Pronunciamento de Marco Maciel em 01/12/2010
Discurso durante a 196ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Destaque para aspectos relacionados ao censo de 2010, promovido pelo IBGE, segundo o qual o Brasil teria cerca de 190 milhões de habitantes. Preocupação com a revisão dos valores repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Necessidade de modernização do pacto federativo.
- Autor
- Marco Maciel (DEM - Democratas/PE)
- Nome completo: Marco Antônio de Oliveira Maciel
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
POLITICA SOCIAL.:
- Destaque para aspectos relacionados ao censo de 2010, promovido pelo IBGE, segundo o qual o Brasil teria cerca de 190 milhões de habitantes. Preocupação com a revisão dos valores repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Necessidade de modernização do pacto federativo.
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/12/2010 - Página 54710
- Assunto
- Outros > ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. POLITICA SOCIAL.
- Indexação
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- ANALISE, DADOS, CENSO DEMOGRAFICO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), INFERIORIDADE, CRESCIMENTO, POPULAÇÃO, BRASIL, EFEITO, REVISÃO, CALCULO, REDUÇÃO, VERBA, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), DIFICULDADE, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRITICA, POLITICAS PUBLICAS, CENTRALIZAÇÃO, RECURSOS, UNIÃO FEDERAL, PREJUIZO, GOVERNO MUNICIPAL, CORTE, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), DEFESA, MODERNIZAÇÃO, PACTO, FEDERAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, REFORMA POLITICA, REFORMA TRIBUTARIA, REFORMA ADMINISTRATIVA, REFORMULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
- APREENSÃO, DADOS, INDICE, DESENVOLVIMENTO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), RELAÇÃO, BRASIL, DEMONSTRAÇÃO, AUMENTO, DESIGUALDADE SOCIAL, REDUÇÃO, ESCOLARIZAÇÃO, NECESSIDADE, PROVIDENCIA, MELHORIA, CRITICA, NEGLIGENCIA, GOVERNO FEDERAL, ELOGIO, GOVERNO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, ESTABILIZAÇÃO, MOEDA, IMPLANTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, RESPONSABILIDADE, NATUREZA FISCAL, CRESCIMENTO, ARRECADAÇÃO.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srª Senadora Serys Slhessarenko, Srs. Senadores, serei breve.
Venho a esta tribuna, para destacar aspectos relacionados ao Censo de 2010, em conclusão pelo IBGE, e salientar que somos, hoje, segundo as projeções do IBGE, 190 milhões de habitantes, número menor do que o inicialmente estimado, o que demonstra que está havendo uma queda da taxa de fecundidade em nosso País, fazendo com que, consequentemente, a população não cresça na velocidade que se cogitava há 3 ou 4 anos.
Esse número mostra que crescemos em uma década menos de 12,3%, já que, nos anos 2000, éramos 170 milhões de brasileiros. O crescimento foi inferior ao observado na década anterior. Entre 1991 e 2000, a população brasileira aumentou 15,6%. A primeira consequência é a revisão dos valores repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios, que deverá, em muitos casos, ser reduzido com reais problemas aos administradores municipais e à respectiva população.
Praticamos, como é de conhecimento público, desde a Carta de 1988, o que Miguel Reale denominou de federalismo trino, já que, no art. 18, está definido que os Municípios são entes federativos, mantendo a tradição que escrevemos, desde a Constituição de 1946.
Convivemos com muitas dificuldades, no que diz respeito à questão federativa brasileira. Sabemos e temos comprovações recentes de que os Municípios atravessam grandes vicissitudes decorrentes de políticas públicas que centralizam recursos na União. Trocando em miúdos, o que observamos é frequentemente o Poder Executivo Federal fazer corte, consequentemente, no IPI.
Por exemplo, na semana passada, houve corte, com relação ao IPI, na área de construção, o que leva a penalizar os Municípios - de modo especial, os de menor renda, os mais pobres.
O Governo Federal apropria-se de mais de 60% de tudo que o cidadão paga. Para o repasse aos Municípios, não se contabilizam as contribuições, e isso vem trazendo uma dificuldade imensa aos Municípios e aos Estados. Para se ter uma ideia, aos Municípios não chegam nem 16% de toda a arrecadação federal, que é divida entre todos os Municípios brasileiros. Os valores repassados sofrem variações mensais em função da arrecadação, obrigando-se os administradores municipais a operações de alta complexidade, que inviabilizam qualquer planejamento a longo prazo, inclusive a implantação dos preceitos de planejamento urbano traçados pelo Estatuto das Cidades.
Sr. Presidente, fica evidente que devemos analisar e modernizar o pacto federativo, pois os Municípios, que, afinal, é onde a população reside, receberam na Carta de 1988 um conjunto de atribuições, mas não os mecanismos de financiamento desses encargos. Não receberam, portanto - friso -, os mecanismos de financiamento desses encargos.
Adicionamos a esse conjunto de restrições impostas aos Prefeitos a iminência de reduzir os repasses em função da redução de sua população, resultante do censo prestes a ser concluído.
Ademais, Sr. Presidente, por ser a divisão do bolo do FPM critério numérico, os Municípios que têm a população próxima das faixas de partilha acabam sendo prejudicados no repasse - explico: às vezes uma variação de três habitantes os coloca em faixas maiores ou menores, o que implica o aumento ou a redução dos repasses -, além de não se contemplarem os Municípios denominados “dormitórios”, que sobrecarregam uns e aliviam outros, em real desequilíbrio das ações necessárias para atender às populações.
Outro aspecto que quero destacar é a classificação que a ONU elaborou sobre o Índice de Desenvolvimento Humano, considerando as desigualdades na distribuição de renda, saúde e educação.
Montesquieu, séculos atrás, ensinou-nos:
“A democracia tem dois excessos a evitar: o espírito de desigualdade, que a conduz ao governo de um só; e o espírito da igualdade extrema, que a conduz ao despotismo de um só.
É inquestionável - por isso citei Montesquieu - que esses critérios são basilares, para que qualquer sociedade que pretenda ser desenvolvida tenha políticas para contemplar esses setores, proporcionando à população condições de inserção social e desenvolvimento, com políticas de emprego que garantam a sobrevivência e desenvolvimento sem a tutela do Estado.
O Brasil, que estava no relatório do PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento -, tinha um IDH de 0,699, sendo que quanto mais próximo de um, melhor. Na América Latina e Caribe, o índice médio é de 0,704. Com o ajustamento do IDH, com esses chamados fatores de desigualdade, passamos a ter 0,509.
Isso representa, Sr. Presidente, uma redução de 27,2% na sua classificação, caindo o Brasil da posição de 73 para 88, ou seja, em quinze pontos, colocando-se ao lado do Haiti, Bolívia, Guatemala, Peru e Panamá. Tratando-se dos critérios isolados em relação à distribuição de renda, caiu 37,4%; na educação, caiu 26%; e, na saúde, 16%.
Paul Bede Johnson, escritor, jornalista, historiador britânico, declarou certa feita:
“O aumento da desigualdade é provavelmente a maior mudança social que experimentamos nos derradeiros 20 anos.”
Ou seja, quanto ao aumento da desigualdade, é importante frisar que estamos aumentando esse fator extremamente adverso.
O que mais impressiona e provoca esse quadro são os anos de escolaridade. Nos últimos cinco anos, o número de anos escolares esperados caiu de 14,5 para 13,8. As causas são diversas, mas certamente o Governo não soube programar ações, para manter os estudantes na escola, a despeito dos recursos transferidos inicialmente pelo Fundef, criado em 1996, ao tempo em que governava o País o Presidente Fernando Henrique Cardoso, e reforçado com sua atualização, por meio do Fundeb, implantado em janeiro de 2007. Talvez a causa possa ser atribuída às falhas observadas nos exames gerais de avaliação que observamos recentemente.
Joaquim Nabuco - cito-o mais uma vez - dizia, no início do século XIX, que escola e senzala eram polos que se repeliam. Hoje se pode dizer que a escola e a desigualdade se repelem.
Falando em pacto federativo, não é essa a única demanda que estamos devendo à sociedade. Estão pendentes a reforma política, a fiscal, a tributária, a previdenciária, a administrativa, a sindical, entre outras.
Nos últimos anos, somente o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso preocupou-se com iniciar essas reformas, que deveriam ter sido aprofundadas, principalmente com o sucesso da estabilização da moeda, por via do Plano Real e de outros instrumentos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que nos possibilitou sucessivos recordes de arrecadação e o pagamento da nossa dívida externa.
O historiador inglês Eric Hobsbawn, em um de seus livros, comentou que “havia em 1990 quatro vezes mais recursos disponíveis para cada pessoa, mas na prática este é o século do apogeu da desigualdade, pois nunca aumentou tanto a disparidade entre países ricos e pobres, e dentro de cada um dos países do mundo”.
E continuou, afirmando ser a desigualdade o maior obstáculo:
“que impede o Brasil de ser para a América Latina o que o Japão é para a Ásia. Se o Brasil enfrentar suas desigualdades sociais e econômicas, seu futuro será brilhante”.
Temos, pois, um enorme desafio e - diria - um compromisso inadiável com o País que queremos legar às gerações futuras: modernizar nossas estruturas administrativas e políticas, reduzir o chamado Custo Brasil, adequar as estruturas políticas e partidárias, reduzir as desigualdades e melhorar os níveis de escolaridade e de prestação de serviços públicos.
São essas, Sr. Presidente, as considerações que gostaria de fazer sobre questões que envolvem o Censo que ora se está realizando. São questões que estão ligadas intimamente ao processo de desenvolvimento do nosso País.
Muito obrigado a V. Exª.
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