Discurso durante a 204ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Relato do trabalho parlamentar de S.Exa. durante este ano.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATUAÇÃO PARLAMENTAR.:
  • Relato do trabalho parlamentar de S.Exa. durante este ano.
Publicação
Publicação no DSF de 11/12/2010 - Página 58171
Assunto
Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
Indexação
  • REGISTRO, ESFORÇO, ATUAÇÃO, ORADOR, CONGRESSO NACIONAL, DEFESA, INTERESSE, BRASILEIROS, SAUDAÇÃO, RELEVANCIA, APROVAÇÃO, ESTATUTO, IDOSO, ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, PROMOÇÃO, INCLUSÃO SOCIAL, EXPECTATIVA, VOTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROPOSIÇÃO, INCLUSÃO, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA.
  • BALANÇO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, DETALHAMENTO, DIVERSIDADE, PROPOSIÇÃO, DEFESA, APOSENTADO, PENSIONISTA, DESEMPREGADO, TRABALHADOR, COMBATE, VIOLENCIA, MULHER, MELHORIA, SAUDE, EDUCAÇÃO, QUALIDADE DE VIDA, JUVENTUDE, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, COMENTARIO, PARTICIPAÇÃO, COMISSÃO, DIREITOS HUMANOS, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS).
  • ESCLARECIMENTOS, CRITERIOS, ORADOR, GARANTIA, JUSTIÇA, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, MUNICIPIOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), REGISTRO, ESFORÇO, EFETIVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, APOIO, EMPRESARIO, COMBATE, DUMPING, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, AGRICULTURA, INVESTIMENTO, UNIVERSIDADE ESTADUAL, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE RODOVIARIO, APRESENTAÇÃO, DADOS.
  • AGRADECIMENTO, APOIO, CONGRESSISTA, MANDATO, ORADOR, DIVERSIDADE, MENSAGEM (MSG), POPULAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, INTERNET.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Acir, que preside a sessão, muito obrigado por autorizar a troca na ordem das falas para que eu possa sair daqui um pouco mais cedo e alcançar um voo que devo fazer. Agradeço também ao Senador João Durval, que falaria em primeiro lugar e concordou em falar em segundo para que eu pudesse usar da palavra neste momento. Agradeço também ao Senador Mozarildo Cavalcanti, que, pela ordem, falaria também antes deste Senador. Então, agradeço aos três e tentarei não falar além do tempo previsto para cada orador nesta sessão.

            Mas, Sr. Presidente, a minha intenção no dia de hoje é fazer um pequeno relato, muito resumido, do nosso trabalho durante este ano. Tenho feito isto ao longo dos anos em que tenho estado no Congresso Nacional: aproveito uma das últimas sessões, de uma sexta ou de uma segunda, e faço um resumo do trabalho legislativo, do trabalho também junto ao Orçamento, sobre as demandas, enfim, sobre aquilo que diz respeito à minha vida parlamentar. Sempre faço isso em dezembro, presto conta aos brasileiros, de forma resumida, da nossa caminhada - claro que não dá para falar de tudo o que fizemos aqui em conjunto com os outros Senadores.

            Só gostaria de lembrar que, quando assumimos a cadeira aqui no Senado, ainda em 2003 - graças ao povo gaúcho e ao carinho do povo brasileiro no tempo em que fui Deputado Federal -, trazíamos conosco uma experiência de quatro mandatos de Deputado Federal, sendo um deles como constituinte. Sabíamos também da importância de cada movimento, de cada ato aqui no Senado da República, principalmente com foco na questão social, tema que interessa ao nosso querido e sofrido povo brasileiro.

            Sr. Presidente, aqui sempre procurei defender os interesses dos trabalhadores, dos aposentados, dos pensionistas, dos desempregados, dos discriminados e também dos empreendedores. Lembro, a propósito, que uma das nossas primeiras conquistas aqui no Congresso foi conseguir arquivar aquele projeto que queria flexibilizar o direito dos trabalhadores.

            Sr. Presidente, como dizia Ulysses Guimarães, com a voz rouca das ruas, eu cheguei aqui no Congresso com uma esperança muito grande de aprovar - no Senado agora - o Estatuto do Idoso e da Igualdade Racial. Felizmente, os dois hoje são leis. O Estatuto do Idoso, aprovei já há seis anos e, neste ano, conseguimos aprovar o Estatuto da Igualdade Racial, que tem também um toque do social. O que era um sonho, hoje, podemos dizer que é realidade: são duas leis federais abrangentes que beneficiam, de forma direta e indireta, mais de cem milhões de brasileiros, e acredito que os 190 milhões de brasileiros estão ao lado daqueles que caminham no sentido de combater todo tipo de preconceito. Então, o Estatuto da Igualdade vem nesse sentido. E quem não tem um carinho para com o idoso? Todos sabem que vão ficar idosos, a menos que morram jovens. Eu diria que são projetos que interessam a todo povo brasileiro.

            Conseguimos aprovar aqui também o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Infelizmente, ele meio que foi engavetado pela Câmara já há alguns anos, mas nós temos muita esperança de que, a partir da indicação, feita esta semana, da Deputada Maria do Rosário, uma lutadora pelos direitos humanos, para ser Ministra daquela pasta, essa situação irá mudar, ela há colaborar para que, no ano que vem, o Estatuto da Pessoa com Deficiência seja aprovado de forma definitiva. Ele trará benefícios para cerca de trinta milhões de brasileiros.

            Eu sempre digo que o Estatuto da Pessoa com Deficiência, só por um artigo, já merece ser aprovado. É aquele que revoga a lei que diz que a pessoa deficiente, para ter direito ao salário mínimo, não pode ter uma renda que ultrapasse um quarto do salário mínimo. Nós já revogamos isso com o Estatuto do Idoso: o idoso, provando que não pode se manter, ganha um salário mínimo. Milhões foram beneficiados com isso. Vamos fazer isso também para beneficiar as pessoas com deficiência.

            Sr. Presidente, queríamos ter avançado muito mais. Fizemos o possível. Sabíamos que cabia a nós, Senadores, somente a nós, essa responsabilidade. O Senado se tornou uma trincheira de resistência em defesa do interesse do trabalhador e do aposentado. Nessa linha, cumprimento todos os Senadores.

            Sr. Presidente, claro que nós queremos avançar cada vez mais. E cada vitória nos anima: elas se tornam um quadro iluminado que queremos colocar na moldura e pendurar na parede para mostrar e lembrar que ali estão garantidos os direitos do nosso povo e de toda nossa gente.

            Enfim, esta é a nossa função: aqui defender os interesses de todo o povo brasileiro, para isso fomos eleitos e reeleitos.

            Estamos conscientes de que temos de avançar continuamente num pacto entre gerações para buscar a melhoria da qualidade de vida para toda a nossa gente. Sr. Presidente, essa união não é feita ao acaso, é uma união de homens e mulheres, independentemente de idade, que sonham em avançar cada vez mais na busca da melhoria de condições de vida para todo o nosso povo brasileiro.

            Sr. Presidente, alguns talvez não sintam a batida forte do coração, do sentimento, da emoção, diante de cada projeto que aqui aprovamos. Eu estou convencido de que estes Senadores que estão caminhando junto conosco - a ampla maioria caminha conosco, e tenho orgulho de caminhar junto com eles, como os três que citei aqui na abertura dos trabalhos - hão de fazer com que o Senado, cada vez mais, avance na questão social.

            Sr. Presidente, lembro aqui as sábias palavras do poeta espanhol Federico García Lorca, que disse: “Portei-me como que sou, galopando nas noites e nos dias, pelo melhor dos caminhos, sem rédeas e estribos”. Fiz isso tendo como alvo a defesa do povo brasileiro.

            Feita essa introdução, Sr. Presidente, comento aqui alguns projetos que foram aprovados neste ano e que promoveram um avanço nessa linha de que tanto falo, a da redistribuição de renda.

            Foi com alegria que este Senado aprovou - e nós participamos diretamente disso - o reajuste de 7,72% para todos os aposentados do Regime Geral da Previdência. Foi com alegria que nós vimos o salário mínimo, que algum tempo atrás valia em torno de US$70, passar a valer aproximadamente US$300.

            Apresentamos, durante este ano, 126 proposições legislativas: quinze projetos de lei, uma proposta de emenda à Constituição, doze emendas a projetos e medidas provisórias, e 98 requerimentos.

            Os temas dessas proposições, Sr. Presidente, foram os mais variados possíveis, passando por educação, saúde, aposentadoria, pensões, trabalho, seguridade, salário-mínimo, questões da juventude e dos idosos, transporte, entre outros.

            Como exemplo, podemos citar aqui o PLS nº 214, que institui o programa Bolsa Universidade; o PLS nº 158, que isenta do pagamento do Imposto de Renda as aposentadorias daqueles que têm mais de 65 anos; a PEC que cria o piso nacional dos garis; a emenda à MP nº 479, de 2009, que prevê o aumento do salário mínimo de acordo com a inflação mais o dobro do PIB; a emenda ao substitutivo do PLC nº 7, prevendo parte dos recursos do Fundo Social para a recomposição das aposentadorias e pensões, como também para a saúde e educação.

            Tivemos quatorze projetos aprovados e encaminhados à Câmara dos Deputados. Entre eles, destaco o PLS nº 117, de 2009, que permite que o trabalhador desempregado há mais de três meses saque os recursos do PIS-PASEP, e o PLS nº 178, que fortalece a cultura de paz e combate a violência nas escolas. Todos nós sabemos que, hoje, a agressão nas escolas entre os jovens e contra os professores virou um caso de polícia devido à gravidade do que vem acontecendo. Por isso, apresentamos o projeto, que expliquei ontem ainda, para promover a Cultura de Paz nas Escolas.

            Cito também o PLS nº 249, que aborda a jornada e as condições de trabalho dos nutricionistas. O 618/2007 regulamenta a profissão de catador e reciclador de papel.

            Tive o privilégio de relatar treze projetos. Destaco um, vindo da Câmara, que tratou da alienação parental, para que, na separação do casal, a criança não seja o grande prejudicado.

            Cito ainda o PLS nº 79/2009, que trata do tema coação moral. O PLS nº 68/2009, que tipifica como crime a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.

            Foram inúmeras, Sr. Presidente, as audiências públicas realizadas nas comissões temáticas do Senado. Na Comissão de Direitos Humanos, foram seis; na Comissão de Educação, seis; nove na Comissão de Assuntos Sociais. Todas elas tiveram ampla participação dos Senadores e da sociedade civil organizada.

            Sr. Presidente, os temas foram interesses de profissionais liberais; de aposentados; de todos os que são discriminados, entre eles pessoas com deficiência; de empresários do campo e da cidade; e também temas ligados aos interesses dos prefeitos e vereadores.

            Sr. Presidente, o Congresso Nacional viveu este ano um momento histórico com a aprovação dos estatutos, principalmente o último, o mais recente, que é o Estatuto da Igualdade Racial, com seus 65 artigos que tratam de educação, cultura, esporte, lazer, saúde, trabalho. Trata também da questão quilombola, da questão religiosa, da educação.

            Esse estatuto, conforme o Ministro Elói, é a principal lei aprovada depois da Lei Áurea.

            Termino, Sr. Presidente, dizendo a todos que tenho muito orgulho de, ao longo do nosso mandato, ter adotado o seguinte sistema de distribuição de emendas. Simplesmente, pego as emendas que cada Senador ou Deputado tem - no caso dos Senadores e Deputados, em torno de 13 milhões - e divido pelo número de municípios que tem o meu estado - eram 496, hoje são 497. Faço essa divisão e mando o mesmo valor, igual, para cada prefeitura, independentemente do partido que a esteja dirigindo. É uma visão republicana, que garante direito e oportunidade iguais para todos, independentemente da composição partidária do município.

            Vejo com alegria que inúmeros Deputados já estão adotando também essa fórmula que eu adoto há oito anos. É muito bom chegar em meu gabinete e encontrar inúmeros prefeitos dizendo: “Parabéns, Senador, V. Exª está fazendo escola”. Outros Deputados estão usando a mesma fórmula, e isso faz justiça, porque você não fica mais dirigindo as emendas, sejam individuais, de bancada ou de comissão, para a sua área eleitoral, mas você olha para o conjunto do estado e remete recursos para todos igualmente, obedecendo o princípio da igualdade de direitos e oportunidades.

            Sr. Presidente, nesta retrospectiva que faço aqui, pequena devido ao tempo, preocupei-me muito também com os empresários do meu querido Rio Grande do Sul, não somente com os trabalhadores, os aposentados e os discriminados, sempre com uma visão republicana, moderna, procurando firmar aquilo que entendo ser um novo pacto federativo.

            As nossas indicações, mesmo nas comissões, transformaram-se em casas de atendimento aos idosos, centros de saúde, redes de água e esgoto, máquinas agrícolas, quadras de esportes, creches, projetos sociais, culturais, turísticos e ambientais, entre outros.

            Confesso a vocês que não vou a todos os eventos que as cidades promovem para inaugurar creches ou máquinas agrícolas - cerca de 70% dos investimentos vão para o setor agrícola -, mas quando passo pelas cidades e vejo as obras das quais eu tive a alegria de participar, com a boa aplicação de uma pequena parcela, sinto uma alegria muito grande e me sinto contemplado, porque sei que os prefeitos estão aplicando corretamente aquelas verbas, seja de R$100 mil, seja de R$150 mil, que são encaminhadas ao seu município.

            Este ano as emendas vão contemplar 125 municípios; o ano que vem, outros 125. Assim faremos até atender os cerca de 495.

            Quero também destacar que, junto à LDO, apresentamos e aprovamos, pela bancada gaúcha principalmente, uma emenda para a UERGS, de R$10 milhões, para que seja viabilizada a nossa universidade estadual, para que os gaúchos tenham acesso a essa universidade onde o ensino é livre, público e gratuito. Esses R$10 milhões, que pretendo encaminhar todos os anos, vão fortalecer o ensino gratuito universitário na nossa Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, que nasceu a partir de iniciativa do Deputado Beto Albuquerque, do PSB, no governo do ex-Governador Olívio Dutra.

            Mas quero dizer também que avançamos nas emendas de comissão, principalmente na Comissão de Direitos Humanos, Educação, Infraestrutura e Assuntos Sociais.

            É bom lembrar que, graças a esses investimentos, nós estamos garantindo, principalmente para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, a implantação de 691 centros integrados de apoio e prevenção ao enfrentamento da violência contra a pessoa idosa, meta prioritária do governo federal em todo o Brasil.

            Na CDH também fui relator da emenda de prevenção da violência contra as mulheres. Nós a aprovamos por unanimidade.

            Quero também destacar que colaboramos para a aprovação da adequação do trecho rodoviário Tabaí-Estrela, BR-386, com o acréscimo de 33 quilômetros.

            Como relator das emendas da Comissão de Direitos Humanos, aprovamos emendas na linha do reajuste do benefício da seguridade social, garantindo aumento real para o salário mínimo dos aposentados equivalente ao PIB mais a inflação.

            Ainda na CDH, aprovamos emendas que vão na linha de combater a violência contra as mulheres e fortalecer a luta contra qualquer tipo de preconceito, seja contra o negro, o índio, a orientação sexual, religiosa, bem como contra a comunidade quilombola.

            Quero ainda destacar, Sr. Presidente, que, na Comissão Mista, nós trabalhamos muito, tanto nas emendas individuais, como nas chamadas emendas de bancada e mesmo de comissão.

            Quero destacar também que encaminhamos R$338 milhões, via Comissão de Direitos Humanos - é uma emenda da comissão -, para fortalecer a luta contra os preconceitos. 

            Também aquela Comissão encaminhou R$460 milhões para a Secretaria Especial das Mulheres, emenda de comissão que tive a alegria de relatar.

            Portanto, a CDH, cujo Presidente é o Senador Cristovam, destinou um total de R$1.150.800.000,00 para investimento em política de defesa do nosso povo, da nossa gente, na ótica dos direitos humanos.

            Sr. Presidente, poderia destacar aqui a Comissão de Relações Exteriores, onde apresentamos emendas individuais no valor de R$13 milhões para 130 municípios gaúchos.

            Quero também destacar, Sr. Presidente, que participamos muito este ano no embate em relação ao dumping do calçado chinês que chegava ao Rio Grande, ao Brasil, com preços que deixava o nosso empresário sem poder de competir. Com isso, nós conseguimos fazer com que tivesse uma taxa antidumping de US$12,47 por par de calçado, o que gerou em torno de 100 mil novos empregos.

            É claro que foi um processo articulado com Senadores, Deputados e com o Governo Federal. Também estava chegando no Brasil, Sr. Presidente, vindo da Ásia, os chamados guindastes para serviços pesados. Nós conseguimos passar de uma taxa de 0% para 35%. Com isso, as cinco maiores empresas de guindastes, que estavam numa situação muito difícil, estão operando agora a mil, gerando emprego, divisa, distribuindo renda e melhorando a qualidade de vida de toda a nossa gente.

            Dou esses exemplos, Sr. Presidente, porque às vezes alguns mal informados - e não são Senadores - acham que o Paim só olha para o direito do trabalhador. É claro que eu olho para o direito do trabalhador, do aposentado, do servidor, mas quero também que os empresários estejam bem. Tenho articulado, discutido com inúmeros empresários do campo e da cidade, porque entendo que se eles forem bem, os trabalhadores têm tudo para ir bem também.

            Então, quando eu falo aqui do setor da metalurgia, do setor do campo, do setor do calçado, são negociações de que eu acabei participando diretamente com os empresários e com os trabalhadores, que deram certo.

            Ainda na semana passada, duas empresas estavam praticamente fechando no Rio Grande do Sul, porque havia uma intervenção dos fiscais do Ministério do Trabalho. Eu consegui reunir o sindicato dos trabalhadores, os fiscais, os empresários, e, com apoio muito grande do Delegado Regional do Trabalho, do PDT, o companheiro Heron, e do Müller, chegamos a um grande entendimento, as empresas voltaram a produzir a mil, e que bom que eu posso dizer isso aqui da tribuna do Senado.

            Enfim, Sr. Presidente, eu queria terminar agora dizendo que eu agradeço muito as milhares e milhares de correspondências, são cerca de dez mil por mês que eu recebo em meu gabinete, de todo o Brasil, é claro que é Twitter, é Orkut, é Facebook, enfim, pela Internet, principalmente. Eu agradeço a todos por estarem interagindo com o meu gabinete. E podem saber que, se eu tenho tantos projetos apresentados, os mentores, os criadores desses projetos são essas pessoas que remetem correspondência para o meu gabinete.

            Eu sempre digo que para o Estatuto do Idoso, que eu apresentei há mais de dez anos e que é lei há seis anos, eu recebi uma minuta de um senhor idoso do Rio de Janeiro e, a partir daí, eu encaminhei o Estatuto do Idoso.

            Enfim, publicamos, nesse período, mais de 50 artigos, foram 594 notícias de jornais. Fiz aqui, na tribuna, cerca de 200 pronunciamentos e assim fomos trabalhando de forma permanente.

            Agora concluo, agradecendo muito a V. Exª pela oportunidade. Eu notei que já passei quatro minutos do meu tempo e eu queria ficar exatamente nos vinte minutos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço aos Senadores.

            Esse trabalho que eu relatei aqui não fiz sozinho; tive o apoio de todos os Senadores e, naturalmente, de inúmeros Deputados Federais também.

            Obrigado, Presidente.

            Considere o meu pronunciamento na íntegra, por favor.

 

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu último pronunciamento do ano passado foi um relato do trabalho desenvolvido pelo meu mandato, nas mais diversas áreas de atuação: legislativa, orçamentária, demandas, enfim, tudo que diz respeito a minha vida parlamentar.

            Isso é praxe, desde que estou aqui nesta asa. Ou seja, a cada dezembro venho aqui a esta tribuna e presto contas aos brasileiros do que foi a nossa caminhada. Não é nada de novidade, mas é uma forma, também de se manter em contato com a nossa gente.

            Quando assumimos uma cadeira de Senador, em 2003, pelo Estado do Rio Grande do Sul, trazíamos uma experiência de quatro mandatos de deputado federal, sendo um de Constituinte, 1988, sabíamos que não seria fácil. Mas, era este o embate que tanto sonhávamos participar.

            A clareza era esta: podemos fazer muito mais pelo tão sofrido povo brasileiro, pelos trabalhadores que naquele momento eram alvo da desumana intenção de subtrair-lhes direitos e conquistas, assegurados na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

            Com a voz das ruas, ungidos por dois milhões de votos, a nos acompanhar, sonhávamos aprovar o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Igualdade Racial e Social. E isso, hoje, mais do que sonho, é realidade, são duas leis federais que estão aí regendo e dando horizonte aos nossos dias.

            Mas, queríamos muito mais, buscávamos muito mais. O avançar cabia a nós e somente a nós cabia essa responsabilidade. E o ponto central desta trincheira, Senhor Presidente, da vitória que queríamos agarrar e colocar em moldura, é, e sempre será o resguardar dos direitos constitucionais do povo.

            É esta a nossa função. É para isso que fomos eleitos e reeleitos. Propor conscientemente um pacto com a nossa gente e com o nosso País Mas, não uma união ao acaso, de fim de mês, de horas vagas e sonhos michos, sem convicção e princípios. Não, isso é para os outros, os do lado de lá que não sabem o é que o bater do coração.

            E então findamos o nosso primeiro mandato com as sábias palavras do poeta espanhol Federico Garcia Lorca “Portei-me como que sou, galopando nas noites e nos dias, pelo melhor dos caminhos, sem rédeas e estribos”.

            Sr. Presidente, feita esta introdução, passo respeitosamente a fazer um pequeno relato das minhas ações estabelecidas durante o ano que está por chegar ao fim.

            Apresentamos 126 proposições legislativas: 15 projetos de lei, 1 proposta de emenda à Constituição, 12 emendas à projetos e medidas provisórias, e 98 requerimentos.

            Os temas dessas proposições foram dos mais variados possíveis, passando por educação, saúde, aposentadorias e pensões, trabalho, seguridade social, salário-mínimo, juventude, transporte, entre outros.

            Como exemplos, podemos citar: o PLS 214 que institui o programa bolsa universidade, o PLS 158 que isenta de imposto de renda as aposentadorias dos maiores de 65 anos, a PEC que cria o piso nacional dos garis emenda a MP 479/2009, prevendo aumento do salário-mínimo de acordo com a inflação mais o dobro do PIB, e emenda ao substitutivo do PLC 07, prevendo parte dos recursos do Fundo Social para a recomposição das aposentadorias e pensões.

            Tivemos 14 projetos aprovados e encaminhados para a Câmara dos Deputados. Entre eles estão o 117/2009 que permite que o trabalhador desempregado, a mais de três meses, saque seus recursos do PIS-PASEP o PLS 178/2009 que fortalece a cultura de paz e combate a violência nas escolas, o 249/2006 que aborda a jornada e as condições de trabalho dos nutricionistas, e o 618/2007 que regulamenta a profissão de catador e reciclador de papel. 

            Tive o privilégio de relatar 13 propostas (aprovadas) entre elas o PLC 20/2010 sobre alienação parental, o PLS 79/2009 que trata do tema coação moral, e o PLS 68/2009 que tipifica crime na venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.

            Aqui, Sr. Presidente, quero destacar a luta pela aprovação de 7.72% de reajuste para todos os aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social Ressalto ainda o apoio e a mobilização nacional tanto da sociedade organizada como dos movimentos sociais nessa peleia.

            Com relação às audiências públicas realizadas nas comissões temáticas, Srªs e Srs. Senadores, foram 4 na de Direitos Humanos, 4 na de Educação e 9 na Comissão de Assuntos Sociais.

            Todas elas tiveram ampla participação da sociedade civil através dos movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores, representantes empresariais, profissionais liberais, associações de aposentados, movimento negro, pessoas com deficiência.

            Sr. Presidente, o Congresso Nacional viveu este ano um momento histórico. O Estatuto da Igualdade Racial e Social, proposta de nossa autoria, foi aprovado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

            Este estatuto é um marco contra a discriminação. É um passo significativo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que jamais a cor da pele interfira no estabelecimento de benefícios para o povo.

            São 65 artigos que tratam de educação, cultura, esporte, lazer, saúde, trabalho, defesa dos direitos das comunidades remanescentes de quilombos e proteção de religiões de matrizes africanas.

            O objetivo do estatuto é garantir à população negra igualdade de oportunidades, defender direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e combater a discriminação e demais formas de intolerância étnica.

            Repito aqui o que disse quando da sua aprovação pelo Congresso Nacional: O estatuto da Igualdade Racial e Social não só assegura direitos, mas também aponta caminhos e define legalmente conceitos.

            Srªs e Srs. Senadores, o nosso mandato tem feito escola. E creio que isso é bom para a democracia brasileira e para as ações parlamentares e legislativas. Eu quero falar agora de um processo que iniciei lá em 2003 quando cheguei a esta Casa. 

            A minha principal meta foi e continua sendo o atendimento de todos os 496 municípios do Rio Grande do Sul através de emendas individuais do Orçamento Geral da União (OGU). Este objetivo foi alcançado agora em 2010.

            Fazendo hoje uma retrospectiva eu lembro que o nosso mandato chegou a receber críticas pela postura adotada. E o que fizemos? Democratizamos as nossas emendas com todos, independentemente de suas origens partidárias e ideológicas. 

            Em nenhum momento recuamos, seguimos firme, pois sabíamos do nosso dever de representar todo o Estado do Rio Grande do Sul. Temos absoluta certeza de que estamos colaborando com o espírito republicano e federativo.

            As nossas indicações transformaram-se em casas de atendimentos aos idosos, centros de saúde, redes da água e esgoto, máquinas agrícolas, quadras de esportes, projetos sociais, culturais, turísticos e ambientais, entre outros.

            Vocês não imaginam a felicidade que nós sentimos quando recebemos um relato, uma foto ou quando vamos cumprir agenda no mais longínquo rincão e lá está uma pequena obra construída com a nossa ajuda. 

            Este ano os recursos provenientes de emendas individuais atenderão 125 municípios gaúchos. Para o próximo mandato daremos prosseguimento com esta maneira “olho no olho” e “no fio do bigode” de tratar os nossos municípios.

            Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o plano LDO 2011, apresentamos e aprovamos emendas na bancada gaúcha e nas seguintes comissões: Assuntos Sociais, Direitos Humanos, Educação e Infra-Estrutura.

            São elas: emenda de texto garantindo negociação de reajuste do salário mínimo, aposentados e pensionistas com as Centrais Sindicais, Cobap e o Governo. Promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, implantação de 691 centros integrados de apoio a prevenção e enfrentamento da violência contra a pessoa idosa, como meta prioritária do Governo Federal. Na CDH emenda para prevenção da violência contra as mulheres e apoio aos centros de referencia de quilombola em comunidades remanescentes. Na Bancada aprovamos emenda de meta para Adequação de Trecho Rodoviário - Tabaí - Estrela - na BR-386 (acréscimo de 33 km).

            Como relator das emendas da Comissão de Direitos Humanos, aprovamos: reajuste dos benefícios da Seguridade Social, garantindo-se aumento real do salário-mínimo, das aposentadorias equivalente a variação do PIB 2010.

            Também como relator da CDH, aprovamos várias emendas para os seguintes programas: prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, violência contra as mulheres, Brasil Quilombola e Acessibilidade.

            Meus amigos e minhas amigas. Apresentamos emendas à LOA (Lei Orçamentária Anual), tanto nas comissões e individuais à CMO (Comissão Mista do Orçamento) e a bancada gaúcha.

            Na CDH (Comissão de Direitos Humanos) aprovamos emenda, de nossa autoria, de apoio as iniciativas para a promoção da Igualdade Racial no valor de R$ 338 milhões (trezentos e trinta e oito milhões de reais).

            Também na CDH fomos relator da LOA e aprovamos as seguintes emendas: Apoio as iniciativas para a promoção da igualdade racial, no valor de R$ 388 milhões. Apoio a serviços de prevenção e combate à homofobia, no valor de R$ 302 milhões Apoio a iniciativas de referência nos eixos do plano nacional de políticas para as mulheres, no valor de R$ 460 milhões. Por tanto a CDH destinou, ai nesse caso, um total de R$ 1.150.800.000 (um bilhão, cento e cinqüenta milhões e oitocentos mil reais).

            Na Comissão de Relações Exteriores (CRE), aprovamos emenda para implementação e reestruturação da Estratégia de Defesa, do Ministério da Defesa. Também apresentamos emendas individuais no valor de 13 milhões para 130 municípios gaúchos.

            Sr. Presidente, que tão bem preside esta sessão. Destaco que solicitamos no início deste ano a Casa Civil a prorrogação do antidumping para o calçado chinês e a taxação maior para a sua importação

            O governo sensibilizado com a situação aprovou uma taxação de 12.47 dólares por par de calçado importado. Esta medida gerou, a médio prazo, cem mil empregos no setor.

            Da mesma forma e com o mesmo empenho de encaminhar as demandas que chegam ao meu gabinete, lembro do apoio que demos a aprovação da TEC (Tarifa Externa Comum) para a importação de guindaste, que passou de 0% para 35%. Apoiamos o setor arrozeiro para recuperação de lavouras, crédito agrícola, refinanciamento das dívidas com prazos alongados e carência. O município de Passo Fundo, com nosso apoio, teve aprovado empréstimo internacional de 9,8 milhões de dólares.

            Srªs e Srs. Senadores, durante o ano de 2010 recebi milhares de mensagens entre e-mails e cartas. Foram mensagens de apoio aos projetos que apresentei e que venho defendendo, como por exemplo, os que resguardam os direitos dos aposentados e pensionistas,o que acaba de vez com o desumano e inconstitucional fator previdenciário, e o que cria o Fundo Nacional do Ensino Técnico e Profissionalizante, o Fundep, que, se aprovado, vai gerar cerca de 9 bilhões de reais para o setor, entre outros.

            Respondi também questionamentos sobre vários projetos de redução de jornada de algumas categorias como a dos psicólogos e dos assistentes sociais, esse último, inclusive, já virou lei.

            Também não posso me esquecer das mensagens que recebi em apoio aos projetos que tratam da periculosidade dos vigilantes e eletricitários, do fim do voto secreto, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, do aumento do salário-mínimo,do fundo de financiamento das pequenas e médias empresas, do Estatuto dos Motoristas, da regulamentação da profissão de comerciário, do Cantando as Diferenças, dos quilombos do Amanhã, entre outros.

            O nosso mandato possui um sistema próprio de comunicação e divulgação. Temos uma página na internet, um blog, estamos no Orkut (4 perfis) e, utilizamos o twitter e facebook. Além do sistema de envio de realises, avisos de pauta e artigos para os veículos de comunicação.

            Cito apenas alguns números: Foram 28 postagens no blog, com 4.403 comentários. 4460 mensagens no twitter. 4.020 amigos no facebook. Tenho 4.730 amigos no Orkut.

            Vinte artigos publicados na chamada grande imprensa. 26 artigos específicos para os jornais do interior. 594 notícias na página. 188 pronunciamentos. 33 informativos eletrônicos. 68 arquivos para rádios. 34 gravações para a TV Paim.

            Srªs e Srs. Senadores, o nosso trabalho teve o reconhecimento de 3.895.822 (três milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, e oitocentos e vinte e dois) eleitores, no universo de 6.200.000 (seis milhões e duzentos mil), que nos reconduziram a esta casa no dia 3 de outubro.

            Já fiz aqui desta tribuna um amplo relato do que foi o pleito. Todas as dificuldades que me foram impostas. Os choros e as alegrias. Agradeci ao povo gaúcho e a todos os brasileiros de outros estados que me passaram carinho e solidariedade.

            Sei que dei tudo de mim e posso ainda com o apoio do povo brasileiro e com o rufar dos tambores nas ruas fazer muito mais. Sempre buscando justiça e oportunidade de direitos para todos.

            Assim, com um sorriso estampado no rosto, desejo um feliz Natal e um 2011 com muita alegria, paz e amor. Viva o Brasil e a nossa gente!

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/12/2010 - Página 58171