O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srªs e Srs. Senadores, Senador Augusto Botelho, que preside esta sessão, V. Exª já esteve comigo, por diversas vezes, preocupado com a situação da saúde no seu Estado, Roraima. V. Exª fez uma emenda para possibilitar a construção de um hospital naquele querido Estado.

            Eu venho hoje aqui, Senador Augusto Botelho, fazer algumas reflexões sobre a tarefa que me foi atribuída pelo meu Partido, o PSDB, ao me indicar, na Comissão Mista de Orçamento, como sub-relator setorial da área da saúde para o Orçamento de 2011.

            Quero dizer, de público, da tribuna do Senado, que está sendo uma das tarefas mais difíceis de toda minha vida, porque estou tratando de algo que talvez seja aquilo de maior valia para todos nós, que é a própria vida. E me sinto incapaz de poder, Senador Jayme Campos, avançar nos recursos para atender a saúde, avançar na distribuição desses recursos para os Estados, para os Municípios, na assistência básica, em saúde na média e alta complexidades. E me sinto tolhido, Senador Augusto Botelho, pela incapacidade financeira da União em atender os brasileiros nesse segmento da maior importância que, como disse no início, é a saúde.

            Lamentavelmente, Senador Mão Santa, V. Exª, como médico também -e eu não o sou -, deve sentir com muito mais vigor esse sentimento de frustração, que estou tendo ao longo dessas semanas de trabalho, de ver que pessoas morrem, como aconteceu na semana passada em meu Estado. Um cidadão foi encaminhado a um determinado hospital, não foi atendido e foi transferido para outro hospital. Na transferência, veio a óbito. Quer dizer, são vidas perdidas desnecessariamente.

            Senador Augusto Botelho, é importante que o Brasil conheça alguns dados e sobre eles possa refletir; que o Governo da República tenha sensibilidade para fazer votar, na Câmara dos Deputados, a PEC que trata dos recursos definidos para transferência da União, obrigatoriamente, minimamente, para a saúde, que é de 10%. É uma PEC do Senador do PT, Tião Viana. PEC 29, não é?

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Emenda nº 29.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Sim, Emenda nº 29. E, lamentavelmente, isso não acontece.

            Os Estados e os Municípios já estão, conforme determinado pelo Congresso, obrigados a aplicar, respectivamente, 12% e 15% de sua receita em saúde. Mas a realidade é que a União busca justificativa na CPMF que não foi prorrogada. A Presidente eleita, mal terminaram as eleições e foi proclamado o resultado, já propõe...

            E o Senador João Claudino foi o Relator Setorial da Saúde no Orçamento deste ano. S. Exª deve ter sentido a mesma angústia que eu estou sentindo agora. E a Presidente Dilma apresenta, como primeira proposta, a criação da CSS, que é um substitutivo da CPMF, como se fosse resolver a questão da saúde. Se fosse para resolver, nós aprovaríamos, só que não vai resolver.

            O que será efetivamente solução para a saúde é a aprovação da PEC que se encontra pronta para votação na Câmara dos Deputados. E, aí, Senador João Claudino, nós iremos ver que o investimento per capita do SUS, em 2009, foi de R$449,93 por brasileiro, enquanto que a assistência médica supletiva, os planos de saúde, despenderam R$1.512,00 também por usuário. Ou seja, três vezes mais do que é despendido pelo SUS, exatamente para aqueles mais necessitados, que não podem arcar com um plano de saúde para serem atendidos com dignidade.

            Tenho procurado, Senador Mão Santa, nas discussões com a Consultoria do Senado Federal, da mesma forma que os relatores anteriores fizeram, equalizar o per capita, tanto da atenção básica quanto da média e alta complexidade. Ainda não me foi mostrado quais os critérios que definem o per capita por Estado. “Ah, é a capacidade instalada”. Não é a capacidade instalada somente, pode até ser, mas não é somente a capacidade instalada.

            Agora, não é possível que os Estados... E o Deputado Júlio César tem um trabalho que deveria ser distribuído para todos os parlamentares, um trabalho estatístico. É do Piauí o Deputado. Ele tem um trabalho estatístico em que mostra quase 300 indicadores com a posição de cada Estado na distribuição ou na receita desses indicadores. Lamentavelmente, no mapa, nas folhas que me foram colocadas à disposição - e aqui quero agradecer ao Júlio César -, o Norte e o Nordeste invariavelmente estão abaixo da média nacional. Mas não é abaixo próximo, não; é muito abaixo da média nacional.

            Como vamos conseguir reverter essa desigualdade? Como vamos poder melhorar a atenção à saúde nesses Estados mais carentes, onde a utilização da assistência supletiva é muito menor?

            Eu tenho um número aqui, Senador Augusto Botelho, que nos mostra que São Paulo tem quase 45% da população com plano de saúde. No Maranhão, não chega a 5%; no Piauí, embora não tenha os números, não deve ser muito diferente; bem como no Pará, que também não deve chegar a 7% ou 8%. Ou seja, a população, na realidade, depende do SUS, depende da assistência governamental para atender à população. E daí os Municípios e os Estados estão sobrecarregados.

            Eu disse, no início do meu pronunciamento, que o gasto per capita do SUS, em 2009, foi em torno de R$449,00. A média transferida para os Estados - média - é em torno de R$150,00, mais à assistência básica - isso para média e alta complexidade -, o que nos leva a crer que Estados e Municípios estão sobrecarregados no atendimento à saúde, enquanto a União se retira da sua obrigação ao não querer votar.

            O IBGE, na semana retrasada, lançou o relatório “Assistência Médico-Sanitária 2009”, que nos causa grande inquietação. E a reportagem “Distribuição dos Serviços de Saúde demarca dois Brasis”, da jornalista Cecília Rito, publicada na revista Veja.Com., traz um bom resumo dos pontos centrais do relatório.

            Vou fazer aqui, Senador Magno Malta, a leitura de alguns pontos da matéria da jornalista, analisando o relatório do IBGE, de 2009.

O IBGE mostra que o número de médicos e de equipamentos cresceu na última década em todo o país, sem conseguir reduzir a chaga da desigualdade. [...]

Os números mostram com clareza que profissionais e tecnologias fundamentais para o diagnóstico de doenças responsáveis por grande número de mortes continuam concentrados nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Norte e Nordeste permanecem na lanterna da lista de beneficiários dos recursos da saúde, tanto na disponibilidade de profissionais quanto na de equipamentos modernos. Em 2009, na região Sudeste, havia 4,3 médicos por mil habitantes. No Norte 1,9. No Pará 1,7.

O IBGE aponta ainda a concentração de profissionais nas capitais, com grandes vazios no interior do Brasil. Em 2009, 23,7% da população viviam nas capitais, enquanto 40,2% dos médicos estavam lotados nessas cidades, o que equivale a uma relação de 5,6 profissionais por mil habitantes, contra uma proporção de 2,6 [profissionais por mil habitantes] nos demais municípios.

Tecnologia para poucos [Ainda matéria da jornalista, analisando o relatório do IBGE] - No que se refere ao acesso a equipamentos modernos, existe um abismo entre as regiões brasileiras, embora, de novo, registre-se um aumento geral considerável na oferta desses recursos. Na região Norte, o número de mamógrafos, essencial para a prevenção do câncer de mama, cresceu 7%, bem acima da média nacional. Mas a oferta do equipamento ainda equivalente a apenas um terço da registrada na região Sudeste - 1,1 mamógrafo por cem mil habitantes no Norte, e 3 equipamentos no Sudeste.

No Norte, só há 0,87 tomógrafos para cada cem mil pessoas, metade da média brasileira. Ainda na mesma região, existem apenas 6,9 aparelhos de ultrassom para cem mil habitantes, enquanto o Sudeste esse índice é de 11,1.”

            Queremos diminuir o atendimento nas Regiões Sul e Sudeste? Não, em hipótese nenhuma! Nós queremos é diminuir as desigualdades, dar mais recursos para essas regiões, de tal forma que, com investimentos para que possam aumentar sua capacidade de atendimento nessas áreas de risco, esses Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste possam, efetivamente, dar mais atenção à saúde dos seus habitantes.

            A Folha de S.Paulo, em seu editorial intitulado “Saúde desigual”, afirma que “tal estado de coisas não irá se alterar sem um programa bem focalizado de melhoria de acesso. Não basta, obviamente, comprar equipamentos caros e deixá-los enferrujar em prédios vazios - como ainda se vê em alguns casos. É preciso ter pessoal treinado para operá-los e mantê-los”.

            O Governador eleito do Estado do Pará, Simão Jatene, vai receber a saúde do meu Estado numa situação caótica. Caótica! Ele já, por diversas vezes, manifestou, publicamente, que isso será uma das suas prioridades. Acho que ele vai ter que reestruturar o Pará em todas as suas áreas de atendimento à população: saúde, segurança, educação, infraestrutura, porque é lastimável a situação no Estado do Pará.

            Mas, referindo-me à saúde, que é o ponto do meu pronunciamento de hoje, o Governador eleito já se pronunciou, dizendo que ele vai reestruturar, reequipar não só fisicamente, com recursos humanos, os hospitais municipais, para que esse atendimento básico seja feito no Município onde reside a população, para que ela deixe de migrar para os hospitais de média e de alta complexidade, que ele construiu - cinco no seu Governo passado, e vai construir mais dois agora -, a fim de que esses hospitais, realmente, sejam de ponta, para atender aos casos mais graves.

            Estamos atentos para essa desigualdade. O nosso relatório setorial, Senador Augusto Botelho, será no sentido de buscar, sem comprometer os programas do Ministério da Saúde. Estivemos em reunião com o Ministro e, sem que se comprometam esses programas nacionais, vamos buscar atender melhor os Estados brasileiros. Espero que consiga.

            Quero aqui fazer um agradecimento especial ao Relator-Geral, Senador Gim Argello, que se tem esforçado para disponibilizar recursos extras para a saúde, de tal forma que possamos minimizar essas disparidades nas transferências per capita tanto na saúde básica, na atenção básica, quanto na média e alta complexidade, nos Estados da Federação brasileira.

            Por último, Senador Mão Santa, quero dizer que encaminhei requerimento à Mesa. Peço a V. Exª que, ouvido o Plenário, possa atender esse requerimento de minha autoria, conforme os termos do art. 222 do Regimento Interno. Que seja consignado nos Anais do Senado Voto de Aplauso ao Município de Paragominas, pelo Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente 2010 e pelo Prêmio de Gestor Eficiente da Merenda Escolar! Requeiro, ademais, que esse voto seja comunicado às seguintes autoridades: ao Prefeito, Sr. Adnan Demacki; ao Vice-Prefeito, Sr. Paulo Tocantins; ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. Antônio Batista Silveira Lopes; a todos os Vereadores; e ao Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas, Sr. Mauro Lúcio de Castro Costa.

            Faço isso, Srªs e Srs. Senadores, por uma razão muito simples: há alguns anos, o Governo Federal, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), deflagrou a operação Arco de Fogo. Todos os Estados da Federação que tinham como base da sua economia a indústria madeireira passaram por momentos difíceis, com desemprego em massa de centenas de milhares de trabalhadores, como aconteceu no meu Estado do Pará e no Município de Paragominas. E pasmem: o Município de Paragominas foi apenado pela Arco de Fogo não pelo que estava fazendo na administração atual, mas pelo que fez em décadas passadas, ou seja, pelo estoque de desmatamento que tinha acontecido há dez anos, vinte anos.

            O Prefeito Adnan fez um pacto com a sociedade, com o setor produtivo e com a área política e conseguiu transformar o Município de Paragominas num modelo de gestão ambiental para o Brasil, tanto que, agora, recebe do Governo do Presidente Lula o Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente de 2010. Foi o único Município do Brasil incluído na operação Arco de Fogo que teve sua lamentável inscrição retirada.

            O Município de Paragominas também recebe, pelo sétimo ano consecutivo, Senador Mão Santa, o Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar. Há sete anos, o Município de Paragominas o recebe, anualmente. Sabem por quê? Porque é compromisso do Prefeito Adnan dar aos alunos do Município condições de alimentação, para que possam ter um melhor aprendizado. Ele recebe algo em torno de R$0,20 do Governo Federal, por aluno, para alimentação, e gasta R$0,93. Os R$0,70 de diferença são pagos com recursos próprios da Prefeitura, mas ele faz questão, e está correto nisso, de dar alimentação - não é merenda; é almoço - para aqueles alunos, para que eles possam ter um melhor aprendizado.

            Então, quero pedir a V. Exª, Senador Mão Santa, que preside a sessão, para acolher o requerimento e, ouvido o Plenário, aprová-lo, para que o voto de aplauso chegue às pessoas merecedoras do Município de Paragominas.

            Muito obrigado.

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