Presidência. Muito novo, aos 54 anos, veio a falecer. E, ontem, o Senado o homenageava: 30 anos de saudade pela morte de Petrônio Portella. E lançou o livro Grandes Vultos que Honraram o Senado, escrito pelo grande jornalista do Piauí Zózimo Tavares, aquele mesmo autor do livro Atentai bem! Assim falou Mão Santa.

            Isso é importante. E as nossas homenagens. Da sua mesma época...eu estive em Picos, a cidade que mais produz no Estado do Piauí, a São Paulo do Piauí, para prestar uma homenagem a um médico, 80 anos, Oscar Eulálio. Também político do PMDB, foi Deputado Estadual, Prefeito de sua cidade, ocupou vários cargos públicos e, sem dúvida nenhuma, um dos médicos que fizeram nascer a cirurgia moderna na sua cidade de Picos. Teve a competência, durante os anos de sua atividade, de fazer nascer também o Hospital Nossa Senhora, onde ainda hoje trabalha.

            Então, a sociedade de Picos e o Piauí prestaram uma justa homenagem àquele homem que completava 80 anos, fez da ciência médica a mais humana das ciências e através dela foi um benfeitor da humanidade. Sem dúvida nenhuma, foi um dos Prefeitos que fizeram a mais bela história do PMDB de Picos e do Piauí. Ele teve um irmão que chegou a este Congresso, Severo Eulálio, que pertencia aos autênticos do PMDB.

            Oscar Eulálio, aos 80 anos, ainda na sua atividade profissional, é homenageado pelo próprio Deus, quando o chama de bem-aventurado: àqueles que Ele mais ama, dá uma longa vida, e durante todos esses anos de sua existência tem a capacidade do exercício de sua profissão. Assim é ainda Oscar Eulálio, grande líder político no Estado do Piauí e um dos melhores médicos-cirurgiões do nosso Estado.

            Mas a nossa vinda aqui... Senador Paim, a democracia, sem dúvida nenhuma, foi uma conquista da civilização e quero crer a mais importante. Procuraram-se os modelos de governo, e o povo, que criou a democracia, negando o absolutismo dos reis, foi às ruas e gritou: “Liberdade, igualdade e fraternidade”. Caíram todos os reis, e nasceu o regime da democracia, que ganha o mundo e a aceitação da civilização moderna.

            É necessário dizer que, nos anos de 1939 a 1945, tentou-se, à força, na Alemanha de Hitler, na Itália, de Mussolini, no Japão, interpretado pelo estoicismo dos kamikazes, implantar o regime totalitário. Mas o mundo uniu-se pela liderança de Winston Churchill, da Inglaterra; da resistência da França, de Charles de Gaulle; e com a competência de união da Rússia e dos Estados Unidos, Stalin e Franklin Delano Roosevelt, arrastando outros países que queriam implantar a democracia, no caso, o próprio Brasil, e ela predominou. E tem se expandido.

            A Europa ressurgiu, e ela se fortaleceu, principalmente quando se desenvolveu a democracia representativa. A Europa passou a ter um Parlamento Europeu exitoso, acabaram-se as guerras, diminuiu a diferença de riqueza dos países, com desenvolvimento cultural, pleno desenvolvimento econômico e da filosofia de vida daquele povo.

            Sem dúvida nenhuma, hoje, concebe-se que isso foi graças ao Parlamento Europeu, que uniu os vários países. O êxito nosso, que somos da América do Sul, filhos da Europa, civilizados pela Europa, descobertos pela Europa, sonhamos, como aquele que fez renascer na América do Sul a democracia, Simón Bolívar e San Martín na Argentina, que esse modelo democrático fosse um só, como está acontecendo na Europa.

            Tudo o que existe aqui foi uma criação da Europa. Nós não temos nada a ver com a inspiração do Oriente até na religião. Não é o nosso Deus Alá, não é Maomé o nosso profeta, não dos muçulmanos a nossa religião. A nossa é cristã. É cristã, porque nós somos filhos da Europa. O Brasil, civilizado por Portugal, os restantes países pelos espanhóis, e essa é a nossa formação cristã.

            Então, esse é o nosso modelo democrático do Brasil. Rui Barbosa, no início da nossa República, perseguido pelo segundo governante militar, Marechal Floriano Peixoto, teve de se refugiar na Inglaterra. Lá, ele viu a exuberância do regime democrático, mesmo monárquico, bicameral. E, da Inglaterra, viu nascer o filhote, os Estados Unidos, num regime também democrático, presidencialista, mas bicameral. Ele trouxe e fez esse modelo que hoje vivemos e aprimoramos.

            Sem dúvida nenhuma, nem sempre foi assim. Tivemos muitas dificuldades no relacionamento dos países da América do Sul, muitas. Antes de 1985, era um beligerância. Era quase um estado de inimizades, por exemplo, entre Brasil e Argentina, as maiores potências. Foi quando surgiram dois líderes, ímpares, democráticos, que tiveram a paciência e a visão de aproximar esses povos e fazer nascer o Mercosul. Foi os ex-Presidente da Argentina, Alfonsín, e o nosso Presidente Sarney, que foi o ícone da redemocratização e da aproximação desses dois países que sustentam o sonho democrático, aquele mesmo sonho de Simón Bolívar, de San Martín, da Argentina.

            Então, plantado pela paciência, pela tolerância e pela harmonia do espírito de Alfonsín e Sarney, nasceu o Mercosul.

            E o Parlamento do Mercosul vem não tão forte como era o seu sonho, como o Parlamento Europeu, justamente porque o Brasil, o maior país, o de maior economia, o de maior população, não tem correspondido com a sua participação.

            E há uma resolução deste Congresso de que, temporariamente, nove Senadores e nove Deputados freqüentem esse Parlamento. Mas não há exclusividade; eles vão, temporariamente, com custeio pago pelo Governo brasileiro, pelo Congresso, com diária, passagem, assessoria. Despesas econômicas já existem e muitas. Todos vão com diária.

            Mas o Brasil não tem tido a participação de liderar. Eu sou médico. A gente chama isso de bico. Vai ali sem nenhuma grande intenção de participar e resolver os problemas da América do Sul, que sempre existiram e até nos envergonharam. A guerra do Paraguai foi um exemplo dele no passado.

            O poder econômico, esse, sim, é perverso. Não é o poder político que é perverso. O poder político é para melhorar a sociedade. O poder econômico perverso da Inglaterra, que já tinha emprestado dinheiro para o Brasil, na vinda de Dom João VI, alimenta e dá dinheiro para a Argentina, para o Uruguai e para nós, brasileiros, para arrasarmos com o nosso irmão Paraguai porque estava fazendo nascer uma indústria têxtil, de tecido, que começava a tirar o mercado e os lucros da Inglaterra.

            E aí foi aquela guerra. Então, tivemos problemas no passado, temos no presente, Itaipu é um deles; temos no presente, quando jovens de uma ou outra nação se formam e não podem exercer a profissão na outra nação; de mercado mesmo.

            O Brasil acaba de se salvar do problema da economia porque conquistou um mercado interno, pelo salário mínimo, lutado aqui principalmente por nós, liderados pelo Senador Paulo Paim.

            Então, esse mercado interno é que a Inglaterra queria conquistar, estimulando-nos a destruir o Paraguai. Existe, está aí. E nós precisamos. E o lado cultural, e o desenvolvimento ia acabar essas possibilidades de guerra e distanciamento, como o Parlamento Europeu fez. Mas é muito claro o que nós somos. Veio a inspiração da Europa: a religião, a cultura, o modo de ver, a culinária, a felicidade, e tudo.

            Mas o Parlamento é para acompanhar e não está acompanhando. Ele não anda, ele está parado, ele está como... Não está sério, não está com perspectivas invejáveis.

            Então, isso nasceu e as coisas são assim mesmo, estão melhorando, e não são de uma só vez. Aí está o Senador Paulo Paim, exemplo de grandeza da raça negra, dos afro-brasileiros, que engrandecem este País, que viu que as coisas não acontecem de uma vez só. As leis nascem, mas, às vezes, não de uma vez só. Primeiro veio a Lei Sexagenária; depois, a Lei do Ventre Livre; por último, a Lei Áurea, que Rui Barbosa, que está ali em cima, fez e foi sancionada pela mulher, pela Princesa Isabel, dando-nos agora uma esperança.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Agora, o Estatuto da Igualdade Racial que, embora não ideal, é mais um passo que aprovamos aqui.

            O SR. MÃO SANTA (PSC - PI) - Pois é. Então, a mesma coisa é no Parlamento.

            Então, uma resolução naquele momento foi feita, foi aprovada, no sentido de que se mandasse, emergencialmente, nove representantes do Senado e nove da Câmara. Mas isso aí a sabedoria popular diz, Paim, não vá contra os provérbios e a sabedoria. Quem toca sino não pode acompanhar a procissão. Você não pode ser parlamentar na sede e ser aqui. Você não vai; não vai ser como o Senador Paulo Paim acompanhando os interesses do trabalhador, do salário, dos aposentados.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Não dá para se sentar em duas cadeiras ao mesmo tempo.

            O SR. MÃO SANTA (PSC - PI) - Tanto é... Eu mesmo, cirurgião, poderia estar aí, na boquinha: ir lá, ganhar diária, passear, não é? Punta Del Este tem cassino. Podia estar... Isso é um Parlamento de turismo, não um Parlamento... Assim não é o Parlamento Europeu. Você não pode ser Deputado na França e no Parlamento Europeu. Tem que ser... Tem que ter opção. Então, isso é o avanço.

            Agora, o Brasil tem que ir na frente. É vergonhoso: o Paraguai, o Uruguai, a Argentina já escolhendo e chegando à decisão e nós, ficarmos nessa, não é, de bico, de nada sério, sem resolvemos os problemas que estão aí. Tivemos no passado e teremos no futuro.

            Então, vendo isso e que a resolução acaba. Acaba. Em dezembro, ela vai acabar, vai-se extinguir. Então, tem que se fazer outra. A CPMF acabou, deve ter uma solução. Por isso, que se votou. Não pode ficar aí extinto. Então, eu quero advertir a este País e dar a minha contribuição para ver uma coisa melhor. Não é pessoal, não. Pareceu, e eu entrei na história. Lá, vivi, debrucei e vi que é um avanço na democracia regional da América do Sul e do mundo. É assim que se melhora o mundo.

            Hoje mesmo presidi uma sessão em homenagem aos países palestinos. Por quê? Porque eles não são democratas. 

            Muitos deles são totalitários, não têm um parlamento. Eu disse que eles tinham que aprender aqui e é aqui mesmo, com Rui Barbosa. Então, aqui nós já tivemos a felicidade... A Venezuela está entrando; o Chile é amigo; a Bolívia... Quando veem a participação e o Brasil deve dar exemplo, como sempre deu, em Haia, com Rui Barbosa, e agora e homens...

            Então, eu quero dar essa minha contribuição. E entrei. E entrei depois de pesquisa com professor de Direito Internacional, eu que tenho, que tive o privilégio de fazer Medicina, Senador Paulo Paim. Eu comecei em 60, então eu tenho 50 anos de leitura de livros da língua espanhola, porque havia poucos livros de Medicina em português. Nós comprávamos livros na livraria El Ateneo, de Buenos Aires. Isso me dá uma convivência com o idioma, com a literatura, tenho conhecimento dos seus povos, da sua história, como os outros têm.

            Então, quero dar essa contribuição neste momento de decisão que esta Casa vai ter. Não é que seja certa a minha, não. Tem outra proposta, tem outra. Tem uma do Rosinha que eu acho ridícula. Ele é do PT, mas ridícula, ridícula! Despesa tem, porque não vão de graça. Tem passagem de avião, tem diária, tem assessoria e tal. Ridícula porque ela é para prorrogar. Minha gente, nós não prorrogamos o mandado do Presidente da República, Luiz Inácio. Não era para prorrogar.

            Então, malus minus, o ideal seria como os ministros do exterior e o próprio parlamento de lá, que já funciona e que tem eleição direta. Esse é o ideal. Mas, malus minus, disse Cícero. Então, prorrogar é ridículo. Não se está prorrogando nada. Assim tinha prorrogado o mandato do Presidente da República - não é verdade? Viu-se que não passava.

            Mas, como não tem mais tempo, a proposta é uma eleição indireta, parlamentar, pelo Congresso. A democracia é representativa, pelo hiato. E, quando o País fizer as próximas eleições diretas, que é um custeio enorme... Foram três bilhões que gastaram nas eleições. É muito dinheiro, que nós não sabemos nem contar. Resolveria aí o problema da Saúde, que o Paim falou.

            Então, aguardar-se-ia para as próximas eleições gerais, diretas, onerosas, caras, e aí se faria a direta - porque eu defendo a eleição direta, que nunca foi feita. Então, vamos fazer como os legisladores: a Lei do Ventre livre, a Lei Sexagenária e chegaremos à Lei Áurea, à eleição direta.

            O Congresso elegeria indiretamente e, daqui a dois anos, teríamos eleição direta. Seria uma participação. Não constrange. Se, por acaso - eu sei que terão muitos nomes -, o meu estiver e eu merecer o voto do País, não me constrange, porque o Congresso é responsável. Ele tem que ter botar quem tem mérito. Quando nós votamos para o STJ, aqui, eles não tomam posse? E para o STM? Hoje mesmo, votamos os embaixadores, não é verdade?

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - O Tribunal de Contas, o TCU.

            O SR. MÃO SANTA (PSC - PI) - O Tribunal de Contas, como V. Exª lembrou. Não constrange. É o momento. Já houve, na pátria, eleição indireta em várias circunstâncias.

            Eu não vejo outra maneira. Prorrogar eu acho indecente. E não está bom; está ruim, está péssimo. Está parecendo um clube de turismo. Vai lá no fim de semana, volta; vai outro, o suplente. Não! Tem que ter exclusividade e responsabilidade. Se quisesse, não estava lá o seu nome, e eu também podia ser um daqui, mas eu sempre tive outra concepção.

Sr. Senador José Sarney, considerando a importância do Mercosul no resgate da cidadania e da construção de um novo patamar na integração e no desenvolvimento dos povos sul-americanos;

Considerando a importância histórica do papel desempenhado por V. Exª e o ex-Presidente Raul Afonsín, da República Argentina, no processo de construção e desenvolvimento do Mercosul e, em especial, do projeto de paz e harmonia anti-belicista que culminou com o acordo que barrou a corrida armamentista no continente;

Considerando que o Parlasul representa o mais importante avanço político para consolidação deste e de outros projetos na construção da democracia e do desenvolvimento de nossa América;

Considerando que muito nos honrou a permissão de contribuir com sugestões para o aperfeiçoamento político, jurídico e social das metas a serem atingidas pelo Parlasul, conforme suas projeções e anseios contidos em seus principais documentos, como o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul;

É que submetemos à apreciação de V. Exª, conforme as justificativas anexas, o presente projeto de resolução que regulamentará as eleições de 37 (trinta e sete) parlamentares brasileiros que assumirão naquela promissora e augusta Casa parlamentar a partir de 1º de janeiro de 2011.

            Aí os partidos poderão indicar os seus membros na proporcionalidade, e o Senado, sob a liderança, verá: quem tem mérito, vota; quem não tem, não vota, não é? É uma eleição indireta.

Cônscio de estar contribuindo para o aperfeiçoamento do processo democrático de integração, desenvolvimento e consolidação de uma América do Sul unida, justa e igualitária, agradecemos-lhe, antecipadamente, a oportunidade em nome dos movimentos sociais e organizações populares que contribuíram para a apresentação desta proposta.

Atenciosamente,

Senador Mão Santa

Líder do Partido Social Cristão

            Vamos dizer que aí tem toda a resolução, todos os direitos, todos os deveres, todas as atribuições. Não vamos cansá-los. Foi encaminhado um projeto feito por cientistas políticos de direito internacional.

            E justificamos:

Considerando o que determina o Protocolo Constitutivo do Mercosul no seu art. 1º da Constituição, §6º; o art. 2º, dos Propósitos, item 4; o art. 4º, da Competências, itens 9 e 10; o art. 5º, da Integração, itens 1 e 2; o art. 6º, das Eleições, itens 1, 2 e 3; o art. 11, dos Requisitos e Incompatibilidades; itens 1, 2 e 3; e das Disposições Transitórias, Primeira, das Etapas, no item 2; e Quinta, do Mandato e Incompatibilidade, alíneas 1, 2 e 3;

Considerando ainda o DEC nº 28 do Mercosul, de 18 de outubro de 2010, que aprova o Acordo Político para a Consolidação do Mercosul e propostas, estabelecidos pelo Parlamento do Mercosul, em 28 de abril de 2009;

Considerando que foi estabelecido pelo citado Protocolo que as eleições diretas, por sufrágio universal e secreto, deveriam se realizar durante a segunda etapa de transição e que a mesma (sic) não se realizou conforme previa o projeto de autoria do nobre Deputado Carlos Zarattini [eu estou com ele, mas não realizou, ninguém tem culpa] que tramita no Legislativo brasileiro, apesar de o mesmo estar em regime de urgência urgentíssima;

Considerando que ficou estabelecida na última reunião de Chanceleres do Mercosul e simultaneamente resolvida a questão da Representação no Parlamento do Mercosul, em número de 37 parlamentares com mandato a ser exercido entre 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012, e de 75 parlamentares a partir de então, por via direta, secreta e universal; [...]”

            Viu, Paim? Está escrito aqui que vai ser eleição direta, secreta e universal. Continuo a leitura:

Considerando, em razão das eleições não terem se realizado conforme era previsto, que o Brasil, como Estado parte, deve se fazer representar conforme o estabelecido e que a representação cidadã e não a representação parlamentar deve estar presente no Parlasul, assumindo o papel de legítima representação do Estado e de participação do povo brasileiro [qualquer um pode se inscrever. Levanta o painel. Foi eleito? Foi! Se não foi...];

Considerando que o Paraguai, também Estado parte, já elegeu sua representação [...]”

            O grandioso país Paraguai avançou. Na Guerra do Paraguai, houve a maior vergonha. Que isso nunca mais ocorra! Somente estou citando isso. Lá não havia analfabetos, o país estava se industrializando e estava concorrendo com a Inglaterra. E olha aí: ele já passou na frente.

            Continuo a leitura:

Considerando que o Paraguai, também Estado forte, já elegeu sua representação, composta de cidadãos comuns [foram eleitos], não congressistas em seu país, nem Senador nem Deputado, expressado no critério de participação cidadã e não de representação parlamentar, ampliando assim o espaço da bancada participativa sob a bancada representativa;

Considerando que o citado Protocolo veta o acúmulo de mandato...

            É acúmulo, é lógico. Não tem razão! O país nunca quis ser - e nunca pensou ser - daqui, do Parlatino, das Américas. Ser Deputado Estadual e Senador é a mesma coisa, muitas vezes.

            Aliás, V. Exª é um dos mais ilustres. Saímos auscultando aqui. V. Exª foi um deles e lembrou, com muita justiça - o Rio Grande do Sul sempre está presente -, o nome extraordinário e excepcional do Senador Zambiasi, que está aí, que tem mérito. Eu, por exemplo, já estou dando meu voto. Zambiasi seria um deles.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - E teria o meu voto também, com certeza.

            O SR. MÃO SANTA (PSC - PI) - Estou dando um exemplo.

Considerando que o citado Protocolo veta o acúmulo de mandato parlamentar com o exercício de funções simultâneas no Parlasul e nos Estados partes, algo jamais visto em toda história republicana brasileira [o regulamento, em Montevidéu, veta, é claro];

Considerando ainda que os partidos políticos tenham a referida competência, mas reduzido tempo para apresentar às lideranças no Congresso Nacional o nome dos candidatos ao Parlamento do Mercosul, e que estas obrigatoriamente deverão acontecer ainda de forma indireta, vez que é praticamente impossível, no momento, até 31 de dezembro próximo, a realização de eleições diretas, pelo sufrágio universal, e que os referidos parlamentares, intitulados também Deputados Nacionais, deverão assumir com os demais eleitos dos demais países, Argentina, Paraguai e Uruguai [a Venezuela está entrando; o Chile e o outro estão vendo o exemplo], o respectivo mandato em 1º de janeiro próximo; [...]

            Então, é aquele sonho de Simón Bolívar. Lembre-se de quando Dom João VI disse: “Filho, coloque a coroa antes que um aventureiro venha”. O aventureiro era Simón Bolívar, que sonhava em unir a América do Sul.

            Diz-se ainda: “É que entendemos ser necessária a apresentação urgente e a colocação na agenda política desta Casa legislativa da presente proposta”.

            Aí, eu assino.

            Mas, Paim, sei que há outras propostas. Podem ser melhores. Peço que seja soberano, que o Senado escolha o melhor para o Brasil, para a América do Sul, para a democracia do mundo.

            Era o que eu tinha a dizer.

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