O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, alguns temas polêmicos tomaram conta da mídia nacional nos últimos dias, entre eles a compra de um avião.

            Anunciou-se que o Governo haverá de comprar o avião que já, popularmente, denominam Aerodilma, por mais de R$400 milhões.

            É evidente que isso provoca uma reação popular. Por que o Governo estaria comprando um novo avião? O Aerolula não é suficiente? O que farão com o Aerolula, que foi adquirido, à época, por R$156 milhões - cerca de US$56,7 milhões -, um avião deslumbrante?

            Agora, alega-se que não há autonomia de voo suficiente e fala-se na aquisição de um avião monumental, que teria espaço para mais de trezentas pessoas e seria o avião a ser utilizado pela Presidente Dilma.

            Há questionamentos. O Congresso permite isso? E nós explicamos: não cabe ao Congresso votar a compra de um avião, deliberar sobre a compra de um avião. Enfim, este é um tema polêmico, que está no noticiário. 

            O outro, a reforma do Palácio do Planalto. Fala-se nessa reforma há um bom tempo. Tanto que, já no dia 14 de julho de 2009, o Líder do PSDB, Arthur Virgílio, encaminhou à Mesa um requerimento propondo auditoria do Tribunal de Contas, já que o orçamento previsto para a reforma, inicialmente de R$76 milhões, foi sendo engordado aos poucos. Hoje, divulga-se que o Governo gastou R$111 milhões na reforma do Palácio do Planalto, e há quem diga que foi mais.

            Passando em frente ao Palácio do Planalto, fica difícil acreditar que foram necessários R$111 milhões. Fica a impressão de ter havido um superfaturamento magistral na reforma do Palácio do Planalto. Certamente, para quem olha, fica a impressão de que seria possível construir um novo palácio com esse valor. Afinal, são R$111 milhões.

            Mas, Senador Papaléo, gastaram R$111 milhões e a obra apresenta falhas, falhas injustificáveis. Com o início das chuvas em Brasília, vários problemas foram detectados no novo palácio, como, por exemplo, infiltrações, alagamentos, ralos entupidos, impermeabilizações mal feitas, problemas que jamais poderiam ser constatados após tão pouco tempo de conclusão de uma obra, principalmente com esses gastos.

            É uma afronta sem precedentes ao povo brasileiro, que está perplexo diante deste caso. Aqueles que tomaram conhecimento disso estão perplexos. O próprio representante de Oscar Niemeyer em Brasília, Carlos Magalhães, já havia feito críticas à reforma, que foram enviadas em carta ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, mostrando que tudo o que estava sendo feito era de péssima qualidade.

            Mas, com tanto dinheiro, a qualidade é péssima?

            O jornalista Cláudio Humberto, em sua coluna de hoje, dá a dimensão do absurdo dessa obra. Veja o que diz Cláudio Humberto:

Após a reforma no Palácio do Planalto, Lula ficou preso no elevador. A reforma do Palácio do Planalto, que custou R$111 milhões, foi tão mal feita que agora uma reforma da reforma tenta reparar o estrago. Em razão dos problemas estruturais das obras desastradas, o poço do elevador privativo do Presidente foi inundado durante as recentes chuvas, e Lula ficou preso, por vários minutos, segundo o arquiteto Carlos Magalhães, chefe do escritório de Oscar Niemeyer em Brasília. O incidente deixou o Presidente nervoso e os seguranças apreensivos.

            É a nota de Carlos Humberto na sua coluna de hoje.

           Então, se houve tanto descaso, despreparo, se tantos defeitos, imperfeições e erros de execução foram constatados, por que essa obra continuou seguindo em frente? Por que as devidas correções não foram feitas? Por que tantos aditivos foram feitos elevando consideravelmente os custos iniciais previstos? Esses problemas podem passar despercebidos por boa parte da população, mas a nossa função aqui no Senado é chamar a atenção para os descalabros do Governo e pedir todas as informações que se fizerem necessárias para que questões como essas sejam esclarecidas e não deixem dúvidas sobre sua lisura.

           Por isso, Sr. Presidente, estou aqui para fazer um apelo para que a Mesa do Senado coloque em pauta e em votação imediata o Requerimento nº 871, de 2009, de autoria do Senador Arthur Virgílio, que solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria na obra de reforma do prédio do Palácio do Planalto.

           Quando soube da notícia da reforma da reforma, pretendia apresentar esse requerimento. Fui verificar, e a assessoria da Liderança do PSDB me informou que esse requerimento já existe desde o dia 14 de julho de 2009. Portanto, há mais de um ano aguardando deliberação. E, no requerimento, há a abordagem sobre o custo da obra, Senador Mozarildo, um preço de R$2.444,00 por metro quadrado. Esse valor é um custo certamente exorbitante, muito mais alto do que é o custo de construção, especialmente neste caso, porque é uma reforma apenas, e, portanto, não se exige despesas com serviços como fundações, estruturas e outros.

           É muito importante que se aprove imediatamente esse requerimento, afinal a obra estava prevista para R$76 milhões, e achamos um absurdo R$76 milhões, e não foram suficientes. Há um superfaturamento aí visível, um superfaturamento gigantesco nesta obra de reforma do Palácio do Planalto.

           Concedo um aparte a V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Alvaro, V. Exª, como sempre zeloso com a seriedade e a honestidade no serviço público, notadamente os gastos do Governo, traz um tema que eu tive a oportunidade, logo no início dessa reforma, de denunciar aqui, inclusive, cobrando que o serviço havia começado e não havia aquilo que é exigido para tudo que é Município e órgão pequeno quando utiliza recurso federal, que é botar a placa identificando o órgão que está fazendo, a construtora, o valor da obra e de onde vem o recurso. Depois de algum tempo, o Tribunal de Contas da União entrou, e, aí, colocaram as placas, e, como disse V. Exª, o valor só foi aumentando. O valor que foi gasto, segundo consta, daria para construir, botando para cima o valor do custo da casa, mais ou menos três mil casas do Programa Minha Casa, Minha Vida - no caso de elevar o custo da casa, porque, se for fazer por um preço mais razoável, dá para construir muito mais. É incompreensível que um Presidente como o Presidente Lula, que diz se preocupar muito com os desprotegidos, com aqueles que realmente precisam de ter uma casa para morar, gaste no Palácio, no final do seu mandato, essa fortuna, sem falar que ele já havia feito a reforma do Palácio da Alvorada, já tinha providenciado alguns gastos supérfluo, como V. Exª disse, com a aquisição de um avião moderno, que agora já está demonstrado que não é mais moderno, porque, com pouco tempo de uso, já se tem que comprar um outro. Mas tudo bem, eu acho que o que não pode é nos conformemos com isso, que deixemos; que saia na imprensa, que fiquemos indignados com as coisas e não tomemos providência. Por isso, quero cumprimentar V. Exª pela cobrança, inclusive me assustando até por já existir um requerimento do Senador Arthur Virgilio. Eu acho o mínimo que um parlamentar tem é o direito de ser atendido logo em qualquer ação que vise esclarecer o gasto público em casos como este, que é nitidamente, no mínimo, escandaloso.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Mozarildo Cavalcanti, hoje, sem dúvida, a maior atração turística de Brasília é o superfaturamento da reforma do Palácio do Planalto. Eu não conheço nada igual. Esse Palácio não é imenso, nós conhecemos o interior desse Palácio e sabemos que o material utilizado não é um material sofisticado, de preço elevado. O que se faz aí é um absurdo, é dinheiro jogado pelo ralo. Isso é uma afronta ao povo brasileiro, especialmente no momento em que a equipe econômica que assume a partir de janeiro anuncia um novo tempo de arrocho, ajuste fiscal mais rigoroso, redução de gastos, não aceitação de propostas, como a PEC 300, como um reajuste maior para os aposentados, como um maior reajuste ao salário mínimo, alegando dificuldades, ignorando, esquecendo, deixando no passado o discurso do momento mágico vivido pelo Brasil e - deixando a ficção, o imaginário, passando ao real -, assumindo as dificuldades presentes no País. Mas há uma contradição: dificuldades para a população e facilidades para os governantes. Por que a aquisição desse avião de mais de R$400 milhões? O cálculo feito há pouco pelo Mozarildo Cavalcanti leva-me a concluir que, com esse avião, seria possível construir 12 mil casas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Multiplica-se por quatro. Se a reforma do Palácio custou R$111 milhões e é possível construir, nos cálculos do engenheiro Mozarildo Cavalcanti, três mil moradias; com mais de R$400 milhões, 12 mil moradias.

            Portanto, esta é a prioridade do Governo: voar bem e viver mal? Alguns voando bem e outros vivendo mal, morando mal. Enfim, é preciso discutir prioridades. O Governo Lula não tem sido expert em estabelecer prioridades. As suas prioridades, muitas vezes, afrontam a realidade vivida pelo povo brasileiro.

            Eu poderia citar, como exemplo, os empréstimos privilegiados a outros países para obras de infraestrutura em outros países enquanto o nosso vive constantemente a ameaça de um apagão logístico por falta de investimentos.

            Mas eu quero conceder um aparte ao Senador Papaléo Paes.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Alvaro Dias, V. Exª apresenta hoje um assunto extremamente importante e que deveria ser um tema de permanente debate aqui. Refiro-me exatamente aos gastos inexplicados e de maneira absurda que o Governo Federal faz. Temos aí várias questões durante esse mandato todo que nós estamos aqui acompanhando: a questão dos cartões corporativos, a questão das obras superfaturadas, a questão dos desmandos de compras de avião sem qualquer bom senso, enfim. Mas essas coisas vêm se repetindo, vêm se repetindo, e a única maneira que nós temos de ver, pelo menos, o povo muito bem informado é exatamente a nossa imprensa. A nossa imprensa deveria, como está fazendo, manter esse processo de denúncia para que o povo brasileiro soubesse o que está se passando no País, que precisa de austeridade, sim. Precisa de austeridade porque estamos prestes a passar por uma crise econômica, e o Governo não teve coragem de dizer isso durante a campanha política. Não teve coragem. E agora também não está tendo coragem de dizer, mas está mostrando o que vai acontecer, porque o governo tomou algumas medidas econômicas que serão necessárias para enfrentarmos a crise este ano que vem - porque agora, final de ano, esquece-se de tudo. E essas medidas o povo pode analisar e ver que são exatamente sérias e preocupantes. E aí nós vamos entrar em um processo de sacrifício de todos. Estamos ouvindo V. Exª falar de dois temas que estão às claras, à frente de todos nós. Essa reforma do Palácio do Planalto é uma vergonha. Lembro muito bem que, há cerca de dois anos, o Senador Mozarildo Cavalcanti fazia aqui uma denúncia com dados técnicos, expondo, esclarecendo, desnudando todo aquele processo de corrupção, calculada em papel e documentada. Quem fiscaliza? O Tribunal de Contas da União. O TCU vai para cima, cumpre com a sua obrigação. Aí o Presidente da República, então, com o seu ar ditatorial e com intenções ditatoriais, diz: temos de acabar com o Tribunal de Contas da União, porque só o que ele faz é emperrar as nossas obras. O que o Tribunal faz? Se não houvesse o Tribunal de Contas, meu irmão, estaríamos completamente perdidos, as nossas finanças estariam completamente perdidas. Então, é uma lastima ouvirmos isso. Uma obra que mal acabou, que mal terminou já está com problemas, precisando de uma reforma em cima da reforma, e estamos prestes a adquirir um avião - porque, se havia aquele antigo avião, que durou 25 anos nas mãos de um governo, agora um avião não consegue durar cinco anos nas mãos dos governos que mostravam ao País que seriam governos austeros e praticantes do bom-senso. Então, já vão trocar o avião por outro que custa mais de 400 milhões, e nós como povo, como contribuintes que somos, deveremos, sim, cobrar isso. Agora, nós fazemos um apelo no sentido de que a imprensa faça repercutir a cada dia essas notícias, que são importantes e que fazem com que a democracia seja assim caracterizada, quando o Poder Executivo é fiscalizado pelo povo. Parabéns a V. Exª, que traz esses temas importantes e necessários a essa tribuna. Parabéns, Senador Alvaro.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Papaléo Paes.

            Veja que essa obra foi iniciada sem que tivesse sido incluída no Plano Plurianual de Investimento, o chamado PPA, de 2008-2011. Isso contraria o texto constitucional. É uma afronta á Constituição. O art. 167 da Constituição diz:

Art. 167. (...)

(...)

§ 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

            Portanto, houve crime de responsabilidade. Há que se responder por crime de responsabilidade diante de um fato como este: o esbanjamento do dinheiro público, e de forma afrontosa à Constituição do País.

            Portanto, Sr. Presidente, insisto que esse requerimento seja votado.

            Nesse final de semana, tivemos outros anúncios do Governo. Por exemplo: que o Presidente Lula está solicitando a sua assessoria jurídica saídas jurídicas para manter no País o terrorista italiano Cesare Battisti. O Presidente sugere, inclusive, que ele possa ser naturalizado brasileiro para facilitar sua permanência em nosso País, obviamente criando constrangimentos diplomáticos insuperáveis e indignação no “país da bota”, a Itália. Certamente, isso provocará indignação.

            Eu não poderia passar por esta tribuna - veja, Sr. Presidente, são tantos os temas - sem fazer referência às denúncias que envolvem a Comissão de Orçamento no Congresso Nacional. Certamente, não entenderiam como alguém vem à tribuna, faz críticas ao Poder Executivo e deixa de focar, de focalizar o que está acontecendo dentro da própria Casa. Há uma denúncia.

            Eu apenas quero dizer que o Senado Federal, hoje, não tem Corregedor. Com o triste passamento de Romeu Tuma, ficamos sem Corregedor. E o nosso Conselho de Ética foi praticamente dissolvido com a renúncia do PSDB, com a renúncia dos Democratas e com o afastamento do próprio Presidente do Conselho. Então, o Conselho está totalmente desmontado. Não há, portanto, Conselho de Ética neste momento.

            E quero ir além dessa questão, que seria pontual. Nós temos de analisar e buscar uma solução definitiva para esse problema. Desde a CPI dos Anões do Orçamento, a Comissão de Orçamento tem ficado sob permanente suspeição. Termina um ano, começa outro, e os mesmos problemas se repetem. Há uma reincidência de desvios denunciados na Comissão de Orçamento. Por isso, nós achamos que não basta investigar e responsabilizar Parlamentares por supostas irregularidades que ocorrem neste momento. É preciso adotar uma posição radical em relação à Comissão de Orçamento. Particularmente, defendo - e sei que é consenso no nosso Partido - a extinção da Comissão de Orçamento. O projeto de lei orçamentária deve tramitar nas comissões técnicas e ser finalizado por uma comissão de sistematização. Dessa forma, estaríamos reduzindo o forte poder atual de pressão dos lobistas e estaríamos, também, diminuindo o espaço para os desvios para a corrupção.

            Essa é uma proposta que tem de ser debatida pelo Congresso Nacional. Obviamente, se caminharmos para esse avanço, democratizando-o e oferecendo maior transparência à elaboração do Orçamento da União, nós poderemos também pensar no orçamento impositivo, já debatido pelo Senado Federal e com um avanço que significou a aprovação de um projeto de lei que institui parcialmente essa imposição.

            Na verdade, o que se verifica por parte do atual Governo é a incompetência na elaboração do Orçamento, especialmente no que diz respeito à definição de prioridades; a incompetência na articulação política, visando buscar o consenso para a aprovação sem turbulências do Orçamento da União - e isso ocorre todos os anos -; e, sobretudo, os desvios havidos ontem, ocorridos hoje.

            É preciso mudar. 

            A estratégia que nós estamos propondo começaria pela extinção da Comissão de Orçamento, e certamente ofereceríamos transparência maior, com um debate mais ampliado sobre a peça orçamentária, que tem que ser essencial. Instituir o Orçamento impositivo significa exigir maior eficiência de gerenciamento no Governo, porque a execução orçamentária tem sido uma lástima nos últimos anos. Assiste-se, ao final de cada ano, àquilo que não se imaginaria em um país com capacidade de investir limitada como o nosso: Ministros de Estado devolvendo recursos ao Tesouro da União por absoluta incapacidade de aplicá-los. Portanto, Sr. Presidente, essa é uma providência que tem que ser debatida, é uma providência que tem que ser a solução para evitarmos os constrangimentos que estão se tornando rotina no Congresso Nacional, ao final de todos os anos, quando temos a missão de aprovar o Orçamento da União.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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