O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, antes de mais nada, dizer que o Senador Flexa Ribeiro tem toda razão quando fala das dificuldades da área de saúde.

            Há grande escassez de recursos e, certamente, essa questão só será resolvida quando o Governo Federal se interessar pela Emenda 29. Caso contrário, dificilmente teremos recursos suficientes para atender à demanda da escassez que há nessa área. Uma razão é a má gestão dos recursos e a outra é a própria escassez.

            Ontem, aprovamos, na Comissão de Assuntos Econômicos, um projeto de autoria do Senador Marconi Perillo, que teve como Relator o Senador João Claudino. Por sinal, ele fez uma emenda meritória, que busca, efetivamente, uma melhor distribuição dos recursos arrecadados, pelo Detran, com o DPVAT, atendendo não somente o Fundo Nacional de Saúde, mas os fundos estaduais e os fundos municipais.

            O Senador João Claudino, com sua sensibilidade e, sobretudo, seu compromisso com os menos afortunados, propõe essa emenda que vai permitir que os Estados e os Municípios encaixem mais recursos para aplicação na área de saúde.

            Lamentavelmente, todos nós temos conhecimento de que os problemas, principalmente na área de saúde, mas também nas áreas de segurança e habitação, residem nos Municípios brasileiros, que, a cada dia, estão mais empobrecidos, tendo em vista que há uma grande concentração de receita nas mãos do Governo Federal. Com isso, os Estados e Municípios estão sendo apenados.

            No entanto, Sr. Presidente, na tarde ou noite de hoje, quero falar um pouco sobre segurança pública no meu Estado de Mato Grosso.

            Nos últimos dias, temos visto o que, lamentavelmente, está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro e imagino que outros Estados também sofram com os mesmos problemas de segurança pública. Algo tem de ser feito.

            Mato Grosso é um Estado fronteiriço da Bolívia. São mais de 970 quilômetros de fronteira: 750 quilômetros de fronteira seca, ou seja, não alagada, e mais de 200 quilômetros de fronteira de áreas alagadas.

            Algo tem de ser feito, tendo em vista que a maior entrada da cocaína, da maconha e do armamento pesado que se vê nas mãos dos marginais é feita através das nossas fronteiras, não só com a Bolívia, mas também com o Paraguai e outros países.

            Certamente, o Governo Federal tem de tomar providências, não somente com a Polícia Federal, mas, sobretudo, com as Forças Armadas brasileiras.

            É difícil ficar indiferente ao drama vivido pela população carioca nos últimos dias. A onda de violência que tomou conta dos subúrbios do Rio de Janeiro feriu a dignidade de toda a Nação brasileira. Anos e anos de tolerância com a criminalidade permitiram que o narcotráfico adotasse territórios inteiros e impusesse sua lei e sua própria ordem nessas regiões.

            Felizmente, as forças de repressão reagiram e, pouco a pouco, a normalidade social vai sendo restabelecida. A pacificação dessa áreas vem sendo conseguida a duras penas, por meio de uma ação enérgica da Polícia Estadual, em parceria com a Polícia Federal e as Forças Armadas do País.

            Talvez esta tenha sido a principal lição desse episódio: a integração das unidades de segurança interna e externa, com o objetivo de combater um inimigo de toda a sociedade nacional. Visto que o crime não tem bandeira ou distintivo local e o narcotráfico possui dimensão multinacional, somente um aparato reunindo todas as forças policiais e militares seria capaz de enfrentar, de igual para igual, o crime organizado.

            A guerrilha urbana travada nos morros cariocas é apenas o aspecto mais assustador desse combate sem tréguas. Outras regiões do País sofrem, silenciosamente, com a ação deletéria dos narcotraficantes. Meu Estado, Mato Grosso, por exemplo, possui, como eu disse, 983 quilômetros de fronteira com a Bolívia, por onde fluem drogas, armas e carros roubados.

            Na verdade, o drama dos grandes centros começa com a falta de um patrulhamento efetivo nas fronteiras brasileiras com os maiores produtores mundiais de entorpecentes da América do Sul. As divisas devassadas com nossos vizinhos têm sido a porta de entrada do tráfico em nosso território e, consequentemente, o ponto mais vulnerável no combate a ele.

            A fiscalização das fronteiras é modesta, quando não, incipiente. No caso específico de Mato Grosso, com 983 quilômetros de extensão, sendo 233 de áreas alagadas e os restantes 750 quilômetros de áreas secas, apenas 97 homens do Gefron fazem, heroicamente, o policiamento da fronteira com a Bolívia, país grande exportador de cocaína para o mundo.

            Nesses quase mil quilômetros de linha divisória, compreendidos entre os Municípios de Cáceres e de Comodoro, a Polícia Militar possui cinco bases fixas de patrulhamento e coopera, em mais 10 pontos móveis, juntamente com o Indea e o Ministério da Agricultura, em barreiras para o controle sanitário contra a febre aftosa.

            Mesmo assim, o Grupo Especial de Segurança de Fronteira, o Gefron, não dispõe de helicópteros ou aeronaves para sua importante missão. Ou seja, o patrulhamento de uma extensão equivalente à distância entre Brasília e São Paulo é feito por veículos automotores, motocicletas e um - isso mesmo - barco a motor.

            Outra dificuldade imposta às forças repressivas reside na agilidade e na abundância de recursos materiais e financeiros nas mãos dos traficantes. Eles possuem aviões, armamentos sofisticados e veículos de última geração para o contrabando. Ademais, os criminosos constroem suas rotas, as chamadas cabriteiras, sem qualquer dificuldade ou controle das autoridades, visto que tais caminhos são traçados nas áreas rurais, entre pastos e fazendas; portanto, perímetro ermo, desabitado e de difícil fiscalização.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o combate efetivo ao narcotráfico deve começar nas fronteiras. Ali grassa a verdadeira divisa entre o crime organizado e o Estado nacional. Ali está a primeira trincheira da guerra contra os narcotraficantes. Sem guarnecer nossas fronteiras com tropas e equipamentos, nossa sociedade estará vulnerável, debilitada diante da ousadia dos marginais.

            Temos onze Estados brasileiros fronteiriços. Nada menos que 7.300 quilômetros para guardar. Ou seja, toda a faixa oeste da Nação fica exposta e à mercê da atividade ilícita do tráfico internacional, principalmente nas áreas de menor densidade populacional, onde as artérias da violência são irrigadas com o dinheiro sujo da corrupção e do crime.

            Para se ter uma idéia da dimensão internacional do narcotráfico, agora no mês de novembro, a Polícia Militar de Mato Grosso prendeu um casal de traficantes equatorianos, em Cáceres, pertencente às Farcs, ou seja, o crime age de forma sistemática e tem uma estrutura multinacional. Ora com a narcoguerrilha nas selvas e florestas sul-americanas, ora como bandos urbanos nas metrópoles como o Rio de Janeiro e São Paulo.

            É imperativo que o Governo brasileiro invista na contratação, treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a guerra contra esses facínoras. Investimentos pesados: armamentos de última geração, sistema de monitoramento remoto, barcos, helicópteros e veículos blindados.

            Peço às autoridades federais atenção especial ao Gefron da Polícia Militar de Mato Grosso, que tem executado sua missão, munido exclusivamente da coragem e determinação de seus homens. Os 900 quilômetros da fronteira entre nosso Estado e a Bolívia têm sido um caminho recorrente dos narcotraficantes. É preciso aumentar o efetivo dessa tropa e dotá-la de meios compatíveis com a envergadura de sua tarefa. Tenho absoluta certeza de que a resposta será positiva na luta contra a marginalidade.

            Gostaria de manifestar minha admiração e meu respeito aos soldados e oficiais do Gefron, cumprimentando o seu comandante, tenente-coronel Antônio Ibanês, pela conduta exemplar de seu grupamento. Faço a mesma saudação a todos os policiais e militares envolvidos na operação de retomada dos morros cariocas, pois a Nação brasileira ansiava há muito uma resposta das forças do Estado contra os domínios do mal.

            Nossa comunidade precisa de heróis de carne e osso, Sr. Presidente. agentes do Estado em que ela possa confiar. O Brasil quer viver em paz!

            Portanto, quando falo aqui em relação ao avanço do narcotráfico, dos traficantes, vindo pelas fronteiras, é fundamental que o Estado se aparelhe suficientemente, para que possamos combater de maneira a eliminar, se possível, 100% desse aumento de nossa criminalidade. Entretanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui louvar a iniciativa do Governo Federal de fazer esse trabalho em conjunto com as Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, para que possamos obter resultados positivos como nessa última incursão das Forças Armadas Brasileiras nos morros cariocas.

            Agora, o que me causa estranheza também é ver que o Exército Nacional, a Marinha e a própria Aeronáutica até agora não se pronunciaram. Acho que diante do que foi aprovado pelo Congresso Nacional, dando poder de polícia para que nossas Forças Armadas possam atuar nas fronteiras brasileiras, chegou o momento de tomar alguma decisão, não só a Presidência da República, mas sobretudo o Ministro Nelson Jobim, de disponibilizar permanentemente nessas fronteiras homens das Forças Armadas do nosso País. Só assim poderemos, de uma forma ou de outra, acabar com esse aumento da violência, com esse ciclo que aumenta a cada dia, trazendo paz a todas as famílias brasileiras.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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