O SR. ALFREDO COTAIT (DEM - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, Senador Mão Santa, caro amigo, Senador Suplicy, quero hoje fazer um comentário, ao assumir a tribuna, sobre a necessidade de o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o MDIC, se dividir, criarem-se, na verdade, dois Ministérios: um de Desenvolvimento, Indústria e Comércio; e, outro, de Comércio Exterior. Isso porque, meu caro Presidente, a aglutinação ou o desmembramento de ministérios é uma questão recorrente ao início de cada administração federal.

            Afinal, assim como a lei de um país, a estrutura do Poder Executivo deve acompanhar a evolução da sociedade, assim como a conjuntura do País e as prioridades de governo.

            O atual Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, como é conhecido - é o sucessor da pasta criada há nada menos que 50 anos atrás, em 1960, como o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Desde então, o amadurecimento da questão trabalhista no Brasil levou à especialização da matéria, que se desvinculou do Ministério original. O Ministério remanescente, o da Indústria e Comércio, perdurou até 1999, ao agregar legitimamente temas como o desenvolvimento econômico e o comércio exterior, formulação que mantém até nossos dias.

            Passados onze anos, Sr. Presidente, o Brasil hoje vive como nunca uma expectativa real de se tornar figura de proa na comunidade internacional. Já inserido entre as maiores economias mundiais, o País surge da crise econômica mundial como virtual baluarte de uma nova ordem, que lhe renderá prerrogativas de influência tanto política quanto econômica no concerto das nações. Nessa trilha, encaramos de frente o grande desafio da distribuição da renda, do desenvolvimento sustentável, do progresso inclusivo e da erradicação da pobreza, aprimoramento cientifico e tecnológico, todos esses temas transversais, que implicam na ação coordenada de outras áreas do Poder Público Federal, todos esses temas igualmente pertinentes ao domínio de um “Ministério do Desenvolvimento” propriamente dito, afeto às políticas de organização e articulação de organismos que lhes são subordinados, tais como a Suframa, o INPI, o Inmetro, o BNDES, entre outros.

            Enquanto isso, a disciplina que um dia se chamou simplesmente “Comércio” e se transformou em “Comércio Exterior” ao final do último século, não pára de crescer em dimensão.

            Na década de 1970, falávamos em exportação versus importação. Com o passar dos anos, essa noção provou estar obsoleta. Novas modalidades ganharam relevância. A transferência de conhecimento e de tecnologia, bem como as parcerias e negócios entre países. Nem compradores nem vendedores entre si, mas, sim, sócios, visando a complementaridade na conquista de terceiros mercados, sempre de forma conjunta.

            Ainda há 40 anos passados, ao falarmos de “Comércio Exterior”, pensávamos imediatamente na compra e venda prioritária de bens que cada qual tinha a disponibilidade ou vocação para fornecer. Avançamos, desde então, à igual comercialização de serviços e da propriedade intelectual. Daquela época a nossos dias, o Brasil, que era o “país do futuro” e, como tal, apregoado o “celeiro do mundo” - coisa que continua a ser no presente, deixou de ser provedor exclusivo de commodities, graças aos abundantes recursos naturais disponíveis. O Brasil de hoje, que produz desde aviões de última geração até biocombustíveis a partir de tecnologia própria, tornou-se incomparavelmente mais atuante e capaz que então.

            Ao mesmo tempo, o fenômeno da globalização e o extraordinário desenvolvimento dos transportes e das comunicações, com o encolhimento das instâncias e fusão de mercados, acirrou a concorrência entre os países agentes desse “comércio exterior”. A promoção comercial, isto é, a divulgação, o verdadeiro marketing das habilidades próprias, tornou-se prática essencial na nova distribuição de forças, conquista de mercados e exercício do protagonismo político-econômico de uma nação que aspira a um papel de liderança, como a nossa. O Presidente Lula, em seus oito anos de Governo, empregou, de forma contínua e louvável, esforços para apregoar e incutir a presença brasileira em rincões antes menos explorados, além de consolidar alianças com parceiros tradicionais, em ação que corrobora com a relevância da questão.

            O comércio exterior brasileiro de 2008, no valor de US$371 bilhões, imediatamente antes que a crise mundial viesse distorcer a tendência, chegava, em números grosseiros, à marca de aproximadamente 30% do PIB nacional, atestando a importância dessa modalidade para o futuro do País. Mesmo assim, muito embora estejamos entre as dez maiores economias do mundo e sejamos um dos mais ovacionados membros do exclusivo grupo dos países candidatos a potências globais, o Bric, continuamos atrás de mais de outras 20 nações em matéria de comércio exterior.

            A disparidade entre nossa classificação de direito e a fatia ocupada nos negócios internacionais comprovam, a despeito de circunstâncias sujeitas à evolução, tais como a situação cambial, fiscal ou de juros, o muito que nos resta progredir rumo à equalização de tais resultados. Pela lógica, nossa ranking, enquanto mercado, deve ser, pelo menos, próximo do montante que comerciamos no mundo.

            Para alcançarmos tais objetivos, devemos nos inspirar em exemplos virtuosos. Um deles é o órgão oficial de crédito à exportação, o Exim Bank, criado nos Estados Unidos por Franklin Roosevelt em 1934, durante o New Deal, para oferecer suporte financeiro à exportação de produtos e serviços, assumir riscos que o setor privado não se dispõe a fazer, cujas transações beneficiam, em 85% das vezes, os pequenos negócios daquele país.

            Atuando no Brasil há mais de 60 anos, o Exim Bank apoia centenas de milhões de dólares em exportações americanas. Para tanto, além de financiar as compras de pequenas e médias empresas brasileiras nos Estados Unidos, coopera com o nosso BNDES no financiamento de projetos de infraestrutura e meio ambiente, com ênfase nos modelos de PPP existentes no Brasil. Comprometido com a ampliação das trocas conosco, o Exim Bank chegou a credenciar o real como moeda apta ao Programa de Garantia de Moedas Estrangeiras.

            O Ex-Im Bank reflete dessa maneira uma estratégia bem sucedida de longo prazo no fomento do comércio, especialmente na base da pirâmide produtiva. Como tal, é um modelo passível de inspirar um programa semelhante por parte do governo brasileiro.

            Mas não é só. Ao retornarmos à análise do atual MDIC, observamos que sua competência cresceu além da capacidade de uma única unidade administrativa, a despeito do bom trabalho executado nos últimos anos. Apenas no quesito “comércio exterior”, esse ministério é responsável por toda a política, estratégia, regulação e promoção das ações afeitas, tendo sob sua responsabilidade importantes órgãos, tais como a Camex, Câmara de Comércio Exterior, e a Apex, sua agência de promoção internacional, tudo isso sem contar com as igualmente amplas atribuições já atinentes ao “desenvolvimento”.

            Por tudo isso, além de abrir a discussão em torno do cabimento da criação de um Ex-Im Bank para o Brasil, defendemos o desmembramento, Sr. Presidente, do MDIC, com a criação de uma pasta dedicada exclusivamente ao comércio exterior, com especialização e recursos suficientes para assegurar melhorias no setor, tais como a elevação de resultados, a ampliação e diversificação das pautas negociadas, além da promoção, cada vez mais intensiva e eficaz, de nossos produtos.

            O Brasil participa do comércio internacional, Sr. Presidente, com menos de 1% do volume total. É uma participação inexpressiva tendo em vista o tamanho do mercado e a importância que o Brasil desfruta no cenário internacional. Temos que ter um Ministério específico de comércio exterior que trace uma estratégia de crescimento...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALFREDO COTAIT (DEM - SP) -...por exemplo, atingir 3% até o fim do mandato da Presidente Dilma e que proponha ações pontuais e regionais para o incremento do comércio.

            Reporto-me, por exemplo, à última viagem efetuada pelo MDIC ao mundo árabe, extremamente receptivo aos produtos e serviços brasileiros, todos interessados em parcerias com as empresas brasileiras, prontos para fazerem investimentos em nosso País, além do interesse da transferência de tecnologia e grande interesse, Sr. Presidente, na exploração do pré-sal. Abrem-se aí grandes oportunidades. Vamos ter um foco direcionado para essas ações junto com a estrutura do Itamaraty através da rede de nossas embaixadas.

            Se acolhida pela Presidenta Dilma, essa moção poderá, sem dúvida, auxiliar o País nesses anos de grandes promessas e desafios, impulsionando ainda mais um segmento vital para nossos justos sonhos de prosperidade e bem-estar. Longe de inchar a máquina ou gerar burocracia a separação de desenvolvimento e comércio exterior deverá resultar em maior eficiência e objetividade. É com esse objetivo que oferecemos à Presidente eleita essa contribuição através desta Casa, do Senado Federal, com o devido apoio de nossos Pares, que, sem dúvida, haverão de reconhecer seus benefícios.

            Sr. Presidente, querido Senador Mão Santa, eram essas as minhas considerações, da importância que temos, hoje, de dividir o MDIC e dar ao comércio exterior uma visão própria, uma visão de estratégia, de País grande, que é o Brasil, para nós avançarmos e aumentarmos a nossa participação no comércio exterior.

            Muito obrigado.