O SR. MÃO SANTA (PSC - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jefferson Praia, que preside esta sessão de 9 de dezembro, quinta-feira, no Senado da República, parlamentares presentes, brasileiras e brasileiros aqui presentes no plenário do Senado da República e que nos acompanham por meio do sistema de comunicação do Senado, Presidente Collor, aqui, no Senado, acabamos de ler a mensagem da revista sobre o biênio que passamos na Mesa Diretora. Nós nos orgulhamos de ter participado. Foram dificuldades enormes, vencidas pela Mesa Diretora e, principalmente, pelo Presidente Sarney. O Senado cresceu.

            Quero dizer, entretanto, que nós entendemos bem, Presidente Collor. Acabou o L'État c'est moi, foi o povo que dividiu o poder, que não quis o absolutismo. Os reis caíram. O bravo povo gritou nas ruas: igualdade, liberdade, fraternidade. Os reis caíram. Cem anos para que caíssem os do Brasil, mas caíram. E o povo vai aperfeiçoando esse seu regime, que Abraham Lincoln definiu: “O governo do povo, pelo povo, para o povo”. E o povo, então, não quis o absolutismo, o “L’état c’est moi”, o rei, e dividiu o poder.

            Montesquieu - e me dou ao direito de corrigir Montesquieu, épocas distintas -, eu acho que ele foi inspirado em uma vaidade, o que é humano. Eu entendo bem que Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, não; eu entendo bem que o poder é o povo. O povo é que paga esta estrutura, o povo é que trabalha, o povo é que é soberano e o povo é que decide. Esse é o meu entendimento. São instrumentos da democracia o Executivo, Legislativo e Judiciário. E isso tem que se entender e entender bem. Homens sofreram.

            Lá na França, onde ela existiu... E nós somos filhos da Europa. Tudo o que tem aqui é da Europa. Até nosso Deus único é da Europa; o nosso Jesus, os europeus que nos trouxeram. A democracia é coisa da Europa, nascida na França. Essa é que é a nossa cultura. Pouco temos a ver com o Oriente, pouco de nossa formação cultural vem do Oriente. Alá não é nosso Deus; Maomé não é nosso líder; e a nossa religião não é a dos muçulmanos, que tratam tão mal as mulheres, que nós amamos.

            Então, nós queremos dizer o seguinte: o Brasil avançou muito em todos os aspectos. A democracia é difícil, muito difícil. Lá, onde ela começou, já começou com a vaidade de poder. Rolaram-se as cabeças nas guilhotinas. Aqui, não; aqui, não rolou nada; aqui, nós fomos mais sábios e avançamos.

            Mas teve o antes. E até esse nosso modelo nós devemos a este Senador. E o Presidente Collor, um dos injustiçados, um dos mártires da redemocratização, dessa grandeza, ele curvou-se à grandeza da democracia, que é maior do que todos nós. Entendo ser a maior conquista da civilização. E ela tem se aperfeiçoado.

            Ela começou lá na Grécia e teve um líder que conseguiu... Ela era direta, era o povo quem fazia as leis. E que confusão Péricles enfrentou para fazer a primeira Constituição, cinco séculos antes de Cristo, lá na praça, ágora! Todo mundo falando, mas ele a fez. E que bela! Olhem a página da educação que ele deixou para os gregos e para nós. Mas ela foi melhorando, melhorando e passou a ser representativa para os romanos, e é simbolizada pelo Senado romano, simbolizada por Cícero, que nos ensina, Presidente Collor: “O Senado e o povo de Roma”. Nós podemos dizer: o Senado e o povo do Brasil. Nós somos o povo, filhos do voto, da democracia. E ela foi se aperfeiçoando. Tivemos regimes de perseguições - não de guilhotina -, o próprio Rui Barbosa fugiu com medo do Marechal de Ferro, Floriano. Mas foi lá que ele buscou os fundamentos da democracia, mesmo monárquica, mas bicameral.

            Presidente Collor, tem que se entender que ela é tão grandiosa que, na Inglaterra, onde a democracia se aperfeiçoou mais, antes do grito, foi tendo seu crescimento independente. Um rei fechou o Congresso. Eles entraram em guerra e não tinham dinheiro, o povo não dava dinheiro para o rei, não acreditava. Então, ele foi ao Presidente do Congresso, Crow...

            O Sr. Fernando Collor (PTB - AL) - Cromwell.

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Cromwell. O Senador Collor é professor de Inglês. Mas aí ele disse que reabriria o parlamento inglês e, confiado no povo, ele iria buscar os recursos para a Inglaterra continuar a guerra. Mas jamais, na Inglaterra, o rei seria superior ao parlamento, às leis. E aí a nossa beleza, e aí todos nós nos curvamos, todos nós nos sacrificamos pela grandeza. Errare humanum est.

            Mas, lá na França, um homem sofrido, como o Luiz Inácio, lutou muitas vezes, o Mitterrand. O Mitterrand chegou ao segundo turno e perdeu - ficou em segundo lugar - para Giscard d’Estaing, o estadista que por sete anos governou a França, foi discípulo de Charles de Gaulle. Ganhou a eleição no primeiro turno, mas, na final, perdeu, porque o Mitterrand, numa vivacidade, viu que o problema era o desemprego, fez uma matemática, Presidente Collor - o funcionário francês daria cinco horas, as outras três ele preencheria com novos, garantindo os empregos -, e ganhou as eleições.

            Mitterrand, assim como Napoleão fez o Arco do Triunfo, fez o Arco da Defesa, Arche de la Défense. No final de sua vida, depois de quatorze anos governando a França, moribundo, com câncer, escreveu um livro. Atentai bem, Jefferson Praia, mensagem ao governante, isto eu ofereço aos governantes - Luiz Inácio já está de saída, mas outros virão: fortalecer os contrapoderes. O Executivo tem de fortalecer, não oprimir, humilhar, supervalorizar, mas fortalecer. Aí é que está o equilíbrio. Na democracia, conseguimos fazer o equilíbrio no Poder Legislativo - que tentei fazer, como fiz, com grandeza -, no Poder Executivo e no Judiciário. Nenhum é maior que o outro. Um olhando para o outro, freando. Um freia o outro. Essa é a sabedoria. É uma República nova, tem conflitos, tem confrontos, mas tem de entender. Aqui, temos de ter a grandeza de saber frear o Executivo e o Judiciário. Aqui nós estamos. Aqui estão o Mozarildo e o Presidente Collor, que continuarão neste Senado. Eu quero passar determinadas frustrações, porque aqui mesmo o Presidente Collor teve a sua maior grandeza quando se curvou a uma decisão, mesmo tendo sido injusta. Acho que foi um erro. E erram as instituições.

            Justiça, baixe a bola! É uma inspiração divina. Deus entregou as leis ao seu líder, o Moisés. O Filho de Deus bradava: “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça”. Os homens sábios, como Aristóteles, José Nery, “que a coroa da justiça brilhe mais do que a dos reis, seja mais alta do que a dos sábios”. Para um sábio filósofo, Montaigne, é do pão que mais a humanidade precisa. Era inspiração divina quando o Filho de Deus disse: “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça”. Mais adiante, ele disse: “Bem-aventurados os que são perseguidos por causa da justiça, porque deles é o reino dos Céus”. Ela é falível. Ela é feita por homens, falhos, às vezes fracos, algumas vezes corruptos.

            Uma CPIzinha feita na República do Brasil por Antonio Carlos Magalhães mostrou os lalaus da vida. Isso é equipotente, um igual ao outro. Instrumentos da democracia, entendendo que soberano é o povo, que o poder é o povo, e esse povo tem de ser respeitado.

            Aqui, andamos e avançamos, José Nery, mas quero deixar as frustrações e entregá-las ao Presidente Collor, esse bravo. Ele se curvou à grandeza da democracia. Foi injustiçado. Nós sabemos.

            E o Alvaro Dias? Quis Deus que ele adentrasse a carreira talvez mais longa do Parlamento. Novinho, brotinho, com 18 anos, as garotas casadouras lá de Londrina votaram todas nele para Vereador. Mas ele foi despertado para a política por um piauiense, Dalton Paranaguá, Prefeito de Londrina. Esta é a capacidade do Piauí: a liderança de Alvaro Dias foi descoberta pela inteligência de um bravo piauiense, hoje médico em Londrina, que foi Prefeito.

            E adentra o Heráclito. Então, eu queria deixar...

            Ô Alvaro Dias, V. Exª vai substituir o Arthur Virgílio. Não é mole! É igual ao Amarildo substituir o Pelé. Apenas o nosso Pelé daqui, o Arthur Virgílio, é loiro. Mas é complicado, Collor, porque é o Arthur Virgílio.

            Mas eu queria dizer certas frustrações: segurança. Não venha com conversa comigo, não. Segurança... Ninguém gosta mais do Rio de Janeiro do que eu. Eu sou garoto da Praça Mauá, Collor. Eu me formei ali, no Hospital dos Servidores do Estado. Olhe, tanto carnaval para as Forças Armadas tomarem um morro, Collor? Ô Presidente Collor, eu sou Oficial da Reserva, eu sei o que é estratégia militar. Jamais podia perder, rapaz! A Aeronáutica - o morro é no terraço da Aeronáutica, do Galeão -, a Marinha, o Exército, as forças acessórias - Polícia, Polícia Federal - tomarem um morro? Não podiam! O País todo em uma guerra. Tomarem um morro? Ô Collor, você presidiu este País e foi firme.

            Norberto Bobbio, o mais sábio, senador vitalício que morreu há pouco, dizia que o mínimo que se deve exigir de um governo é a segurança à vida, à liberdade e à propriedade. Eu pergunto ao Brasilzão: lá na minha Parnaíba, cidade pacata e cristã, as casas dos ricos estão com muro alto e fio elétrico; as dos pobres, com meio muro alto e cacos de vidro. Todo mundo sente insegurança lá, na civilizada e cristã Parnaíba nossa. O Brasil todo é violento. É uma barbárie!

            José Nery! Ô Alvaro Dias, para V. Exª que vai continuar: eu não acredito em segurança quando um policial ganha R$1 mil, R$1,1 mil. Eu não acredito. É mentira! Este Governo está mentindo. É como disse Goebbels, do Hittler: uma mentira repetida se torna verdade.

            Olhem, soldadinhos, muitos soldados do Brasil: aqui foi aprovada a PEC nº 41, de Renan - eu presidi cinco sessões do Senado à noite e mandamos para lá. Diziam que tinha uma PEC nº 300. A do Renan dava R$3,5 mil para um soldado - já melhoraria no Norte e no Nordeste - e a PEC nº 300 igualaria os vencimentos aos dos policiais de Brasília. Não tem. Eu não acredito em país que tenha segurança em que seus oficiais, seus soldados ganhem R$1,1 mil. O Governo está mentindo.

            E a saúde? Eu sou médico há 44 anos, e bom médico. Olha, essa saúde no Brasil é boa para quem tem dinheiro e plano de saúde. Para os pobres... O SUS é uma inspiração maravilhosa de que a saúde fosse como o sol, igual para todos. Mas tem consulta médica a R$2,50. Atentai bem! Depois que um médico credenciado num consultório paga a enfermeira, as leis trabalhistas, a luz, a energia, a água... Os pobres não são atendidos com esse valor!

            Aí estão as filas, aí está a história. Como vão fazer uma operação de grande risco, de alta complexidade por esse sistema? Não é feita. É muito boa a saúde, tecnicamente, para quem tem dinheiro ou plano de saúde. Há atendimentos por planos de saúde - aqui, o próprio Senado sustenta um - que saem por mais de dois milhões de reais para uma pessoa. E há, brasileiros e brasileiras, hospitais no meu Brasil que ganham R$40 mil por mês. Então, na saúde é essa verdade.

            Outra é a educação. Senador Alvaro Dias, não acreditamos num país... Fazer uma lei é bicho complicado. Presidente Collor, o senhor nunca fez parte não, mas já foi Presidente da República e já viu muita história. O seu pai era político; o seu avô era Ministro do Presidente da República Getúlio Vargas, Lindolfo Collor. Eu não sei a ligação médica, mas eu fiz muito parto. Olha, fazer lei é muito mais complicado, Heráclito! Fazer lei demora muito: vai para as comissões, não sei o quê, de madrugada, audiência, volta aqui, vai para a Câmara, não votam, o Presidente veta, não sai. Negócio de lei é muito difícil! Um parto não, a gente faz com fórceps, mete um ferro ou faz uma cesariana, que é o que eu fazia mais, é ligeirinho. Em dez minutos, em cinco até, puxo o menino pelo pé e costuro. É ligeiro! Mas uma lei?

            Olha, fez-se uma lei da educação. Cristovam Buarque reviveu Pedro Calmon, João Calmon, Darcy Ribeiro e foi arrumar um piso, um salário mínimo para as professoras. Foi muita confusão. Esse Cristovam passou oito anos aí, a gente de madrugada, audiência, vai para Câmara... E o Presidente Luiz Inácio - e aí eu sou justo - sancionou, porque ainda tem este final: o sancionar. Novecentos e sessenta reais, e a Justiça inventa uma liminar e obstrui isso.

            As professoras do Brasil, Presidente Collor! O senhor foi um presidente firme, eu fui prefeitinho quando o senhor foi governador. O senhor teve autoridade, não ia permitir isso não, tendo sancionado. Aí é que é potente! O Presidente Luiz Inácio devia ter enquadrado a Justiça. Aí, sim. Que negócio é esse? Depois de feita a lei, no seu trâmite normal, a lei com decência, sancionada...

            Heráclito, tem professorinha no meu Brasil ganhando R$400,00 R$500,00! Paga-se quanto quiser a uma professora. Essa lei não vale, essa lei não pegou. Que negócio é esse? Isso não está direito, ô Alvaro Dias!

            Alvaro Dias, essa é a sua missão, só isso aqui. E o Governo somos nós, instrumentos da democracia. Aí o Judiciário, aí o Presidente da República devia enquadrar o Judiciário, chamar a atenção, mostrar para o povo, que é soberano, que é o patrão, que é o poder, onde está o erro. Eu não vi nenhuma bravura do Executivo, nem nossa! Ô Alvaro Dias, nem nossa! Nem nossa, Presidente Collor!

            O Presidente Collor exerceu com autoridade. Ele não ia permitir, depois de ter sancionado isso aqui. Ele ia botar advogado para derrubar esse negócio. Isso é uma imoralidade! É uma vergonha, mas o Boris Casoy não pode mais falar.

            Senador Heráclito Fortes.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Mão Santa, nós vivemos no País das contradições. Infelizmente, é isso. O Senador Collor, quando Presidente da República, deu um exemplo que, infelizmente, não foi seguido por alguns Presidentes: fez viagens internacionais usando voo de carreira. As companhias faziam voo, naquela época, para os Estados Unidos. Fez os voos e ninguém arrancou um pedaço do Presidente da República. Isola-se uma área e o Presidente viaja. De repente - o Senador Nery não está gostando, porque ele é um governista assim, meio incrustado, mas é uma verdade, Senador Nery -, passou-se a ter um avião modesto para uso internacional. V. Exª já pegou esse avião: era um 737 comprado pelo Geisel. O Presidente Lula comprou o Aerolula, que é um avião moderno. Só que o avião comprado é um avião inadaptado para o que ele desejava. E, agora, anuncia a compra de um Airbus 330. Veja bem, compra agora para receber daqui a três anos e meio. Por que diabo será que ele quer comprar esse avião para daqui a dois anos e meio? Não é para servir a Presidente Dilma, não! Será que é para servir o próximo Presidente, o sucessor? É uma visão de estadista, mas a questão não é essa. A questão é que temos aí as companhias aéreas com aviões de percurso internacional. O governo pode alugá-los, eventualmente, toda vez que precisar. Vários Presidentes da República fizeram isso. Investir uma fortuna dessa num avião, sendo que o povo brasileiro tem necessidade básica de educação, de saúde, é uma coisa inaceitável. Aí vem o segundo ponto: o atual Ministro da Previdência anuncia, lá na festa de premiação dos atletas brasileiros, não a criação de um fundo de pensão; anuncia que o Fundo de Pensão da Petrobras (Petros) vai abrigar a aposentadoria dos atletas, dos jogadores brasileiros. Eu não sou contra, não. Pelo contrário, acho que tem que fazer isso mesmo. Mas que se crie um fundo específico. O que não pode é você pegar um fundo de pensão tão sacrificado por outras causas, como o da Petrobras, e se colocar para ser beneficiário dele, Presidente Collor, quem nunca contribuiu. Se você abre o jornal e vê, por exemplo, os Correios tendo que injetar dinheiro num fundo de pensão dele, o Postalis, exatamente porque há um rombo. Isso é uma coisa inaceitável para o Ministro da Previdência anunciar. E mais grave, Senador Nery: por que atender aos atletas deste fundo e deixar os servidores - e o Senador Alvaro Dias tem sido um lutador desta causa, juntamente com o Senador Paulo Paim - sem solução, no que diz respeito ao fundo da Varig e ao fundo da Vasp? Os servidores contribuíram a vida inteira para aqueles dois fundos, o Aeros e o Aerus, e até hoje não houve uma solução para esse pessoal. Onde é que está esse Ministro da Previdência, que não apresenta uma solução para um caso sério, em que há pessoas passando fome, em que há famílias prejudicadas? É um fundo que faliu, na pior das hipóteses, por falta de fiscalização do Governo, e ele é o responsável por isso. Não! Deixa os pobres dos trabalhadores, que têm direito e que fazem jus ao benefício, a ver navios, e se anuncia a criação de um fundo para os atletas. Vamos encontrar um outro mecanismo; vamos tirar da renda dos Estados um percentual; da venda do passe dos jogadores um percentual para esse fundo, Presidente. Agora, não é justo que se pegue o fundo... Não tenho procuração de servidor da Petrobras, não tenho parente nem aderente funcionário da Petrobras, Senador Alvaro Dias, mas esses fatos são revoltantes. É preciso parar com essa brincadeira de se fazer carnaval com dinheiro alheio. É insensato! Um Presidente da República preocupado com o país teria puxado as orelhas dele. Não é possível. Srªs Senadoras, Srs. Senadores, criar-se uma expectativa dessa natureza. Quero crer que os funcionários da Petrobras estejam preocupados em ver o perigo que eles correrão, porque a descapitalização de um fundo é danosa para quem contribuiu, para quem investiu a vida inteira. Portanto, Senador Mão Santa, eu me congratulo com V. Exª pela advertência que faz, mas estamos vivendo neste País, o País do contraste: não tem dinheiro para saneamento, mas tem dinheiro para comprar um avião cinco anos depois de ter recebido um novinho. Porque o único defeito que o Aerolula tem é cheiro de cigarro ou de charuto. Será que alguém fuma dentro do Aerolula? Não é proibido? Pelo menos o cidadão brasileiro comum não pode fumar. As pessoas que entraram nele - eu nunca entrei - dizem que há cheiro de fumo, de charuto, não sei, de cigarro, sei lá! Não resta dúvida: faz-se uma limpeza, e o avião está novinho. Faço este registro, Senador Mão Santa, para que o Brasil fique atento para esse tipo de farra que se está fazendo no Brasil com o dinheiro público. Muito obrigado.

            O SR. MÃO SANTA (PSC - PI) - Senador Heráclito Fortes, incorporo ao meu pronunciamento todas as suas palavras.

            V. Exª me inspira o seguinte: eu e o José Nery fomos, agorinha, ô Alvaro Dias, ao México. No México, ninguém vê moto. Por quê? Não tem mototáxi. Sabe por quê? Porque a gasolina é barata. A gente anda de táxi. É como o mototáxi lá no meu Piauí. A gasolina é quatro vezes mais barata do que no Brasil. O custo de vida é seis vezes mais barato do que no Brasil. Isso tudo porque é Petrobras, que o Heráclito, sabiamente, foi buscar nesse quadro, que vale por dez mil palavras. Aí a irresponsabilidade deste Governo de tirar dinheiro da Petrobras.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Mão Santa, satisfaça-me só uma dúvida - não sei se ouvi direito: V. Exª esteve no México, e o Senador Nery o acompanhou?

            O SR. MÃO SANTA (PSC - PI) - Foi.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Viajadorzinho que tá danado esse Senador do PSOL! Parabéns!

            O SR. MÃO SANTA (PSC - PI) - Sim, mas aí é coisa. Então, nós...

            O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Deixe-me responder à provocação do Heráclito.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Não é provocação, é elogio!

            O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Não tanto quanto V. Exª, com toda certeza. É só conferir.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - É elogio.

            O SR. MÃO SANTA (PSC - PI) - Senador Alvaro Dias, quero lhe passar tudo isto: a segurança, a saúde, a educação de que estamos falando, o piso da professora. Agora, ele entrou, o Heráclito, que é nosso companheiro - eu e o Heráclito aqui somos do Piauí. Ele engrandece meu documento, mostrando a advertência sobre os gastos irresponsáveis da Petrobras, que tornam o combustível que usamos o mais caro do mundo.

            Com a palavra o Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Mão Santa, primeiro, quero agradecer a V. Exª, sempre generoso, e digo que vamos sentir muito a sua falta aqui. V. Exª vai fazer muita falta. Tem sido um companheiro presente, um grande amigo, mas, acima de tudo, um Parlamentar muito preocupado com as coisas sérias do Brasil e com a coragem necessária para denunciar. O País é infeliz quando não tem oposição corajosa, que denuncia, que fiscaliza, e V. Exª fez parte aqui, como dissidente do PMDB, num primeiro momento, e, depois, no PSC, fez parte da oposição a um governo que consideramos perdulário e que agora deseja, na continuidade - muda o Presidente, mas o modelo não muda -, comprar um avião de mais de R$400 milhões. Fizemos a conta rapidamente, há poucos dias, aqui - eu e o Mozarildo Cavalcanti -, e chegamos à conclusão de que, com o dinheiro desse avião, daria para construir 12 mil casas no Programa Minha Casa, Minha Vida. O avião vai atender à Presidente eleita e, certamente, à sua equipe, mas atenderíamos 12 mil famílias com esse dinheiro. Como a reforma do Palácio do Planalto, uma reforma que vai ser reformada agora, custou R$111 milhões? É mais do que uma vergonha, Senador Heráclito, isso é uma afronta à pobreza do País! Eu até diria, Senador Mão Santa, que devemos incluir entre as atrações turísticas de Brasília, agora, o superfaturamento do Palácio do Planalto. É só passar em frente e ficar indignado: onde jogaram R$111 milhões ali?! Quem conhece o palácio por dentro sabe que é impossível gastar R$111 milhões numa reforma; e numa reforma malsucedida, que tem que ser reformada antes de ser inaugurada. Portanto, estamos estarrecidos. O Senador Heráclito citou o caso dos aposentados da Vasp, da Varig e da Transbrasil. Com o dinheiro desses aviões, poder-se-ia resolver o problema de todas essas famílias, e ainda sobraria. Creio que bastaria o dinheiro gasto no Palácio do Planalto com a reforma, para se resolver a situação de todas essas famílias. Então, não há critério de prioridade. Não há. O Governo diz que está difícil, que tem que arrochar, que não pode dar aumento para policiais, que a PEC nº 300 não pode ser aprovada, que o salário mínimo não pode ser reajustado para R$600, que os aposentados não podem ter um reajuste melhor, os aposentados da Varig, Vasp e Transbrasil não podem receber aquilo a que têm direito, no entanto, o Governo tem dinheiro para jogar fora em uma reforma exagerada e, evidentemente, na compra de um avião absolutamente desnecessário. Quantos países possuem um avião tão deslumbrante quanto o Aerolula? O que vão fazer com o Aerolula? É essa a pergunta, Mão Santa. Nós estamos, realmente, vivendo um final de festa infeliz, com o Governo Lula, nos seus últimos momentos, em seus estertores, apresentando toda a sua contradição interna, com um discurso popular e uma ação perdulária de gastos desnecessário, deixando uma herança maldita para a sua sucessora Dilma Rousseff.

            O SR. MÃO SANTA (PSC - PI) - Eu agradeço e incorporo as palavras de V. Ex.

            Agora, fico muito frustrado: e o Piauí, Presidente Collor? V. Exª se lembra da discussão sobre o porto do Piauí, Luiz Correia, na Comissão de Infraestrutura.

            Com 50 milhões, Heráclito Fortes, estaria concluído o sonho de Epitácio Pessoa. Aí, falam em 400 milhões para um avião, 110 milhões para uma reforminha... E o Brasil e o Piauí? Por isso, nós estamos nas oposições. É por isso, só por isso.

            Presidente Collor, o senhor foi injustiçado. Não por aqui. Aqui, eu tenho, eu posso! Eu fui prefeitinho em seu Governo.

            Eu me lembro do seguinte: Presidente Collor, no seu Governo, eu me lembro que a Adalgisa via uma menina na rua, queria criar uma creche e criava. Tinha. No seu Governo, funcionou. O senhor foi fiel à Constituição. O senhor transferiu aos Prefeitos o que manda a Carta Constitucional.

            A Carta Constitucional diz que o bolo da riqueza tem de ser dividido assim: 22,5% para os Prefeitos do Brasil; 21,5% para os Governadores dos Estados e Distrito Federal; 53% para o Presidente da República - era com quanto V. Exª ficava -; e 3% era para os fundos constitucionais. O FNDE e a Sudene funcionavam. Eu fui lá.

            Então, quanto às creches, eu só faria uma pergunta para enaltecê-lo: quantas creches existiam no Governo do Presidente Collor? Fui Prefeito na época. Hoje, não tem mais creches. O Governo acabou com tudo. Os Prefeitos estão com a cuia nas mãos, aqui, porque garfaram: eles baixaram de 22,5 para 14. Nós demos 1% e levou três anos para isso chegar aos cofres.

            Então, eu só faria uma pergunta: o antes? Para as crianças - olhem, eu era Prefeito -, tinha umas 50 creches, que a Adalgisa criou, no maior Município do Piauí. Hoje, não tem mais nenhuma, porque acabou a LBA. Acabou.

            Agora, entro no item dos aposentados, Alvaro Dias. Aquela luta de nada valeu. Eu não acredito num País que desrespeita os velhos. Não acredito.

            V. Exª, Collor, teve o exemplo de Lindolfo Collor. Como um avô funciona.

            Barack Obama, que é o maior líder, do país mais forte, diz: “Eu não sou maconheiro porque fui educado pelos meus avós”.

            Os avós são importantes na estrutura da instituição mais importante, que não é o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Poder Executivo, mas a família, instituição criada por Deus. Essa sim, atentai bem.

            Deus não desgarrou seu filho, mas o botou numa família, na Sagrada Família de Jesus. No entanto, a família está desmoronando, porque o Governo capou o dinheiro dos aposentados. Esse fator previdenciário não existe, isso é uma imoralidade, isso é uma indignidade! Tiram 40%. Que me entendam: aqueles que deveriam ganhar R$1 mil, estão ganhando R$600; aqueles que deveriam ganhar, que são a maioria, R$ 2 mil estão ganhando mil e duzentos.

            Agora, eu direi a verdade. Eu repito Cristo: “De verdade em verdade, eu vos digo que eu sou a verdade, o caminho e a vida”. Por isso eu fui procurado, fui cassado. Há 48 horas, eu era Senador; depois, a maior quadrilha, um “Alexandre Quadrilha”, lá foi lá para assaltar, para cassar o Mão Santa, mas eu sou povo a partir de 2 de janeiro, um povo de vergonha, um povo de dignidade. Eu sou, Collor, aquele povo que gritou: liberdade, igualdade e fraternidade. Eu sou esse povo. Eu digo que o poder é o povo, que é soberano e decide. Eu sou esse povo, Presidente Collor.

            Ô José Nery, saia daqui e ensine no Pará, no seu PSOL, da sua Heloisa Helena, que o Luiz Inácio não paga a aposentadoria de ninguém; que Ministro não paga a de ninguém. O meu amigo Garibaldi não vai pagar a aposentadoria de ninguém. Ele vai para lá e é meu amigo. Eu pago a minha. Cada um paga a sua. É mentira esse negócio. Presidente e Ministro não pagam aposentadoria. Aposentadoria é o seguinte: pelas nossas leis, podemos trabalhar a partir dos 16 anos e nos aposentar, via de regra, com 70 anos.

            São 54 anos de trabalho, via de regra, Acir Gurgacz. V. Exª fica aqui. V. Exª tem a honra do seu pai e dos seus avós para defender os aposentados. Atentai bem!

            Cinquenta e quatro anos de trabalho, Jayme Campos, 40, 30... Fez um contrato com o Governo, que desconta a aposentadoria. Aquilo é um cálculo matemático, atuarial, para devolver. Se são 2 salários, são 2 salários; se são 10 salários, são 10 salários; 20 salários... O Presidente Luiz Inácio nunca pagou a um aposentado, nem um Ministro. Cada um paga a sua, essa é a verdade. Então, fazem um contrato.

            Presidente Collor, por que o País está assim? Porque os nossos avós, corretos, decentes...

            Alvaro Dias, V. Exª é avô? Sou melhor avô do que pai, porque, como pai, eu trabalhava muito e não via os meninos, só ficava operando. Avô pega aquele dinheirinho e dá para pagar a faculdade, dá para um livro, ajuda uma filha que casou. Então, o que há na nossa sociedade? Os avós, que fizeram um contrato para ter as suas aposentadorias, se comprometeram e não podem cumprir, porque o Governo capou. E o neto, o filho: “Vovô me enganou! Meu pai me enganou!” Não enganou nada. Ele está sendo enganado pelo Governo. Ele foi capado em 40%, e com um agravante, Presidente Collor.

            Presidente Collor, Abraham Lincoln disse: “Não baseie a sua prosperidade com dinheiro emprestado”.

            Inventaram o empréstimo consignado. Ô José Nery, você já leu o contrato? Eu li. O senhor operou a visão agora, mas não lê. As letrinhas são tão pequenas que enganaram os velhinhos do meu Brasil. Dizem que 40% dos empréstimos tiram-se na boca do caixa. É o melhor negócio para os bancos, porque, antes de receberem, já tiraram. Então, não tem inadimplência.

            Inventaram os empréstimos consignados, mais uma deficiência para os velhinhos. Então, nossos aposentados estão ruins. Nunca antes, Presidente, suicidaram-se tantos velhos, idosos, por esse problema. Eu quero lhe dizer: os 40% mais o empréstimo consignado. E aí está.

            Alvaro Dias, continue a luta pelos aposentados.

            Presidente Collor, lembre-se de Lindolfo Collor, do seu pai e tal, dos que são importantes na construção de uma família: os avós.

            Para terminar, é o seguinte: sei que o nosso Presidente fez caridade. Esse negócio de Bolsa Família é uma caridade. Não podemos ser contra a caridade. A Apóstolo Paulo disse: “Fé, esperança e caridade”. Caridade é amor. Ninguém é contra. Ninguém é contra a caridade. Ele pode ter sido o pai dos pobres, mas é a mãe dos banqueiros.

            Aqui, termino o último item para entregar ao Alvaro Dias. Está aqui a Folha de S.Paulo: “Lula entrou e vai sair com os maiores juros do mundo”. Lula, a mãe dos banqueiros! Digo ao Heráclito para pesquisar qual a dificuldade.

            Lá na Inglaterra, o Primeiro-Ministro ajudou os bancos, e o povo já botou ele pra fora. O Barack Obama ainda hoje está sofrendo as consequências. Eu vi, na Espanha, o Santander fechando, em dificuldade, falindo. Aqui, os bancos se ajeitam. Está aqui. Luiz Inácio pode ter sido o “pai dos pobres”, título dado a Getúlio Vargas, mas ele sai mesmo como a “mãe dos banqueiros”.

            Então, entrego isto à oposição. Vou entregar ao Alvaro Dias. Ah, o Jayme Campos está aqui, herói, um nome extraordinário do DEM aqui. Está aí, Heráclito, um Presidente bom para o DEM. Não é bom não, é o melhor para a oposição. Quero passar a V. Exª este documento - porque saímos frustrados - para a oposição continuar a defender esses itens, somando-se a eles a Petrobras, que o Heráclito citou.

            Então, essas são as nossas palavras.

            Que saímos daqui como uma Oposição, não raivosa, como fomos acusados, mas como a Oposição feita por Rui Barbosa. Rui Barbosa não é tido como raivoso. Por 32 anos nesta Casa, ele foi mais tempo oposicionista do que governo. Certa feita, até quiseram que ele continuasse no governo. Um militar, Presidente Deodoro; o segundo, Floriano, iam meter o terceiro, aí ele discordou. Ofereceram-lhe a chave do cofre, o Ministério da Fazenda de novo. Ele disse: “Não troco a trouxa das minhas convicções por um ministério”. É isso que os partidos políticos estão fazendo. Mas nós confiamos que vai haver oposição, porque não há democracia sem oposição. Esta foi a oposição que fizemos, não contra ninguém, mas para salvaguardar a democracia, que é a maior riqueza construída pela humanidade civilizada.

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