O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, agradeço as palavras sempre generosas de V. Exª e também quero agradecer à Liderança do meu partido, por ceder para que eu falasse no horário da Liderança, e coincidentemente é um tema que tem a ver com o trabalho, com o trabalhador.

            Quero dizer, inicialmente, que esse tema é muito momentâneo, é adequado para o momento na medida em que nós vemos, no Rio de Janeiro, uma operação, como diz o Presidente, nunca antes vista neste País, que conseguiu unir as Forças Armadas, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, em apoio às forças do Estado - a Polícia Civil e a Polícia Militar -, propiciando um êxito numa operação que há décadas não só o povo do Rio de Janeiro, mas o povo do Brasil esperava.

            Isso mostra, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a importância que têm as nossas Forças Armadas, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Todas elas, as Forças Armadas, a Polícia Federal e a Rodoviária Federal, trabalhando com um número insuficiente de pessoas, quer dizer, com falta de recursos humanos, com deficiência também nos equipamentos. Isso é uma constatação no Brasil todo, Senador Delcídio.

            E aqui, hoje, quero abordar a questão da Polícia Rodoviária Federal no Brasil.

            Lá na operação do Rio, a Polícia Rodoviária, inclusive, teve que convocar policiais de outros Estados para fazer o bloqueio das rodovias que saem do Rio de Janeiro. E aí eu pergunto: um país que tem mais de 60% do seu transporte feito por rodovias, como é que pode ser um país que não tem pessoal suficiente para efetivamente vigiar, ter uma vigilância permanente nessas rodovias?

            Não consigo entender por que não há prioridade para essa questão - e aqui é o objetivo central do meu pronunciamento. Em 2009, a Polícia Rodoviária Federal realizou um concurso para preenchimento de vagas no Brasil todo. O concurso foi começado, e, num determinado momento, foi detectada fraude, ou melhor, tentativa de fraude por parte de alguns participantes, e a Polícia Rodoviária - então, quer dizer, o Ministério da Justiça - suspendeu o concurso. Pois bem, uma portaria suspendeu o concurso, Senador Mário Couto, e até hoje, 2009 - nós estamos terminando 2010 -, apesar de o Ministério Público já ter se pronunciado, dizendo que não houve contaminação do certame, portanto dando condições de prosseguir o concurso, a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério da Justiça não suspendem a portaria, não dão sequência ao concurso. Enquanto isso, 1.125 pessoas que fizeram o concurso e foram aprovados na fase inicial estão aí numa angústia permanente, vindo a Brasília tentar demover as autoridades para que possam realmente dar uma solução a essa situação. E nem dá prosseguimento naquele concurso, nem abre novo concurso, nem toma nenhuma decisão.

            A comissão desses concursados da Polícia Rodoviária Federal está numa batalha incessante. Esteve várias vezes em Brasília. Em Roraima, tenho uma pessoa, um dos coordenadores nacionais, que é o Felipo, a quem quero mandar um abraço. É realmente incompreensível que haja prioridade para a criação de cargos comissionados, que haja prioridade para criação de órgãos até desnecessários, e não haja prioridade para aquelas carreiras que são de Estado, que são importantes para a segurança da Nação. Esse caso mostra claramente como não há preocupação real com a solução.

            Quero ler, Senador Mão Santa, um parecer longo, de 14 páginas, sobre essa questão. Não vou ler as 14 páginas, vou ler só o último item, que foi promovido por uma assessoria jurídica para que se encontrasse uma solução para essa questão do concurso da Polícia Rodoviária Federal.

            Aqui quero fazer um apelo ao Ministro da Justiça, aos dirigentes da Polícia Rodoviária Federal, para que encontrem uma solução e possam, de fato, preencher essa lacuna.

            Aqui, no último item do parecer jurídico, diz assim:

Nessa linha de intelecção, opino, com a finalidade de acelerar o prosseguimento do referido concurso, pela Revogação da Portaria nº 172/09 [que é a portaria da Polícia Rodoviária Federal], por ser inconveniente e inoportuna, tendo em vistas os princípios do interesse público primário, da eficiência, da proporcionalidade e, sobretudo, da autotutela administrativa, já que não mais adequado ao interesse público primário ou, se assim o DPRF não entender, que seja feito um Acordo Judicial entre o DPRF e a FUNRIO, utilizando para tanto a Semana Nacional de Conciliação, que será realizada entre os dias 29 de novembro a 03 de dezembro de 2010 [depois de amanhã]. Entretanto, no caso de abertura de um novo concurso, opino pela propositura de Ação Ordinária [e já tem várias decisões] com pedido de antecipação de tutela para participar das próximas fases (após a prova objetiva e redação) desse outro concurso [se assim a Administração Pública resolver] e Ação de Reparação de Danos caso se sintam material ou moralmente lesados.

            Se há um parecer do Ministério Público dizendo que não houve a contaminação do concurso pelas suspeitas de fraudes que aconteceram, se essa matéria está exaustivamente analisada, não entendo por que não há o prosseguimento do concurso, não há a conclusão, não há um entendimento entre aqueles que, digamos assim, até certo ponto, foram lesados e podem até entrar com ação de reparação de danos, caso se sintam material e moralmente atingidos. E é o caso.

            Agora, mais importante de tudo isso, não é discutir esses detalhes todos: é dizer o quanto é necessário para o País que tenhamos uma Polícia Rodoviária Federal eficiente, e que, para ter eficiência, tem que ter pessoal em quantidade necessária, tem que ter equipamento e tem que ter capacitação.

            Então, quero deixar aqui o meu apelo ao Ministro da Justiça, à Polícia Rodoviária Federal para que conclua essa situação que, de fato, angustia aqueles que fizeram o concurso, os 1.125 que fizeram o concurso no Brasil todo e que estão esperando por uma solução desde outubro de 2009 - há mais de um ano, portanto.

            É inacreditável que coisas desse porte no Brasil sejam tratadas desta forma, com desleixo, com desatenção, não levando em consideração a situação das pessoas que estão envolvidas nesses concursos, mas, sobretudo, da necessidade que tem o País de ter uma Polícia Rodoviária Federal eficiente.

            Portanto, é o registro que faço e o apelo que deixo.

            Muito obrigado.

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