O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Acir, que preside a sessão, Senadores e Senadoras, amanhã, dez de dezembro, nós festejamos o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data que foi criada pela ONU em 1948.

            Sr. Presidente, com trinta e três artigos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos traz, com certeza, uma forte mensagem em seu preâmbulo, que simboliza os interesses e a vida digna de todos os homens e mulheres do universo.

            Faço questão de citá-lo aqui:

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz do mundo;

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade [liberdade total] de palavra, [de ir e vir] de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado com a mais alta inspiração do homem comum;

Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de direito para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão;

Considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações;

Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em [nome de] uma liberdade mais ampla [cada vez mais ampla];

Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos [que sintetiza na palavra liberdade];

Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso[...].

            Sr. Presidente, tenho certeza de que os direitos humanos estão relacionados diretamente com o combate às injustiças, com o combate às discriminações, passando pela discussão dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais.

            Por isso, nesta data, a esperança se renova e faço questão de prestar homenagem aos arautos da cidadania, que dedicaram as suas vidas em prol da luta dos discriminados e excluídos. São eles, os defensores dos direitos humanos, que atuam em suas mais diversas formas. Eles estão, Sr. Presidente, em todas as partes do mundo. Em tempo de paz ou de guerra, lá está um militante dos direitos humanos, em Estados democráticos ou não. Mesmo nas ditaduras, estão lá, sofrendo, aqueles que lutam pelos direitos humanos. Em países ricos ou pobres, lá estão os militantes dos direitos humanos. Eles procuram sempre proteger os direitos humanos, nos mais variados contextos. São indivíduos, grupos, associações, políticos ou não, líderes mundiais e anônimos, que fazem da luta pelos direitos humanos a sua vida.

            Assim, nestes 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, faço questão de presentear os defensores dos direitos humanos, a sociedade, e todos aqueles que lutam diariamente por essa grande causa.

            E como é que eu faço esse presente, Sr. Presidente? Creio que ao ler aqui a música, em português, naturalmente, porque o meu inglês, o senhor conhece, que leva o nome de “Nós Somos o Mundo”, de Michael Jackson, criada para ajudar a combater a Aids e a fome na África e que simboliza a caminhada de todos nós, além de fazer um chamado para a responsabilidade de cada indivíduo.

            A música, Sr. Presidente, que tem letra original em inglês, em português, diz:

Nós somos o mundo.

Haverá um tempo em que ouviremos um chamado

Quando o mundo deverá se juntar como um só

Há pessoas morrendo

E é tempo de emprestar uma mão para salvar vidas

Esse é o melhor presente e maior de todos

Nós não podemos continuar fingindo todos os dias

Que alguém, em algum lugar, irá em breve fazer a diferença.

Nós somos todos parte da grande família de Deus

É a verdade,

Você sabe, amor é tudo o que precisamos

Nós somos o mundo, nós somos as crianças

[Nós somos os idosos, nós somos as pessoas com deficiência]

Nós somos aqueles que criamos um dia mais brilhante

Então vamos começar

É uma escolha que estamos fazendo

Estamos salvando nossas próprias vidas.

            Isso é o que diz a letra, Sr. Presidente, e, ao mesmo tempo, aqui aproveito para deixá-la nos Anais da Casa neste dia em que lembro a luta internacional pelos direitos humanos.

            Mas, quero também registrar aqui dois livros que recebi, Sr. Presidente, que tratam, de forma comentada, do Estatuto da Igualdade Racial, de que tive a alegria de ser o autor e que esta Casa e a Câmara aprovaram e que o Presidente Lula sancionou no dia 20 de julho.

            O primeiro é: Estatuto da Igualdade Racial - Comentários Doutrinários, Edição 2011, 476 páginas, publicado pela Editora JH Mizuno.

            O livro foi coordenado por Calil Simão e traz como autores Adib Kassouf Sad, Douglas Martins de Souza, Eder Bomfim Rodrigues, Eduardo Azadinho Ramia, Paula Carmo Name, este que vos fala, Paulo Renato Paim, Thiago Thobias, que trabalha na minha assessoria, Rafael Calil Tannus e Tatiana Stroppa.

            O segundo é: Estatuto da Igualdade Racial - Comentado, Edição 2010, 294 páginas, publicado pela Editora Edijur. Organizado por Élcio D’Angelo com a participação de Alex de Oliveira Gonçalves, Ilkia Bumbieris, Kristiam Gomes Simões, Suzi D’Angelo, Fábio Trad e Marcos Trad.

            Os autores apresentaram um histórico do Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, e estudos comentados sobre conceitos e teorias aplicáveis; sobre os direitos à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, ao trabalho; sobre a liberdade de consciência, de crença e de culto; sobre o acesso à terra, à moradia; sobre o direito à igualdade de trabalho; sobre o direito do mesmo espaço nos meios de comunicação; sobre o sistema nacional responsável por articular políticas afirmativas; sobre o serviço destinado a superar a desigualdade ético-racial; sobre o acesso à Justiça e sobre as políticas de financiamento das iniciativas de promoção da igualdade que fazem parte do Estatuto.

            Encerro, Sr. Presidente, dizendo da minha alegria pela singela homenagem que recebi da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, por ter sido o autor do Estatuto da Igualdade Racial. Recebi a mais bela placa que chegou ao meu gabinete até hoje. A placa diz:

A Assembleia festeja e aplaude a existência do Senador Paim, na passagem do Dia da Consciência Negra, em reconhecimento ao compromisso assumido pela luta contra o racismo e pela consciência de que somos todos responsáveis pela edificação de uma Nação de Liberdade e Bem-Estar.

            Muito obrigado ao povo do Amazonas por essa placa que se refere principalmente ao meu trabalho em relação ao Estatuto da Igualdade Racial. Quero agradecer com muito carinho, Sr. Presidente, não só à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, mas também à Deputada Vanessa Grazziotin, que me encaminhou essa pequena homenagem, e à sua assessoria, que foi quem me representou no evento lá na Assembléia, no Estado do Amazonas.

            Por fim, Sr. Presidente, aproveitando o tempo que me resta, quero aqui me justificar a uma grande amiga minha, a Deputada Federal Luciana Genro. Luciana fez mais de 150 mil votos e, infelizmente, não foi reeleita porque o seu Partido não atingiu o número de votos necessários para eleger um Deputado Federal no Rio Grande do Sul.

            Quero aqui me justificar porque Luciana, além de minha amiga, realizou, na segunda-feira, um grande ato político em Porto Alegre para garantir o direito de concorrer a Vereadora em 2012. Luciana é filha do Governador eleito Tarso Genro. Eu não pude estar presente, então o discurso que eu faria lá estou registrando aqui da tribuna do Senado.

            A argumentação jurídica alega que a Deputada não pode ser candidata, tendo em vista o fato de ela ser filha do Governador eleito para o Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Neste caso, ela está sendo cassada. Ela perde os direitos políticos, não podendo sequer concorrer a Vereadora em 2012.

            A Deputada Luciana Genro é detentora de conhecida carreira política, e não pode, no meu entendimento, ficar fora do mundo político por entender que, infelizmente, Sr. Presidente, a Constituição lhe barra o direito de ser votada, alegando laços consangüíneos.

            A Deputada é conhecida não só no Rio Grande como nacionalmente, por defender todos - negros, brancos, índios, deficientes, idosos -, ter uma visão do social na política brasileira. Portanto, no meu entendimento, será uma perda para o Rio Grande e para o Brasil se a nobre e querida Deputada Luciana Genro, hoje, não puder mais concorrer a Vereadora ou mesmo a Deputada, no futuro.

            Quero, aqui, lembrar que Luciana Genro começou a sua carreira política militando aos 14 anos como estudante. Ela atuava junto ao Sindicato dos Trabalhadores, mas a vontade política a levou ao Parlamento como Deputada Estadual e Federal.

            Luciana Genro representa uma grande parcela não só da população gaúcha, mas também da população brasileira. Não podemos esquecer que ela foi a segunda Parlamentar mais votada em Porto Alegre.

            Por esse motivo, afirma o seu desejo de seguir representando grande parte do povo gaúcho e do povo brasileiro.

            Luciana Genro não abre mão de legislar em busca da justiça social e batalha por causas difíceis, para muitos consideradas impossíveis. Mas com a sua raça, com a sua fibra, com o seu espírito de justiça, ela nunca vacilou. Por isso, eu quero aqui render as minhas homenagens a Luciana Genro.

            Tenho certeza de que o ato realizado na Assembleia, em Porto Alegre, nesta segunda-feira, que teve a participação de diversas personalidades da sociedade gaúcha, vai comover a Justiça Eleitoral, vai sensibilizá-la para garantir que Luciana Genro possa ser candidata no próximo pleito.

            Termino dizendo: minha amiga Luciana Genro, eu estou ao seu lado, hoje e sempre. A política, com certeza, perderá grande parte de seu brilho. Se você não concorrer, a política vai perder uma das suas maiores estrelas.

            Minha homenagem à Deputada Luciana Genro.

            Quero dizer, Sr. Presidente, para concluir minha fala, que tive uma bela votação no Senado. Fiz cerca de quatro milhões de votos num universo de seis milhões e duzentos votantes. Mas, como eu não me dou bem com pesquisas, houve um momento na pesquisa em que me jogaram para terceiro lugar - veja bem -, e eu fiquei em primeiro lugar e fiz cerca de quatro milhões de votos em seis milhões e duzentos. Mas a Luciana liderou o movimento para que o seu Partido retirasse um dos candidatos, a fim de que votassem no seu candidato e, no segundo voto, votassem em nós. Isso é um gesto nobre que somente a Luciana e o seu Partido, P-SOL, poderiam fazer e que ajudou muito para que eu voltasse ao Senado para continuar o nosso trabalho aqui.

            Então, Luciana, um beijo no coração. Que Deus te ilumine! Tenho certeza de que você voltará para a vida política e pública com uma enorme votação e terá o carinho do povo gaúcho e do povo brasileiro.

            Um abraço, Luciana. Um abraço a todo o seu Partido.

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