Discurso durante a 204ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Exaltação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, por ensejo do transcurso, hoje, dos 62 anos de sua aprovação na Assembléia Geral da ONU. Defesa de que sejam escolhidos, o quanto antes, por eleição indireta, representantes brasileiros no Parlamento do Mercosul e que estes não possam acumular tal cargo com o de membro do Congresso Nacional.

Autor
Mão Santa (PSC - Partido Social Cristão/PI)
Nome completo: Francisco de Assis de Moraes Souza
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. POLITICA EXTERNA.:
  • Exaltação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, por ensejo do transcurso, hoje, dos 62 anos de sua aprovação na Assembléia Geral da ONU. Defesa de que sejam escolhidos, o quanto antes, por eleição indireta, representantes brasileiros no Parlamento do Mercosul e que estes não possam acumular tal cargo com o de membro do Congresso Nacional.
Aparteantes
João Tenório.
Publicação
Publicação no DSF de 11/12/2010 - Página 58192
Assunto
Outros > HOMENAGEM. POLITICA EXTERNA.
Indexação
  • HOMENAGEM, ANIVERSARIO, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), DECLARAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, LEITURA, DOCUMENTO, REGISTRO, IMPORTANCIA, PROMOÇÃO, JUSTIÇA SOCIAL, GARANTIA, PAZ, MUNDO, COMENTARIO, HISTORIA, ELABORAÇÃO, CRITICA, FALTA, DIVULGAÇÃO, IMPRENSA, COMEMORAÇÃO, DATA.
  • RELEVANCIA, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), INTEGRAÇÃO, AMERICA DO SUL, ELOGIO, GESTÃO, JOSE SARNEY, SENADOR, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONSOLIDAÇÃO, PROCESSO, DEFESA, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO INDIRETA, ESCOLHA, REPRESENTANTE, BRASILEIROS, PARLAMENTO, RECONHECIMENTO, IMPORTANCIA, ELEIÇÃO DIRETA, APREENSÃO, DEMORA, EFETIVAÇÃO.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. MÃO SANTA (PSC - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Augusto Botelho, que preside esta reunião de 10 de dezembro, Parlamentares na Casa, brasileiras e brasileiros presentes aqui no plenário do Senado e os que nos acompanham pelo nosso sistema de comunicação; Senador Acir Gurgacz, hoje, 10 de dezembro, há 62 anos ocorreu talvez o fato mais importante da história universal.

            Após a última guerra, a Segunda Guerra, a democracia venceu o totalitarismo, comandada por Winston Churchill, que, na sua grande liderança, uniu a Rússia aos Estados Unidos, para termos um mundo democrático, uniu Franklin Delano Roosevelt a Stalin. Até nós, com Getúlio Vargas, que era absolutista, fomos atraídos por esse momento e ganhamos a guerra, que demonstrou a violência e o sofrimento, que são suas consequências.

            Então, o mundo despertou e fez a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948.

            Eu nasci na guerra. A guerra, Senador Eurípedes, foi de 1939 a 1945. Então, eu nasci em 1942, vivi e vi nascer isto, que foi a página de uma inspiração de paz no mundo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

            Este Senado é grandioso, e nós o fazemos grandioso. Eu contribuí muito para a grandeza deste Senado. Há dois anos, todo o mundo sentiu as dificuldades do Senado da República e da democracia. Então, uma Mesa Diretora presidida pelo Presidente Sarney devolve ao Brasil essa instituição, fruto da inspiração maior de Rui Barbosa e que mais contribuiu para democracia em nosso País.

            Então, Augusto Botelho e Mozarildo, esta data é tão importante! O Senado da República, sexta-feira, adverte, educa, é o norte para melhorarmos a nossa República e a nossa democracia, Acir Gurgacz.

            Você não veio, eu olhei aí a mídia do jornal: nenhuma linha, nenhuma palavra. Quantas manchetes sem sentido, sem rumo, quantas fofocas desnecessárias, e nada em homenagem àquele dia que comemoramos hoje, talvez o mais importante da história da humanidade.

            Bastaria a humanidade e o nosso País terem em mente - e em homenagem a isso, chega João Tenório, que é uma luz -, relembrarem esses princípios. Bastaria cada país, cada cidadão, cada escola, cada cidade viver a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

            O documento determina que todos têm direito à vida, liberdade, educação, alimentação, saúde, habitação, propriedade, participação política e lazer.

            Então, é isso que nós queremos dizer. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada na Assembléia Geral da ONU, em 10 de dezembro de 1948, e contou com o apoio de diversos países espalhados no mundo.

            A ideia original da declaração dos direitos humanos é antiga, tem mais de 300 anos. Na Inglaterra, foram publicados os direitos do cidadão inglês; mais tarde, nos Estados Unidos, em 1776.

            As colônias se rebelaram contra os seus colonizadores ingleses e também produziram sua versão.

            Daí que os Estados Unidos, Acir Gurgacz, descobertos oito anos antes do Brasil, avançaram muito, porque eles, ao fazerem a sua independência da Inglaterra, tiveram o cuidado de fazer também essa Declaração de Direitos Humanos. Então, a dianteira dos Estados Unidos em relação ao Brasil não é de oito anos, não corresponde à diferença entre 1492 e 1500, mas começa a ser contada a partir de 4 de julho de 1776, data da independência deles em relação à Inglaterra. Então, são 24 mais 22, não são? Somam 46 anos. Esse é o avanço, e eles ainda fizeram a sua carta constitucional. Mas foram 17 os artigos da Declaração dos Direitos do Homem.

            Daí, essa evolução, e são trinta artigos que a inteligência humana entregou ao mundo para a paz. Bastaria isso, mas, num país como o nosso, que tem 37 ministérios, num país como nosso, em que o Acir Gurgacz fala em educação... E este é o primeiro instante em que o Brasil lembra que existe essa Declaração dos Direitos Humanos; nenhuma comemoração, nenhuma palavra, nenhuma linha nos meios de comunicação.

            Então, eu queria recordar aquilo que, sem dúvida nenhuma, é o documento que garante a paz no mundo, a paz que nos levará à felicidade, depois da guerra que nós sofremos.

            E eu vi o que é uma guerra. Acir Gurgacz, eu era menino quando vi o nome do meu pai convocado para ir à guerra. Graças a Deus, acabou a guerra, e ele não foi, mas eu, criança, vi o nome dele, no fórum, ser convocado para a guerra. Criança, fiquei com esse trauma. Imagine as milhares e milhares de vidas perdidas, consequência da destruição no mundo! Tremi quando vi o nome.

            Então, isto aqui nos salva:

Art. I - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.

Art. II - Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades.

Art. III - Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Art. IV - Ninguém será mantido em escravidão ou servidão.

Art. V - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento cruel.

Art.. VI - Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a Lei

Art.VII - Todos são iguais perante a Lei

Art. VIII - Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais [que eles sejam reconhecidos pela Constituição ou pela lei].

Art. IX - Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Art. X - Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial.

Art XI - Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei.

     Isso é importante. É o denuncismo, é tudo... É uma loucura, uma ignorância audaciosa, não é? Olhem aqui que coisa bonita:

Art. XII - Ninguém será sujeito a interferências em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência [Em sua correspondência, Mozarildo! A privacidade, que hoje é violada aqui abusivamente, irresponsavelmente, tresloucadamente.] nem a ataques à sua honra e reputação. [São useiros e vezeiros em atingir a honra e a reputação].

Art. XIII - Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro da fronteira desse Estado.

Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. [O nosso Governo tem sido fraco. Vocês viram aqui aquele caso dos cubanos que quiseram ficar, e nós os entregamos.]

Art. XIV - Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

Art. XV - Todo homem tem direito a uma nacionalidade.

Art. XVI - Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família.

Art. XVII - Todo ser humano tem direito à propriedade.

Art. XVIII - Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião.

Art. XIX - Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão.

Art. XX - Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião em associações pacíficas.

Art. XXI - Todo ser humano tem o direito de fazer parte do governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

Art. XXII - Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social.

Art. XXIII - Todo ser humano tem direito ao trabalho. [Deus já havia dito: “Comerás o pão com o suor do teu rosto”. É uma mensagem de Deus aos governantes para propiciarem trabalho. O Apóstolo Paulo, mais duro, foi profundo e disse: “Quem não trabalha não merece ganhar para comer”].

Art. XXIV - Todo ser humano tem direito a repouso e lazer

Art. XXV - Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego. [Que beleza! Só isso. Como são simples as coisas! Temos que obedecê-las.]

Art. XXVI - Todo ser humano tem direito à instrução. [O Acir Gurgacz mostrou]

Art. XXVII - Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade e a fruir de suas artes.

Art..XXVIII - Todo ser humano tem o direito a uma ordem social e internacional, em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados;

Art.XXIX - Todo ser humano tem deveres para com a comunidade na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível;

Art.XXX - Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como reconhecimento a qualquer estado, grupo ou pessoa do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de qualquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.

            Essas são as páginas e as leis mais bonitas que a humanidade já construiu. Hoje, comemoramos 62 anos. Bastaria isso. Daí por que o Governo é falho e fraco. Nenhuma linha em nenhuma mídia, em nenhuma escola. Nenhuma comemoração, nenhuma publicação. Mas o Senado repara essa falha. Daí a democracia ser composta por três Poderes. Nós salvaguardamos aquilo que devia ter sido proclamado, ter sido festejado pela própria Justiça, pelo próprio Presidente da República, a página mais bela da história da humanidade, depois de uma reflexão, de uma guerra destruidora.

            Mas, para terminar, eu diria que a democracia venceu.

            João Tenório, nós temos pouco a ver com a cultura oriental. Não vou dizer que não tem a ver, mas pouco a ver. Alá não é o nosso Deus. Não é verdade, João Tenório? Alá não é o seu Deus. Maomé não é o nosso guia, a nossa religião não é a muçulmana. Além do mais, esses muçulmanos tratam muito mal as mulheres. Está ali uma encantadora mulher do Piauí, Drª Danielle Ezequiel, que serve a Secretaria de Direitos Humanos do nosso Senador da República que governa o Rio de Janeiro.

            Como os muçulmanos tratam tão mal as mulheres, nós não temos muito a ver. Agora mesmo estamos perplexos com esse negócio de apedrejar mulher, matar com pedra, não sei o que, por uma história de amor. Nós não temos muito a ver. Nós temos a ver, João Tenório, é com a Europa. Nós somos filhos é da Europa. Atentai, aonde eu quero chegar. Nós temos a ver. Mozarildo, nós somos retardatários, e temos que despertar e acordar o Governo e o País. O Rui Barbosa teve o momento dele, o momento agora é nosso, é nosso, João Tenório. Ele cumpriu o dever dele; nós estamos cumprindo o nosso.

            Então, Senador Eurípedes, este País é retardatário e o foi na independência.

            Nós, aqui, ficamos dependentes de outros povos.

            Atentai bem: História Del Mundo, Mozarido. Olha:

En 1816, José de San Martín logra la independencia de la Argentina. [consegue a independência]. Em 1818, el Chile se independizó de España. En 1819, la Colombia logra su independencia de España. En 1821, Símon Bolívar logra la independencia de Venezuela. O Brasil, en 1822.

            Quer dizer, somos retardatários. Está aqui a prova. E eu quero tirar o atraso do Brasil. A escravatura foi uma vergonha. Nós fomos o último país a libertar os escravos.

            Uma mulher escreveu um romance - A Cabana do Pai Tomás - que fez com que os nossos americanos libertassem os negros na era Abraham Lincoln. Nós fomos o último país. Então, fomos retardatários. Um congressista como nós, Joaquim Nabuco, que defendeu a liberdade dos escravos, pagou com seu mandato. Tombou como nós, porque todo mundo que era rico era dono de escravos. Ele era jornalista de Pernambuco. Os donos de jornais eram ricos, e ele ficou sem mandato para se sustentar.

            Ele foi homenageado no Chile; depois, em Portugal, na Espanha e, de lá, ele escreveu O Abolicionista.

            Para vocês terem uma noção, nós fomos o último!

            Augusto Botelho, o nosso Dom João VI, aqui estando, disse: “Filho, coloque a coroa antes que algum aventureiro venha e a tome”. Esse aventureiro era Simón Bolívar, que estava derrubando todos os reis da América do Sul, e o San Martín. Eles iam vir aqui e tomar.

            Então, nós fomos retardatários na nossa independência. Depois da nossa, veio o Peru - mas foi o Simón Bolívar, que já estava adentrando aqui -; a Bolívia, que recebe lá o seu nome; e o Uruguai.

            E nós somos cristãos, João Tenório, por quê? Porque os portugueses eram. Se não fossem os portugueses, esse negócio de jesuítas, não é? Então, nós somos. E foi uma coisa boa: Deus! “Em verdade, em verdade, eu vos digo. Eu sou a verdade e o caminho.” Nós somos cristãos. São Tomás de Aquino disse que a felicidade está em Deus, que quem está com Deus é feliz.

            Mas, João Tenório, e o vinho? Como João Tenório gosta... Ele nunca mais me deu, mas, no começo do mandato, ele meu deu uns vinhos bons, da Europa, da França. Está ouvindo, Mozarildo? E por que nós gostamos de vinho? Porque os portugueses gostam. Não é verdade? Os europeus gostam. Olhe ali, João Tenório.

            A nossa cultura é essa. Não tem nada, pouco a ver com o Oriente.

            E o que foi a democracia? A derrubada do absolutismo antes da Segunda Guerra Mundial, não foi isso, Augusto Botelho? Liberdade, igualdade e fraternidade e caíram todos os reis. Foram cem anos para caírem aqui. Cem anos! Levou cem anos para os reis do Brasil caírem. Foi em 15 de novembro de 1889.

            Depois vinha a Grécia, João Tenório, também Europa, de uma democracia direta. Antes de Cristo, cinco séculos, Péricles consegue fazer uma constituição numa praça, a Ágora. Está certo que a cidade era pequena, 30 mil habitantes, mas devia dar muita confusão, hein, João Tenório, fazer uma constituição na praça, com o povo!

            Os romanos melhoraram isso e fizeram a democracia representativa. Parlamentares simbolizados pelo parlamento romano, simbolizado por Cícero, que nos ensina quando dizia: “O Senado e o povo de Roma”. Eu falo: “O Senado e o povo do Brasil”. Eu represento o povo de vergonha, de dignidade, da decência deste País.

            Atentai bem! Esta própria democracia que temos é da Europa e é complicada. Na França mesmo, rolaram cabeças. Veio Napoleão Bonaparte, a guilhotina.

            Aqui, tivemos ditadura. E um dos melhores Senadores, aquele dali, foi perseguido no nascedouro da democracia. 

            O segundo Presidente militar, Floriano Peixoto, o Marechal de Ferro, perseguiu-o porque queria um terceiro Presidente militar. E Rui Barbosa - atentai, João Tenório - não concordou. Aí lhe ofereceram o Ministério da Fazenda. Olha o ensinamento para dar vergonha aos políticos de hoje. Aí lhe ofereceram o cargo de Ministro da Fazenda, a chave do cofre. E Rui Barbosa disse: “Não troco as trouxas de minhas convicções por um ministério”.

            Agora, o pessoal só quer ministério, empreguinho, boquinha. Está todo mundo lá aperreando a Presidente eleita atrás de uma boquinha, que a pobre coitada não teve culpa. E é aperreada e pelos partidos pressionada.

            Rui Barbosa foi se candidatar. Passaram, então, cinco, seis presidentes civis, graças ao sacrifício dele. Ele não foi eleito, mas foram civis. Deixou de ser uma república militarista no seu nascedouro. Atentai bem! Mas ele fugiu, perseguido. Está aqui, Senador! Foi para Inglaterra e lá viu a democracia monárquica, mas bicameral. Por isso, nós temos essas duas câmaras. Viu o nascedouro dos Estados Unidos, que foi de lá. Presidencialismo, mas bicameral. Por isso nós somos bicamerais: Senado e Câmara. Então, nós somos todos, ô Tenório, da Europa.

            E agora eu quero dizer. Surgiu, depois da guerra, o Parlamento Europeu. O João Tenório sabe mais do que eu, porque ele é um empresário muito rico, vitorioso, viajado, culto.

            Era complicado a gente andar na Europa. Eu mesmo fui uma vez, João Tenório. Num trem, à noite, fui ao vagão tomar um vinhozinho, a Adalgisa estava dormindo, quando eu via, a gente estava entrando na Hungria, em Budapeste. Naquele tempo, era comunista. E eu soltei as malas na primeira estação, com medo de ser preso. Era difícil, era complicado andar na Europa. “Vamos embora, vamos embora, acorda!” Fiquei de madrugada, esperando o trem para voltar, com medo.

            Aí surgiu o Parlamento Europeu. Deu certo. Há paz, não tem mais guerra, a moeda foi unificada, ajudaram os países pobres, a nossa mãe, Portugal, melhorou. Deu certo o Parlamento Europeu.

            Aqui, Simón Bolívar e San Martin sonharam com isso na América do Sul. Temos que fazer justiça. O Brasil, Mozarildo - vou dizer aqui a minha opinião, baseada no estudo, na sabedoria -, tem dois grandes estadistas. Pode ter inveja quem quiser, eu não tenho, pois a inveja e a mágoa corrompem os corações. Mozarildo, dois grandes estadistas tem este País, vou lhe dizer, atentai bem: o Presidente Sarney e o Fernando Henrique Cardoso. Estadistas. Eu queria ser o terceiro, mas não sou, estou dizendo a verdade.

            Argentina e Brasil eram pior do que rato e gato, cachorro e gato, ninguém podia ver um argentino porque queria dar nele e, se a gente fosse lá, apanhava. Até 1985, era isto: animosidade aqui com o vizinho.

            Quando eu estudava no Rio de Janeiro e via um argentino, dava-me vontade de dar nele. E a gente tinha medo de ir lá comprar livro, por causa disso. Quem acabou com isso foram dois homens a quem o mundo deve: o Presidente Alfonsin e o Presidente Sarney, que tiveram a visão de repensar o sonho de Simon Bolívar, a América para os americanos. Essa é a história.

            E aí começou este negócio do Mercosul, que hoje é Parlasul. E por que isso não vai para a frente? Porque o Brasil novamente é retardatário, novamente está atrasado, como eu mostrei na história. Isso aqui está na cara e é uma necessidade.

            Por que nós tivemos a Guerra do Paraguai, a mais vergonhosa guerra que nós disputamos? Nós recebemos dinheiro da Inglaterra, para acabar com o parque industrial do irmão paraguaio, que tinha uma fábrica de tecidos. Eles deram dinheiro, porque nós já devíamos dinheiro a eles, porque Dom João VI veio, foi trazido por eles, pago por eles, garantido por eles, porque quem mandava aqui era a Inglaterra, não era Portugal. Se você importava, o imposto era menor nos produtos ingleses do que nos portugueses.

            E o poder político pode não ser essas coisas, mas o poder econômico é perverso. Nós recebemos dinheiro, a Argentina e o Uruguai, para destruirmos o concorrente empresarial da Inglaterra, a fábrica de tecidos e têxteis do Paraguai, que era mais civilizado do que nós, não tinha analfabetos .

            E eu, ô João Tenório, eu sei que você é empresário, mas o meu avô também era. O seu também. Eu não sou, eu fui médico de Santa Casa. Eu não tenho dinheiro, eu tomei outro rumo - está entendendo? -, mas eu sei o que é. O meu avô era empresário, e vitorioso. Botou uma fábrica no Rio e ganhou... Foi dar gordura de coco ao carioca. Mas eu só digo isso porque o meu avô só usava terno de casimira inglesa, tropical inglês, linho inglês. Era isso.

            E o mercado daqui estava correndo risco, porque o Paraguai estava começando a competir. E nós fizemos, para nunca mais haver uma guerra dessa. E esse parlamento foi visualizado, foi iniciado por Alfonsín e o Presidente Sarney. Isso é um reconhecimento histórico. Faz parte da história. Como Pedro II garantiu a unidade do País, Pedro I fez a sua independência, Sarney fez o renascimento, eu diria.

            Então, por que não está indo, Mozarildo? Por quê? Porque o Brasil está retardatário. O Paraguai culto, bravo, já faz a eleição dos seus membros. No Parlamento Europeu, ô Acir Gurgacz, atentai bem, você não pode ser deputado da França e deputado do Parlamento; você não pode ser deputado da Alemanha e deputado do Parlamento. A sabedoria popular diz: ou você toca sino, ou acompanha a procissão. Tanto é que eu nunca quis acumular os cargos, porque fui Senador, queria cumprir com essa história. Mas ele se faz necessário.

            Ô João Tenório, acabou a resolução - acaba agora - que este Congresso deu para se acumular novos Senadores e novos Deputados. Acaba agora.

            Então, temos que ter uma solução de decência, de grandeza, para fortalecer...Eu emiti uma proposta e fui advertido por um professor de Direito Internacional. Não sei se a minha é melhor. Tem outras. Quero que esta Casa escolha a melhor decisão. Mas prorrogar os que estão e com farta despesa? Eles vão de avião e quem paga é o Congresso, eles ganham diária, levam os assessores, e quem paga tudo é o Congresso. Despesa tem. Não venha com esse negócio para mim não, porque entendo as coisas.

            Agora, nós somos retardatários. Deveríamos liderar, ser o maior econômica e populacionalmente, mas estamos atrás do Paraguai, da Argentina e do Uruguai. Deveríamos influenciar o Peru, que teve sua independência depois da nossa. O Peru foi o único país que teve sua independência depois da nossa. Bolívar faz a independência do Peru, da Bolívia e do Uruguai. Então, foi depois. Nós que tínhamos que liderar. Problemas, Augusto Botelho, de fronteira, essa violência, guerra, quem resolve é o parlamento.

            Problemas nós temos na classe médica. Quantos formandos da Bolívia e da Venezuela querem entrar aqui e quantos daqui querem exercer a profissão lá? E as dificuldades V. Exª sabe. Problemas de mercado mesmo, de riqueza.

            Quer que eu dê um exemplo? O turismo. Acir Gurgacz, quantos venezuelanos fazem turismo no Brasil? Praticamente ninguém. Pode olhar. Quantos equatorianos? Praticamente ninguém. Então, aqui é um mercado empresarial mesmo. Pode ser no futuro.

            Agora, nós é que estamos, mais uma vez - como na Independência, na liberdade dos escravos, na República -, atrasados, viu, João Tenório?

            Então, esta Casa vai se manifestar. Eu sou por eleição direta. Já ganhei e perdi eleição; nunca perdi foi a dignidade e a vergonha! Eu sou por direta, mas você não vai fazer uma eleição direta em uma semana.

            Então, ô, Augusto Botelho, a página mais bela do Congresso foi a liberdade dos escravos, embora tardiamente. Mas ela não foi de chofre: houve a Lei Sexagenária, Eurípedes, a Lei do Ventre Livre e, depois, a Lei Áurea.

            Então, na minha proposta, eu proponho uma eleição indireta, porque a despesa é extraordinária. As últimas eleições no Brasil foram R$3 bilhões! Eu não estou fugindo de eleição direta, muito pelo contrário: na primeira oportunidade, nas eleições para prefeito, daqui a dois anos, que se faça uma eleição direta. O povo é que é soberano, o povo é que diz.

            Mas isso é um avanço. Despautério é uma manobra que está vindo do Rosinha, do PT: prorrogar os que estão! Prorrogar por quê? O que eles fizeram? Qual foi a evolução? Qual é o funcionamento? Prorrogar se nós não prorrogamos, não deixamos prorrogar o mandato de Luiz Inácio, que é o Presidente, que ganharia. Não foi por isso não, é porque é eleição. Prorrogar?

            Então, o Direito hoje se baseia naquilo que ele diz, a razoabilidade, o princípio da razoabilidade. O mais razoável é o que propomos, viu, Mozarildo Cavalcanti?

            Que os líderes se reúnam e formem uma delegação num período transitório, porque uma eleição indireta é constitucional, é legítima. A eleição desses Presidentes do STF não é indireta? Nós não votamos, e eles não tomam posse? O mesmo acontece com os do STJ, com os militares, com os aposentados. É constitucional, é legítima. Somos pela razoabilidade, mas somos pela eleição indireta, que fique claro! Mas é impossível.

            Como disse Cícero, malus minus, que significa “dos males, o menor”. Prorrogar? Isso é uma estupidez! Já prestaram conta, nunca fizeram nada, nunca! E o Brasil está mais vergonhoso no Parlasul, pelo seu retardamento, do que na nossa Independência - e foi um dos últimos! -, na nossa liberdade dos escravos, na nossa República.

            Então, essas são as nossas palavras.

            O Senador João Tenório pede um aparte, e queremos ouvi-lo. Queríamos ganhar mais uma garrafa de vinho, que V. Exª me deu há muito tempo e de que tenho saudade!

            O Sr. João Tenório (PSDB - AL) - Senador Mão Santa, não é por acaso que V. Exª é um dos Senadores mais conhecidos e queridos no Brasil como um todo: é porque V. Exª fala a língua do povo, fala o que o povo entende. E, além disso, destaca assuntos e temas que, muitas vezes, são esquecidos, como o tema que V. Exª traz hoje a esta tribuna. Ninguém no Brasil, nenhuma autoridade, nenhum dos Poderes brasileiros, a não ser V. Exª, representando todos nós neste momento, lembrou-se de fato tão importante para a humanidade, para a vida atual da humanidade, que é exatamente o aniversário dos direitos humanos. V. Exª se lembrou disso e, digamos assim, superou essa deficiência cometida pelo Brasil como um todo, em todos os níveis de autoridade. O Congresso Nacional lembrou-se, no seu nome e na sua pessoa, de render as homenagens devidas a esse momento histórico extraordinário, que foi exatamente a criação, o evento e a implantação daquilo que passou a se chamar de direitos humanos. Então, é por isso que V. Exª é conhecido. Eu diria que, queira ou não queira, V. Exª não é um Senador apenas do Piauí, é um Senador brasileiro. Digo isso porque, na minha Alagoas, sem sombra de dúvida, V. Exª é tão conhecido quanto aqueles mais conhecidos Senadores do Estado. Eu gostaria de parabenizá-lo por isso e de dizer que, de fato, foi uma lembrança muito importante, uma lembrança que tirou das nossas costas uma carga de inconsequência, que seria a não lembrança desse momento tão importante. Agradeço-lhe, como Senador, em nome do Senado e do povo brasileiro, essa lembrança tão feliz que V. Exª teve hoje. Muito obrigado.

            O SR. MÃO SANTA (PSC - PI) - É importante o seu aparte, e o incorporo, porque ele significa a voz de Alagoas, o Estado que mais Presidentes da República deu - Deodoro, Floriano, o Presidente Collor - e que nos deu um Senador vibrante, um Senador que nos ensina a todos, que foi Teotônio Vilela, que, desta tribuna, dizia: “O Senador tem de resistir, falando; tem de falar, resistindo”. Isso eu tenho feito, e uma das minhas fontes de inspiração é Teotônio Vilela.

            Acredito em Deus, e está escrito no Livro de Deus que a árvore boa dá bons frutos. Ele deu o filho dele, ex-Senador. Vamos dizer que Deus dá as missões difíceis para os grandes homens. Assim, Ele chamou Davi: “Vença Golias!”. Disse a Moisés: “Liberta meu povo!”. E, assim, Ele chamou Teotônio Vilela Filho: “Faça o desenvolvimento de Alagoas!”.

            Essas são nossas palavras. Nosso agradecimento pela paciência e tolerância do Senador Acir Gurgacz!

            Vamos todos escolher fazer sair, sob o comando do Presidente Sarney, um estadista, uma solução para o fortalecimento do Parlasul, da democracia, que significa a paz e a felicidade do mundo!


Modelo1 5/3/247:27



Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/12/2010 - Página 58192