Discurso durante a 203ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Insatisfação com a composição ministerial da Presidente eleita Dilma Rousseff, que estaria sofrendo pressões de natureza política e influência do Presidente Lula, criticando a indicação de Alexandre Padilha para o Ministério da Saúde. Referência ao Orçamento lamentando a maneira como são utilizados os recursos públicos por meio de emendas.

Autor
Heráclito Fortes (DEM - Democratas/PI)
Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Insatisfação com a composição ministerial da Presidente eleita Dilma Rousseff, que estaria sofrendo pressões de natureza política e influência do Presidente Lula, criticando a indicação de Alexandre Padilha para o Ministério da Saúde. Referência ao Orçamento lamentando a maneira como são utilizados os recursos públicos por meio de emendas.
Aparteantes
Jayme Campos.
Publicação
Publicação no DSF de 10/12/2010 - Página 57934
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • DENUNCIA, DISPUTA, CARGO, TITULAR, MINISTERIO, GOVERNO, CANDIDATO ELEITO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SUPERIORIDADE, INFLUENCIA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROTESTO, LOBBY, ESCOLHA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DA CULTURA (MINC), MANIPULAÇÃO, LIBERAÇÃO, VERBA.
  • FRUSTRAÇÃO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, ABANDONO, ESTADO DO PIAUI (PI).

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a conta-gotas, estamos começando a tomar conhecimento do Ministério do Governo Lula 3. Porque, na verdade, o que o Senhor Lula está fazendo é terceirizar mais um mandato ou a prorrogação do Lula 2, como diz o Senador Pedro Simon.

            Se formos ver a escolha ministerial, temos a sensação exata de que Sua Excelência foi quem marcou, de maneira forte, a ocupação desses Ministérios, com pessoas da sua mais restrita confiança, a tal ponto, Senador César Borges, que o Ministro Mantega, já como Ministro escolhido para o próximo Governo, levou um pito dele agora por decisões que o Sr. Mantega anunciou que tomará a partir de janeiro.

            Senador Pedro Simon, há um fato curioso nesse novo Ministério e nessas escolhas. Ninguém está se preocupando com os reais problemas do Brasil, mas se nós prestarmos atenção, a disputa a tapa tem sido para a ocupação de ministérios que têm polpudas verbas do Orçamento e que dão acesso ao uso das famosas emendas de bancada ou emendas parlamentares.

            O Ministério da Cultura, com o qual ninguém se preocupava e para o qual não havia nenhuma corrida para a sua ocupação, agora está sendo disputado porque, através dele, você pode financiar shows, carnavais fora de época e outras coisas mais. O mesmo está ocorrendo com o Ministério do Turismo. As denúncias de mau uso de recursos nesse Ministério têm sido gritantes no Brasil inteiro. Daí porque, Senador Jayme Campos, vê-se disputas localizadas para a ocupação desses postos.

            Outra guerra surda que está acontecendo é com o Ministério da Saúde. E V. Exª, Sr. Presidente, que é médico, deve estar vendo isso. Imagine que estão querendo tirar da articulação política o Sr. Padilha para colocá-lo no Ministério da Saúde. Ele, que fatiou, na função que ocupa até hoje, os cargos, a distribuição de verbas, de recursos, ao ocupar o Ministério da Saúde, vai transformar uma área que é prioritária para o Brasil num verdadeiro banco de trocas. É um desrespeito, é uma desatenção para com a saúde no Brasil.

            Deixe o Padilha continuar prometendo verbas, distribuindo verbas, que é a sua especialidade, mas deixe que a saúde do Brasil seja administrada por homens competentes e da área. O fato de ele ser médico sanitarista pouco importa. O Serra é economista e foi o melhor Ministro da Saúde do País. O problema é que o Sr. Padilha não tem isenção para ser técnico nesse Ministério, até porque a badalação do seu nome está sendo feita de maneira política, o que, com certeza, irá comprometê-lo quando do exercício, se vier a ser escolhido, desse cargo.

            Para se ter uma ideia, no Piauí, entre o primeiro e o segundo turno, o atual Prefeito deu uma declaração com todas as letras: “Não posso acompanhar o candidato do PSDB [de quem o atual Prefeito havia sido Vice-Prefeito] porque o Padilha se comprometeu a mandar R$105 milhões de verbas para Teresina”. Isso foi noticiado fartamente pela imprensa.

            Já pensou, Senador Adelmir Santana, fazer esse loteamento no Ministério da Saúde, trocando-se vacinas, seringas, camisinhas, seja lá que diabo for, por apoio político?! É inaceitável.

            Eu acho que a Ministra Dilma dará o passo mais errado na sua carreira, ainda não começada, como Presidente da República, se promover essa escolha, aceitando pressões de natureza política.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Senador Heráclito, permita-me uma interrupção rápida.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Para registrar a presença nas galerias de um grupo de professores de várias cidades do noroeste do Estado de Minas Gerais. Portanto...

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Da cidade de?

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Do noroeste do Estado de Minas Gerais.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Noroeste do Estado de Minas Gerais. Que esta visita a este Plenário, a esta Casa seja proveitosa e que levem para Minas Gerais o abraço dos Senadores brasileiros.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos aqui vivendo o momento da discussão e da votação do Orçamento. Se quiserem, Senador Alvaro Dias, comprovar o que digo, é só examinarem, nos Ministérios que aqui falei, a verdadeira corrida para a colocação de verbas, dessas verbas de responsabilidade dos Parlamentares.

            Há um relator setorial que vê a grande corrida dos Parlamentares - é o mesmo relator -: educação e cultura. Para a educação, são poucas as emendas. E as emendas para a cultura, agora, transformaram-se, Senador Pedro Simon, em uma verdadeira corrida, porque as verbas vão e depois são transformadas nos famosos carnavais fora de época - no interior de Minas já deve ter havido isso -, que são patrocinados geralmente por um parlamentar à custa do dinheiro público, geralmente com os shows superfaturados. E, ao lado da rua onde o show acontece, não há esgoto, a luz é deficiente; a cidade não tem hospital, a saúde é precária, e esse dinheiro é torrado de maneira inescrupulosa, geralmente com a conivência e a participação até de funcionários dos Ministérios.

            Ao falar em Orçamento, não poderia deixar de registrar meu desapontamento, mais uma vez, com o tratamento que é dado ao meu querido Estado do Piauí. Como Senador da oposição, pouco posso fazer, porque o peso, o rolo compressor da base do Governo limita os nossos passos. É triste ver que, mais uma vez, o Piauí não tem um tratamento justo, se o comparamos a outros Estados. Aliás, a grande esperança que tenho é a de que o Governo Lula acabe, que o Governo Dilma comece e que se inicie uma atenção ao Piauí, que não tivemos durante os oito anos.

            Senador Simon, quanto a esse Ministério da Dilma que é escolhido pelo Lula, lá no Piauí está uma euforia danada. Apontaram seis Ministros, seis piauienses para os Ministérios. Seis! Até agora, nenhum. O Maranhão, caladinho, já fez dois: Edison Lobão e Pedro Novais.

            O Piauí... Deixe-me lembrar bem aqui dos nomes. Wellington Dias, Governador; João Vicente Claudino, Senador; Ciro Nogueira, Senador eleito; Frank Aguiar, que é piauiense, mas é cantor em São Paulo e foi anunciado para o Ministério da Cultura. Está faltando! Há mais. Bom, e aí o Sr. Padilha, que embora não seja piauiense, é casado com uma piauiense. E o Moreira Franco. Há mais: o Zé Pimentel, que embora seja Deputado do Ceará, é piauiense. Carnaval! Os jornais todo dia noticiando. Até agora, ninguém. O Maranhão tem dois.

            É sempre assim. O Piauí vive de promessa. O Presidente da República anunciou que vai inaugurar o hospital universitário. Anunciou na campanha, naquele discurso em que falou mal de mim e do Mão Santa. E disse que ainda iria três vezes ao Piauí. Iria a Guaribas, a não sei aonde. E olho no calendário, já estamos no dia 9 de dezembro, e não vejo essa preparação de viagem de Sua Excelência para o Piauí. Seria ótimo que fosse inaugurar o que prometeu.

            Senador Jayme Campos, com o maior prazer.

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Senador, V. Exª tem toda a razão. Tenho certeza de que toda a sociedade brasileira está preocupadíssima com a escolha dos Ministros, que está sendo feita pela Dilma Rousseff. Particularmente, acho que ela não indicou ninguém. A pressão é grande dos partidos que foram aliados na sua campanha, bem como do próprio Presidente Lula. Tudo leva a crer - imagino - que ela não teve autoridade suficiente para indicar alguns Ministros da sua própria confiança. Até é verdade, quase nada mudou: alguns foram indicados partidariamente, e outros, por alguns grupos interessados, naturalmente, no Poder Executivo. V. Exª cita aqui essa farra do boi em relação às emendas que faziam para os carnavais fora de época, para os eventos em cidades brasileiras: isso tinha de parar. Chegou a hora de o Brasil ver que esse dinheiro que se arrecada para o Governo Federal é muito pouco diante da necessidade que temos - existe a questão do esgotamento sanitário, da habitação, das estradas etc., etc. Então, acho que o Brasil tem de rever o conceito no que diz respeito à aplicação do dinheiro público e sobretudo exigir que se aplique nas áreas mais importantes. E não aconteceu só no Estado do Piauí, Senador Heráclito Fortes. V. Exª diz aqui que o provável Ministro da Saúde - que hoje trabalha no ministério institucional, o Padilha - prometeu 105 milhões para um Prefeito do PSDB. Imagina-se que poucos Prefeitos deste País não tenham sido assediados. No Mato Grosso, foi prometido mundos e fundos, mesmo assim ganhamos a eleição lá: Serra ganhou no primeiro e no segundo turno. Mas, se V. Exª vir o tanto de promessas que foram feitas lá, acho que quatro anos de Dilma Rousseff seriam muito pouco, diante dos compromissos que fizeram. Se dois, três Orçamentos da União forem destinados só para Mato Grosso, eles serão insuficientes para atender, naturalmente, às promessas: ferrovias, hidrovias, duplicação de rodovias, construção dos hospitais, etc., etc. Mas aos poucos a sociedade já está começando a ver que nada daquilo vai ser concretizado. Hoje davam uma entrevista a uma rádio, no interior do Estado, lá na região do Baixo Araguaia - um simples e modesto repórter de emissora de rádio já perdeu a crença, já perdeu a esperança naquilo que prometeram. Foi o Ministro de Transportes atual, foi o Diretor-Geral do Dnit. Prometeram dinheiro para fazer uma ferrovia de 1,6 mil quilômetros, demandando-se de Goiás, indo-se a Lucas do Rio Verde, e uma outra variante, para Vilhena. Então, o povo já caiu na real. Tudo que prometeram não vai acontecer. V. Exª fala da mestria que tem o atual Ministro Padilha na distribuição dos recursos na sua Pasta: imagine lá no Ministério da Saúde, que é um Ministério hoje... Lamentavelmente a saúde pública no Brasil é precária. Em termos de saúde pública, temos vergonha de dizer que somos brasileiros. Portanto, V. Exª, quando vem aqui fazer essas observações, tem toda a razão. E acho que qualquer cidadão lúcido, em sã consciência, que mora neste País, sabe perfeitamente que aquilo que V. Exª está falando aqui retrata a verdade e é o sentimento do povo brasileiro. Muito obrigado e parabéns, Senador.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Agradeço a V. Exª e vou encerrar, até porque assumi um compromisso com os companheiros de ser breve. Mas quero dizer que isso tudo é lamentável.

            Esse Sr. Padilha, na campanha eleitoral, foi ao Piauí. Ele vai quase todo fim de semana para lá. É justo, é uma questão de vida privada, não tenho nada com isso, o Piauí agradece.

            Havia a inauguração de uma TV digital, Adelmir. V. Exª imagine: a TV Rádio Clube, fundada pelo Valter Alencar. V. Exª conhece a história do Piauí. E ele foi convidado. Sendo convidado, falou. O discurso dele era como se aquela inauguração, a transformação de TV analógica para digital fosse obra do Governo. Fez um discurso que parecia que era o Governo que estava inaugurando a televisão privada, porque o Banco do Nordeste emprestou. Desde quando empréstimo bancário, ao juro que se paga, é dádiva?

            Mas é isso, é esse o homem que está distribuindo o currículo pelos gabinetes e forçando para ser Ministro da Saúde. E é capaz, principalmente por esse discurso aqui, feito por um oposicionista, contra o Governo, e que o Governo não gosta, que ele seja consagrado Ministro da Saúde, exatamente por esses fatos. E o pobre do Brasil é quem vai pagar o pato.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/12/2010 - Página 57934