O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, senhores telespectadores e senhoras telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, a diplomação dos eleitos nas eleições de outubro está marcada para o dia 17 deste mês. Portanto, era de se esperar que todos os fatos ocorridos durante a eleição e que foram objeto de flagrantes feitos pela Polícia Federal, de denúncias feitas tanto ao Ministério Público Federal, quanto à Polícia Federal, ao Tribunal Regional Eleitoral estivessem todas elas apreciadas antes dessa data, para impedir a diplomação daqueles que, eventualmente - e alguns com certeza -, praticaram ou tiverem praticado crimes eleitorais que os proíbam de receber o seu diploma e, depois, tomar posse, seja como Deputado Estadual ou Deputado Distrital, no caso do Distrito Federal, seja como Deputado Federal, Senador, Governador, Presidente da República. Todos deveriam estar com os ilícitos, as denúncias todas apuradas até o momento da diplomação e, inarredavelmente, antes da posse, porque depois que diploma e que toma posse, há uma cultura geral no Brasil de que as coisas... Não acontece mais nada. Aliás, muitos praticam crimes eleitorais confiando nisso, confiando em que, botando bons advogados, pagando muito bem os bons advogados, aí... Se a legislação comum já tem um monte de brechas para evitar que aqueles que têm condições possam ser atingidos pela lei e penalizados, imagine a legislação eleitoral, que é uma colcha de retalhos! O mesmo fato permite que haja três ou quatro ações, desde uma investigação judicial, à não diplomação, à impugnação do mandato eletivo, enfim, uma série de recursos e, por consequência, uma série de medidas capazes de protelar a apreciação final.

            É verdade que, nos últimos anos, vimos Deputados serem cassados, Governadores serem cassados, Senadores também, o que não havia ocorrido na História do Brasil. Pelo menos, quatro Governadores já foram cassados. Agora, nesta eleição, pelo que vi no meu Estado e pelo que ouvi de depoimentos de Senadores, ocorreu em vários Estados brasileiros uma verdadeira e escandalosa ação de compra de votos, de coação de funcionários públicos, de extorsão de empresários, enfim, de todo abuso de poder político e econômico durante estas eleições.

            No meu Estado, foi a mais escandalosa da história de Roraima desde o tempo em que era Território Federal. Esse Governador que se elegeu estava ocupando o cargo, porque substituiu o Governador titular que morreu; portanto, ele estava disputando não uma reeleição, era uma primeira eleição com rótulo de reeleição. E ele foi reeleito, no segundo turno, com 1.700 votos na frente, apenas.

            Os jornais de todo o Brasil já publicaram exaustivas reportagens, mostrando que o voto mais caro do Brasil foi o do meu Estado, que, coincidentemente, é o Estado que tem menos eleitores no Brasil. É o menor colégio eleitoral. Isso mostra o tamanho da corrupção eleitoral que foi praticada no meu Estado, mas, até agora, nem a Polícia Federal concluiu os inquéritos que estão lá para ela concluir, nem o Ministério Público ofereceu alguma denúncia capaz de impedir a diplomação ou, posteriormente, a posse desses que se elegeram dessa forma.

            Então, o Governador tinha razão - pelo menos está tendo razão - quando me disse, em julho de 2008, na minha cara, que lá - lamentavelmente, na minha terra, no meu Estado, porque não sou um Senador por Roraima, eu sou um Senador de Roraima, porque nasci lá - só ganhava eleição quem tinha o poder na mão e dinheiro, e que poder ele tinha até 31 de dezembro, portanto, durante todo o período pré-eleitoral e o período eleitoral; que ele já tinha, àquela época, R$50 milhões para gastar na campanha. Ora, se ele já tinha, misteriosamente, em 2008, R$50 milhões, imaginem o quanto ele não tinha em outubro de 2010?!

            Realmente, a enxurrada de casos desavergonhados de pressão, de coação, de compra de votos, de... Basta dar o exemplo de que a Polícia Federal, no primeiro turno, apreendeu R$4 milhões no Brasil todo e, só em Roraima, Senador Papaléo, foram R$2,5 milhões. Então, no menor colégio eleitoral, foi apreendido mais da metade do dinheiro apreendido no Brasil todo. Não é preciso ser muito inteligente para concluir quanta corrupção foi praticada.

            Mas o pior é, além da corrupção eleitoral, a corrupção administrativa cometida de 2007 até outubro, que está continuando de outubro para cá. O reflexo dessa corrupção na situação da administração do meu Estado é uma coisa revoltante. Já fiz pronunciamento aqui, já denunciei à Procuradoria-Geral da República, já pedi providências ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual, à própria Polícia Federal, ao Tribunal de Contas do Estado, sobre inúmeros ilícitos, inúmeros crimes cometidos pelo Governador, que estão sendo apurados.

            Mas tenho de denunciar uma situação triste - e denuncio com tristeza, com muita tristeza mesmo, sendo um roraimense, um médico, tendo sido já diretor de hospital em Roraima, Secretário de Saúde, Presidente do Conselho Regional de Medicina. Lamento ver o meu Estado com a qualidade de saúde que está sendo prestada, no nível em que está. Vou ler aqui algumas matérias, para não dizerem que são palavras minhas, Senador Papaléo, Senador Leomar. Vou ler aqui uma nota de repúdio e clamor por justiça publicada pela Família Aguiar da Silva, que diz o seguinte:

Vimos a público repudiar o péssimo tratamento dispensado ao jovem Philippe Alexsander pelo Hospital Geral de Roraima, onde o mesmo veio a falecer por negligência [Aqui, eles esclarecem, entre parênteses] (não médica mas hospitalar) pois não pode realizar a tempo os exames exigidos pelos médicos devido aos aparelhos de tomografia estarem quebrados, não tinha nem mesmo uma gaze para estancar o sangramento que era intenso e muito menos luvas para ao profissionais, quer dizer então que no HGR não tem nem o material básico para se trabalhar ou atender a população, meu Deus onde nós vamos parar? Quantos ainda vão morrer? Isso tem que parar. Vamos dar um basta. Chega de impunidade.

            Repito: aqui é a Família Aguiar da Silva, do Philippe Alexsander, que faleceu no Hospital Geral de Roraima.

            Aqui há um artigo publicado pelo professor Gilberto Hissa, Professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Roraima. Vou ler o artigo para não dizer que são as palavras do Mozarildo, que está fazendo uma oposição sistemática ao Governador, como se fazer oposição não fosse também uma obrigação, uma coisa democrática, necessária, para salvaguardar os interesses do povo de Roraima.

            Vou ler o artigo do Dr. Gilberto Hissa:

As notícias sobre a saúde de Roraima pioram a cada dia. Primeiro, foi a suspensão das cirurgias eletivas por falta de material, e depois, a suspensão das cirurgias de emergência pelo mesmo motivo. Uma vergonha.

Pacientes com quadro clínico grave e dores insuportáveis, que deveriam ser operados imediatamente, passam dias esperando pela cirurgia que nunca acontece. Uma vergonha.

O quadro piora quando os pacientes são mandados para casa, com a justificativa que, por falta de materiais cirúrgico e básico, não há a possibilidade de fazer a cirurgia e de, portanto, manter o paciente no HGR. Uma vergonha.

            Este “uma vergonha” está escrito pelo professor, mas eu quero dizer: é muita vergonha mesmo!

O Secretário de Saúde, Dr. Rodolfo Pereira, afirma que falta recurso para solucionar o problema. Na verdade, segundo ele, seriam necessários 300 milhões de reais para termos uma saúde pública sem problemas. Mas como temos [e ele coloca aqui entre aspas] “apenas” 182 milhões alocados para SESAU em 2010, faltam, portanto, 118 milhões de reais para fechar a conta [segundo ele diz que o Secretário teria declarado.].

Será que a quantia de 182 milhões de reais é pouca [para uma população como a do nosso Estado]? Com certeza, bem gerenciada é uma montanha de dinheiro e mal gerenciada é uma merreca.

O que está acontecendo na SESAU?

Infelizmente, a realidade é dura. Não há falta de recursos, o que há é falta de boa gestão do dinheiro público. E 300 milhões de reais ou mesmo 500 milhões de reais não resolverão os problemas da saúde do nosso estado se forem pessimamente gerenciados [isto é, pessimamente usados. O dinheiro é usado de maneira vergonhosa!] Além da má gestão dos recursos públicos, a SESAU prima pelos escândalos, que nos últimos anos assumiram um volume avassalador. Sendo o último o dos remédios dentro do prazo de validade descartados no lixão. Uma vergonha [repete o professor. Aí ele pergunta:]

Cadê o nosso governador? Que na campanha prometeu um estado de sonhos e de maravilhas. Totalmente distante da nossa realidade. Agora é hora do (sic) [Governador] honrar o voto de confiança que recebeu da população na última eleição, assumindo o papel de um verdadeiro comandante e se colocando à frente desta crise. Quem sabe, transferindo o seu gabinete para o HGR, e só saindo de lá quando tudo estiver funcionando com um bom padrão de qualidade. Os nossos doentes merecem esta atenção. Agindo assim, o Sr. Governador sinalizará que o estado de sonhos e de maravilhas prometido poderá um dia ser realidade.

O tempo urge e a dor é insuportável tanto para os doentes como para os parentes e amigos, e muitos doentes, se continuar o atual estado de abandono, irão falecer.”

         Outros Philippes Alexsanders vão, com certeza, ser vítimas desse modelo em gestão lá:

Por último, para aqueles que roubam e/ou que roubaram o dinheiro público, o peso destas e de outras mortes (nos hospitais, nas estradas, nos presídios, nas ruas...) vão(sic) pesar sobre os seus ombros. Será que não dá nenhuma dor na consciência?

Esse dinheiro é maldito! Ele vem manchado de sangue!

            É muito importante que o Governador, que o responsável pela saúde entendam que esse dinheiro que está sendo roubado da saúde vem manchado de sangue, porque vem à custa de muitas mortes, provocadas justamente pela falta de vergonha na cara, em não terem nenhum pudor de roubar dinheiro da área da saúde.

            Mas quero ler também, Senador Papaléo, outro artigo, de autoria do jornalista Jessé Souza, que diz: “A desova e a desesperança”.

            Escreve ele:

Enquanto todos assistiam na TV, no domingo, os principais jogos que decidiam a vida dos clubes no Brasileirão, por obrigação fui assistir (sic) uma entrevista do governador Anchieta Junior (...).

Fiquei impressionado com o que vi. Parecia que aquele não era o governador de Roraima e que ele estava falando de um outro Estado cuja realidade era bem distante da que aqui vivemos no momento.

Nem parecia que estamos enfrentando uma grave crise no sistema prisional, na saúde pública e diante do endividamento que prejudica o desenvolvimento dos trabalhos de quase todas as secretarias e setores importantes como o das polícias.

            E aqui quero acrescentar que há escolas, hospitais e postos policiais em que os telefones foram cortados por falta de pagamento:

E por mais controverso que possa parecer, o governador ainda estava falando de ‘votação expressiva’ (onde já se viu diferença mínima [de 1.700 votos] ser expressiva?), de ‘eleição atípica’ (ele desconhece mesmo a realidade política local) e pregando que vai ‘conquistar os que não votaram nele. (como?!).

         Era como se a eleição tivesse sido encerrada naquele momento e Roraima não tivesse passado por sérios problemas. E falando como se ainda fosse candidato, estava pregando ‘união’ [entre aspas], tema que ele adotou [como lema; como lema apenas] em sua sofrível campanha.

         Não falou como vamos superar essa crise, o que está sendo feito para mudar esse quadro de penúria em que se encontram o setor de saúde e as secretarias sem sequer telefone para trabalhar [para se comunicar]. Não disse que perspectivas teremos para sair desse buraco em 2011.

Para não dizer que não falou de violência, [ele] comentou sobre a existência de galeras, preferindo adotar um discurso de que a sociedade precisa entender esses indivíduos e suas motivações para entrar na marginalidade, citando que o governo deve agir com projetos sociais por meio da Setrabes [que é Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social].

Mas, pelo que se saiba, não existe um projeto social voltado especificamente para prevenir, ressocializar ou mesmo combater galeras. O Centro Sócio-Educativo [sic] trabalha na raça, assim como os demais setores, com o mínimo de apoio e o máximo de dedicação dos profissionais que lá trabalham.

O mesmo ocorre nos demais setores, onde o que faz a diferença é a dedicação dos servidores comprometidos com o que realizam, porque o Estado está na falência total. Só para se ter uma ideia: Estado onde presídios têm ‘chefes de ala’ é uma vergonha, um atestado de falência e deboche às autoridades constituídas.

Outro absurdo são as repetidas cenas de remédios dentro [sic] do prazo de validade enterrados em covas rasas, como se fosse mesmo uma desova da falta de mando das autoridades. E parece que nem isso merece um protesto, uma indignação ou palavra do governador ao menos prometendo que vai punir com rigor. Nem isso.

E assim vamos terminando 2010, atônitos e sem perspectiva de que algo melhore no próximo ano. Se o Governador reeleito [nas condições que eu mencionei aqui] não se mostra motivado para pontuar esses problemas que nos afligem, o que devemos esperar daqui para frente? As notícias não são nada boas...

            Senador Papaléo, li três documentos: uma nota de repúdio de uma família indignada com a perda de seu ente querido; um artigo publicado pelo professor Gilberto Hissa, da Universidade Federal de Roraima, e um artigo escrito pelo jornalista Jessé Souza.

            São três pessoas: A Família Aguiar da Silva, o professor e o jornalista terminam pontuando o caos do caos no meu Estado, que é a saúde. E o pior, como disse V. Exª num aparte ao Senador Augusto Botelho, é que a saúde - as Secretarias de Saúde, o Ministério da Saúde e a Fundação Nacional de Saúde - se transformou no lugar mais fácil para se roubar. Lidar com medicamentos e com outros materiais de consumo com a comprovação do que entrou, do que foi gasto efetivamente, do que foi pago direitinho e do que a licitação foi feita direito é muito difícil, até porque campeia a tal dispensa de licitação, a compra de remédios, de gazes, de esparadrapos - enfim, todo o material de consumo necessário -, é feita sem licitação e gasta-se sem fiscalização nenhuma.

            Então, mais uma vez, eu quero aqui denunciar, sendo porta-voz, portanto, no Senado, da indignação da Família Aguiar, da palavra do professor da Universidade Federal de Roraima, Gilberto Hissa, e também da indignação do jornalista Jessé Souza. Transmito, portanto, para todo o Brasil e para o Senado em particular, a palavra do meu povo, porque aqui o Senador tem de ter principalmente a missão de fiscalizar, de denunciar e de defender os interesses da sua terra e da sua gente. É o que tenho feito e vou continuar fazendo sem nenhum medo.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

A desova e a desesperança;

Saúde pública em Roraima - Uma vergonha;

Nota de repúdio e clamor por justiça.

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