O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para reconhecer e elogiar o trabalho das forças públicas de segurança no Rio de Janeiro e chamar a atenção do Congresso Nacional para a responsabilidade de aprovarmos reformas legislativas que aprimorem o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.

            O que temos visto no Rio de Janeiro é realmente inovador. Percebemos ali um salto de qualidade no trato da segurança pública. Uma forma de abordar o problema que combina o uso da força com o respeito aos direitos do cidadão.

            A ação orquestrada, com estratégia e inteligência, é de tamanha magnitude que tem conseguido evitar o confronto direto com os traficantes e o eventual derramamento de sangue, principalmente dos moradores dos territórios da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão.

            É um episódio que nos enche de esperança, porque mostra que o poder público é mais forte que o crime, bastando para isso o empenho e a competência das autoridades constituídas. Esses acontecimentos nos fazem acreditar que começa a se desenhar um modelo de combate ao crime que interfere diretamente na economia do crime, pela retirada do elemento do domínio territorial. Um modelo a ser estendido a todo o País. É hora de os governos estaduais buscarem a parceria do Governo Federal para atuar nas áreas mais críticas e garantir o direito à vida de todos os cidadãos, e a liberdade de ir e vir, assim como os direitos sociais daqueles que moram nos territórios dominados pelo crime.

            Aqui no Congresso, temos que estar atentos à necessidade de aprimorarmos as leis para o combate mais efetivo ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.

            Concordamos com o Sr. Ministro da Justiça, Sr. Luiz Paulo Barreto, de que será preciso aumentar o rigor do chamado Regime Disciplinar Diferenciado, o chamado RDB, instituído pela Lei nº 10.792, de 2003.

            Por suas regras, o preso envolvido em crime doloso ou que ocasione a subversão da ordem interna pode ser isolado por até 360 dias, renováveis por período de, no máximo, um sexto da pena aplicada.

            É claro que já é um regime severo, mas, quando um preso de dentro de um presídio comanda ações criminosas do lado de fora e ameaça toda população, o que fazer? Será que ele não mereceria permanecer por mais tempo no Regime Disciplinar Diferenciado? E o isolamento do preso, com controle de visitas que levam celulares, cartões e até armas para dentro dos presídios, será mesmo tão difícil de ser realizado pelas autoridades penitenciárias? Precisamos refletir sobre esses temas e promover reformas, sem desrespeitar o principio da individualização da pena.

            Gostaríamos, no entanto, de destacar dois projetos que foram aprovados no Senado e se encontram em tramitação na Câmara dos Deputados. O primeiro é o PLS nº 150, de 2006, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que tipifica o crime organizado e atualmente tramita na Comissão de Segurança Pública da Câmara sob o número 6.578, de 2009. O texto prevê de três a dez anos de prisão a quem participar, financiar ou organizar, de qualquer forma, ações criminosas.

            A principal mudança em relação à legislação vigente, que prevê o crime de formação de quadrilha, é que para ser preso não é preciso provar o envolvimento com algum outro ato ilícito.

            O segundo, sobre lavagem de dinheiro, é o PLS nº 209, de 2003, de minha autoria, que foi aprovado pelo Senado Federal em 2008. Ele já foi discutido nas Comissões da Câmara dos Deputados e está aguardando agora inclusão na Ordem do Dia do plenário daquela Casa.

            Durante os debates do Senado, nosso projeto foi aprimorado inclusive pela incorporação de contribuições de outros projetos que tramitaram em conjunto. O substitutivo aprovado enfrentou o problema de forma bastante ampla. Em resumo, o projeto, que na Câmara recebeu o número 3.443, de 2008, prevê: primeiro, a aplicação de fiança pesada e proporcional ao que foi movimentado de forma criminosa; segundo, o sequestro de bens e dinheiro, ou valores, durante o inquérito; terceiro, a delação premiada pela qual todo partícipe do crime que se arrepender e quiser espontaneamente colaborar no seu esclarecimento terá sua pena atenuada.

            Em síntese, o projeto tem a virtude de permitir a perda dos valores obtidos ilicitamente ou de impedir sua transferência, sua transformação em capital financeiro ou sua autorização como meio de pagamento.

            Outro mérito do projeto é o de inserir o Brasil entre países que possuem a chamada “terceira geração” de leis no combate à lavagem de dinheiro, a qual consiste na eliminação do rol de crimes antecedentes. Desse modo, bens, direitos e valores provenientes de qualquer infração penal, crime ou contravenção penal poderão caracterizar lavagem de dinheiro.

         O jogo do bicho, por exemplo, é uma contravenção. Assim, se um bicheiro introduz proventos do jogo no sistema financeiro para ocultar ou dissimular a origem não estará praticando, em verdade, um crime, por maior que seja o montante. O mesmo ocorre com a promoção de loterias não autorizadas, nacionais ou estrangeiras, o que também constitui contravenção penal.

            Outros exemplos de crimes que serão abrangidos como antecedentes de lavagem de dinheiro, por exemplo, são os crimes contra a ordem tributária, particularmente sonegação e fraudes fiscais, o tráfico de seres humanos e o lenocínio.

            Sr. Presidente, a cada ano, no mundo inteiro, centenas de bilhões de dólares são gerados em atividades ilegais, que vão desde o narcotráfico e o tráfico de armas, de seres humanos e de órgãos à sonegação fiscal. A lavagem desse dinheiro é o passo seguinte nessa economia do ilícito.

            Dentro da lógica capitalista, essa montanha de dinheiro precisa voltar à economia legal, ser lavada. Precisa passar por paraísos fiscais ou ser absorvida pelo sistema financeiro legal.

            Como bem lembrou a jornalista Miriam Leitão em sua coluna no jornal O Globo, do dia 30 de novembro de 2010, após a conquista do território, devemo-nos preocupar com o dia seguinte:

“A Polícia e as Forças Armadas ocuparam o terreno [estou falando do Rio de Janeiro] para estrangular fisicamente o tráfico, mas os canais financeiros que alimentam o negócio continuam abertos. É uma atividade que gera muito dinheiro, e muitos desses recursos acabam circulando [como diz nossa Miriam Leitão] pelo sistema bancário.”

            Sr. Presidente, sabemos que o risco do fracasso econômico das atividades ilícitas faz atenuar a maior das motivações para a prática criminosa. O combate à lavagem de dinheiro, portanto, é estratégico ao inibir a reinversão do dinheiro nas atividades criminosas.

            No dia de hoje, temos uma vitória a comemorar: a retomada do território contra a dominação do poder paralelo, o poder das organizações criminosas. Desse absurdo, as comunidades da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão, do Rio de Janeiro, estão livres - pelo menos, é o que achamos. Esperamos que assim permaneçam. Evidentemente, outras comunidades dominadas pelo tráfico agora aguardam outras ações semelhantes do Poder Público.

            Ocorre que ainda são necessários outros passos. A reocupação do território precisa ser consolidada. Não me refiro apenas à instalação da Unidade de Polícia Pacificadora, nem à execução e conclusão das obras do PAC ou reabertura de escolas e unidades de saúde. Também não me refiro apenas à necessidade de se investigar e punir os abusos cometidos por alguns policiais.

            Tudo isso é fundamental.

            Mas para além dessas ações, nós, Parlamentares, temos nossa responsabilidade, qual seja a de aprimorar a nossa legislação. E os projetos já estão aí. Por isso conclamo os nossos nobres Deputados, conclamo o Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, ainda no exercício da Presidência, que coloque esses projetos na pauta para que os Srs. Deputados aprovem, para que tenhamos uma legislação consentânea com as exigências de uma sociedade que quer combater a todo custo o crime organizado e a lavagem de dinheiro.

            E não é apenas este Senador que pede a aprovação desses projetos. No último dia 26 de novembro, encerrou-se em Florianópolis o Encontro anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que reúne as principais autoridades dos órgãos envolvidos no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção no Brasil.

            Na Carta de Florianópolis, os organizadores e participantes do Enccla pedem que o Congresso Nacional aprecie esses dois projetos considerados fundamentais para o combate ao crime organizado no Brasil. Estou falando dos projetos que foram citados nesse Encontro em Florianópolis: Projeto de Lei nº 6.578, de 2009, e Projeto de Lei nº 3.443, de 2008, que estão na Câmara dos Deputados, mas eles estavam tramitando aqui desde 2003 e nós estamos em 2010. Então faz sete anos que estão tramitando no Congresso Nacional.

            Sr. Presidente, a aprovação desses projetos será um sinal que daremos à sociedade no sentido de que ela também pode contar com o Congresso Nacional e que esta é uma Instituição sempre pronta para realizar a defesa da vida, da liberdade, do respeito ao cidadão brasileiro.

            Concedo um aparte, com muito prazer, ao Senador Mozarildo Cavalcanti, sempre atento a todos os temas que são tratados pelos Senadores e Senadoras nesta Casa. É um Senador incansável. Está aqui todos os dias e sempre que pode ocupa a tribuna e com assuntos relevantes, sempre tratando de coisas sérias do seu Estado, do País; um médico que, pela própria natureza de sua profissão, tem o social como preocupação dos trabalhos que realiza aqui no Senado Federal.

            Ouço V. Exª.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Obrigado, Senador Antonio Carlos. Vindo de V. Exª essa avaliação, fico muito feliz. Causa-me, realmente, muita felicidade. Quero dizer a V. Exª que prestei muita atenção ao pronunciamento que V. Exª fez. Desde que começou essa operação no Rio, muitos oradores têm-se revezado na tribuna para apontar certas coisas fundamentais para acabar com essa chaga que macula o Brasil há tantas décadas, que são o narcotráfico, o contrabando de armas, enfim, o fortalecimento cada vez maior do poder paralelo dos traficantes. Algumas ações aqui foram apontadas como fundamentais. Primeiro, V. Exª colocou a ocupação do território. Eu acrescentaria a manutenção da ocupação do território e a atenção para outros territórios que estão pelo Brasil afora. Portanto, quero louvar, novamente, a ação conjunta das forças policiais do Rio de Janeiro, das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e agora também da Força de Segurança Nacional, pois li hoje que ela deve ir para o Rio. Acho que é uma hora em que o Brasil todo está, digamos, clamando por esse mutirão das forças do bem contra as forças do mal. Então, já tivemos uma demonstração de que a operação pode ser feita e de que é possível expandi-la. Mas ela, sozinha, como disse V. Exª citando a jornalista Miriam Leitão, não resolve o problema; realmente não resolve, por mais que se possa fazer no Brasil todo. Existe uma segunda coisa que é importante fazer: a vigilância das nossas fronteiras. É por lá que entram as drogas, as armas e outras coisas mais que garantem esse movimento de narcotráfico. Basta ver onde foi preso o Fernandinho Beira-Mar. Eu fiz um pronunciamento, há poucos dias, mostrando que a Polícia Federal prendeu em Manaus, capital do Estado do Amazonas, um elemento das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, que instalou em Manaus um negócio com a fachada de lícito, mas que, na verdade, era para fazer a importação da droga e sua distribuição no Brasil. E V. Exª colocou agora uma coisa que é fundamental: se entrasse droga, se entrasse arma, mas não houvesse lucro, não haveria a permanência dessa atividade, evidentemente. Ou será que todos eles seriam paranóicos, capazes de ficar se arriscando dia e noite, se não tivessem lucros? Basta ver que as poucas casas desses meliantes que foram localizadas eram casas de luxo. Se isso aí eles ostentavam, mesmo camuflado, imagine o que eles não têm guardado. Então, quero dizer que é fundamental mesmo, juntamente com a ocupação do território, a vigilância nas fronteiras. Inclusive, o Senador Crivella pediu uma CPI das Fronteiras e eu venho me batendo na Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira para que a gente faça um diagnóstico e seja adotado um tratamento contínuo contra esse problema. Mas, se matar a questão do lucro, portanto da lavagem de dinheiro, aí eles serão feridos de morte mesmo, porque terão dificuldades de atuar, dada a ação das Forças Armadas e policiais. E com a vigilância da fronteira finalizando, ou diria até, por primeiro, não tendo lucro, eles realmente vão buscar agir em outra freguesia; com certeza, irão deixar de agir aqui no Brasil. Portanto, quero cumprimentá-lo pela abordagem desse ponto, que é, com certeza, um dos itens fundamentais para eliminar essa ação permanente dos narcotraficantes.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti. Realmente, as fronteiras precisam ser vigiadas mais de perto, de forma permanente, pelos órgãos institucionais do nosso País. O nosso espaço aéreo, os nossos aeroportos, que são montados do dia para a noite, clandestinos, que aparecem nesse território imenso que é o Brasil, transportando aquilo que serve de alimento para o narcotráfico e também para o tráfico de armas... O Brasil é um País que vem crescendo em vários setores, em vários segmentos, e, de forma bastante transparente, tem atuado e mostrado que é um País democrático; e uma democracia não pode conviver com a violência, não pode conviver com a impunidade, não pode conviver com a lavagem de dinheiro, porque esta realimenta o crime, é a matéria-prima para a continuidade do processo criminal que avançou em nosso País.

            A nossa democracia ganhou em liberdade, em melhoria das condições sociais, com o Bolsa Família; a educação teve uma evolução, assim como a ciência e a tecnologia. Então, o Brasil, hoje, é um dos grandes produtores no campo para alimentar a Europa, os Estados Unidos e até a própria Ásia... Quer dizer, o Brasil cresceu enormemente, é um gigante na economia mundial, mas, para se tornar um País realmente viável, uma potência econômica no futuro, precisa coibir de todas as formas a concretização, a consolidação do crime organizado - e a lei é um dos instrumentos básicos para evitar que um país como o nosso, que é um País com um histórico pacífico, de uma índole pacífica, de um povo bom, não pode passar essa imagem de País violento.

            O Estado do Rio de Janeiro já foi palco dos Jogos Pan-Americanos e vai ser palco das Olimpíadas e da Copa do Mundo. O Maracanã agora está sendo totalmente restaurado. Pessoas do mundo inteiro vão percorrer o nosso território, e o Rio de Janeiro será um dos palcos principais de disputa para a próxima Copa do Mundo. Precisamos, então, preparar o nosso País para dar tranquilidade não só aos nossos semelhantes que moram no Brasil como, também, aos nossos semelhantes que vêm nos visitar durante a realização desta grande competição internacional, que é a Copa do Mundo.

            Senador Valdir Raupp, V. Exª deseja um aparte?

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Eu queria, nobre Senador Antonio Carlos Valadares, da mesma forma como falou o Senador Mozarildo, parabenizá-lo por este pronunciamento sobre a questão da segurança no Rio de Janeiro. Em menor escala, isso que acontece no Rio de Janeiro acontece também em muitas outras cidades brasileiras, inclusive na minha querida capital Porto Velho, em Rondônia, que ainda é uma cidade um tanto violenta. Esperamos do Governador eleito agora, Confúcio Moura, ex-Deputado Federal por três mandatos e ex-Prefeito, por dois mandatos, que foi eleito com uma votação de quase 60% da população do meu Estado, uma resposta, em algumas áreas: educação, saúde e segurança pública. Estas são as áreas mais afetadas no nosso País, em todos os Estados. Se um governante conseguir resolver o problema nestas três áreas - educação, saúde e segurança pública -, já estará fazendo um grande governo. As outras coisas vêm por gravidade. É importante a geração de emprego, que está acontecendo, hoje, em larga escala no Brasil, graças a Deus. Mas essa questão da segurança é realmente um gargalo, um complicador, que amedronta toda uma população. Então, quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento e também parabenizar o Governador Sérgio Cabral, que é do meu Partido, reeleito com mais de 60% dos votos, que já estava fazendo um grande trabalho no seu primeiro mandato. Ele vai ter mais quatro anos, pois a população confiou nele para mais um mandato de quatro anos para o Estado do Rio de Janeiro, um Estado complicado, difícil. Então, é a resposta que ele já está dando, mesmo antes de assumir o segundo mandato, nessa questão de segurança pública. Eu falei para ele, quando ele estava aqui, no Senado - nós fomos eleitos juntos nesse primeiro mandato, ele era Senador aqui há quatro anos -, que, se ele resolvesse, naquele momento em que foi reeleito, o problema de segurança do Rio de Janeiro, ele estaria preparado até para ser Presidente da República. E ele está conseguindo isso agora. Mas, como falou o Senador Mozarildo, nobre Senador Antonio Carlos Valadares, de nada adianta combater por um momento essa questão lá nas favelas do Rio de Janeiro se não houver um trabalho permanente, como está sendo feito agora, até dizimar, de uma vez por todas, o tráfico naquela cidade. E outras cidades brasileiras também, como falei, em menor escala, em alguns Estados, também têm de fazer a mesma coisa. Além disso, temos que fechar as nossas fronteiras. O Brasil deve ter em torno de 8.000 km de fronteira, sendo que só Rondônia, menor que o Estado do Amazonas, o Estado do Pará e outros, tem 1.300 km de fronteira. Só o meu Estado tem 1.300 km de fronteira com a Bolívia. Com todo o respeito ao país vizinho, à Bolívia, à Colômbia e outros, nós precisamos também, de repente, firmar alguns convênios do Governo brasileiro com o Governo boliviano para diminuir a produção, porque a produção é muito grande. E como é que se vai proteger essas fronteiras? Então, é mais barato, de repente, investir-se lá no país, como os Estados Unidos estão investindo na Colômbia, que está conseguindo diminuir consideravelmente a produção de entorpecentes. Talvez seja preciso fazer isso com a Bolívia também. Os Estados Unidos tentaram, mas foram expulsos e não firmaram mais o convênio. O Governo boliviano não quis mais convênio com os americanos. Quem sabe, por essa proximidade com o Brasil, o Governo brasileiro possa firmar um convênio de cooperação para combater a produção de cocaína, a produção de maconha, a produção de entorpecentes naquele país. Então, quero me colocar à disposição e me solidarizar com o Rio de Janeiro e parabenizá-lo, mais uma vez, pelo pronunciamento. Muito obrigado.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª, Senador Valdir Raupp, e aproveito para parabenizar não só as forças de segurança constituídas pela Marinha, pelo Exército, pela Polícia Federal e pela própria Polícia do Estado, que deram um exemplo magnânimo de tenacidade, de força e de respeito ao cidadão, empenhando-se, arriscando a vida de todos os componentes dessas forças de segurança para salvar os bairros do Rio de Janeiro que estavam sendo dominados por criminosos.

            Eu também não poderia deixar de parabenizar a comunidade do Rio de Janeiro, que acordou para uma realidade, a realidade de que essas forças de segurança não podem atuar de forma conveniente, de forma adequada, com mais clarividência, com mais objetividade, se não contar com a comunidade. E a comunidade se empenhou também, através do disque-denúncia. Com informações preciosas, os militares conseguiram apreender um volume, um montante grande de armas e também descobrir esconderijo de bandidos; conseguiram, enfim, penetrar no âmago da ação criminosa daqueles que querem tomar para si uma sociedade que deve viver tranquilamente.

            Por isso, meus parabéns ao povo do Rio de Janeiro, que é um povo livre, um povo democrático, um povo que nós admiramos. Aquela cidade, uma cidade bela, uma cidade maravilhosa, merece ter uma vida tranquila, uma vida em que o bem-estar do seu povo esteja entre as prioridades do Poder Público.

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