A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Neuto de Conto, Senador Mozarildo, senhoras e senhores telespectadores da TV Senado, o que me traz a esta tribuna, neste final de semana, é a alegria de ter assistido, na quarta-feira, à aprovação, na Câmara Federal, de emenda que já tinha sido aprovada pelo Senado Federal, de minha autoria, com a participação da Senadora Ideli Salvatti, do Senador Inácio Arruda e do nosso querido Senador João Pedro, que destina 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a educação.

            A minha alegria se dá, Sr. Presidente, em função de que há, na sociedade brasileira, principalmente entre os gestores e os administradores do Executivo municipal, do Executivo estadual, uma falsa ideia de que a educação já tem muito dinheiro e de que a gente não precisa se preocupar com mais dinheiro para educação.

            Ora, Sr. Presidente, se estivermos falando da educação que finge que ensina e o aluno finge que aprende, eu diria que temos realmente muito dinheiro. Mas nós estamos falando de uma educação que deve qualificar, deve formar, deve capacitar as pessoas para o exercício da cidadania plena, e, para esta educação, nós precisamos ainda de muito dinheiro.

            O Presidente Lula vai sair da Presidência da República deste País, após o exercício de dois mandatos, em oito anos, como o Presidente que mais investiu em educação na história do Brasil. Sabe por quê, Presidente? Porque os recursos para a educação no período de 2003 a 2010 foram triplicados. Quando o Presidente Lula assumiu, nós tínhamos um orçamento da educação brasileira que beirava R$20 bilhões; hoje nós temos quase R$70 bilhões de investimentos.

            Mas nós, segundo estudos de cientistas da educação, ainda precisamos de mais R$120 bilhões para fazer a educação de qualidade, a educação integral com a qual tanto sonhamos, para combater principalmente a violência que assola as grandes cidades brasileiras - e quem dera fossem apenas as grandes cidades! -, mas o Brasil, principalmente no seu interior. Aconteceu ontem, no Estado de Mato Grosso, numa cidade do interior, um assalto a banco em que mais de 40 pessoas foram feitas reféns. Agora, os bandidos aprenderam também a queimar as câmeras de vídeo, para que não haja nenhuma prova da sua ação criminosa.

            Então, contra isso, é importante aparelhar as polícias e, principalmente, a inteligência das polícias - não é verdade? E isso se faz com recursos, com orçamento, com pagamento, com salário digno, para que os nossos policiais não sejam corrompidos, bem como toda a estrutura de segurança dos nossos Estados. Mas, para mim, no meu entendimento, o que combate a violência, de fato, é a educação, que forma o cidadão pleno. E, para essa educação, nós ainda precisamos de muito dinheiro - torno a repetir.

            Por isso, fico muito feliz com a aprovação, na Câmara, da nossa emenda, de todos os projetos que se relacionam à questão do pré-sal, mas, em particular, a essa questão dos 50% para a educação brasileira. A partir daí, a gente tem condições de garantir, de fato - com esse recurso, com o Fundeb, com os recursos do ProUni e com os recursos do Reuni -, neste País, qualificação dos nossos profissionais da educação, valorização profissional, salários dignos e escolas fisicamente adequadas para o atendimento a essa educação integral com a qual sonhamos. As escolas precisam ter teatro, as escolas precisam ter professores de música, as escolas precisam ter professores de dança e precisam também que os nossos professores de Língua Portuguesa, de Matemática, de História e de Ciências sejam muito bem preparados.

            Por isso, Sr. Presidente, eu parabenizo a Câmara Federal, os nossos líderes, tanto da situação quanto da oposição, por essa decisão importante.

            Chegou-se a ventilar que o governo seria contra e que essa matéria não seria votada. Creio que a votação e a aprovação por unanimidade dessa emenda que garante os 50% do pré-sal, do Fundo Social do Pré-Sal, para a educação é, mais uma vez, um significado, uma demonstração muito clara do compromisso do Presidente Lula para com a educação brasileira. Afinal, quem é contra mais recursos para a educação?

            A juventude brasileira está de parabéns, porque essa matéria nasceu, Sr. Presidente, com a luta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e da União Nacional dos Estudantes. Foram os estudantes que puxaram a bandeira dos 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. Na Conferência Nacional de Educação - Conae, essa proposta passou por unanimidade e, aqui no Senado, ela foi apresentada por nós e aprovada, e agora aprovada também na Câmara Federal.

            De forma que a nossa satisfação é muito grande de, neste momento, parabenizar a Câmara e parabenizar também o Governo Lula pela disposição de ter sempre mais recursos para a educação, para podermos, dessa forma, garantir a cidadania plena e garantir também o combate à violência, a segurança dos nossos cidadãos. Acredito que esse futuro está muito perto, na medida em que nós estamos, cada dia mais, investindo em educação.

            Mas, Sr. Presidente, eu gostaria de aproveitar este momento para dizer que também estou muito contente, porque o Ministério das Cidades aprovou 13 propostas de Rondônia para o PAC 2, que será lançado na segunda-feira que vem, com a presença do Presidente Lula. Esses recursos somam R$243 milhões. Já está publicada no Diário Oficial da União a relação dos 13 Municípios. Entre eles, nós temos cidades importantes do Estado de Rondônia, como Porto Velho, nossa capital, Cacoal, Ariquemes e Ji-Paraná.

            Em Porto Velho, foram aprovadas seis propostas. Nossa Capital terá a maior parte dos recursos: R$130 milhões. As propostas selecionadas dizem respeito à ampliação do sistema de abastecimento de água, com ligações intradomiciliares; sistema de drenagem pluvial, melhorias do Canal da Penal, entre o bairro Igarapé e Flodoaldo Pontes Pinto, com reassentamento de 161 moradias; urbanização integrada do loteamento Flamboyant; pavimentação e drenagem de bairro da zona leste; pavimentação e drenagem de bairro da zona sul e urbanização integrada dos canais Tomé de Souza e da Balsa. Portanto, Sr. Presidente, são R$130 milhões, no PAC 2, para o Município de Porto Velho.

            Em Ariquemes, são R$47 milhões, para a ampliação do sistema de abastecimento de água e instalação da Estação de Tratamento de Água; elaboração de estudo de concepção; projeto básico e executivo para questões relacionadas aos resíduos sólidos e planos municipais de saneamento básico e saneamento integrado.

            No Município de Ji-Paraná, foram aprovadas duas propostas: ampliação do sistema de abastecimento de água, para atingir 100% de cobertura, e pavimentação dos bairros Jardim Migrantes e Presidencial, totalizando o valor de R$31 milhões para o Município de Ji-Paraná.

            Para Cacoal, serão destinados R$28 milhões, para serem empregados na ampliação do sistema de esgoto sanitário e pavimentação e drenagem dos bairros Village 2 e Jardim da Saúde.

            Então, Sr. Presidente, quero aqui, mais uma vez, agradecer ao Presidente Lula e parabenizar o trabalho dos prefeitos das nossas cidades. Tão logo foi lançado o PAC 2, nosso gabinete teve todo um trabalho de também ajudar tecnicamente, porque infelizmente as nossas prefeituras ainda não têm, não contam com estrutura técnica suficiente para garantir sempre a elaboração de projetos e a conquista do dinheiro, no final, que é o que vai beneficiar as cidades.

            Então, é um longo processo. E estou muito feliz, porque o meu gabinete tem participado diretamente do apoio aos Municípios para garantir que esses projetos sejam selecionados, aprovados e que os recursos sejam efetivamente implementados nos Municípios do nosso Estado. Então, são mais R$250 milhões para o Estado de Rondônia, com o Programa de Aceleração do Crescimento na sua etapa número 2.

            Quero agradecer, Sr. Presidente, neste momento, ao Presidente Lula, à nossa gestora do PAC, que agora será a nossa Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e parabenizar os Municípios que tiveram os seus projetos selecionados e aprovados.

            Meu muito obrigada, Sr. Presidente.

            Era isso o que eu tinha a falar nesta manhã.

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