O SR. NEUTO DE CONTO (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assomo a esta tribuna para produzir um relato que trata do Mercosul, de cujo parlamento faço parte.

            Lá estive no último fim de semana, no domingo, na segunda e na terça feira, para tratarmos de vários temas de muita importância. Mas o que nos traz um alerta muito forte é o acordo político feito na oportunidade, segundo documento que passo a ler:

Parlamento Mercosul - Acordo Político.

Conselho do Mercado Comum aprova critério de representação cidadã para a composição do Parlamento do Mercosul.

Reunidos em Sessão Extraordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), os Chanceleres dos Estados Partes [Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina] aprovaram, no último dia 18 de outubro, em Montevidéu, por meio da Decisão CMC nº 28/10, o chamado “Acordo Político para a Consolidação do MERCOSUL”.

Proposto pelo Parlamento do Mercosul, em abril de 2009, o “Acordo Político” prevê a adoção da chamada representação cidadã, assim como a ampliação das competências legislativas e de controle do Parlamento do Mercosul. Prevê, ademais, a elaboração de uma agenda de trabalho com vistas à criação de um Tribunal de Justiça do Mercosul (TJM) e à atribuição de novas competências ao Tribunal Permanente de Revisão (TPR), que já faz parte da estrutura institucional do bloco.

A adoção da “representação cidadã” implicará atribuição de pesos diferenciados na representação da população dos Estados Partes no Parlamento do Mercosul, o que será feito com base no critério da denominada proporcionalidade atenuada.

A proposta de representação cidadã aprovada consiste no estabelecimento de um número mínimo de representantes por todos os Estados Partes (18 por país) e de uma escala de assentos adicionais para os países em proporção à sua população.

Tal escala, contudo, não estabelece correspondência exatamente proporcional entre a dimensão da população e o número de assentos no Parlamento. Define taxas decrescentes de proporcionalidade, por faixas de população (daí a utilização da denominação “proporcionalidade atenuada”), como se segue:

Nos termos da fórmula prevista no “Acordo Político”, o Parlamento passará a ter a seguinte composição:

Até 31 de dezembro de 2014 ou até a adesão de novo Estado Parte (o que ocorrer antes): [será esta nova legislatura no Parlamento do Mercosul a partir de 1º de fevereiro de 2011]

Após 31/12/2014 [obedecendo-se a proporcionalidade devidamente aprovada e já relatada neste momento] ou a partir da adesão de novo Estado Parte (o que ocorrer antes:

            Prevê-se, portanto, que, até que se complete a adesão de novo Estado Parte ou até 2014 (o que ocorrer antes), Brasil e Argentina não preencherão todas as vagas que lhes corresponderiam com base nessa regra, mas apenas 1/3 dos assentos adicionais a que teriam direito.

            Desde sua primeira sessão, em 2007, o Parlamento vem funcionando, provisoriamente, com composição paritária de 18 parlamentares por Estado Parte. Seu Protocolo Constitutivo define, na 2ª Disposição Transitória, que, já a partir da chamada “segunda etapa da transição” - a iniciar-se em 1º de janeiro de 2011 [por uma portaria já devidamente estabelecida, o Brasil passará a compor a nova nominata em 1º de fevereiro] - a composição do Parlamento será baseada no critério da “representação cidadã”.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no Parlamento do Mercosul, agora com as definições e os quadros devidamente estabelecidos, os números de representantes e principalmente a forma da representação, nós temos que passar para a eleição.

           Está também previsto, Sr. Presidente, que a eleição no Mercosul será exclusiva, não poderá ser cumulativa com parlamentos nacionais em nenhum dos países. Os parlamentares terão que ser eleitos. O Paraguai já fez a sua eleição, o Uruguai, a Argentina e o Brasil deverão fazê-la tão logo possível.

           Prevê-se que, no Brasil, poder-se-á fazer essa eleição em 2012, juntamente com as eleições para prefeitos, para facilitar e para também diminuir os custos, embora teremos, então, um mandato ainda eleito por nosso Congresso de Parlamentares para ocupar os espaços e defender o País dentro desse contexto.

           Um debate muito interessante, além do processo eleitoral, é o que está em andamento. Nós temos inúmeras ações de interesses profundos de todos os países, quer seja na representação nacional, quer na representação do Mercosul, perante os mercados mundiais, na defesa dos interesses de um mercado em que seja possível estabelecer regras, normas e, principalmente, o poderio que pode ter essa união na representação econômica, social, política, cultural com os demais blocos mundiais.

           E, dentro dessa linha de nos aprofundar, é que ouço, primeiramente, o eminente Senador Mão Santa, que nos está pedindo um aparte.

           O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Senador Neuto de Conto, V. Exª representa muito aqui. Além da grandeza do Estado de Santa Catarina, o empresário vitorioso, essa visão de riqueza mais do que nós. Ele é - vamos dizer - descendente de italiano, tudo bacana - eu sou de português, não vem ao caso -, mas ele tem nacionalidade italiana e brasileira. Ele tem esse mérito e entra, agora, num assunto sobre o qual temos que fazer uma reflexão. Aliás, já ouvi o ponto de vista do Mozarildo Cavalcanti, que é um cumpridor do dever e da grandeza do Legislativo e um homem muito avançado. Ele chegou a dizer, e não fiz, porque o negócio está muito rápido, que eu deveria até recorrer a um documento, que a grande maioria do Senado da República... Ele tem conversado, ele simboliza o Senado que está saindo e o Senado que vai entrar. E, esses problemas, mais do que ele, ninguém, porque o Estado dele, longínquo, sofre essa falta de união. Ele tem esbravejado aqui que depende muito da Venezuela, às vezes, mais do que do Brasil. Então, é isso aí. Olha, o que tenho a dizer é o seguinte, e V. Exª entrou e está havendo uma reflexão, e simboliza muito. Fui advertido por um professor de direito internacional e outro também, um homem, Dr. Acelino Ribeiro, que tem por vocação se dedicar a esses assuntos internacionais. Ele, hoje, reside em Brasília, e mostrou toda a documentação, grande, volumosa. Eu andei discutindo com outras lideranças, não sou jurista. E tem sentido, e vou resumir o que acho - sou médico cirurgião, sou prático. Mozarildo, é questão de civilização, a gente vê que o mundo é grande, e sabemos que, hoje, é uma aldeia global. Há um livro recente do professor Friedman, que diz que o mundo é plano. Mas há a cultura oriental e a ocidental. Com a oriental não temos muito a ver, não acreditamos em Alá, Maomé não é o nosso líder maior, mas dos muçulmanos. A nossa cultura mesmo é a europeia, tudo aqui no Brasil é filho da Europa, e assim é o Brasil, são os outros, essa é a verdade. É de lá que nasce a nossa cultura religiosa, política, empresarial, social e tudo. Tem sido e foi assim. Basta dizer que a própria democracia nasceu na Europa, o povo, o povo bravo e corajoso, gritando “liberdade, igualdade a fraternidade”, e caiu o absolutismo, que hoje ainda existe muito no Oriente. Olhe a diferença. Chegamos até a guerra, para lutar por esse governo do povo para o povo, Winston Churchill nos comandou, tanto que aqui estamos. Por que estamos aqui? Esse grito levou 100 anos para chegar ao nosso Brasil. E foi difícil, complicado. Fomos até mais flexíveis do que os franceses, em cuja terra a guilhotina fez rolar as cabeças. Aqui, não. Aqui, a gente foi dando um jeitinho brasileiro, foi levando, mas foi duro. Então, os primeiros Presidentes, que foram dois militares, Deodoro e Marechal Floriano, que foi chamado Marechal de Ferro... Todo mundo, quando vê dureza, fala em Garrastazu Médici, mas ele era mais duro. E ele perseguiu Rui Barbosa, que está ali - para se ver como é a democracia. É duro! E Rui Barbosa teve medo, saiu escondido e foi para Buenos Aires. Não demorou muito e resolveu ir para mais longe, com medo do Marechal de Ferro. Foi para a Inglaterra, como sabemos. Então, lá, com sua inteligência privilegiada, ele observou aquela beleza de regime. É aquele regime democrático - é a mãe da democracia -, monárquico, mas bicameral. Houve uma grande guerra, e faltaram recursos. Tinham fechado o Parlamento. E um grande líder civil disse que o abriria, mas que jamais arrecadaria dinheiro, porque o povo confiava nos parlamentares da Inglaterra. O rei estaria acima da lei. Então, criou-se isso. Rui Barbosa viu. E viu também o nascedouro do filhote da Inglaterra, que é o modelo da democracia: o presidencialismo com democracia bicameral. Por isso, nós o somos. Então, tudo copiamos da Europa. Tudo vem. O próprio regime, o Senado. O que há aqui de bom foi Rui Barbosa que trouxe da Europa. Então, a Europa está aí. Sofreu muito na guerra. Nós fomos para a guerra. O Brasil foi para a guerra, atraído por Winston Churchill. A Rússia juntou-se com os Estados Unidos pela democracia. A França, com Charles de Gaulle. E até Getúlio acompanhou e, com seu sacrifício, teve de deixar o Governo. Então, nós somos isso. E a Europa impôs. Aí surgiu o Parlamento Europeu.

           Todos nós, recentemente, que visitamos a Europa dentro disso, vimos que o Parlamento Europeu foi um avanço. As guerras acabaram aqui; hoje vemos guerras na Ásia, no oriente. O Parlamento Europeu foi-se impondo. Como era difícil sair de um país para outro; a gente tinha medo, sistema policial, alfândega, moeda diferente. E, até na economia. Eles tiveram a sabedoria de um ajuste de economia; houve uma facilidade de dinheiro para os que estavam mais empobrecidos - como Portugal -, que hoje se deslancharam. O Parlamento Europeu é exitoso e nós sempre copiamos. Simon Bolívar, que estudou lá, quando veio, saiu derrubando o rei aqui e de todo lugar; e San Martin, na Argentina. Quando D. João VI disse aquela frase “Filho, coloque a coroa, antes que um aventureiro a tome”, era Simón Bolívar derrubando esses absolutistas. E ele já tinha um ideal em relação à América do Sul.

           O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Senador Mão Santa, permita-me interromper seu aparte, para registrar a presença, nas galerias, dos estudantes da Escola Municipal Gildate Maria dos Santos, com seus professores, de Paracatu, Minas Gerais.

           É uma honra recebê-los aqui.

           O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Aí ele já sonhava isso. Simón Bolívar, não só ele, mas também San Martin. E temos de recordar, Neuto De Conto, a mais vergonhosa página de nossa história: a guerra do Paraguai. Aquilo foi o ato mais indecente, mais imoral, que nos envergonha a todos. Nós, que já devíamos dinheiro aos ingleses... e é bom que se saiba que o político tem falhas. Podemos tê-las, mas nós nascemos do povo, somos o povo. Nós já estávamos endividados com a Inglaterra, porque o nosso D. João VI, com medo de Napoleão Bonaparte, veio para cá. Quem o trouxe, quem o protegeu, quem fez funcionar foi o dinheiro inglês.

           Então, já tínhamos essa dívida e essa dependência. Se alguém ia vender um produto de Portugal aqui, o imposto era maior do que se fosse da Inglaterra. Então, eles deram dinheiro para o Brasil, o Uruguai e a Argentina atacarem o Paraguai, que era uma civilização mais culta, que estava industrializando-se.

           Olhe, o meu avô, eu me lembro, era empresário industrial, como V. Exª: só falava em tropical inglês, em casimira inglesa, em inglês. Então, os paraguaios, quando começaram a competir, a disputar o mercado da América do Sul, pelo qual se interessavam - ainda hoje se interessam... Nós salvamos a nossa economia pelo mercado interno. Então, Neuto De Conto, que se evitem essas coisas que estou dizendo.

           E nós temos muitos problemas hoje, não são poucos, não. Então, quando a gente vê essa confusão no Morro do Alemão, há o problema de fronteira, de tráfico, de drogas, de tóxico. É um Parlamento da América do Sul. Quer que eu diga outro maior, que todos os dias nos importuna? Eu mesmo prendi. Veio um projeto de lei, para os médicos de Cuba. Eles vêm direto de lá para exercer a medicina aqui. Eu prendi, ele está na minha mesa. Sabe por quê? Porque o Presidente Luiz Inácio foi lá e fez uma promessa, e o José Dirceu... Os cubanos. Mas há gente que estudou na Argentina, no Paraguai e que não pode exercer aqui a profissão. Então, o direito deveria ser igual para todos. Esse é um problema que o Parlasul pode resolver. E o problema do mercado interno. Quer que eu lhe diga um? Atentai bem: quantos colombianos fazem turismo no Brasil? Nenhum, praticamente. Venezuela? Nenhum. O Brasil, com essa grandeza extraordinária, está perdendo seu próprio mercado turístico. Você pode ver, são muitas coisas. Talvez, no futuro, uma unificação de moeda, o comércio mesmo interno.

           Então, o órgão é o Parlasul, e está certo. Agora, sabe por que está errado? Porque o Brasil, que é o maior país geograficamente, que é o maior da história e economicamente, está fazendo como bico. Mozarildo, nós sabemos o que é bico. Os pobres dos nossos médicos ganham pouco, muito pouco. O salário do médico é ridículo. Salário bom só o desse pessoal aí, da Justiça. As professorinhas estão morrendo, os soldados e os médicos, nós sabemos disso. O médico pega um lugar aqui, um ali, vai ali ligeirinho. A gente chama isso de bico. Eu fiz muito bico, estou sendo franco. Então, o Brasil está fazendo como bico: pega uma resolução, nove Deputados, Senadores, que vão lá ligeirinho, fazem um discurso - Romeu Tuma morreu - e voltam. Vão ao cassino, tomam um banho. E não tem sequência. Houve o esforço de alguns e tal, mas não dá. Eu sei o que é bico, nós sabemos. Estão levando isso.

           Agora, o Paraguai, que tem essa grandeza, foi sofrido, sofreu essa falta de política, de harmonia, ele avançou, já fez eleição. Quer dizer, o Paraguai está dando e ensinando democracia à nós, Uruguai e Argentina. E o Parlamento Europeu, que é o nosso modelo, a que nós devemos chegar, olha, isso é difícil. Até 1985, a gente via um... Eu conheço o Rio de Janeiro, eu sou garoto da Praça Mauá. A gente via um argentino e queria dar nele. Quando a gente ia lá, eles queriam dar na gente. Era uma beligerância, um mal-estar doido. E quem melhorou isso foi essa paciência, essa tolerância, essa harmonia do Presidente Sarney com o Presidente Alfonsín. De lá para cá surgiu o Mercosul. O Pedro Simon andou, como Governador, se aproximando, porque é vizinho, tem uma história. Mas deve-se essa melhoria de relacionamento com o Brasil a Sarney e a Alfonsín. Eles são os verdadeiros pais e depois continuadores. E melhorou. Agora, nós temos que avançar.

           Então, o que existe é uma resolução - atentai bem, Neuto De Conto! - que foi naquele momento, nove Deputados e nove Senadores. Agora, essa resolução acaba, caduca em dezembro. Por que nós votamos na CPMF? Porque ela acabou, era provisória. Acabou. Temos que ter uma solução, que foi aquela em benefício do povo, para o dinheiro ficar com o povo, sair da mão dos aloprados, da roubalheira, da sem-vergonhice. Essa foi a verdade verdadeira. Então, termina em dezembro. E surge o problema que o Brasil tem que ter uma representatividade. Lógico que tem muita certeza.

           Lá tem um Deputado sabido, que está com a patota, lidera a patota e vai fim de semana lá, eles vão ao cassino e não sei o quê, e o Brasil não tem sequência, não tem o que deveria ter. Agora, ele lidera aqueles. Então, querem o que eu considero indecente, imoral, indevida e vergonhosa: prorrogar o mandato dos que estão. Ora, Neuto De Conto, Mozarildo, ninguém prorrogou o mandato do Luiz Inácio, vai prorrogar isso que não está levando a nada? E despesa tem. Eles levam diárias, levam secretários. Isso é tolice. Esse negócio de despesa tem que ter mesmo. Quanto gasta uma embaixada? Mas eles têm, não estão indo de graça. Eles estão levando diária. Quantos querem. Levam os assessores que querem, fazem o que querem. Então, prorrogar... Agora, eu fui instigado por outros companheiros, como o Geraldo Mesquita, que eu mandei estudar, que é um homem que sabe Direito, e ele disse: “Mão Santa, tem rumo. Aja.” Aí eu meti, orientado por esses professores de Direito, uma proposta. Mozarildo, eu não sei se a minha é a melhor. Eu quero a melhor para o País. Eu mesmo defendo a eleição direta. Eu já ganhei eleição, perdi eleição, mas nunca perdi foi a vergonha e a dignidade. Atentai bem! Mas não há mais tempo de fazer eleição direta. Nós não fizemos.

           Então, o Parlamento é essa sabedoria que o Mozarildo tem. A página mais bela do Parlamento foi o Rui Barbosa, na Lei Áurea. Ele fez a Lei e a Princesa a sancionou. Mas antes não teve a Lei do Ventre Livre, a Lei Sexagenária? Então, seria um avanço. Eu sou por eleição direta. Eu acho que V. Exª... Mas não há mais tempo. Como é que vai fazer uma eleição direta daqui para janeiro?

           Existe a eleição indireta. Esses seriam - entendeu, Neuto De Conto? - eleitos por mérito. Não sei quem vai, quem merece, quem tem direito. Como a eleição é indireta para o Supremo Tribunal Federal, para embaixadores, ela é constitucional. Por esse período, até as próximas eleições gerais do Pais... O Pedro Simon adentrou. Uma eleição geral foi três bilhões... Não vai se fazer.

           O SR. NEUTO DE CONTO (PMDB - SC) - Senador Mão Santa.

           O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Existem quatro propostas e que sejam votadas em tempo. Agora, me animou, porque Demóstenes Torres, que é um sábio homem de firmeza e de leitura, eu vi a tese dele. Ele disse: “Rapaz, tem fundamento legal, é constitucional. Não é o ideal. O ideal era essa.” Mas, se chegar na Comissão de Constituição e Justiça, ele traz para cá antes do dia 15, para uma solução favorável. Eu quero crer que V. Exª, só sua presença na tribuna e lá, já seria uma grandeza para o Parlasul.

           O SR. NEUTO DE CONTO (PMDB - SC) - Eu agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo ao nosso pronunciamento. Mas quero esclarecer que o novo Congresso, que vai assumir no dia 1º de fevereiro, terá a missão de designar os 34 Parlamentares, Deputados e Senadores, para compor o Mercosul. Isso é fato pacífico. A forma como será, se serão parlamentares ou não, vai ser o novo colégio, a nova legislatura que vai determinar. Mas também deixar bastante claro e aberto que será por um tempo determinado, até as eleições, porque daí terá de haver eleição exclusiva e mandato exclusivo. Não poderá ser nem Senador nem Deputado. Terá que ser um representante do Brasil no Mercosul.

           E aí já existem algumas normas que estão andando de como fazer essa eleição? E vamos avançar. Essa eleição, provavelmente, será o primeiro teste para o Brasil e para o parlamentarismo, porque a eleição terá que ser por lista dos partidos políticos, porque é muito difícil um país com 27 Estados, com populações totalmente diferentes... Veja a população de São Paulo e a população de outros pequenos Estados. A distribuição dessas vagas terá que ser feita pelos partidos políticos em lista e a eleição será feita pelo número do partido e quem estiver em primeiro lugar nas listas é que vai assumir o fato.

           Mas eu queria aqui abordar um fato, que é a importância do Mercosul.

           Sr. Presidente, V. Exª falou sobre o que aconteceu na última semana no Rio de Janeiro. Nós não produzimos maconha, nós não produzimos armas de porte. E como elas chegam nas mãos dos bandidos e adentram ao Brasil? A grande maioria vem pelas divisas, vem dos países vizinhos, que também deixam entrar e deixam sair.

           Então, um dos grandes temas no debate é a segurança nas fronteiras. Isso é um tema para o Mercosul, para que ali se estabeleça, com autoridade e com o policiamento unificado de todos os países, proibindo de todas as razões.

           Mas acho que o mais profundo era levar a tese da proibição da produção. Se todos proibissem a produção, quer seja vegetal, quer seja química, certamente, nós acabaríamos... E estão na América do Sul os grandes produtores, não só para o Brasil, mas para o mundo. E tem rota certa. E só acabaremos com um policiamento muito severo, muito sólido, nesses 16 mil quilômetros que o Brasil tem com os demais países. Mas o grande tema de debate é fazer que cada país tenha a sua legislação e a proibição da produção de qualquer forma de entorpecente. Este seria um dos caminhos.

           Temos um debate também muito grande nesta representação cidadã, que nós chamamos, que é a unificação do documento do Mercosul. Então, um debate para que nós tenhamos o livre tráfego e que tenhamos uma carteira de identidade unificada, é lógico que com alguma letra para identificar o país. Ela traria um avanço fantástico. A matrícula, principalmente a matrícula dos veículos, e terminando, um debate também muito sólido, que o eminente Senador Mão Santa também citou, que é o grande caminho para unificação, que é o banco das escolas. Ter unificação curricular, para que quem estuda Medicina na Argentina, Uruguai, Paraguai ou Brasil tenha o mesmo currículo e tenha oportunidade de trabalhar em qualquer desses países e o reconhecimento da certificação no seu quadro. Podia ser da Medicina ou de qualquer outra função elevada.

           Sem dúvida nenhuma, através do banco das escolas com currículo igual, nós aprendendo espanhol e eles aprendendo português, certamente teremos uma elevação fantástica para o crescimento e o desenvolvimento do País.

           Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu sou um lutador pela causa da unificação, lutador pela causa da eleição, para que sejamos eleitos e representantes legítimos, e lutador para que tenhamos um bloco forte para representar os nossos países perante a humanidade e perante todos nós.

           Agradeço a oportunidade. Muito obrigado por este momento.

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