O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Acir Gurgacz, Senador Papaléo Paes, demais Senadores e Senadoras, no dia de hoje pretendo fazer alguns registros sobre temas que considero importantes. Um deles, Sr. Presidente, refere-se à moção de apoio que recebi sobre a Defensoria Pública da União.

            Recebi uma moção de apoio da comissão dos aprovados do quarto concurso da Defensoria Pública da União, para que sejam efetivados os cargos da Defensoria.

            Eles apontam dados do IBGE que demonstram que a Defensoria Pública da União tem como público alvo aproximadamente 130 milhões de brasileiros. São aqueles que não têm condições financeiras de arcar com os custos de uma demanda judicial, dentre estes, os honorários advocatícios. Assim, se não fosse a atuação da DPU, inviabilizar-se-ia por completo o acesso dessas mais de 100 milhões de pessoas ao Poder Judiciário.

            Eles ponderam que o reduzido número de defensores públicos federais em atividade não permite que o acesso ao Poder Judiciário seja franqueado a todos os brasileiros. E comprovam isso dizendo que o número de defensores públicos federais é mais de dez vezes menor do que o de juízes em atividade nas esferas onde a DPU atua.

            A DPU realizou concurso público com um número estrondoso de candidatos: 12 mil. O concurso foi homologado no dia 30 de junho de 2010; e os aprovados foram 324. Desses, 141 foram empossados; muitos recentemente, em 21 de setembro, preenchendo, assim, todas as vagas existentes e as abertas no decorrer do certame.Isso representou um acréscimo de mais de 40% na carreira, que, até aquela data, contava com apenas 335 profissionais.

            Ressalto aqui, Sr. Presidente, o  II Pacto Republicano firmado, em abril de 2009, entre os Três Poderes da República. Esse Pacto foi feito com vistas ao fortalecimento da Defensoria Pública, mas, infelizmente, ainda não foi regulamentado.

            Consta no documento que me foi entregue que, naquela data, os Presidentes da República, do Senado e da Câmara assim pactuaram:

            O presente Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça acessível, ágil e efetivo tem os seguintes objetivos:

1) acesso universal à Justiça, especialmente dos mais necessitados;

2) fortalecimento da Defensoria Pública e dos mecanismos destinados a garantir assistência jurídica integral aos mais necessitados.

            A própria Associação dos Magistrados reconhece a distorção existente entre todas as carreiras jurídicas federais e a Defensoria Pública da União. Segundo a AMB é clara a percepção de que quem mais sofre com essa assimetria é o cidadão carente.

            Quem precisa de uma política pública de acesso a direitos e à DPU sem autonomia continuará a sofrer com a falta de estrutura e um número insuficiente de defensores públicos federais, o que resulta prejuízos à sociedade.

            Para termos uma ideia da real situação, é bom registrar que, não obstante o reduzido número de defensores públicos federais em atividade, no ano de 2009, segundo dados da DPU, foram realizados mais de 1,3 milhão de atendimentos. Ou seja, cada defensor teria realizado, no ano de 2009, quase quatro mil atendimentos, mais de quinze atendimentos por dia útil.

            É bom ressaltar que isso não chega nem perto do número do público alvo por mim aqui citado: 130 milhões. A DPU, em 2009, portanto, somente teria conseguido atingir, embora tenha despachado em torno de quinze processos por dia, apenas 1% do seu público alvo.

            Consequentemente, Srªs e Srs. Senadores, cá estamos nós novamente enfrentando a dura realidade de que a camada mais carente da população e a mais atingida sofre em relação aos seus direitos. Imagino eu como não deve ser difícil para eles saberem donos de um direito, mas não terem acesso à Justiça porque a carência de profissionais que os defendem é muito grande.

            Por isso, Sr. Presidente Senador Acir, é, em nome deste público alvo, os mais pobres, que esperamos uma atitude. Eu peço que sejam tomadas providências no sentido do cumprimento do Segundo Pacto Republicano. O contingente de defensores públicos deve aumentar com urgência.

            Peço encarecidamente ao Governo, ao Executivo no caso, ao Senado e à Câmara que olhem para essa situação crítica e a modifiquem o mais breve possível.

            Sei que o Governo Lula é sensível às questões sociais e quer ver, com certeza, melhores dias para toda a nossa gente. Com isso, não podemos permitir que os que mais precisam tenham que ficar na fila de espera, aguardando para poder interagir a favor daquilo que lhes é de direito. Não agrada, contanto, a ninguém que essa situação continue. É, em nome desse olhar atento, que eu peço que, por favor, tomem providências.

            Sr. Presidente, eu quero ainda fazer um outro registro sobre o ofício que recebi da Prefeitura Municipal de São José do Inhacorá, em que eles nos cumprimentam pela emenda parlamentar que mandamos àquele município.

            O importante, para mim, é dizer que essa emenda contempla a Secretaria de Agronegócio e Meio Ambiente com máquinas e equipamentos agrícolas que já estão em plena atividade pela comunidade.

            Agradeço também à população da cidade, pois foi lá nessa cidade, Sr. Presidente, não por causa da emenda - dizem eles no documento que remeteram -, mas mais pelo trabalho que realizamos aqui no Senado, que tivemos o apoio de 61% da população do município de São José do Inhacorá.

            Agradeço a todos e fico feliz em saber que o dinheiro das emendas está sendo muito bem aplicado. Por isso insisto que a melhor forma de contribuirmos com cada município é fazer com que as emendas ao Orçamento passem pelo governo do Estado e pelas prefeituras sob o controle da Caixa Econômica Federal.

            Devo dizer, Sr. Presidente, que embora tenha atingido a meta, neste primeiro mandato, de mandar emendas a todo município, assumi um compromisso de, fiz os cálculos e sei que é possível, mandar no mínimo duas emendas para cada município sob o controle da Caixa Econômica Federal neste mandato que vamos iniciar a partir do mês que vem.

            Sr. Presidente, quero ainda deixar registrado que, embora recentemente tenhamos sido alvo de preconceitos através de materiais e vídeos de conteúdo neonazista, fiquei comovido com o apoio que recebi de pessoas dos mais diversos lugares do Brasil, tanto no Orkut, como no e-mail, no Twitter, enfim, agradeço a todos aqueles que encaminharam a nós sua total solidariedade. Recebi mensagens por cartas, e-mails, Facebook. De todas as formas as pessoas deixaram registrado seu carinho.

            Quero registrar aqui também a moção de apoio que me foi enviada pela Câmara Municipal de Alegrete, à qual sou muito grato, em virtude daqueles episódios. Da mesma forma, agradeço à Câmara Municipal de Gravataí que também mandou uma moção de apoio contra os neonazistas, defendendo a luta por direitos de igualdade e oportunidade para todos, independente da cor da pele. Agradeço a todos, Sr. Presidente, e quero reafirmar que o preconceito não nos fará desistir das nossas lutas a favor de uma política de igualdade para todos.

            Por fim, Sr. Presidente, acho que trato agora do eixo principal do meu pronunciamento. Queria dizer que hoje, 13 de dezembro, lembramos e festejamos o Dia de Santa Luzia. Por que falar de Santa Luzia, se dificilmente venho à tribuna falar de uma santa? Santa Luzia é a protetora dos olhos, Sr. Presidente. Recebi hoje uma comissão de cegos no meu gabinete, e eles dizem que é a protetora deles.

            A data não é só importante para os fieis da Igreja Católica, mas também para as pessoas cegas e com problemas visuais de todos os credos. Essa data nos convida a um momento de reflexão, quando comemoramos conquistas, planejamos novos desafios sempre com um olhar fraternal, carinhoso, respeitoso, acolhedor e apontando oportunidades para as pessoas cegas.

            A história de Santa Luzia, natural de Siracusa, interior da Itália, confunde-se com a de inúmeras mulheres devido a seu exemplo de fé e de coragem.

            Ela, segundo a história, preferiu arrancar os próprios olhos, entregando-os ao carrasco, a renegar sua fé em Cristo.

            A oração de Santa Luzia faz parte da história das nossas vidas. 

            Eu, particularmente, Sr. Presidente, tive uma irmã que, com 30 anos, ficou totalmente cega, devido a um problema de glaucoma e diabetes. Ela era devota dessa santa. Chamava-se Marlene de Lima Paim. Na força da oração, ela encarava a cegueira que veio já na idade adulta. A oração traz à reflexão que a verdadeira luz não está somente nos olhos, mas na alma, no coração, na mente de cada uma das pessoas.

            Diz parte da oração:

Conservai também os olhos de minha alma, a fé, pela qual eu posso conhecer o meu Deus, compreender os seus ensinamentos, reconhecer o seu amor para comigo e nunca errar o caminho que me conduzirá, onde vós, Santa Luzia, vos encontrais em companhia de anjos e santos. Santa Luzia, protegei meu olhos e conservai minha fé. Amém.

            Senhoras e senhores, neste dia 13 de dezembro, nós tivemos mais uma conquista das pessoas cegas. Hoje, na sede do Banco Central, daqui a praticamente 40 minutos, às 15 horas, no Auditório Octávio Gouvêa Bulhões, em Brasília, o Movimento Nacional das Pessoas Cegas estará garantindo mais um direito, que é apresentação das novas cédulas de real, que entrarão em vigor, a partir de hoje, possibilitando a acessibilidade. 

            As notas, que eu tenho aqui em mãos, Sr. Presidente, terão tamanho diferenciado e marcas táteis, que são barras em alto relevo, localizadas no canto direito inferior das notas para identificar os valores. Pelo tato, a pessoa cega poderá conhecer a nota. A nota de R$50 tem dois traços; a nota de R$100 tem três; a nota de R$10 tem dois; a nota de R$5 tem um e a nota de R$2 tem dois. Mas traços com posições diferentes, ora na horizontal, ora inclinado, ora na vertical, permitindo que a pessoa, quando tocar uma nota de R$10, que tem dois traços na vertical, saberá qual é o valor da nota; quando tocar uma nota de R$50, com dois traços na horizontal, também saberá o valor da nota; a nota de R$100 tem três traços na vertical. Com o toque - e eu fiz um teste hoje pela manhã -, a pessoa identifica com tranquilidade as notas.

            Assim, Sr. Presidente, as notas terão tamanho diferenciado, como dizia, marcas que são barras em alto relevo, localizadas nas cédulas, no canto direito inferior das notas, para identificar os valores.

            Como autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, quero aqui cumprimentar a iniciativa da Presidência da República, como também cumprimento o Presidente da Organização Nacional de Cegos, meu amigo Moisés Bauer, o tesoureiro da Organização Nacional de Cegos - também meu amigo -, José Antônio Freire, e o Vice-Presidente do Comitê Paraolímpico - que esteve comigo hoje e me deu de presente este livro, Pequenos Craques -, Mizael Conrado de Oliveira, campeão paraolímpico de futebol de salão, que mostra neste livro como é importante a fibra, a raça, a vontade de vencer. Enfim, cumprimento quem os acompanhavam também, como meus assessores, Santos Fagundes e Luciano Ambrósio, ambos cegos: um, que é Chefe de Gabinete no Rio Grande do Sul, e o outro aqui, com seu cão-guia, são aqueles que me orientam quanto ao tema das pessoas com deficiência. Parabéns a todos! Também cumprimento as professoras Glória Batista e Talita, que acompanhavam esses líderes cegos.

            Quero destacar aqui a presença e o presente que recebi de Mizael Conrado, atleta paraolímpico, medalha de ouro em Futebol de Cegos, Paraolimpíadas de Atenas 2004, e o pequeno livro que ele me presenteou, chamado Pequenos Craques, da Editora Callis, que retrata, em quadrinhos, a história de Mizael. Com um texto de Paola Gentile e as belíssimas ilustrações de Junião, o livro é uma lição de vida e traz uma curiosidade: além de bom de bola, Mizael é também campeão de Matemática, Sr. Presidente. Campeão de Matemática!

            A coleção Pequenos Craques retrata a infância de grandes craques esportistas brasileiros e conta curiosos episódios sobre o caminho de cada um deles até o pódio.

            Além do Mizael, há um livro à disposição, também feito com o mesmo objetivo, do Garrincha, do Leônidas da Silva, do João do Pulo, do Mequinho, do Rivellino e da famosa campeã de basquete Magic Paula, que fazem parte dessa seleção.

            Aqui concluo, Sr. Presidente, e só me permita que eu diga ainda que recebi das mãos deles - e quero cumprimentar o Senado da República - esse resumo que trata do seguinte: “Senado Federal. Secretaria Especial de Editoração e Publicação. Subsecretaria de Edições Técnicas: Direitos Humanos, transcrito em cinco volumes para o sistema braille, pela Secretaria Especial de Editoração e Publicação do Senado Federal. Volume V.”

            Eles fizeram questão, na reunião que tiveram comigo, não de me presentear, porque eu já tinha uma cópia, mas de destacar a importância da Gráfica do Senado, que lhes permite ir fundo na questão dos direitos humanos, já que o livro é todo em braille e feito aqui no Senado. Comprometi-me de lhes assegurar outras cópias, já que o Senado é que imprime esse volume tão importante.

            Senador Suplicy, V. Exª sempre chega na hora certa! E, para mim, é uma alegria receber um aparte de V. Exª neste momento em que eu estava concluindo a minha fala.

            É uma satisfação receber o aparte de V. Exª.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Paulo Paim, eu vim há pouco da cerimônia em que o Presidente Lula, o Ministro Paulo Vanucchi e, inclusive, a Deputada Maria do Rosário, colega de V. Exª, por ser do Rio Grande do Sul...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Gaúcha da gema!

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Gaúcha da gema, que foi chamada à mesa dos trabalhos, uma vez que já está designada, convidada oficialmente pela Presidenta Dilma Rousseff para ser Ministra de Direitos Humanos. Foi uma cerimônia muito bonita, comovente, na qual havia representantes de quase todos os movimentos, acho que de praticamente todos os movimentos preocupados com a questão dos direitos humanos, a última que o Presidente Lula presidiu com esse objetivo. Ele conferiu a tantas pessoas o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, a tantos que se destacaram, entre os quais, por exemplo, o padre responsável pela Pastoral Carcerária, também Ouvidor Agrário, que tantas vezes colaborou para que os conflitos pudessem ser resolvidos de maneira pacífica, por entendimento. O nosso colega, Senador José Nery, do PSOL, foi um dos agraciados pela batalha pela...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - SP) - Pelo fim do trabalho escravo.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ... erradicação do trabalho escravo.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito justo!

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - E tantos outros, inclusive tantos que trabalharam, como V. Exª tem feito, pela igualdade de direitos entre todos os povos, entre pessoas de qualquer raça, idade, sexo, comportamento sexual ou o que seja. Ouvi o pronunciamento de V. Exª - eu estava rapidamente fazendo meu almoço -, mas o ouvi com atenção. E quero aqui também externar, Senador Paulo Paim, assim como as Câmaras Municipais de tantos Municípios do Rio Grande do Sul que V. Exª citou, a minha solidariedade a V. Exª diante dessa ação impensada de grupos que se autodenominam nazistas ou o que seja, que de maneira alguma combinam com a tradição, com as aspirações, com os anseios democráticos do povo brasileiro, que tantas vezes tem expressado o quanto o nosso País tem de ser a Nação de todos, senão daqueles que aqui estavam quando chegaram os portugueses que descobriram o Brasil, pois aqui já havia os povos indígenas vivendo há milhares de anos - não sabemos exatamente quantos -, mas depois vieram os portugueses e outros. Tantas pessoas também foram arrancadas do Continente africano contra a sua vontade, para aqui contribuírem na acumulação de capital de famílias, tendo algo que não era senão o direito de dormir na senzala e uma alimentação precária, que os faziam ter uma expectativa de vida média pouco superior a 30 anos de idade. Os descendentes dos afro-brasileiros são praticamente a metade do povo brasileiro. V. Exª aqui representa a voz das pessoas que precisam ter assegurados os direitos iguais de todos de participar da riqueza da Nação, o direito a voz, o direito de influenciar as decisões dos governantes. O Presidente Lula, há pouco, recordava em seu pronunciamento que pela primeira vez os catadores de lixo, os povos da rua tiveram o direito de ser recebidos em audiência no Palácio do Planalto. Ele expressou como, no próximo dia 23 de dezembro, como tem feito desde a primeira véspera de Natal em 2003 e ao longo dos últimos oito anos, vai passar desta vez o último Natal dos oito anos: convidou a Presidenta eleita, Dilma Rousseff, para estar num encontro que haverá em São Paulo. Tive a oportunidade de dialogar com a assembleia, a convite do coordenador do Movimento Nacional da População de Rua, que está preparando o seu diálogo com o Presidente e com a Presidenta neste Natal do dia 23. Quero dizer que V. Exª merece solidariedade. E aqueles que fizeram manifestação de ameaça a V. Exª por aqui dizer o quanto que qualquer pessoa, se negra, branca, amarela, vermelha, de qualquer cor, de qualquer idade, raça, e se for pobre, se for rico, de onde for, se tiver tido as melhores oportunidades, se tiver conseguido se tornar uma das pessoas mais bem-sucedidas do Brasil, ou se for aqueles que, às vezes, estão nas ruas, às vezes são até viciados em crack ou em outras coisas, numa situação de desespero, ou aqueles que, em algum lugar do nosso País, estejam em condição de trabalho escravo, ou porque não têm outra saída para sua sobrevivência, senão a de vender o corpo, mas V. Exª, aqui, representa uma voz muito importante. Então, quero externar minha solidariedade a V. Exª e dizer, em qualquer momento, a essas pessoas que o ameaçaram, que fizeram críticas a V. Exª que estejam certas de que isso não alcança o respaldo, porque nós todos o respeitamos e admiramos. E o melhor resultado V. Exª obteve nas urnas, agora, quando V. Exª conseguiu uma eleição muito bonita para, por mais oito anos, aqui representar o povo do Rio Grande do Sul. V. Exª sabe o quanto sua voz repercute por todo o Brasil. Sou testemunha de como V. Exª é convidado, em toda parte, para transmitir os objetivos do seu trabalho, seja para os trabalhadores, para os aposentados, para os que lutam, por exemplo, pelo Estatuto da Igualdade Racial. Meus cumprimentos e minha solidariedade.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Suplicy, a melhor forma de responder a V. Exª seria dizendo o seguinte: temos que aplicar, o mais rapidamente possível, a renda mínima, nos moldes em que V. Exª está apregoando pelo mundo. Essa é uma forma de ajudar a todos, principalmente àqueles que mais precisam.

            Meus cumprimentos e meu carinho a V. Exª e ao seu trabalho.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permita-me, Senador Paulo Paim. No diálogo com o povo da rua, ali, na rua Riachuelo, perto do Largo São Francisco e da Faculdade de Direito, eles tinham me convidado para trocar ideias. Coloquei para eles que, quem sabe até no dia de Natal, com a Presidenta eleita e com o Presidente, entre as diversas proposições que eles naturalmente vão colocar, eles possam abordar o direito de a população de rua também se inscrever no Minha Casa, Minha Vida; o direito de a população de rua logo poder, com facilidade, denunciar qualquer abuso de autoridade, que sofre, às vezes, porque recolhem seus pertences, seus documentos - se estão vendendo qualquer coisa na rua, às vezes são recolhidos os produtos -; ou o próprio direito de dormir em um banco de jardim, numa coisa assim, e nem sempre são respeitados. São jogados esguichos, para eles saírem da calçada, onde estão dormindo, e assim por diante. Ou aqueles que, por razões de homofobia, são objeto também de perseguição e de violência. Então, eles vão colocar suas sugestões ao Presidente no dia de Natal. Também os catadores de rua. Dei uma explicação a eles, mais uma vez, porque me convidaram para inúmeras das suas assembleias desde o começo do ano. Eles se reúnem em assembleia na Casa de Oração, no Bom Retiro- aliás, um lugar que Dom Paulo Evaristo Arns fez questão de colocar, inclusive, para o povo de rua. Então, venho explicando a eles o que é a Renda Básica de Cidadania universal, para todos, e como ela seria relevante para eles. E, durante esse diálogo, eles me disseram: “Muitos de nós não têm direito, por exemplo, ao Bolsa Família. Alguns de nós estão tão deslocados e distantes de sua família! Ou, às vezes, por dificuldade, a maior parte de nós não chega a ter esse direito”. Normalmente, deveriam ter. Então, a Renda Básica de Cidadania atingiria a todos, e eles consideraram que seria importante colocar isso no diálogo de Natal. Agradeço sua palavra e vamos continuar juntos em nossas batalhas por muito tempo. Meus cumprimentos.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Suplicy.

            Senador Papaléo.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Permita-me, Senador Paim. Quero parabenizar V. Exª pelos temas que trouxe aqui, inclusive com referência aos atletas que tanto honraram o Brasil, elevando sempre o nome do nosso País no exterior. Faço referência também à atenção que se dá aos nossos deficientes visuais, que são pessoas que, realmente, precisam da nossa atenção, do nosso cuidado, exclusivamente para se dar o direito que eles têm. O que está faltando é exatamente nós, legisladores, darmos o direito que eles têm, um direito adquirido. Aproveito também, Senador Paim, para fazer uma referência ao Senador Suplicy. Eu nunca tive oportunidade de fazer uma referência pessoal a S. Exª, mas quero deixar, nesses últimos dias que passo aqui, no Senado, meu reconhecimento pelo trabalho do Senador Suplicy nesta Casa. S. Exª é um homem respeitado por todos nós, é um Parlamentar que se envolve profundamente com as questões sociais. Digo que já testemunhei muitas ações do Senador Suplicy. Inclusive, na última eleição, ele esteve no Estado do Amapá, no segundo turno. Estivemos juntos, apoiando o mesmo candidato no segundo turno, e, naquele momento, apesar de ser um momento eleitoral, o Senador Eduardo Suplicy fez uma exposição sobre seu programa Renda Básica de Cidadania que, realmente, mostra ao povo brasileiro o quanto ele trabalhou em cima desse programa e o quanto ele é importante para simbolizar para o País o que se chama “o embrião de distribuição de renda”. Então, ao Senador Suplicy, que foi meu vizinho durante esses oito anos, quero agradecer a boa vizinhança de apartamento e dizer que ele é um homem que respeito muito; gosto muito dele. E que as polêmicas que são levantadas aqui, as discussões que são levantadas sempre foram muitos discutidas em alto nível. Por isso, a grandeza desse homem, que representa o Estado de São Paulo, para o Senado Federal. Quero parabenizar V. Exª, Senador Suplicy, e dizer que fico muito honrado de ter participado de um mandato junto com V. Exª. E, claro, Senador Paim, V. Exª é o símbolo do trabalhador brasileiro nesta Casa. Inclusive, hoje, vou fazer um pronunciamento que tem muito a ver com suas intenções. Quero parabenizar, mais uma vez, V. Exª, por ter assumido a tribuna para falar de temas tão relevantes, como falou hoje. Obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Papaléo Paes. Sempre é uma satisfação receber um aparte de V. Exª.

            V. Exª, hoje, disse-me que ainda vai falar sobre uma série de projetos que teve sua lavra como autor, como relator, e que significaram avanços para os trabalhadores. E eu me comprometia, com muita satisfação, a participar do debate, pedindo um aparte para falar dos temas, porque percebi, ao correr os olhos nos seus documentos, que são projetos importantíssimos. Então, farei o aparte a V. Exª.

            Meus cumprimentos.

            Senador Cavalcanti.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Agradeço a V. Exª pelo aparte. Hoje, quando cheguei aqui no plenário, fiquei um pouco confuso. Perguntei ao nobre Presidente Acir Gurgacz: “O que está acontecendo?” Eu estava assistindo ao pronunciamento de V. Exª e, de repente, ouvi um aparte do Senador Eduardo Suplicy - extraordinário aparte. Perguntei-lhe: “O tema é sobre o que o nosso querido Senador está falando?” Ele disse: “Não, é um outro assunto”. Agora, tenho o privilégio de assistir, também, ao aparte do Senador Papaléo Paes, quando ele aparteia V. Exª para elogiar o Suplicy. Então, vou elogiar o Acir Gurgacz, o Papaléo e vou elogiar o Suplicy, porque, aí, mato os três temas logo, de uma vez, e, depois, tenho o direito de apartear V. Exª com referência ao Dia de Santa Luzia. Realmente, parabenizo-o e, para não fugir à regra de apartear sobre um tema que não tem nada a ver com o pronunciamento de V. Exª - se bem que, indiretamente, tem -, quero dizer que a data de hoje, 13 de dezembro, lá na Paraíba, é muito marcante. Há 26 anos, nessa data, foi assassinado um companheiro nosso, o jornalista Paulo Brandão Cavalcanti, que, à época, dirigia o Correio da Paraíba, um jornal de propriedade das nossas famílias, por denúncias feitas contra o Governo estadual da época. Talvez em razão disso, nesta minha breve passagem pelo Senado Federal, encaminhei dois projetos que visam a federalizar crimes contra jornalistas no exercício da profissão - isso é muito importante, porque, no nosso caso, na Paraíba, não se conseguiu chegar às condenações a que chegamos enquanto a investigação esteve sob o comando da Polícia Civil, em função dos laços com o Governo do Estado, pois foi o Governo que mandou executar esse jornalista, diretor de jornal - e, também, dar celeridade aos julgamentos desses crimes contra jornalistas, tornando-os prioritários. Então, em nome da nossa família, em nome dos jornalistas do Brasil e da Paraíba, peço a V. Exª, que terá oportunidade de estar nesta Casa, que defenda esses dois projetos, que apadrinhe esses dois projetos nossos, que são projetos que, na sua essência, visam a preservar a vida de vários profissionais da imprensa, que, numa época passada, tinham suas vidas ceifadas. Ainda no presente, existem vários casos, principalmente em regiões menos desenvolvidas, mais pobres, em que a violência ainda impera na política. Então, em nome do Senado Federal e deste mandato que aqui exerci, em nome dos jornalistas, pegando a oportunidade de aparteá-lo, peço que V. Exª, com talento, com dinamismo, com perseverança, com constância, atributos que V. Exª nos ensina a todos, apadrinhe esses dois projetos, para que os mesmos possam ter sequência na próxima legislatura. É esse o apelo e faço referência ao Dia de Santa Luzia, 13 de dezembro, que, lamentavelmente, na Paraíba, para nossa família e para os que fazem parte da imprensa na Paraíba, é o dia para relembrar, de forma traumática, um fato lamentável. Obrigado pela carona no tema. Na verdade, tenho certeza de que somente V. Exª poderá dar sequência a projetos como esses, pela coragem e pela competência. Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Cavalcanti, primeiramente, deixe-me cumprimentar V. Exª, porque, na oportunidade em que recebi o título de Cidadão da Paraíba, a equipe de seu gabinete, os seus profissionais deram-me todo o apoio, desde o momento em que cheguei à Paraíba, até o momento em que de lá saí. Agradeço por isso e também pela minha alegria no convívio, aqui, com V. Exª.

            O tema que V. Exª traz ao aparte tem a ver com a minha fala, porque ficou no campo dos direitos humanos. Essa é a essência da fala que fiz aqui hoje.

            Para alguns que não entenderam bem, permitam-me agora dizer que é um projeto de minha autoria que permite ao trabalhador, por um dia no ano, não se fazer presente ao local de trabalho. Foi muito perguntado pelo Rio Grande do Sul - . inclusive V. Exª o relatou e deu-lhe parecer favorável - e sabe o que eu respondi? O projeto é singelo, porque depende de acordo ou convenção coletiva, algo que já está praticamente ajustado entre as partes na sociedade brasileira. Algumas pessoas o criticam, mas não leem o projeto! V. Exª deu o parecer favorável, na forma como veio da Comissão de Economia e é muito claro: nos moldes acordados no acordo ou na convenção coletiva. Nós apenas transformamos, quanto ao aspecto legal, aquilo que está sendo ajustado entre as partes. Se não houver o acordo, não tem o dia, a verdade é essa!

            Então, o projeto é singelo, simples e não cria gasto algum. Tem custo zero, tanto para a empresa como para o empregador. Mais uma vez, cumprimento V. Exª pela sensibilidade. Quando percebe que o projeto pode atender a ambos os lados, não há motivo, então, para não dar parecer favorável, como V. Exª deu.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Quebrando o Regimento, mais uma vez faço um aparte, para dizer que, inclusive, como empresário, e foi importante, nós dois trabalhamos a quatro mãos. V. Exª tem uma história sindical muito forte e eu tenho um passado e um presente empresariais, e me acostei ao projeto de V. Exª, porque achei que ele era merecedor de todo o mérito. Jamais aceitaremos críticas no tocante à concepção e à finalização com que o projeto foi complementado. Parabenizo V. Exª pela sensibilidade. Aí de nós se não tivéssemos um Parlamentar como V. Exª defendendo os interesses do País e dos cidadãos.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador.

            Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Senador Paulo Paim, é muita felicidade V. Exª estar aí, porque a festa, hoje, é do Rio Grande do Sul, que V. Exª representa e que simboliza a grandeza. Hoje, 13 de dezembro, o Brasil comemora o Dia do Marinheiro e isso é homenagem a um gaúcho, o Almirante Tamandaré, que, como V. Exª, nasceu lá. Assim como nós escolhemos Rui Barbosa para ser o símbolo maior do Poder Legislativo do Brasil, a Marinha tem o Almirante Tamandaré. Essa instituição das Forças Armadas do Brasil é de grande valor para a nossa história, pela força intelectual dos seus membros. Eu fico muito orgulhoso por, no ano passado, ter recebido das autoridades da Marinha a maior comenda, como outros. Eu fui escolhido como o Senador a receber a maior comenda da Marinha brasileira. A festa, então, é de V. Exª, de maneira que está aí e é uma homenagem e um reconhecimento do País pelo filho ilustre, símbolo maior e ícone da Marinha brasileira, Almirante Tamandaré, com muitos ensinamentos. Ela é uma instituição exemplar, de que todos nós nos orgulhamos. Nós sabemos que não foi do Almirante Barroso a origem da frase: “O Brasil espera que cada um cumpra o seu dever”. Ele a tinha ouvido de outro Almirante da Marinha inglesa, nas vitórias contra as forças napoleônicas, mas, de qualquer jeito, é a eles que nós devemos essa bela filosofia, além de contribuírem para a grandeza, vencendo guerras e tomando conta dessa nossa costa, a maior. Não nos esqueçamos que o Dia do Marinheiro não é somente para o militar, mas é para a Marinha, que é progresso. Olha, você tem de ver que, no grego, governar é navegar, porque navegar era vencer as dificuldades, os limites de todos os exploradores em mares nunca antes navegados, como já se dizia. Eu quero, então, fazer esta minha homenagem à Marinha, eu que sou lá do Estado que tem a menor costa brasileira - são 66 quilômetros -, mas que, por felicidade, tem uma Capitania dos Portos. Sempre vimos a convivência e como é importante para o desenvolvimento cultural do País a Capitania dos Portos. Eu me lembro que por lá passou um almirante que foi Ministro da Marinha, Amorim do Valle, e outro, talvez um dos mais inteligentes de todos os membros da história da Marinha, Almirante Penna Botto. O Almirante Penna Botto foi o primeiro almirante, na França, a aprender balística. Ele, de tão iluminado que era, um currículo tão grande, chocou-se com o Ministro, que o colocou de castigo para tomar conta da Capitania do Piauí. Eu li um livro dele, Meu Exílio no Piauí - foi como um castigo. Mas ele foi importante. Você se lembra de que, na queda de Getúlio Vargas, Café Filho teve um infarto, Carlos Luz quis assumir o poder na Câmara e quase saiu uma revolução pela Marinha. Havia o navio Tamandaré, e estava lá o Almirante Penna Botto, que era o príncipe da artilharia. Então, queremos dar este testemunho de respeito, gratidão e orgulho pela Marinha brasileira, que é exemplar. Ela só interferiu na vida política em momentos difíceis, em que nos deram entusiasmo, e teve participação, a Marinha brasileira, na Primeira Guerra Mundial e na Segunda Guerra Mundial. Então, V. Exª receba a homenagem, como filho gaúcho, um dos filhos gaúchos ilustres, pois, hoje, V. Exª está naquele time, naquela seleção de gaúchos que engrandecem o Brasil. E Santa Luzia é de devoção de todos nós. A cidade de Buriti dos Lopes, vizinha a Parnaíba, dirigida pela encantadora prefeita Ivana, tem a maior festividade no povoado de Barra do Longá, que tem uma igreja de Santa Luzia. Eu mesmo já fiz uma trajetória de quase 15 quilômetros. Hoje, eles devem fazer a pé, tal a devoção, a fé na luz. E não esqueça aquele exemplo a que V. Exª reportou. Temos de entender aquilo que Cristo disse: eu sou a verdade, o caminho e a luz; a vida, a verdade. Então, é a essa luz que V. Exª se refere, contando o problema da irmã que, mesmo com os limites da visão do globo ocular, encontrou uma visão muito maior, que vê além da transcendência, que é a de fé em Deus, nosso Pai.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

            Aproveito para concluir, dizendo que tenho o maior respeito pela Marinha também, que se homenageia neste dia, porque foram os oficiais da Marinha, Senador Acir, em diálogo comigo, no ano passado, que comigo construíram a redação final e o entendimento, em cima de um projeto da Senadora Marina Silva, dando anistia definitiva a João Cândido. Então, parabéns a nossa Marinha, parabéns ao Almirante Negro, que foi anistiado mediante o movimento que o Senado fez junto aos oficiais da Marinha. Foi construído o entendimento, e a lei foi aprovada aqui e, posteriormente, na Câmara dos Deputados.

            Obrigado, Sr. Presidente.