O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento, quero fazer também os meus cumprimentos à Secretária Claudia Lyra, que é um exemplo de técnica, de funcionária competente, que muito honra o Senado Federal.

            Sr. Presidente, a taxa de juros é um fortíssimo instrumento no controle da liquidez da economia, com reflexos profundos sobre a demanda e o investimento. Nos últimos anos, o Governo, em alguns períodos, conduziu uma política fiscal e creditícia extremamente expansionista, procurando, através da taxa Selic, segurar as pressões de demanda. O resultado dessa política foi um gasto excessivo com juros. Nos últimos doze meses, as despesas com juros atingiram R$171 bilhões, o que corresponde a mais de 5% do PIB.

            A taxa Selic - hoje, Sr. Presidente, em 10,75 - é um dos componentes da taxa de juros fixada pelo mercado, taxa essa que, em alguns casos, atinge 40% e, até mesmo, supera os 100%. O custo do crédito para os tomadores de empréstimos é assim fixado livremente pelo mercado, tendo a Selic apenas como uma referência. Mesmo o crédito consignado, que, por principio, seria menos arriscado para os bancos, também apresenta taxas mais elevadas que a Selic.

            Uma parcela crescente da oferta de crédito no sistema bancário brasileiro abrange também recursos discricionários e que não são alcançados pela Selic. A maior parte de tais recursos tem origem fiscal (caso do FAT ou mesmo de empréstimos especiais ao BNDES à conta de emissão de títulos) ou parafiscal (como no caso do FGTS).

            Por vezes, também a taxa básica de financiamento é prefixada - em TJLP (no caso dos empréstimos concedidos pelo BNDES) ou TR (nos casos de cadernetas de poupança).

            Como parte do intenso e louvável esforço do Governo brasileiro de resposta à crise financeira global, a maior parte do aumento da oferta de crédito no País após 2008 tem passado pelo crédito que eu chamo discricionário. Em outras palavras, uma parcela cada vez menor do crédito, no sistema financeiro nacional, está suscetível às variações da Selic.

            Entre setembro de 2008 e de 2010, refletindo o esforço de resposta à crise, o saldo dos créditos com recursos discricionários cresceu 67% contra apenas 30% dos recursos livres, de modo que, no último mês, aquele saldo é inume à Selic. O saldo imune à Selic já corresponde a 34% da oferta de crédito no Brasil.

            As autoridades monetárias inovaram, na semana passada, na realização de um aperto na oferta de crédito. Ao invés do costumeiro aumento da Selic, optaram por elevar as alíquotas dos recolhimentos e encaixe compulsórios exigidos das instituições financeiras como uma forma de reduzir a oferta de crédito, com recursos livres e, assim, aumentar a taxa de juros de quem toma tal tipo de empréstimo.

            O efeito da nova medida, Sr. Presidente, levará o Banco Central a retirar da economia um volume nominal de recursos superior ao que recolhia antes da crise.

            A vantagem de se utilizar tal instrumento monetário no lugar da mera alteração da taxa Selic é que se pode tentar influir sobre a oferta e os custos do crédito sem provocar danos para as finanças públicas, pois o incremento da Selic implica diretamente um aumento dos gastos nominais do setor público com juros e encargos.

            Outra vantagem do instrumento adotado, ou seja, dos instrumentos de crédito, é evitar também uma atração de capitais externos de curto prazo, que acabam por provocar uma valorização excessiva do real frente ao dólar e outras moedas internacionais. Além de evitar oscilações despropositadas na taxa cambial, a própria taxa Selic é fator determinante para ditar o custo do carregamento de reservas - ou seja, quanto maior o diferencial entre a Selic e a remuneração pela aplicação das reservas, tanto maior será aquele custo fiscal.

            Não custa recordar que o Presidente do Banco Central informou, pela primeira vez, o custo de manutenção das reservas internacionais em audiência realizada, no último mês, no Congresso: R$68 bilhões entre 2004 e 2010.

            A decisão de política creditícia tomada pelo Governo, Sr. Presidente, pelos motivos expostos, tem meu integral apoio.

            Considero, entretanto, totalmente desnecessário que o Copom, na reunião da próxima quarta-feira, venha a aumentar a taxa Selic, que tem uma atuação limitada sobre os juros do mercado, bem como sobre os juros de operações com recursos discricionários.

            As medidas de natureza creditícia tomadas pelas autoridades monetárias, no meu entender, são suficientes para conter as pressões de demanda sem afetar as contas públicas do País.

            Quero reiterar o meu apoio integral às medidas de natureza creditícia tomadas pelo Governo brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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