O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Marconi Perillo, logo após as palavras do Senador Papaléo, fica até difícil montar um raciocínio tranquilo sobre o que desejo falar hoje.

            É uma comunicação de Liderança, mas que faço, inclusive, preocupado, porque foi amplamente publicado na imprensa o resultado da avaliação do Programa Internacional de Avaliação de Alunos, em que o Brasil ficou muito mal colocado.

            Procurei investigar como foi a situação nos Estados, Senador Cristovam, e constatei, por exemplo, que o Distrito Federal foi a Unidade da Federação que mais investiu em educação e teve um resultado proporcional, sendo a Unidade da Federação mais bem avaliada. É de compreender, portanto, que quem investiu mais tenha o retorno na avaliação. Basta dizer que o Distrito Federal investiu R$4.834.000.048,00.

            Veja bem, Senador Cristovam, o meu Estado, que foi o segundo que mais investiu, investiu R$4.365.000.000,00. Ora, se esses investimentos fossem proporcionais como foi no Distrito Federal, o meu Estado, que é o menor Estado da Federação, deveria ser o segundo colocado na avaliação. É o lógico, uma regra de três, se fosse valer a boa aplicação do investimento naquilo que interessa, quer dizer, investimento na ponta, no aluno, no professor, na infraestrutura física da escola, incluído prédio, biblioteca, etc. Então, era de se esperar que o meu Estado estivesse como o segundo na avaliação desse Programa Internacional de Avaliação de Alunos.

            No entanto, Senador Marconi, com tristeza tenho que constatar que o meu Estado foi o 20º colocado na avaliação - o segundo em investimento e o 20º na avaliação. Por que essa desproporção? Por que o Distrito Federal, que mais investiu, é o mais bem avaliado? Eu só tenho uma constatação - e falo isso, porque vi agora, no meu Estado, a situação das escolas caindo aos pedaços, a situação dos professores, mal pagos, mal estimulados, sem reciclagem; vi a situação do transporte escolar, um caos.

            A Secretaria de Educação, como a de Saúde, lá em Roraima, transformou-se num balcão para fazer corrupção com contratos fantasmas, com firmas terceirizadas que não prestam serviço. Daí o resultado: é o segundo que mais investe e é o 20º na avaliação.

            Então, nós temos de nos preocupar seriamente com a situação dos alunos do meu Estado. Eu quero aqui chamar a atenção, inclusive, do Ministério da Educação, da Controladoria-Geral da União, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do meu Estado, do Tribunal de Contas do meu Estado, porque tem que haver uma apuração dos gastos feitos na educação, que não proporcionaram o resultado sequer próximo.

            Se fosse assim: investiu para ser o segundo, mas foi o quarto; investiu para ser o segundo, mas foi o terceiro. Mas não foi o que aconteceu: foi o segundo que mais investiu mas é o 20º na avaliação. Uma tristeza para mim, como roraimense, como homem que nasceu lá, estudou lá nas suas primeiras fases da vida. Na época, ia até o ensino fundamental. Tive que sair para estudar fora o segundo grau e a faculdade. Mas hoje não se justifica.

            Roraima, hoje, tem uma universidade federal com cerca de 29 cursos superiores, uma universidade estadual com mais de 15 cursos superiores, e cinco outras instituições particulares de ensino superior. E olhe, as escolas mais bem avaliadas do meu Estado foram a Escola de Aplicação da Universidade Federal de Roraima, três instituições particulares - a escola Colmeia, o Objetivo e a escola Rei Salomão. Então, é interessante. Na rede privada, a avaliação foi melhor, mas também na rede pública a Escola de Aplicação da Universidade teve uma avaliação muito boa.

            Então, quero aqui chamar a atenção e pedir providência. Vou inclusive formalizar esse pedido com expedientes ao Procurador-Geral da República, à CGU -- Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério da Educação, porque não é possível que, na Educação no meu Estado, haja esse descompasso, Senador Marco Maciel. O segundo Estado que mais investe na educação é o 20º colocado, enquanto que, como contrapartida, vemos o quê? O Distrito Federal, o que mais investiu, ser o mais bem avaliado.

            Eu quero, com muita honra, ouvir o Senador Cristovam Buarque, PhD nessa questão.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador, muito obrigado. PhD não, mas nota só é verdade. Senador, quero parabenizar, em primeiro lugar, sua defesa do Estado, isso que o senhor faz aqui todos os dias. Segundo, está trazendo para cá um assunto fundamental, aquele que permite saber que só dinheiro não resolve, porque o dinheiro pode não chegar na ponta. Ou o dinheiro chega na cabeça dos meninos ou não adianta nada. Hoje, se chover dinheiro no quintal das escolas, vira lama na primeira chuva. Não se construiu o sistema de fazer o dinheiro chegar lá, na sala de aula, e da sala de aula na cabeça das crianças. Ou porque o dinheiro vai para destinos outros - vamos até continuar a metáfora, vira lama e vai para a sarjeta, inclusive a sarjeta dos diversos crimes que existem - ou é perdido no processo. Então, o senhor está trazendo à atenção isto aqui: para onde está indo esse dinheiro? Porque, se não melhora o indicador, o dinheiro foi desperdiçado. Segundo, é chamando a atenção da desigualdade na educação. O Brasil não só está péssimo em educação como isso já se sabe, isso hoje não precisa dizer. Os jornais hoje estão todos virando nota só, também, em matéria de educação, felizmente. Mas não estão falando ainda com clareza de algo igualmente perigoso: a desigualdade. A desigualdade na educação pela renda da família, a desigualdade por Estado e a desigualdade por cidades. O Brasil não apenas é um País atrasado, mas um País desigual em matéria de educação. E temos que resolver isso, temos que enfrentar isso. E aí quero insistir, usando este microfone e aproveitando o aparte para dar uma sugestão à Presidenta Dilma, que vai assumir. Não há outra maneira, e essa maneira que vou dizer resolve, basta fazer com que as escolas públicas do Amapá sejam iguais não às de Brasília, sejam iguais às escolas públicas federais do Brasil. Porque na avaliação por tipo de escola, na média, em primeiro lugar, vêm as federais do Brasil. Depois vêm as particulares, depois vêm as municipais, por último, as estaduais, na média. As federais, tipo Colégio Pedro II, as escolas técnicas, os colégios de aplicação, essas escolas estão bem. O que a gente precisa fazer então para resolver? Fazer com que essas duzentas escolas federais sejam duzentas mil. O que não se faz por milagre e não se faz em um, dois, três, cinco, dez anos. Talvez leve vinte anos, mas é a meta. Chama-se federalizar a educação, respeitando a descentralização gerencial. O Ministro não se mete na administração do Colégio Pedro II, nem na administração da escola federal, nem na administração da Universidade Federal do Amapá, é o Reitor que faz isso, mas os recursos são federais, as regras são federais. É isso que a gente tem que fazer. Para fazer isso a gente precisa, em primeiro lugar, não criar nenhum ministério, mas pegar o ensino superior e tirá-lo do Ministério da Educação, colocando-o no Ministério da Ciência e Tecnologia. O Ministério da Educação fica encarregado de cuidar da educação de base. Enquanto ele não for encarregado da educação de base, vai cuidar somente das universidades e das escolas técnicas. É disso que a gente precisa. Depois, ir federalizando aos poucos. Em vinte anos - vamos botar - é possível ter duzentas mil escolas federais no Brasil, que significa uma carreira nacional do magistério, como tem esses colégios federais, e um programa federal de qualidade. Quando a gente fizer isso, Amapá não vai ter esse problema.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Roraima.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Roraima. Desculpe. Quando a gente fizer isso, Roraima não vai ter esse problema. Estou influenciado pela presença do nosso Senador na Mesa - os dois - passando os dois a ideia do Amapá. Então, Roraima não vai ter esse problema. A federalização da Educação, Senador Mozarildo, é o caminho que a gente pode ter para resolver os problemas que o senhor está trazendo tão bem, em defesa do seu Estado de Roraima.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Agradeço muito, Senador Cristovam, o aparte de V. Exª, que abrilhanta e, portanto, torna o meu pronunciamento muito mais importante.

            Senador Cristovam, Srs. Senadores, para o que ainda quero chamar atenção é que, além de o meu Estado ser o segundo que mais investiu na Educação e o 20º na avaliação, é bom ressaltar aqui que o meu Estado é o que tem a menor população. Então, per capita, ele ainda investiu muito mais do que o Distrito Federal e, no entanto, a avaliação é do 20º lugar.

            Isso aqui é um caso criminoso, merece uma investigação profunda. Não é possível o Estado com a menor população, o segundo que mais investiu, que mais colocou dinheiro na educação, ser avaliado em 20º lugar. Isso nós não podemos aceitar. Assim como não podemos aceitar a corrupção que se faz na saúde pública do meu Estado; não se pode aceitar uma situação dessas, em detrimento dos estudantes do meu Estado.

            Quero, portanto, deixar aqui o meu protesto e a minha denúncia para que os órgãos responsáveis pela fiscalização tomem uma providência. Não se trata de uma corrupção simples, é uma corrupção que tem um malefício terrível sobre o futuro do meu Estado, porque sobre as gerações que hoje estão nos bancos escolares. É realmente uma roubalheira pensar que o Estado com a menor população, o segundo que mais investe, o que mais gasta e é o que tem a 20ª avaliação, quer dizer, já na rabeira da avaliação.

            Senador Papaléo, peço que sejam transcritos os documentos a que fiz referência: a matéria “Educação de Roraima ocupa o 20º lugar no Brasil”, bem como o quadro demonstrativo dos investimentos feitos, publicados pelo Jornal Folha de Boa Vista.

            Então, é não deixar de passar em branco essa situação. Parece brincadeira. O Estado menor, com menos gente, é o segundo que mais gasta e é o 20º avaliado.

            Portanto, o sintoma é muito evidente de que a corrupção ganhou em primeiro lugar no Brasil nesta matéria.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Educação de Roraima ocupa o 20º lugar no Brasil”;

“Resultados das UFs no Pisa 2009”;

“Desempenho ruim também no aprendizado”.