O SR. AUGUSTO BOTELHO (S/Partido - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Secretário do Senado Heráclito Fortes, Srª Linamara Rizzo, Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, em nome da qual cumprimento todos os membros da Mesa.

            O Senador Flávio Arns teve um contratempo e não pôde comparecer. Como sempre o acompanho nas causas em defesa das pessoas com deficiência, pronunciarei o discurso que S. Exª faria aqui.

Srªs e Srs. Senadores, é grande a minha satisfação ao ver, uma vez mais, o Senado Federal engajado na Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, este ano em sua sexta edição, trabalhando com temas “O Mosaico das Diferenças Humanas” e” O Novo Conceito de Moda Inclusiva”. Na esteira desses temas, firma-se a ideia de que “a acessibilidade está na moda”.

A Semana, cujas festividades foram abertas esta tarde, proporciona três dias de eventos variados e extremamente atrativos. Destaco a presença de atletas paraolímpicos, incluindo a clínica de esportes que está a seu encargo e permite a interação entre convidados e atletas nas modalidades Basquete em Cadeiras de Rodas e Para-Tênis de Mesa; destaco também os grupos de dança, os desfiles de moda, as apresentações musicais e a exposição Obravida - Sonho e Realidade, de Arthur Bispo do Rosário.

Sobretudo, destaco o evento paralelo que se inicia amanhã: o 6º Fórum Senado Debate Brasil, discutindo assunto de alta relevância - Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência: uma Constituição viva e cidadã. Estarão presentes verdadeiras autoridades para versar sobre como se chegou à Convenção para esse público específico, sobre a identificação e a própria vida dos brasileiros com deficiência; sobre a educação, a acessibilidade, a habilitação e a reabilitação, com vistas à intervenção precoce - apenas citando algumas questões que serão tratadas amanhã.

Lembro que, no mês de julho de 2008, o Senado ratificou, mediante promulgação de Decreto Legislativo, a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas. Era o ano do sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Convenção da ONU, elaborada por delegações compostas por pessoas com deficiência de seus Estados partícipes, cumpriu com a missão de compatibilizar direitos humanos, costumes e culturas de cada Nação, de forma que a Convenção possa ser atendida e respeitada em qualquer localidade do Planeta.

A Convenção, que agora é lei equivalente à emenda constitucional no País, tem como objetivo primordial assegurar o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, promovendo respeito por sua dignidade. A ratificação da Convenção da ONU nos compromete, portanto, de maneira definitiva, com a causa dessas pessoas.

Naquele mesmo ano de 2008, dizia [o Senador Flávio Arns], por ocasião da 4ª Semana, que não se pode falar em cidadania, dignidade e respeito, se a caminhada da pessoa com deficiência pela vida ainda não é uma caminhada adequada, de acordo com a lei, de acordo com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Vejam, Senhoras e Senhores, que a importância de o 6º Fórum tratar da Convenção da ONU e direitos das pessoas com deficiência não se restringe a uma mera atualização do que já foi feito por esta expressiva parcela da população mundial; a importância reside nas ações futuras derivadas desses debates, com base na Convenção, mas ainda por implementar no Brasil.

Temos nesta Casa motivação suficiente para dar precedência à causa entre as políticas de Estado que aqui são debatidas e aprimoradas. Destaco, entre estas, a necessidade de que exames genéticos sejam incluídos nos serviços prestados pelo SUS, o que favorecerá o diagnóstico e tratamento precoce de males causadores de severas deficiências.

Devemos ter olhos para ver e sensibilidade para perceber e atender as dificuldade adicionais pelas quais passam esses indivíduos em seu dia a dia.

Além disso, o aumento do número de pessoas com algum tipo de limitação no mundo é um dado real, que deve nos chamar ainda mais a atenção para o problema. O crescimento da população e o aumento da sua longevidade, graças à melhoria das condições de vida e aos avanços da Medicina têm feito com que mais pessoas com deficiência cheguem a idades mais avançadas, com demandas adicionais, especialmente nas áreas da Acessibilidade Urbana, da Seguridade Social e da Saúde Pública.

Um outro dado ainda acrescentaria: o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, registra que 80% das pessoas com deficiências vivem nos países em desenvolvimento. Não fica muito difícil, a partir dessas informações, perceber que o problema da deficiência se associa ao problema da desigualdade social, que o agrava.

Assim, Sr. Presidente Heráclito Fortes, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. Convidados, se o Senado já tem desenvolvido um belo trabalho em favor desses cidadãos, parece claro que esse esforço precisa ser intensificado, ampliado e divulgado, para que prossiga servindo de exemplo, tendo em cada um de nós um fervoroso promotor.

Nesse momento em que me dirijo ao final do mandato, agradeço toda a mobilização do Senado em torno dos desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência não apenas nesta Semana, mas ao longo desses anos de mandato. Desde que o tema foi trazido para esta Casa, no ano de 2003, temos assistido a um grande envolvimento de todos nessa questão.

Indo além da seara administrativa da Casa, enalteço os trabalhos políticos e legislativos que são realizados em defesa dos direitos da pessoa com deficiência no Senado brasileiro. Temos a Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência da Comissão de Assuntos Sociais, onde importantes debates têm sido realizados. Tramitam na Casa incontáveis matérias, que têm por mérito a garantia de direitos desses cidadãos e a prevenção das deficiências, todas elas despertando o maior interesse e dedicação por parte de seus relatores.

Menciono ainda a relevante arena que representa a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, onde importantes projetos de lei são apreciados, não apenas para benefício da pessoa com deficiência, mas especialmente para que as deficiências física, intelectual, auditiva, visual, e qualquer outra, deixem de ameaçar a saúde e o bem-estar dos brasileiros.

Srªs Senadoras e Srs. Senadores, servidores e servidoras, convidados e convidadas têm, cada um dentro de suas atribuições, contribuído a um já considerável conjunto de realizações da Casa nesse campo, que vêm sendo conduzidas dentro do Programa do Senado Federal de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência.

E tenho certeza de que o futuro breve promete outras inúmeras e essenciais ações na órbita da acessibilidade, da capacitação, da informação, e - enfim - da sensibilização e valorização da pessoa com deficiência.

Há um trabalho de fôlego que o Senado vem realizando de forma continuada, e que encontra nas edições anuais da Semana momentos de avivamento e de comemoração necessários à sua consolidação. 

Agradeço a oportunidade de ter participado de todo esse movimento e de ter compartilhado esse espaço com políticos ilustres. Convido a todos para recarregarmos nosso espírito de entusiasmo nesta 6ª Semana do Senado Federal de Valorização da Pessoa com Deficiência, de maneira a prosseguirmos, com ânimo redobrado, neste importante trabalho que tem sido realizado pelo Senado brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Muito obrigado a todos.

(Palmas.)