O SR. MÃO SANTA (PSC - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Saúdo o Senador Mozarildo Cavalcanti, que preside esta reunião de 8 de dezembro, os Parlamentares na Casa, os brasileiras e as brasileiros aqui no plenário, bem como os que nos acompanham pelo Sistema de Comunicação do Senado.

            Arthur Virgílio, errare humanum est. Nós erramos. A nossa chapa deveria ser: Rita Presidente e José Serra vice. Aí estaríamos numa boa. E nós estamos aqui... Mas é assim mesmo.

            Papaléo, é o seguinte: temos de entender as coisas. Ouviu, Mozarildo Cavalcanti? Quis Deus que V. Exª estivesse aí, porque V. Exª entende bem. Eu o respeito não como médico, mas como líder da classe médica, como o líder maior do seu Estado, Roraima, e da Amazônia - V. Exª tinha de ser o Ministro da Amazônia - e como o maior líder maçônico que nós temos.

            Então, Alvaro Dias... Atentai bem, Alvaro Dias! Não é mole substituir o Arthur Virgílio. Era o Pelé, aí entrou Amarildo. Ele fez gol e ganhou a Copa. Agora o Pelé daqui é o Arthur Virgílio, louro, o Pelé louro.

            Atentai bem! Vamos entender o que é a democracia. A ignorância é audaciosa. Nós não temos nada ou muito pouco a ver com esse negócio do Oriente. Alá não é meu Deus, Maomé não é o meu guia, nós não somos muçulmanos, que maltratam as mulheres, não é Rita? Temos a ver com essa velha Europa; ela nos descobriu. Ela é que fez nascer a democracia, o povo, o povo que eu e Arthur Virgílio vamos ser, mas um povo de vergonha, de moral e dignidade, não um povo que não pensa, que se vende, que é enganado. Somos aquele povo, Arthur Virgílio, que gritou “liberdade, igualdade e fraternidade”. Caíram os reis de todo o mundo - o daqui levou cem anos para cair, mas caiu. E o processo começou quando D. João VI disse “Filho, coloque a coroa antes que um aventureiro...” - o aventureiro era Simon Bolívar, sonhador, San Martín.

            Atentai bem: nós somos filhos da Europa, por isso somos cristãos; por isso gostamos do vinho, tratamos as mulheres com amor. Nós somos filhos da Europa, ou de português ou de espanhol. O que dá certo lá dá certo aqui. Essa é a verdade; não é isso?

            Então o mundo foi melhorando... Quando a Europa entrou em briga, em guerra, em confusão, houve um líder Winston Churchill, que uniu a todos. Olha que não é mole! Pegou a Rússia e os Estados Unidos e disse: “Stalin e Franklin Delano Roosevelt, vamos embora juntos combateu o absolutismo, Hitler, Mussolini, os kamikazes do Japão”. E nós ganhamos, não é verdade?

            Então, instalou-se a democracia. O próprio Getúlio, que não era, teve de ceder. Era um homem bom, mas não era democrata, estava no absolutismo, que não é bom. E as coisas foram melhorando, e instalaram-se os parlamentos... Velho, velho, velho... Só Péricles, lá na Grécia, conseguiu fazer uma legislação sem parlamento.

            Eis que adentra esse símbolo, o nosso Presidente José Sarney. E é muito oportuno ele estar chegando, porque é justamente... Os parlamentos fizeram a democracia crescer e estão dando certo. A democracia representativa, deixou de ser a da Grécia, deixou de ser a de Péricles - no século de Péricles se fez uma Constituição -, passou a ser simbolizada pelo parlamento italiano, por Cícero, que dizia “O Senado e o povo de Roma”. Eu posso dizer: o Senado e o povo do Brasil. Presidente Mozarildo, e os parlamentos se consolidaram.

            Aqui, por que somos um parlamento bicameral? Porque o nosso líder maior, Rui Barbosa - enfrentando uma dificuldade da nossa democracia, quando o segundo governo militar da República, o do Marechal Floriano, o Marechal de Ferro, perseguiu-o -, vai à Argentina para depois se fixar na Inglaterra. E viu e aprendeu: a democracia, mesmo monárquica, bicameral. E essa democracia é rica. Um quadro vale por mais de dez mil palavras.

            Eu até agradeço a nossa grandeza, e, se derrubamos aquele regime... O povo, sábio, derrubou aquele regime nas ruas, gritando, enquanto o rei dizia “L’État c’est moi”. Lá nasceu a divisão de poder.

            E atentai bem, ô Cícero Lucena, como nós somos felizes. Luís XIV disse “L’État c’est moi”; o Presidente Sarney, que ora assume, poderia dizer, se fosse vaidoso, se não fosse humilde, se não seguisse os desígnios de Deus: a democracia sou eu. Ele poderia dizer que a democracia são os três Poderes. Aliás, eu os chamo instrumentos da democracia. Foi uma vaidade de Montesquieu... Poder é o povo, que paga a conta! Mas ele poderia dizer, porque foi um homem da Justiça...

            Presidente Sarney, hoje é aniversário da Justiça. V. Exª, que é advogado... Onde começa essa inspiração divina da Justiça? Com Deus entregando as leis a Moisés, e o Filho de Deus bradando “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça”, mostrando que ela é divina, mas que é feita por homens - às vezes, falhos; às vezes, fracos. Mas também passou pelo Poder Executivo. Eu não iria dizer do Maranhão, que conheço. Eu sou vizinho... Somos vizinhos, o povo do Piauí... Foi o mais extraordinário Governador do Maranhão. Mas eu diria que foi o Executivo que atravessou o Mar Vermelho mais revoltoso, que foi a transição democrática, com paciência, com tolerância e com sabedoria. E o legislador? Aqui está: o único que foi três vezes Presidente desta Casa. Ontem mesmo, vencia os bloqueios das aeronaves: resistência ímpar! Chegava aqui para dar uma face: a da melhoria de nossas leis brasileiras no Processo Penal, que se mandava para a Câmara Federal. Então, V. Exª mostra essa grandeza.

            Mas quero dizer que são os parlamentos... E estou aqui e vou fazer minhas... Recebi de um Deputado Federal... O problema existe, e o mundo é assim. Deus não abandona o mundo. Havia um monstro gigante, e ele diz: “Davi, vai vencer Golias.” Um povo escravo: “Moisés, vai libertar seus escravos.” E, novamente, cai nas mãos do Presidente Sarney a destinação da democracia, não do Brasil, não da América, mas do mundo! Esse negócio de Parlasul é realidade.

            Sr. Presidente, vou ler agora... Não podemos esconder a verdade. Temos de buscar sabedoria, para aceitar a verdade, a sabedoria que vale mais do que o ouro e a prata que V. Exª tem - e existe muita inveja. A inveja e a mágoa corrompem os corações. Mas vou ler um pronunciamento feito por um Deputado na Câmara Federal. O problema existe, mas é preciso solucioná-lo. Aliás, os parlamentos são necessários. Deu certo o Parlamento Europeu: acabaram-se as guerras, unificaram-se as moedas, auxiliaram-se os países mais pobres como Portugal.

            Então, o Parlasul existe. Ele está fraco e frágil pela maneira com que o Brasil o está tratando - como um bico, como um passeio, como uma ida, ali, ao cassino e a Punta Del Este, sem responsabilidade e sem exclusividade. Ele o está tratando como o médico considera um bico: ele vai lá, tira algumas diárias e volta, e não há nenhum sentido. Por isso, ele não atende ao sonho de Simon Bolívar: a integração da América; o sonho de San Martín; o sonho de Sarney e Alfonsin. Isto era uma briga - em 1985, ô Papaléo Paes - entre Argentina e Brasil: tínhamos medo de ir lá, e eles, de virem aqui. Quem nos aproximou foi Alfonsin e Sarney, e hoje ele engatinha.

            Vou ler o discurso sobre o Parlasul, que me foi trazido ontem, do Deputado Eugênio Rabelo, do PP do Ceará. Então, o problema está aí, e problema é para ter solução.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, tenho compromisso com a democracia, com a legalidade constitucional e com a integração regional e sul americana. Por isso defendo que se respeite o Protocolo do Parlasul, em seu art. 11 e disposições transitórias, que determinam a eleição de cidadão brasileiro, sem mandato parlamentar e, consequentemente, sem acúmulo dos mesmos para o exercício deste a partir de 2011. Tenho lido na imprensa que alguns setores, mais especificamente aqueles que hoje estão no exercício do mandato da Representação Brasileira do Parlasul, estão defendendo a mudança do Protocolo do Parlasul, para que se prorroguem os mandatos dos mesmos e, simultaneamente, sejam eleitos apenas Deputados e Senadores com mandatos para representar o Brasil naquele Parlamento. Eleger deputados e senadores com mandatos, e não cidadãos comuns como manda o documento do Mercosul, é ferir o princípio da constitucionalidade e da representação cidadã, estabelecida no próprio Protocolo. Isso é picaretagem [ele é quem está dizendo lá, não sou eu, não; o discurso é de Eugênio Rabelo]. Isso é golpe contra o povo. Isso é acumular privilégios. Por essa razão perguntamos: por que o projeto de lei do Deputado Carlos Zarattini foi engavetado? Por que depois que foi aprovado em regime de urgência urgentíssima não foi colocado em votação?

Por que se deixou passar as eleições de outubro e até hoje não foi colocado em pauta? Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho lido na imprensa e também quero saber do que se trata essa tal Operação do Rio da Prata, onde um sindicalista argentino denuncia que políticos brasileiros são acusados de estarem mancomunados com o imperialismo norte-americano e a serviço destes para que não se realizem as eleições diretas para o Parlasul, pois isso elevaria o nível de consciência política e mobilização popular do povo brasileiro, que iria discutir, além de questões com a reativação da 4ª frota norte-americana, a instalação de bases militares na Colômbia, que ameaçam a nossa segurança, o combate ao narcotráfico e o acordo entre o Mercosul e o Estado de Israel. Nada disso interessa aos Estados Unidos. Então, vamos começar a pensar numa CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar tais denúncias e do que se trata essa tal operação que leva o nome do rio que liga os quatro países do Mercosul, porque nem mesmo eu, que sou um Deputado, bem informado e com acesso às informações através da mídia, da internet e de outros meios, não sei o que é, imagine o povo, e este tem o direito de saber. Só sei que ela prejudica o nosso país e por essa razão deve ser investigada. Outra coisa que queremos saber, e para isso estamos encaminhando requerimento a respeito, são os gastos da Representação Brasileira durante os anos de 2007 a 2010, com diárias, serviços e material, incluído aí despesas com Deputados, Senadores e funcionários a serviço destes. Também vamos colocar em votação, além da Resolução que garante a constitucionalidade e o respeito às normas legais internacionais, preservando o que diz o art. 11 e as disposições transitórias do Protocolo, o Projeto de Lei do Deputado Carlos Zarattini.

Vamos aqui também, Sr. Presidente, Srs. Deputados, ampliar a participação popular e o projeto dos movimentos sociais que é contra o acúmulo de mandatos e de privilégios. Fortalecer o Parlasul e a integração sul-americana. Isto, sim, interessa ao Brasil. Obrigado. Era o que tinha a dizer. Vamos abrir essa caixa de Pandora, Sr. Presidente. Espero o apoio de meus pares.

            Essas são palavras proferidas ontem pelo Deputado Eugênio Rabelo, do PP do Ceará.

            Quero dizer que, na minha aflição de Senador, emiti também o encaminhamento de uma realização dupla, mas há outras. Que a Casa, com a sabedoria que tem e com a liderança do Presidente José Sarney, encontre a melhor solução para o Brasil, a América e o mundo democrático.

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