O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Antonio Carlos Valadares; Srªs e Srs. Senadores, no próximo dia 17, vão ser diplomados os eleitos na eleição de outubro passado, e aí a gente começa a perguntar: mas como é que ficam vários deles que vão ser diplomados e que têm inquéritos correndo na Polícia Federal, que têm já representações contra atividades que praticaram durante a eleição? E a coisa anda muito devagar, tanto no âmbito da apuração dos fatos pela Polícia Federal, quanto na própria atuação do Ministério Público no que tange a denunciar, de fato, em tempo hábil, aqueles que se elegeram de maneira irregular, desonesta mesmo. É o caso, por exemplo, do Governador do meu Estado.

            Já citei aqui materiais publicados nos jornais, nos grandes jornais do Brasil, que mostram que, no primeiro turno da eleição no meu Estado, Senador Valadares, constatou-se que, no Brasil todo, a Polícia Federal conseguiu apreender R$4 milhões. Só no meu Estado, foram R$2,5 milhões, um Estado que possui o menor contingente eleitoral, o menor eleitorado do País. E não é à toa que os jornais também constataram isso com a declaração oficial. Imagine com as irregularidades praticadas!

            Roraima, que é, portanto, o menor eleitorado do Brasil, teve o voto mais caro. A média ficou - estou falando isso da declaração dos gastos de campanha - em R$96,30, quando a média nacional ficou mais abaixo. Para se ter uma ideia, na Paraíba, foi R$9,54; no Pará, R$10,96. Por aí V. Exª pode ver essa disparidade.

            Por que seria? Seria pela dificuldade de chegar aos eleitores? Seria pela necessidade de ter mais publicidade, mais propaganda? Não, Senador Valadares. Foi porque, na verdade, houve muita corrupção eleitoral, e corrupção a olhos vistos. O Governador chegou a dizer para mim, em julho de 2008, que lá só ganhava eleição quem tinha o poder - portanto, ele, que já era Governador, porque assumiu, substituindo o Governador Ottomar, que faleceu, e já tinha, em julho de 2008 - sete meses após assumir, porque ele assumiu em dezembro de 2007 -, R$50 milhões para gastar na campanha. E depois, no segundo turno, havia comentários, em toda a cidade, de que ele teria feito uma reunião e teria dito que, se fosse preciso, venderia o Palácio, mas não perderia a eleição. Agora, quando ele fala em vender o Palácio, significa que ele vai vender o Estado, vai vender as finanças do Estado. E, na verdade, é o que ele vem fazendo.

            Eu já fiz aqui várias denúncias sobre a questão: retenção do dinheiro que deveria passar para o Tribunal de Justiça e para a Assembleia, e ele não passou - é uma determinação constitucional; retenção do dinheiro do Instituto da Previdência do Estado, que ele também segurou, para poder usar durante a campanha; voos mirabolantes nos aviões do Governo; o escândalo dos medicamentos - cerca de R$6 milhões só na primeira vez, mas houve uma segunda vez, em que ele mandou jogar fora medicamentos com prazo de validade vencido e por vencer, comprando novos medicamentos, os mesmos, com preços superfaturados.

            E agora o Deputado Flamarion Portela fez uma denúncia ontem, que está publicada no jornal Folha de Boa Vista, que diz o seguinte: “Flamarion Portela faz denúncia de superfaturamento na Companhia Energética de Roraima”. E ele fala sobre o superfaturamento em 35% em obras da Companhia Energética de Roraima (Cerr) executadas com dinheiro do empréstimo contraído pelo Governo junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Olhe aqui, Senador Valadares.

            Portanto, há um duplo assalto, porque está pegando dinheiro do BNDES e está fazendo essas falcatruas, ficando com 35% de superfaturamento: E pior: o povo de Roraima vai pagar o empréstimo depois. Quer dizer, duplamente assaltado o povo está sendo. Por isso, o Deputado Flamarion Portela denunciou. Ele disse que a CER pagou R$14 milhões em serviços executados. O empréstimo, aprovado pela própria Assembleia há cerca de um ano, no valor de R$99 milhões, tem como objeto a revitalização e ampliação da usina de Jatapu, além da construção de uma linha de transmissão de 69 kV de Boa Vista até Rorainópolis.

            Segundo o Deputado Flamarion, desde o início do processo licitatório, houve denúncias de beneficiamento da empresa vencedora do certame, que mantém contrato com o Governo do Estado no valor de R$64 milhões - a empresa, chamada SME Engenharia, oriunda de Mato Grosso.

            Aqui é mais uma surpresa que tenho, porque o Governador fez 69 voos para Mato Grosso com aeronaves do Governo, e agora o que havia era uma denúncia de que ele estava indo lá ou estava mandando funcionários do Governo para articular um esquema de compra, de grilagem oficial de terras, por meio de uma maracutaia feita com registro de terras feito no tempo do Amazonas e que estão sendo “esquentadas” pelo Instituto de Terras de Roraima. Eu já denunciei isso também à Procuradora-Geral da República, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público. Mas agora há essa empresa, que é do Mato Grosso, que pegou obras no valor de R$64 milhões. E, além de tudo, diz o Deputado, “estão alijando as empresas do setor elétrico instaladas em Roraima e que geram emprego, pagam impostos e contribuem com a prosperidade do Estado”.

            Quer dizer que é assalto de todo jeito. Superfatura - portanto, tira dinheiro da obra para eles - e, ao mesmo tempo, contrata uma empresa de fora, que vai levar o lucro lá para o Estado de origem - porque, na maioria das vezes, só emprega lá o pessoal mais desqualificado, porque os mais qualificados eles levam de fora. Então, é um prejuízo atrás de outro para o Estado.

O Deputado analisou o andamento do processo e detectou ainda outras falhas. Entre elas, apontou que, na elaboração do Orçamento, não foi obedecido o relatório do programa para orçamento para linhas de transmissão da Eletrobrás, em vigência desde 2005. Disse ainda que não foram utilizados os índices oficiais, como Sinapi (Sistema Nacional de Preço) utilizados pela Caixa Econômica Federal e IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

[...}

“Essa obra tranquilamente se construiria com o valor entre R$40 e R$44 milhões. Portanto, observamos um superfaturamento de algo em torno de R$20 milhões. [...]

            É bom chamar a atenção para isso. São R$20 milhões em superfaturamento e que foram pagos durante o período eleitoral, ou estão empenhados para serem pagos.

            E denunciei também essa questão dos empréstimos, porque há uma série de irregularidades, como, por exemplo, pegaram esse dinheiro e colocaram em contas diferentes, remanejaram, para fazer saldo. É importante que o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual... Federal por quê? Porque o dinheiro é de um órgão federal. E também temos que ver o estadual, porque nós do Estado, o povo de Roraima é que vai pagar.

O Deputado disse que, em outubro passado, no período entre o primeiro e segundo turno da campanha eleitoral, em torno de R$14 milhões foram pagos à empresa, sem nenhuma cobertura física, ou seja, sem serviço executado.

            Isso é mais grave ainda, quer dizer, foram pagos R$14 milhões entre o primeiro e o segundo turno.

            Olha aí a coincidência. No primeiro turno, o atual Governador perdeu a eleição, quer dizer, no primeiro turno ele foi derrotado. Entre o primeiro e o segundo turno, coincidentemente, pagaram-se R$14 milhões para essa empresa e, surpreendentemente - lógico que isso aqui é só um caso, mas deve haver “n” casos -, o Governador ganhou no segundo turno com a diferença de 1.700 votos. Entre o primeiro e o segundo turnos, foi feita realmente uma política de corrupção, como diz o Presidente Lula, “nunca vista antes” lá no meu Estado. É realmente de estarrecer.

            E aí, veja bem, Senador Valadares, quando eu fiz a primeira denúncia aqui contra o Governador a respeito dos medicamentos e a encaminhei para a Procuradoria da República, como também fiz a denúncia da retenção do duodécimo e pedi a intervenção no Estado, eu recebi ameaças contra a minha vida. Por isso, eu fui para a campanha com seguranças do Senado - aliás, aqui quero fazer um registro: foram de uma eficiência e de um profissionalismo importante, durante todo o período da eleição. No primeiro e no segundo turno, eu tive a presença de três agentes do Senado sempre me acompanhando. Felizmente, portanto, as ameaças contra a minha vida naquele período não foram concretizadas.

            E eu quero, portanto, deixar aqui mais essa denúncia contra o Governador e, repetindo, a denúncia feita pelo Deputado Flamarion Portela na Assembleia Legislativa do Estado, que diz claramente, com todas as letras, que há superfaturamento nas obras das Centrais Elétricas de Roraima. Em outras palavras, o roubo do dinheiro, que é do empréstimo, roubo para bancar campanha política e outros fins.

            Eu quero portanto pedir a transcrição, na íntegra, dessa matéria publicada no jornal Folha de Boa Vista, dando conta de todos os detalhes da denúncia feita pelo Deputado Flamarion. É importante que nós realmente não fiquemos anestesiados diante de tanta corrupção e cheguemos à conclusão de que “isso é assim mesmo, deixa pra lá e tal”. Não. Eu vou exigir, vou ficar atento, cobrando providência dos órgãos responsáveis, como é o caso do Ministério Público Federal, como é o caso da Polícia Federal, como é o caso do Ministério Público de meu Estado e da própria Polícia Civil, que não é a polícia do Governador, é a polícia do Estado. Então, nós precisamos que esses casos não continuem impunes.

            Esse Governador que conseguiu uma reeleição com base numa corrupção eleitoral desenfreada - há farto material sobre isso - não pode ficar impune, não pode ficar achando que, porque ele substituiu o Governador que morreu e agora foi reeleito dessa forma, ele vai lá pintar e bordar.

            Eu vou continuar denunciando, vou acompanhar o desdobramento dessas coisas e vou exigir realmente que a honestidade prevaleça sobre o roubo, sobre a corrupção desenfreada que se implantou no meu Estado após a posse do atual Governador, Sr. José Júnior.

            Muito obrigado. Peço a transcrição da matéria a que me referi.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Flamarion Portela faz denúncia de superfaturamento na Cerr (Folha de Boa Vista).

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