O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srª Senadora Serys Slhessarenko, Srs. Senadores, serei breve.

            Venho a esta tribuna, para destacar aspectos relacionados ao Censo de 2010, em conclusão pelo IBGE, e salientar que somos, hoje, segundo as projeções do IBGE, 190 milhões de habitantes, número menor do que o inicialmente estimado, o que demonstra que está havendo uma queda da taxa de fecundidade em nosso País, fazendo com que, consequentemente, a população não cresça na velocidade que se cogitava há 3 ou 4 anos.

            Esse número mostra que crescemos em uma década menos de 12,3%, já que, nos anos 2000, éramos 170 milhões de brasileiros. O crescimento foi inferior ao observado na década anterior. Entre 1991 e 2000, a população brasileira aumentou 15,6%. A primeira consequência é a revisão dos valores repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios, que deverá, em muitos casos, ser reduzido com reais problemas aos administradores municipais e à respectiva população.

            Praticamos, como é de conhecimento público, desde a Carta de 1988, o que Miguel Reale denominou de federalismo trino, já que, no art. 18, está definido que os Municípios são entes federativos, mantendo a tradição que escrevemos, desde a Constituição de 1946.

            Convivemos com muitas dificuldades, no que diz respeito à questão federativa brasileira. Sabemos e temos comprovações recentes de que os Municípios atravessam grandes vicissitudes decorrentes de políticas públicas que centralizam recursos na União. Trocando em miúdos, o que observamos é frequentemente o Poder Executivo Federal fazer corte, consequentemente, no IPI.

            Por exemplo, na semana passada, houve corte, com relação ao IPI, na área de construção, o que leva a penalizar os Municípios - de modo especial, os de menor renda, os mais pobres.

            O Governo Federal apropria-se de mais de 60% de tudo que o cidadão paga. Para o repasse aos Municípios, não se contabilizam as contribuições, e isso vem trazendo uma dificuldade imensa aos Municípios e aos Estados. Para se ter uma ideia, aos Municípios não chegam nem 16% de toda a arrecadação federal, que é divida entre todos os Municípios brasileiros. Os valores repassados sofrem variações mensais em função da arrecadação, obrigando-se os administradores municipais a operações de alta complexidade, que inviabilizam qualquer planejamento a longo prazo, inclusive a implantação dos preceitos de planejamento urbano traçados pelo Estatuto das Cidades.

            Sr. Presidente, fica evidente que devemos analisar e modernizar o pacto federativo, pois os Municípios, que, afinal, é onde a população reside, receberam na Carta de 1988 um conjunto de atribuições, mas não os mecanismos de financiamento desses encargos. Não receberam, portanto - friso -, os mecanismos de financiamento desses encargos.

            Adicionamos a esse conjunto de restrições impostas aos Prefeitos a iminência de reduzir os repasses em função da redução de sua população, resultante do censo prestes a ser concluído.

            Ademais, Sr. Presidente, por ser a divisão do bolo do FPM critério numérico, os Municípios que têm a população próxima das faixas de partilha acabam sendo prejudicados no repasse - explico: às vezes uma variação de três habitantes os coloca em faixas maiores ou menores, o que implica o aumento ou a redução dos repasses -, além de não se contemplarem os Municípios denominados “dormitórios”, que sobrecarregam uns e aliviam outros, em real desequilíbrio das ações necessárias para atender às populações.

            Outro aspecto que quero destacar é a classificação que a ONU elaborou sobre o Índice de Desenvolvimento Humano, considerando as desigualdades na distribuição de renda, saúde e educação.

            Montesquieu, séculos atrás, ensinou-nos:

            “A democracia tem dois excessos a evitar: o espírito de desigualdade, que a conduz ao governo de um só; e o espírito da igualdade extrema, que a conduz ao despotismo de um só.

            É inquestionável - por isso citei Montesquieu - que esses critérios são basilares, para que qualquer sociedade que pretenda ser desenvolvida tenha políticas para contemplar esses setores, proporcionando à população condições de inserção social e desenvolvimento, com políticas de emprego que garantam a sobrevivência e desenvolvimento sem a tutela do Estado.

            O Brasil, que estava no relatório do PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento -, tinha um IDH de 0,699, sendo que quanto mais próximo de um, melhor. Na América Latina e Caribe, o índice médio é de 0,704. Com o ajustamento do IDH, com esses chamados fatores de desigualdade, passamos a ter 0,509.

            Isso representa, Sr. Presidente, uma redução de 27,2% na sua classificação, caindo o Brasil da posição de 73 para 88, ou seja, em quinze pontos, colocando-se ao lado do Haiti, Bolívia, Guatemala, Peru e Panamá. Tratando-se dos critérios isolados em relação à distribuição de renda, caiu 37,4%; na educação, caiu 26%; e, na saúde, 16%.

            Paul Bede Johnson, escritor, jornalista, historiador britânico, declarou certa feita:

            “O aumento da desigualdade é provavelmente a maior mudança social que experimentamos nos derradeiros 20 anos.”

            Ou seja, quanto ao aumento da desigualdade, é importante frisar que estamos aumentando esse fator extremamente adverso.

            O que mais impressiona e provoca esse quadro são os anos de escolaridade. Nos últimos cinco anos, o número de anos escolares esperados caiu de 14,5 para 13,8. As causas são diversas, mas certamente o Governo não soube programar ações, para manter os estudantes na escola, a despeito dos recursos transferidos inicialmente pelo Fundef, criado em 1996, ao tempo em que governava o País o Presidente Fernando Henrique Cardoso, e reforçado com sua atualização, por meio do Fundeb, implantado em janeiro de 2007. Talvez a causa possa ser atribuída às falhas observadas nos exames gerais de avaliação que observamos recentemente.

            Joaquim Nabuco - cito-o mais uma vez - dizia, no início do século XIX, que escola e senzala eram polos que se repeliam. Hoje se pode dizer que a escola e a desigualdade se repelem.

            Falando em pacto federativo, não é essa a única demanda que estamos devendo à sociedade. Estão pendentes a reforma política, a fiscal, a tributária, a previdenciária, a administrativa, a sindical, entre outras.

            Nos últimos anos, somente o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso preocupou-se com iniciar essas reformas, que deveriam ter sido aprofundadas, principalmente com o sucesso da estabilização da moeda, por via do Plano Real e de outros instrumentos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que nos possibilitou sucessivos recordes de arrecadação e o pagamento da nossa dívida externa.

            O historiador inglês Eric Hobsbawn, em um de seus livros, comentou que “havia em 1990 quatro vezes mais recursos disponíveis para cada pessoa, mas na prática este é o século do apogeu da desigualdade, pois nunca aumentou tanto a disparidade entre países ricos e pobres, e dentro de cada um dos países do mundo”.

            E continuou, afirmando ser a desigualdade o maior obstáculo:

            “que impede o Brasil de ser para a América Latina o que o Japão é para a Ásia. Se o Brasil enfrentar suas desigualdades sociais e econômicas, seu futuro será brilhante”.

            Temos, pois, um enorme desafio e - diria - um compromisso inadiável com o País que queremos legar às gerações futuras: modernizar nossas estruturas administrativas e políticas, reduzir o chamado Custo Brasil, adequar as estruturas políticas e partidárias, reduzir as desigualdades e melhorar os níveis de escolaridade e de prestação de serviços públicos.

            São essas, Sr. Presidente, as considerações que gostaria de fazer sobre questões que envolvem o Censo que ora se está realizando. São questões que estão ligadas intimamente ao processo de desenvolvimento do nosso País.

            Muito obrigado a V. Exª.

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