O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta questão de ordem tem por objetivo manifestar nossa solidariedade à população do Rio de Janeiro, que vive momentos de grande apreensão com o crescimento avassalador da violência, que, nos últimos dias, produziu mortes e destruição.

            É incompreensível que, na Cidade Maravilhosa, em um Estado extraordinariamente progressista e belo, se assista a esse contraste gritante entre as belezas naturais fascinantes, que empolgam o mundo, e a violência, que destrói.

            Eu gostaria, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de trazer a esta Casa uma opinião que considerei relevante. O jornalista Merval Pereira destaca:

O que está acontecendo no Rio nos últimos dias é simplesmente terrorismo e, como tal, deve ser combatido com a participação das Forças Armadas. [O jornalista defende a participação das Forças Armadas]. Mas não responsáveis pelas operações, mas, sim, assumindo suas funções naturais. O economista Sérgio Besserman, que foi um dos estrategistas da política de retomada dos territórios ocupados pelos bandidos no Rio, lembra que terrorismo é uma questão de segurança nacional e, portanto, mesmo sem alterar a Constituição, já caiu o anteparo constitucional que sempre foi usado para evitar que as Forças Armadas se envolvessem nessa questão de segurança criminal.

O Professor de História Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Francisco Carlos Teixeira, considera um equívoco pensar que só é terrorismo aquilo que parte de grupos políticos, com um programa político e objetivos bem estabelecidos, como libertação de um território ou luta contra um regime.

            Tem razão o jornalista, tem razão o professor de História. A situação dramática que vive o Rio de Janeiro exige, neste momento, também a presença das Forças Armadas. Aliás, Sr. Presidente, o comando dessa operação terrorista parte dos presídios de segurança máxima, inclusive distantes do Rio de Janeiro, como é o caso do presídio de segurança máxima de Catanduvas, no oeste do Paraná.

            Nós estamos diante de um fato que exige reflexão sobre a nossa legislação. Como é possível, do interior de um presídio de segurança máxima, determinar ações de violência a quilômetros de distância? Certamente, porque o sistema é frágil. O presídio de segurança máxima não está oferecendo a segurança máxima que se exige diante da marginalidade crescente no Brasil.

            Refiro-me à visita de advogados e às chamadas visitas íntimas de familiares, sem nenhuma fiscalização ou sem a necessária fiscalização, sem o necessário controle. Creio que cabe ao Senado Federal discutir alterações na legislação para impor rigor no controle das visitas, tanto de advogados quanto de familiares de presos, nos presídios de segurança máxima.

            De outro lado, Sr. Presidente, as medidas sempre propugnadas no Parlamento ou mesmo nas campanhas eleitorais precisam se tornar realidade. Aqui, no Senado, aprovamos um projeto de minha autoria que obriga o Poder Executivo a aplicar a totalidade dos recursos consignados no Orçamento para a segurança pública, já que a execução orçamentária nesse setor essencial tem sido uma lástima. Os percentuais de aplicação são ínfimos. Nossa proposta obriga à aplicação total dos recursos, sob pena de crime de responsabilidade a que estariam sujeitos o Presidente da República e o Ministro da Justiça e, no caso dos Governos Estaduais, o Governador e o Secretário de Segurança Pública.

            Os recursos são fundamentais para a estruturação dos mecanismos necessários de combate à violência e outras medidas, obviamente. Eu começaria por elencar como medida essencial o restabelecimento da autoridade. Quando a autoridade constituída não se impõe, a marginalidade folga. Os marginais se julgam mais poderosos do que a autoridade constituída diante da sua complacência.

            De outro lado, Sr. Presidente, não há integração das forças policiais. Aqui se falou na presença do Exército. Temos Polícia Federal, temos a Polícia Estadual, temos a Polícia Municipal... Há que se estabelecer a interação entre os diversos segmentos dos responsáveis pela segurança pública no País.

            E, finalmente, para concluir, Sr. Presidente, o combate à violência nos centros urbanos das grandes cidades começa pela faixa de fronteira. Enquanto o Brasil não estabelecer uma operação de guerra no combate ao contrabando de armas, ao tráfico de drogas na faixa de fronteira, a violência continuará a grassar nos grandes centros urbanizados do País, como acontece no Estado do Rio de Janeiro.

            Portanto, Sr. Presidente, alterar a legislação simplesmente não basta. É um conjunto de soluções: a alteração da legislação para impor rigor e controle nos presídios de segurança máxima, para impedir que operações como as que ocorreram no passado, em São Paulo, e que ocorrem agora, no Rio de Janeiro, não mais se repitam. De outro lado, os recursos. O orçamento é pífio, a execução orçamentária é lastimável. Sem recursos, não há como estruturar uma organização de combate ao crime organizado no Brasil.

            Portanto, Sr. Presidente, a nossa manifestação de solidariedade ao povo do Rio de Janeiro.