O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, em especial Senador Mão Santa, Senador Pedro Simon, o Brasil assistiu, nos últimos dias, a ações policiais e militares inéditas, pois o combate ao narcotráfico no Rio de Janeiro assim o exigiu. Muitos Senadores já trataram desta questão nesta tribuna antes de mim e já, hoje mesmo, ventilaram todos esses problemas a que o Brasil assiste.

           Os governos estadual e federal atuaram em conjunto para desalojar quadrilhas que ocupavam áreas da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão, redutos do crime organizado. Aliás, assunto que também o Senador Mão Santa ventilou no seu pronunciamento nesta manhã.

           Assistimos perplexos à quantidade de drogas apreendida e também de armamentos pesados que foram recolhidos durante essas operações.

           O Estado, ao retomar os territórios antes dominados pelos traficantes, traz esperanças de paz e vida melhor para um contingente de mais de 400 mil habitantes, moradores daquelas comunidades.

           Uma análise histórica dessa situação revela a precariedade da ação do Poder Público, incapaz de ocupar espaços e servir à população, oferecendo o que ela tem direito: serviços públicos variados, atenção e segurança.

           Seguramente, os compromissos internacionais que o Brasil assumiu e a importância da cidade do Rio de Janeiro para a imagem nacional contribuíram para priorizar o combate efetivo ao crime naquela cidade.

           A imprensa, Sr. Presidente Mão Santa, fez e faz uma magnífica cobertura sobre diversos aspectos daquele momento tenso, no qual a população mais carente sentiu-se, mais uma vez, em difíceis condições, mas esperançosa de que a situação mudaria para melhor. E vimos muitos populares aplaudindo a ação policial.

           Mas são dignas de nota também, Sr. Presidente, as denúncias de moradores que se sentiram aviltados, agredidos e até lesados, conforme algumas denúncias, com a ação ilegítima de alguns policiais, fato constrangedor e que merece a apuração e punição exemplar, se constatada a culpa.

           Analiso essa situação com foco e abrangência. Explico: foram reconquistados territórios até então sob domínio dos traficantes, que, pela ausência efetiva do Poder Público, agiam como se fossem uma espécie de estado paralelo para o estado informal, com controles variados sobre a população local.

           Muito bem. Chega o Estado legítimo, com as suas UPPs fortalecidas pelas demais áreas do Governo. Mas pergunto: lá ficarão? O Estado se fará presente permanentemente? Digo isto, Sr. Presidente, porque vimos surgirem, exatamente no Rio de Janeiro, as milícias, um poder paraestatal muito mais nocivo e mais formalizado do que o tráfico tradicional, por suas conexões com o Poder Público e interesses econômicos. Sr. Presidente, a ação das milícias é muito mais nociva e perigosa do que a do traficante comum.

           Alerto o Governo Federal e o do Rio de Janeiro para que não permitam que sejam substituídos esses traficantes comuns, nessas sofridas regiões do Rio de Janeiro, pelas milícias organizadas. Seguramente, as autoridades federais estão atentas para esse risco e atuarão com diligência e inteligência estratégica, mas o risco é, de fato, significativo, pois isso, esse tipo de organização criminosa pode-se esparramar rapidamente para outras unidades da Federação. Daí a preocupação de um Senador do Distrito Federal e, eu diria, também de um Senador da região amazônica, o Senador Mozarildo Cavalcanti, que hoje também - eu o ouvia atentamente pelo rádio - tecia considerações sobre essa matéria e sobre as nossas fronteiras.

           Outro fato me chama atenção, Sr. Presidente. Evidentemente, o combate do tráfico precisa ser feito e está sendo feito, mas me parece que só numa direção, o da oferta das drogas. Busca-se o traficante, mas e o consumidor? O que é feito, objetivamente, para cercear o consumo? Só há oferta se houver demanda, ensina-nos a teoria econômica. É uma questão de mercado. Vimos uma quantidade imensa de drogas ser apreendida. Onde estão os consumidores dessas drogas? Onde moram? Que lugares frequentam? Como compram? Que ambientes utilizam para consumir os mais variados tipos de drogas?

           Analiso, Sr. Presidente, este problema de forma sistêmica.

           Nas favelas, hoje chamadas comunidades, há um sistema que recruta crianças, adolescentes e jovens para atuarem como mão de obra do tráfico. São viciados em drogas, como crack, usam armas de domínio das forças de segurança, exercem poder sobre a população e têm também uma vida fugaz. Mas o sistema não se incomoda com isso, pois não falta mão de obra jovem para ser utilizada de forma tão perversa.

           Na outra ponta, adolescentes e jovens introduzidos a consumirem drogas cada vez mais cedo e com mais facilidade entram no mundo dos adultos já viciados, dependentes. Para eles é normal o consumo de drogas, faz parte do seu dia a dia, é como alimento para alguns, um drinque para outros.

           Há também aqueles que consomem eventualmente, por diversão, no final de semana, num happy hour e em outros momentos de lazer. Todos esses consumidores contribuem para que o sistema se reproduza e para que o tráfico cresça. É um sistema que se retroalimenta de forma diferenciada, pois o Estado combate fazendo a guerra somente numa ponta, a do traficante, deixando descoberta a ponta do consumo.

           Isso me intriga, Sr. Presidente, pois tenho convicção de que, se houvesse um esforço interno na prevenção e repressão na ponta do consumo, o sistema se desarticularia a um custo bem menor em todas as dimensões, seja financeira, seja política, seja social.

           É claro, Senador Mozarildo, que o combate ao traficante deve ser reforçado, mas a ação precisa ser integrada. Do contrário, somente teremos a reprodução da violência, e o consumo de drogas será cada vez maior.

           Outro ponto de destaque, Sr. Presidente e nobres colegas, é a questão de fronteira, muito bem enfocada hoje aqui pelo Senador Mozarildo. É, sim, um problema de segurança institucional. O tráfico de drogas e de armas é um problema de segurança institucional, pois implica tragédia social sem precedentes no Brasil.

           Às vezes, nos meus pensamentos, fico fazendo análises e vejo esses países que produzem a matéria-prima, a folha de coca. São países de pouco desenvolvimento. Eles não têm uma indústria química, não produzem elementos químicos para transformação daquelas folhas em pasta, em pó. Então, é também preciso que haja uma fiscalização. E, naturalmente, o país dessa região que tem uma indústria química desenvolvida é exatamente o Brasil. Temos que fiscalizar as fronteiras, tanto do ponto de vista da saída como do ponto de vista da entrada. Não se produz pasta, não se produz pó sem a presença de componentes químicos, e aqueles países não têm uma indústria desenvolvida nessa área.

           Temos, Sr. Presidente, segundo algumas estimativas, em torno de um milhão de usuários de crack, e, segundo avaliações médicas - e aqui estou diante de Senadores médicos -, essa droga costuma matar 30% dos usuários.

           Concedo um aparte ao meu nobre colega Senador Mozarildo.

           O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Adelmir, desde quando se iniciou essa operação no Rio de Janeiro, vários Senadores, inúmeros mesmo, têm abordado este tema. Inicialmente, muito louvor, muita louvação, vamos dizer assim, à operação em si, porque realmente merece louvor. Claro. Abordou-se, então, a necessidade, colocando numa tentativa de ordem, de atacar agora o mal, porque o mal está profundamente forte em todos os sentidos: financeiramente, em termos de armamento, em termos de localização. Acho que este é um exemplo único no País até agora de ação conjunta das forças estaduais de segurança, a Polícia Civil, a Polícia Militar, com as Forças Armadas, Policia Federal, Policia Rodoviária Federal e a Força Nacional de Segurança. Isso demonstra que, quando há efetivamente o desejo e a boa vontade de interagirem, o resultado é positivo. Isso é fora de dúvida. Não só havia necessidade de ter sido feita essa operação, de continuar no morro do Alemão, nos outros morros do Rio, mas, como alertou V. Exª, há também necessidade de ficarmos de olho, pois isso, infelizmente, não é um privilégio, negativo aliás, só do Rio de Janeiro. Existe em todos os Estados, inclusive no meu. O meu é um Estado de fronteira, fronteira com a Venezuela, que, por sua vez, é colada na Colômbia, fronteira com a Guiana. Então, até já foi indicado como uma espécie de corredor de exportação das drogas. Então, há que se olhar o Brasil como um todo. Ora, mas só combater lá o mal é a mesma coisa que querer estancar uma hemorragia comprimindo só o vaso. Deve-se ir, portanto, à origem. E a origem dessas drogas e dessas armas é onde? Elas vêm por onde, pelo menos? Pelas nossas fronteiras. As nossas fronteiras... Recentemente, houve uma reportagem sobre o Paraguai, mas não é só o Paraguai, não; todos os países limítrofes, lamentavelmente, ou produzem ou servem de corredor para entrada. O Brasil, eu disse aqui, são 15 mil quilômetros de faixa de fronteira.

           O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Seca.

           O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Seca, desguarnecida de qualquer proteção, porque é mínima a presença de forças federais, seja Polícia Federal, seja Forças Armadas, em toda a extensão dessa fronteira. Então, se não nós fizermos uma mudança... Aí, hoje, eu abordei no meu pronunciamento que não podemos só ficar reprimindo do lado de cá e o país do lado de lá sem tomar nenhuma medida. Quer dizer, deve haver um acordo diplomático do Brasil com esses países para combater lá questão da produção e questão da entrada das armas etc. Agora, o Senador Valadares abordou um tema que tem relação com o comércio: na verdade, esses traficantes vendem e só vendem porque eles têm como lavar o dinheiro, porque, como é uma atividade ilícita, em que não dão nota fiscal nem nada, eles pegam esse dinheiro e, de alguma forma, em outras atividades, fazem com que esse dinheiro fique legal. Mas hoje vocês abordam um tema que ninguém abordou, que é, realmente, a parte do consumidor. Ninguém fabrica alguma coisa se não tiver consumidor.

           O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Se não tiver mercado.

           O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Então, é verdade que, se nós não formos para o lado do consumidor, como é que vamos? Aí nós temos que ver primeiro a educação, como V. Exª começou bem a dizer aí. Tem de haver uma campanha intensa de educação. E aí, quando se fala em droga, não é só o crack, não, que é o pior que tem, mas é também a bebida alcoólica, o cigarro, tudo. E a propaganda, por exemplo, de bebida alcoólica e de cigarro no Brasil é uma propaganda que atinge exatamente o adolescente, porque vincula sempre à propaganda a exibição de força, de poder e de mulheres bonitas. Agora, por tabela, isso termina induzindo a outras drogas. Porque, muitas vezes, o álcool é a porta de entrada para outras drogas. E aí educar, tratar também as pessoas que já estão dependentes e, obviamente, fazer a repressão. Quem é consumidor também tem de ter medo de ir atrás e comprar a droga. Então, se pegarmos esses três pontos - a entrada, a repressão ao traficante - nesses aspectos todos que citei, e mais a atenção ao consumidor, nós, realmente, poderemos sonhar em extirpar esse mal daqui a um tempo. Mas, se não começarmos agora, vai ficar mais três décadas como aquelas regiões do Rio dominadas pelo narcotráfico. Muito obrigado e fico muito feliz com o enfoque que V. Exª dá ao consumo, porque, como médico, preocupa-me exatamente o ser humano dependente de qualquer que seja a droga. E aí estamos vendo nessa novela Passione um jovem que ficou completamente liquidado pelo uso do crack. Então, é importante que a gente chame a atenção da Nação e que tenhamos vários pronunciamentos como o seu aqui no Senado.

           O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Senador Mozarildo, agradeço o aparte de V. Exª. Recordo-me que já abordamos isso aqui em outra oportunidade, a questão, inclusive, das clínicas do Poder Público. Elas são praticamente inexistentes para o volume de pacientes que necessariamente precisariam da assistência do Estado brasileiro. Há pouco tempo, recebi um telefonema, em meu gabinete, de uma senhora, uma mãe, do interior do Maranhão. Ela não me pedia ajuda para internar o filho, mas perguntava-me o que fazer, onde buscar, por não achar e não saber onde encontrar uma clínica especializada no processo de recuperação. A oferta é muito pequena para a recuperação dos consumidores. Então, o Estado precisa se aparelhar também neste aspecto, porque, na medida em que dermos essa assistência, deixarmos, ou melhor, diminuirmos a existência desses consumidores, vamos quebrar uma perna daquele mercado, porque, por falta de consumidores, certamente não haverá produção.

           Sr. Presidente, eu dizia que, segundo algumas estimativas, temos em torno de um milhão de usuários de crack. Segundo avaliações médicas esta droga costuma matar 30% dos usuários.

           Ora, se as estatísticas se confirmarem, o Brasil perderá até 300 mil jovens, que são os maiores consumidores, em menos de uma década. Vejam bem: trezentos mil jovens em menos de uma década! Este é, de fato, um problema estratégico e está vinculado à questão de fronteira. De sorte que defendo o uso intensivo das Forças Armadas para combater esse tipo de crime.

           É claro que avanços nessa direção já foram realizados, mas é preciso avançar ainda mais, aprofundando a ação integrada, como bem disse o Senador Mozarildo, para produzir resultados efetivos num prazo mais curto.

           Internamente, Sr. Presidente, chamo a atenção para os problemas graves que decorrem, pela sua reincidência, de questões vinculadas ao ordenamento institucional, onde atribuições de governos e Municípios e do Governo Federal precisam ser revistas.

           Sabemos que o combate ao crime não o elimina completamente; ele apenas migra geograficamente e muda de modalidade, adaptando-se às circunstâncias. Quando se combate, por exemplo, assaltos a bancos, quando se combateu efetivamente, cresceu o número de seqüestros. Esta é uma clara migração de tipos de crime.

           É muito difícil o Estado conseguir enfrentar e vencer a ação criminosa de forma abrangente e integrada, pois essa não obedece jurisdições e nem tem as limitações que o Governo enfrenta.

           A questão de jurisdições e de atribuições dos Governos Estaduais e Municipais precisa ser resolvida como se os Prefeitos e Governadores fossem responsáveis pela região, como um todo, e não agissem apenas paroquialmente.

           Apresentei aqui, Sr. Presidente, uma PEC que recebeu o número 27, em 2008, para modificar - naturalmente a PEC já diz isso - a Constituição, para facilitar a criação de regiões metropolitanas na nossa região do Distrito Federal.

           Defendo que uma região metropolitana beneficiaria a todos, minimizando inúmeros problemas jurisdicionais e administrativos, viabilizando uma estratégia de desenvolvimento regional integrado.

           Sr. Presidente, o último censo realizado pelo IBGE trouxe informações muito importantes. O Distrito Federal, já as primeiras revelações, é o quarto Ente Federativo em população, ficando atrás apenas das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador.

           A pressão populacional exercida por regiões do Entorno sobre a Capital é enorme. Preocupa-me sobremaneira um dado noticiado esta semana - tão rica de acontecimentos de toda ordem - no Correio Braziliense, no domingo último, em seu Caderno de Economia, em que publicou relevante matéria, chamada “Entorno infla desemprego”. Esta era a manchete, o chamamento da matéria. A matéria constata que, mesmo com todo o esforço feito para gerar postos de trabalho, Brasília ainda tem, pasmem, 185 mil pessoas procurando uma oportunidade de emprego.

           É interessante notar que o precário desenvolvimento econômico dos Municípios do Entorno têm impacto negativo, não somente sobre sua população, mas transfere problemas em escala até exponencial para a cidade de Brasília, que recebe milhares de pessoas procurando emprego.

           O custo de vida em Brasília é alto, e o foco está centrado no serviço público, que não conseguem absorver nem direta nem indiretamente essa mão de obra disponível, e geralmente desqualificada, o que não é culpa deles, é culpa do Estado brasileiro que tem uma dívida social imensa na área da educação, na área da formação profissional, e essa desqualificação aumenta a tensão social, que é latente aqui no Distrito Federal.

           É preciso desenvolver economicamente a região do Entorno. Por isso apresentamos essa alteração constitucional, objetivando criar uma região metropolitana para que nós todos, os Estados vizinhos, busquemos o desenvolvimento desta região, Sr. Presidente e nobres colegas representantes destes Estados vizinhos.

           Essa é uma preocupação estratégica. Daí a oportunidade da PEC a que me referi anteriormente.

           A precariedade do poder público municipal acarreta inúmeros problemas sociais, mas, sobretudo, muitas famílias oriundas daqueles Municípios ficam mais desprotegidas, pois não têm onde deixar os seus filhos naquelas regiões e vêm para cá à procura de trabalho, vão para fora dos seus próprios Municípios.

           As crianças e os adolescentes ficam, muitas vezes, sem a necessária proteção familiar e pública, tornando-se vítimas potenciais de quadrilhas que se organizam e ocupam espaços nessas regiões e, naturalmente, serão também presas fáceis para futuras quadrilhas, que buscam os jovens para o tráfico de drogas, no Rio de Janeiro e em outras cidades brasileiras. É um fenômeno similar, o que ocorre aqui, ao que ocorre no Rio de Janeiro, guardando-se, obviamente, as devidas proporções.

           Mas me ocorre, Sr. Presidente, nobres colegas, que a região do Distrito Federal é, segundo o mapa da violência, num estudo feito pelo Ministério da Justiça que analisa a interiorização da violência no Brasil, uma das regiões mais violentas. Será, Sr. Presidente e nobres Senadores de Minas Gerais e de Goiás, que aqui não estão nesta manhã e que não virão para essas regiões alguns dos traficantes foragidos do Rio de Janeiro?

           É preciso lembrar também que o Distrito Federal se destaca pelo volume excessivo do consumo de drogas e se destaca também pela forte renda per capita. É a maior renda per capita do País. Ora, com aquele volume que acabei de citar de jovens desempregados e despreparados, e sem a proteção do Estado, são presas fáceis para esses traficantes. Isso me preocupa. Claro que aqui não há os morros, vivemos numa região plana; talvez isso dificulte um pouco a ação desses criminosos.

           Caros colegas, estimo que o Distrito Federal possa, de fato, não ser vítima desse processo. O Governador eleito do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, afirmou que fará um esforço para salvar o Distrito Federal do crime organizado. Eu gostaria de saber de S. Exª o que pretende fazer objetivamente já no início do mandato, como Governador, junto aos Governadores de Minas e de Goiás, que são regiões limítrofes com o Distrito Federal, para empreender ações articuladas, não só para reprimir o crime organizado, mas para desenvolver o entorno, criando condições concretas para que a violência não se instale e reproduza os problemas que o Rio de Janeiro enfrenta hoje.

           Estimo, sinceramente, que sejam buscadas soluções não de repressão, mas soluções prévias que evitem que aqui se instale esse crime organizado. E um dos caminhos, naturalmente, é fomentar ações empreendedoras e produtivas, de forma a erradicar a pobreza e promover o desenvolvimento - o desenvolvimento sustentável, com a geração de empregos para esses brasileiros que vivem aqui e no entorno do Distrito Federal. Com equilíbrio e paz social, é possível que se evite a implantação em nossa região de situações como esta que vive hoje o Rio de Janeiro.

           Assim, seguramente, teremos menos violência e desesperança em volta da Capital do País. E teremos contribuído para que o Brasil possa se desenvolver com mais harmonia e sem a necessidade de se fazerem guerras internas contra o crime organizado.

           Concedo o aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

           O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Adelmir, eu pedi novamente um aparte porque realmente quero reforçar a preocupação de V. Exª com relação ao Distrito Federal. Recentemente, saiu uma reportagem grande na televisão mostrando inclusive que aqui, praticamente nos arredores da área do Congresso e da Praça dos Três Poderes, havia um núcleo de consumo desenfreado de drogas.

           E eu me lembro que quando cheguei aqui, em 1983, eleito Deputado pela primeira vez, fui morar em um apartamento funcional e fui avisado para ter cuidado com as crianças - eram ainda crianças - ao descer para brincar lá embaixo, porque era o ponto em que os traficantes iam e inicialmente davam, induziam e depois, então, começavam o tráfico e a venda.

           Portanto, acho que V. Exª está coberto de razão em se preocupar com o Distrito Federal, como eu também me preocupo com Roraima e tenho certeza que o Senador Mão Santa com o Piauí, e todos os Estados brasileiros... Tem que haver uma política nacional nesse sentido. Não pode ser uma ação pontual no Rio de Janeiro. E pior: eu já ouvi aqui esses dias, talvez tenha sido motivado pelo filme Tropa de Elite 2, e li, no jornal The New York Times, que a motivação dessa ação foi o Brasil demonstrar ao exterior que é capaz de controlar a violência no Rio, com vistas à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016. Mas eu falo aqui, como o Senador Mão Santa, como médico, que eu acho que não importa por que motivo você resolveu tomar o remédio, desde que você o tome direito, e, no caso, esse remédio tem que ser de uso contínuo, não se pode tomar uma dose, duas, e parar. Por isso, quero dizer que fico muito feliz com essa abordagem e repito: nós devemos voltar mais vezes à tribuna para debater esse problema e chamar a atenção da Nação para que não fique olhando só a operação no Rio, mas veja o quanto isso representa para o País todo. Muito obrigado.

           O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Agradeço a V. Exª por mais esse aparte, mas eu dizia no meu discurso exatamente que isso é para mostrar que nós temos condições - dizem alguns - de receber aqui esses acontecimentos internacionais. Mas, na verdade, Senador Mozarildo, é preciso que a gente fique atento às várias pontas desse problema, e não apenas à repressão, porque, às vezes, eu fico ali vendo aquele noticiário: para onde irão aquelas pessoas que estão correndo da polícia? Para que locais? Eles vão para algum local, e, certamente, aquilo se reproduzirá. Até agora - parece-me - o número é um pouco mais de uma centena de pessoas que foram presas e colocadas nos presídios.

           E aí me chama a atenção também o tipo de presidiário, o tipo de pessoa presa, de chinela de plástico, de short, sem camisa, e vejo a qualidade do armamento, o volume de drogas, e fico me perguntando: mas são esses os responsáveis? Onde é que está sendo produzida essa pasta, esse pó? Por isso eu ter enfocado a questão das duas vertentes, a entrada e a saída, porque nós, neste contexto desses países vizinhos, somos o País que temos uma indústria química desenvolvida. Portanto, tem que haver um processo de vigilância nos produtos químicos, na saída dos produtos químicos das fábricas, das indústrias, dos transportes, com a fronteira que temos, bem enfocado por V. Exª hoje, aqui, e por outros, fronteiras secas, também fluviais.

           Temos muita coisa a ser feita, muitos setores têm que ser envolvidos. Há que haver uma confluência de esforços, não apenas naqueles morros, mas em todo o País, para que um mal maior seja evitado. Do contrário, é apenas uma fase, é apenas um momento em que se engrandece esta ou aquela pessoa. É como disse V. Exª, parece uma cópia do filme, falta apenas dar o nome dos personagens. E já se fala até que só não apareceu ainda o Coronel ou Comandante Nascimento, não sei, mas já tem gente que está se coroando com essa patente. E já surgem nomes, inclusive, para a Presidência, em razão de uma ação isolada em um único Estado, quando o problema não é de um único Estado, o problema é nacional, é do País. Aliás, o problema é mundial. E num País como o nosso, da dimensão que temos e com as fronteiras que temos, temos que ter muita preocupação.

           Sr. Presidente, esse era o enfoque que eu queria dar. É uma indústria perigosa, mas que tem também um mercado consumidor que precisa ser cuidado, as pessoas que estão hoje viciadas ou aquelas que poderão ser introduzidas no mundo do crime por um vício.

           Muito obrigado. Sr. Presidente.

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