O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, desejo registrar, nesta breve intervenção, a posse do novo Presidente do Tribunal de Contas da União, o Ministro Benjamim Zymler.

            Trata-se de um excelente integrante do quadro do Tribunal de Contas da União, ora elevado à condição de Presidente daquela Corte.

            Ao discursar, S. Exª disse que estar à frente do Tribunal de Contas da União, desempenhando as relevantes funções da Presidência, é motivo de honra para qualquer pessoa, salientando:

No meu caso particular, o honor se mistura com certa dose de perplexidade. Principalmente quando penso na trajetória trilhada e nas expectativas que nutri ao longo do tempo, em confronto com o patamar atingido, muito acima do sonhado.

            S. Exª declara: “É para o Brasil que dedico a gestão que ora estou assumindo”, ou seja, a condição de controlar o Sistema Tribunais de Contas - tarefa em particular do Tribunal de Contas da União, cuja atividade tem sido extremamente positiva para o nosso País, sobretudo na busca de melhorar o controle interno e externo.

            Gostaria de mencionar que Dr. Benjamin Zymler foi escolhido Ministro por haver sido Auditor do Tribunal de Contas, devidamente concursado e logo acolhido no Ministério Público junto ao Tribunal pelo então Procurador-Geral, Dr. Francisco de Salles Mourão Branco, a quem, segundo ele próprio afirma, teve a honra de assessorar e com quem aprendeu lições de Direito e principalmente de vida.

            Sr. Presidente, todos reconhecem o quanto tem sido importante o órgão central, que é o Tribunal de Contas da União, que cuida do exame das contas públicas federais.

            Gostaria, Sr. Presidente, de destacar do discurso do Presidente Benjamin Zymler alguns trechos que passarei a ler:

... fui precedido por homens que permitiram assentar o controle externo em bases de autonomia e de aproximação com todos os Poderes.

A independência do controle externo é pressuposto inafastável para que se assegure ao cidadão o direito individual de ser destinatário da boa administração pública. Isso implica necessariamente o uso regular, lícito e eficiente dos dinheiros públicos.

Cumprindo o ideal de Rui Barbosa com equidistância e altivez posicionou-se o TCU de forma a estar à altura dos anseios de nossa sociedade.

(...)

A evolução dos modelos de Estado fez nascer a necessidade de um órgão de auxílio do Legislativo para além da estrutura político-partidária, capaz de analisar com isenção e técnica o correto emprego dos dinheiros públicos.

(...)

É importante reconhecer que a contribuição dos gestores públicos engrandece o processo de controle, dá densidade e qualidade à decisão final adotada e assegura legitimidade às deliberações proferidas pelo Tribunal no exercício da sua missão constitucional de cooperação com o Poder Legislativo.

(...)

Ao revés, tem o TCU a possibilidade plena de aprimorar um sistema eficiente de planejamento de suas auditorias, sejam elas de conformidade legal, sejam de natureza operacional.

Nesse sentido, impõe-se convocar o jurisdicionado, em particular o Poder Executivo, a participar efetivamente dessa cruzada em um movimento que configura verdadeira parceria.

(...)

Nessa seara, o Instituto Serzedello Corrêa, criação do Tribunal de Contas da União por sugestão do então Ministro emérito Carlos Átila Álvares da Silva, teve, aliás, um papel extremamente saliente no Tribunal de Contas do nosso País

(...)

As auditorias de obras públicas continuarão a integrar a essência do moderno controle externo. A criação de mais de uma unidade técnica vocacionada à fiscalização de obras demonstra a ênfase que nossa gestão imprimirá ao tema.

Nesse sentido, impõe-se a este Tribunal, a atribuição adicional de interagir com o Congresso Nacional de forma a buscar sedimentação legislativa desse processo de fiscalização. Sabemos que, desde 1997, as sucessivas leis de diretrizes orçamentárias vêm trazendo inovações e aperfeiçoamentos ao sistema de controle de obras públicas.

(...)

Precisamos de um órgão que possa parametrizar a atuação finalística das Cortes de Contas, municiando a sociedade brasileira com dados e informações que permitam descortinar de forma transparente a atuação de todos os Tribunais de Contas.

Para tanto, é preciso reforçar as bases do controle externo nacional. Precisamos aparar arestas, homogeneizar práticas, evoluir as partes na percepção de que o alvo é o todo sistêmico.

Sr. Presidente, nobre Senador Marconi Perillo, prestes a se empossar como Governador de Goiás, o Ministro Benjamin Zimler mencionou :

O Ministro Marcos Vilaça, grande pernambucano que me alçoi ao cargo de Secretário de Controle Externo, e que sempre funcionou como verdadeiro alter ego, com incentivos e avisos que me permitiram evoluir e pactuar de sua sabedoria.

            Salienta o Presidente Benjamin Zymler:

Tenho afirmado que o Tribunal é parceiro da Administração. E que nossos esforços se somam em prol do interesse público.

E desse diálogo democrático, somente pode resultar o engrandecimento das duas Instituições e o fortalecimento da Democracia e do Estado de Direito.

            Encerrou, portanto, dizendo que:

É no compromisso de auxiliar no cumprimento da Constituição e das leis deste País que empenho o meu esforço, meu conhecimento, minha experiência.

            Sr. Presidente, solicito a V. Exª que seja publicado na íntegra o discurso do novo Presidente do Tribunal de Contas da União, Dr. Benjamin Zymler, para que conste dos Anais do Senado Federal e possamos nos informar das alterações e mudanças que a Corte de Contas da União vem fazendo em prol do controle interno e externo, indispensável ao bom desempenho da Administração Pública.

            Muito obrigado a V. Exª.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MARCO MACIEL EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Discurso do Ministro Benjamin Zymler