O SR. AUGUSTO BOTELHO (S/Partido - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, hoje de manhã, na Comissão de Assuntos Sociais, nós tentamos aprovar um projeto que proíbe o fumo em ambientes fechados, mas foi transferido para terça-feira que vem.

            Eu vou discorrer aqui a respeito do tabagismo, um problema sério e grave para o Brasil e para o mundo.

            Na semana passada, entre os dias 15 e 20 de novembro, aconteceu a 4ª Conferência das Partes da Organização Mundial de Saúde, tendo a participação das delegações de 171 países signatários da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.

            A Convenção-Quadro foi o primeiro Tratado Internacional de Saúde Pública, e já faz algum tempo que diversas reuniões estão acontecendo para que se consiga avançar na implementação da Política de Controle de Tabaco em todo o mundo.

            Aproveitando a retomada desse tema, gostaria de fazer um apelo especial a esta Casa no que se refere à tramitação do PLS 315/08, do Senador Tião Viana, que ampara e protege a sociedade brasileira da exposição da poluição tabagística ambiental e atualiza a legislação federal nº 9.294/96, defasada quanto às melhores práticas de saúde pública, conforme o art. 8º da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.

            Precisamos aprovar esse projeto com urgência, pois tenho certeza de que este fato deverá refletir positivamente no cenário internacional com um posicionamento claro do Senado Federal frente aos interesses econômicos e financeiros da indústria do tabaco.

            Milhares de mortes têm origem na indústria tabagista todos os anos em todo o mundo. É como se fosse uma guerra, uma guerra contra a saúde pública. Os milhares de mortos são o produto final de um negócio que gera milhares de dependentes por dia em todo o mundo. Um negócio que hoje conta com uma legião de 1,3 bilhão de fumantes, consumindo anualmente cerca de 5 bilhões de toneladas de cigarros.

            Infelizmente, esse é o resultado da cadeia produtiva de fumo, uma engenharia de produção altamente elaborada e eficiente, que poderia servir de modelo, não fosse seu nefasto resultado: doenças e mortes humanas.

            É um produto legal, que paga impostos e gera empregos, argumentam alguns. Mas o que significa isso diante de toda a dor e sofrimento que o cigarro causa?

            O Brasil é listado como o segundo maior produtor e o maior exportador da matéria-prima para fabricar cigarros. Essa não é uma marca da qual devemos nos orgulhar.

            Infelizmente, os cigarros produzidos no Brasil serão consumidos no mundo inteiro por incautos adolescentes, as principais vítimas de sofisticadas propagandas que os ensinam de forma enganosa que fumar os levará ao pódio, ao sucesso e à liberdade. Aliás, as propagandas de cigarro sempre estão associadas a mulheres bonitas e desejáveis.

            O primeiro contato com o cigarro é sempre ruim, devido ao sabor desagradável do tabaco. Mas, para ajudar a vencer essa bandeira, os fabricantes usam aditivos para dar sabores adocicados aos cigarros, tais como mel, cereja e chocolate, dentre outros sabores especialmente atrativos para crianças e adolescentes.

            Essa sofisticada estratégia tem como resultado o fato de que a idade média da iniciação do tabagismo é 15 anos, Sr. Presidente, o que fez com que a OMS (Organização Mundial da Saúde), Sr. Presidente, considerasse o tabagismo uma doença pediátrica.

            Nesse contexto, vários países têm adotado medidas para prevenir a iniciação do tabagismo entre adolescentes, sendo que uma das mais importantes é reduzir a atratividade dos produtos de tabaco, sobretudo dos cigarros.

            Concedo um aparte ao Senador Papaléo Paes, que também é médico e cardiologista, é um homem que está sempre lutando contra os males do cigarro, e, a seguir, cedo um aparte ao Senador Marco Maciel.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Augusto Botelho, antes, quero parabenizar V. Exª pelo seu trabalho nesta Casa e dar testemunho de hoje, porque eu estava na reunião da Comissão de Assuntos Sociais, na qual V. Exª apresentou um relatório, exatamente do Projeto de Lei do Senado nº 315. Este , e que este relatório merecia ter sido votado hoje, com a urgência que o tema requer, mas, infelizmente, foi pedido vista, o que lamento muito! E falei até na hora, ressaltando a qualidade do seu relatório, Senador Augusto Botelho.

            Seu relatório é irretocável. Não sei o que vão querer fazer com o relatório, que alteração vão querer fazer, mas é irretocável. E é necessário que ele seja logo aprovado. Eu lamento muito que assuntos dessa natureza, que são de importância da sociedade, porque são profundamente envolventes, na área da saúde pública, que sejam protelados, empurrados. Que não aconteça de, infelizmente, ir para o ano que vem. Eu queria ver o seu relatório aprovado e queria dizer a V. Exª que lute para que, na próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais, nós tenhamos a aprovação do relatório feito com tanta eficiência como foi o de V. Exª. Parabéns, Senador Augusto Botelho, e agradeço, como médico que sou, pelo seu empenho num assunto tão importante e de grande responsabilidade para a saúde pública do Brasil. Obrigado.

            O SR. AUGUSTO BOTELHO (S/Partido - RR) - Muito obrigado, Senador Papaléo.

            Concedo um aparte ao Senador Marco Maciel.

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE. Com revisão do aparteante) - Nobre Senador Augusto Botelho, eu gostaria de iniciar o meu aparte cumprimentando-o pelo tema que suscita hoje à tarde aqui no plenário do Senado Federal. Quero dizer que me solidarizo com a defesa que V. Exª faz no sentido de evitar que brasileiros sejam vitimados pelo uso do cigarro, criando, assim, condições para que venham a contrair, algumas vezes, um câncer ou mesmo outras doenças que venham a vitimar aqueles que, de alguma forma, são adeptos do tabagismo.

            Acredito que V. Exª traz oportunamente esse tema a debate, o qual acho deve pervadir o País todo, deve ocupar o País todo, porque o que nós sabemos é que o uso do cigarro, enfim, o fumo, de modo geral, é altamente nocivo à saúde. Não sou médico, como é o caso de V. Exª, mas subscrevo as palavras de V. Exª, que tem, consequentemente, um grande reconhecimento. Quero dizer que espero que V. Exª seja vitorioso nessa campanha que ora promove, porque tudo isso contribuirá para que possamos dar ao brasileiro melhores condições de saúde, inclusive evitando que, por meio do tabagismo, venha a ter doenças que comprometam a sua saúde, a vida do brasileiro, penalizando o cidadão que, de alguma forma, se deixa “viciar” - com aspas, se assim posso dizer - pelo tabagismo. Meus cumprimentos a V. Exª!

            O SR. AUGUSTO BOTELHO (S/Partido - RR) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Por ano, morrem duzentas mil pessoas de doenças ligadas ao tabaco. É um monte de morte. É uma guerra constante.

            A Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional do qual o Brasil faz parte desde outubro de 2005, prepara-se para aprovar medida similar como parte das diretrizes para a implantação dos seus artigos 9º e 10º. Esses artigos se referem à regulação dos produtos de tabaco no que tange a seus conteúdos e emissões.

            Não é preciso dizer que os fabricantes de cigarros já estão se articulando para impedir que o Brasil aprove essas diretrizes. Segundo companhias de fumo, medidas como essa causariam prejuízos econômicos para os pequenos agricultores produtores desse tipo de fumo no Brasil.

            O Brasil gasta, todos os anos, mais de R$300 milhões, segundo pesquisa da Fiocruz dos custos hospitalares totais do SUS, com hospitalização de pessoas com câncer, doenças cardiovasculares e respiratórias, atribuíveis ao tabagismo.

            Dados da pesquisa da Fiocruz apontam que o problema atinge principalmente gastos previdenciários. Isso porque grande parte das pessoas que tem doenças causadas pelo fumo está em idade economicamente ativa e fica impossibilitada de trabalhar por consequência das doenças.

            Existem cerca de cinquenta doenças relacionadas ao tabagismo, e nem estamos falando aqui dos custos das incapacitações e aposentadorias precoces nem dos custos intangíveis, como a perda de chefes de família, o sofrimento do indivíduo doente e de suas famílias. Nós que somos médicos acompanhamos: é difícil haver um médico que não viu morrer um paciente de câncer de pulmão, que não viu morrer um doente com agravamento do quadro de diabete em consequência do fumo, que não viu um doente morrer de doença cardíaca ligada ao fumo.

            O Banco Mundial estima que o mundo perde cerca de US$200 bilhões, todos os anos, devido ao tabagismo.

            O Brasil precisa fazer uma profunda reflexão sobre esse assunto. Se hoje temos orgulho pelo fato de o nosso País estar conseguindo reduzir o tabagismo, as mortes por câncer e por doenças cardiovasculares na sua população, o mesmo não se pode dizer do fato de sermos líderes de produção e de exportação de matéria-prima para fabricar um produto que mata um de cada dois de seus usuários, de seus consumidores, e que gera atraso e pobreza.

            A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco conta com a adesão de 171 países. São governos que vêm se esforçando para implementar medidas que visam proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, econômicas e ambientais geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco.

            A Convenção não proíbe a produção do fumo, mas o entendimento da insustentabilidade do fumo, do negócio do fumo em um mundo cada vez mais preocupado, pautado pelos conceitos de desenvolvimento sustentável, que levou os países que negociaram esse tratado internacional a incluir, entre suas medidas, a busca por alternativas à produção do fumo, principalmente para proteger os fumicultores, que representam o elo mais frágil da cadeia produtiva do fumo.

            Preocupado com essa realidade, o Ministério do Desenvolvimento Agrário tem desenvolvido um programa de diversificação de produção em áreas cultivadas com fumo e tem desenvolvido um grande esforço para resgatar os pequenos agricultores dos grilhões modernos da cadeia produtiva do fumo.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, temos de estar conscientes do fato de que a produção de fumo também gera pobreza, motivo pelo qual países desenvolvidos como Estados Unidos e Canadá, não estão mais na liderança da produção de fumo, função essa assumida por países em desenvolvimento, como China, Brasil, Índia e alguns países africanos.

            Não podemos esquecer que a saúde é um direito soberano, em frente a quaisquer especulações econômicas e financeiras, e que a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, também resguardada na proteção dos direitos humanos, é uma lei internacional que este Parlamento ratificou e se comprometeu com a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

            Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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