O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já era para eu ter vindo a esta tribuna um pouco antes. O objetivo da minha vinda a esta tribuna é falar um pouquinho sobre a questão da segurança pública.

            Nós todos no Brasil acompanhamos o grande drama enfrentado pela população do Rio de Janeiro nas últimas semanas, tudo aquilo que já vem acontecendo há muitos anos em uma das capitais brasileiras - outras capitais e municípios brasileiros enfrentam, talvez com menos intensidade - o Rio de Janeiro.

            Não podia deixar de destacar o trabalho conjunto do Governo Federal, do Governo do Estado, da Prefeitura e das forças policias, que, de maneira integrada, realmente mostraram à Nação sua força, sua capacidade de articulação e sua competente capacidade de enfrentamento, principalmente desse dia a dia que, lamentavelmente, pela ausência do Estado, tornou-se uma rotina, especialmente nos morros cariocas.

            Agora, porém, começa-se efetivamente a viver um novo tempo. Vieram as UPPS, essas unidades de pacificação, as unidades pacificadoras.

            Veio essa ação intensa, amplamente divulgada pela mídia, não só com a Polícia Militar, com o Bope, também com a Polícia Civil, com a Marinha e o Exército. E, evidentemente, ficou demonstrado que nós avançamos, principalmente na repressão, no estabelecimento da ordem e na ocupação desses morros pelo Estado.

            Mas isso foi um primeiro avanço. Temos muitas coisas pela frente, Sr. Presidente, porque estamos atacando as consequências. Não estamos atacando as origens desses males que afligem o Rio de Janeiro e as grandes capitais brasileiras.

            É por isso que vim aqui. Eu insistentemente tenho conversado com o Governo Federal, desde o início do meu mandato, principalmente no sentido de se estabelecer, em definitivo, uma política, ou, melhor dizendo, políticas públicas de fronteira, para atender à nossa região de fronteira. Eu vi, muito rapidamente, o Senador Mozarildo falando aqui sobre essa questão de fronteiras. Mas o maior desafio do Brasil, principalmente no que se refere à segurança pública, está situado nas regiões de fronteira. O meu Estado, Senador Mozarildo, faz divisa com o Paraguai e com a Bolívia.

            Agora recentemente, o Secretário Nacional de Segurança Pública implementou um projeto muito importante lá, no nosso Estado, especificamente no Assentamento Itamarati. Esse projeto implica o estabelecimento de um posto avançado da Força Nacional, onde também se dará treinamento, qualificação não só para a Força Nacional, mas para outras forças também, como a Polícia Federal e as Polícias Militares. Esse trabalho implica uma integração absoluta entre todas as forças envolvidas - Força Nacional, Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal - e leva o monitoramento das fronteiras através de veículos aéreos não tripulados, os conhecidos Vants, que são aviões controlados remotamente e de monitoramento. Portanto, é importante saudar essa iniciativa.

            Mas ainda é pouco, Senador Mozarildo. As regiões de fronteira se defrontam com muitas dificuldades, enfrentam muitas dificuldades. No meu Estado, por exemplo, exatamente por falta de monitoramento na região de fronteira, nós sofremos com o mal da aftosa - porque fronteira tem tudo a ver também com sanidade animal. 

            Se existisse um outro esquema de monitoramento, principalmente para nós, que temos fronteiras secas, talvez a realidade fosse outra. Quantos prejuízos esse problema da aftosa causou para o nosso Estado e ainda causa! Mas nós não paramos por aí. As várias regiões de fronteira, Senador Mozarildo, também enfrentam problemas como conflitos entre produtores e etnias indígenas. O meu Estado hoje ainda espera por uma definição dessa questão.

            Estive lá em Roraima, meu caro Senador Mozarildo Cavalcanti, numa Comissão presidida por V. Exª, e nós discutimos intensivamente não só em Roraima, mas em Mato Grosso, no Amazonas, no Mato Grosso do Sul, em Rondônia, na Reserva Roosevelt, que visitamos. Esses conflitos persistem, esses conflitos continuam. E nós temos que encontrar uma solução também, porque isso traz um sem-número de desdobramentos na região de fronteira, mas sem mexer na Constituição, não é preciso mexer no art. 231. E a Comissão temporária presidida pelo Senador Mozarildo indicou já as soluções.

            O Rio Grande do Sul, por exemplo, indeniza a benfeitoria pelo art. 231. E o Governo Federal, entendendo que as terras são tituladas, assume a responsabilidade pelo assentamento de famílias lá atrás, na época do Presidente Getúlio Vargas. Mas nós precisamos implementar isso, porque isso também está diretamente associado a questões de fronteira.

            A aquisição de terras por estrangeiros, que toma uma dimensão no Brasil simplesmente preocupante, criando nas regiões de fronteira verdadeiros bolsões, é mais uma questão, Senador Mozarildo, de extrema relevância. É importante registrar: nós temos que criar condições para que as pessoas que vivem nas regiões de fronteira tenham perspectivas, tenham futuro, porque, senão, elas serão alvos muito fáceis da ilegalidade, do contrabando, do narcotráfico.

            Senador Mozarildo, é uma honra muito grande o aparte de V. Exª.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Delcídio, o pronunciamento de V. Exª é oportuno sob todos os aspectos. Primeiro, toda a Nação está assistindo à questão do Rio de Janeiro, do narcotráfico e, com certeza, muita gente deve estar espantada com a quantidade de drogas, mais notadamente de armas de grosso calibre, de primeira geração, e com o poderio, portanto, desse movimento, vamos dizer, armado do narcotráfico. Mas - o Senador Dornelles até já disse aqui, um dia, em um pronunciamento - nem a droga é plantada lá nos morros do Rio de Janeiro, nem chove armamento lá. Então, a questão, realmente, são as nossas fronteiras. Eu até fiz o registro hoje de que está sendo promovido um seminário no qual eu até tive oportunidade, como Presidente da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de fazer uma exposição em um painel: trata-se do seminário promovido pelo Gabinete de Segurança Institucional sobre o tema Perspectivas para a Faixa de Fronteira. Evidentemente, se não cuidarmos da fronteira, nem essa questão do narcotráfico, nem do contrabando de armas, nem do descaminho das nossas riquezas minerais e da chamada biodiversidade vai acontecer. Porque o que nós estamos vendo? Nós temos 17.500 quilômetros, Senador Delcídio, de fronteira que vai do Amapá, passando pelo Pará, Roraima, Amazonas, até chegar no Rio Grande do Sul, fazendo fronteiras com dez países, países que têm os mais diversos problemas. E aí se pergunta: qual é a melhor política para essa faixa de fronteiras? É só a presença das Forças Armadas, da Polícia Federal? É sim, isso é prioritário até. Mas tem que haver também, acima de tudo, uma diplomacia mais efetiva do Brasil com os países vizinhos, visando à colaboração no sentido da vigilância das fronteiras, de ações que possam desenvolver... Temos 588 Municípios, Senador Delcídio, na faixa de fronteira. E ai é um negócio paradoxal. Os Municípios não podem fazer certas coisas na faixa de fronteira se não tiverem anuência do Conselho de Defesa Nacional, até para instalar uma rádio comunitária. No entanto, o Governo Federal descumpre esse ditame constitucional ao criar, na faixa de fronteira, reservas indígenas - na faixa, não; na linha de fronteira inclusive - e unidades de conservação, impedindo o preceito constitucional que manda que possamos desenvolver as fronteiras no sentido de vivificá-las, de desenvolver as comunidades que lá estão, inclusive as indígenas. V. Exª citou muito bem: nós participamos de uma Comissão temporária externa do Senado que estudou a questão das reservas indígenas, e V. Exª foi o Relator dessa Comissão. Estivemos nos Estados de Roraima, do Amazonas, de Rondônia, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina e vimos absurdos, como, por exemplo, em Santa Catarina, onde há importação de índios até do Paraguai pela Funai para criar falsas reservas indígenas. Aí, dizem: “Ah, mas Santa Catarina não está na fronteira terrestre”. Mas está na fronteira marítima. Temos de perceber que nenhum País do mundo tem esse tipo de política que o Brasil faz com relação à sua faixa de fronteira. Aqui, estamos falando da faixa de fronteira terrestre. Desses 17.500 quilômetros de que lhe falei, um terço está ocupado por reservas indígenas. Nada contra os índios. Pelo contrário. Minha formação é de médico e eu, quando penso em qualquer política, penso, primeiro, em como essa política vai beneficiar o ser humano que está lá. E a política indígena do Brasil não leva em conta o bem-estar do índio, o investimento na saúde, na educação, na produção. Não. A política indígena do Brasil é apenas demarcar terras indígenas; não interessa se é na faixa de fronteira, se é, de alguma forma, criando unidade de conservação também nessa faixa. Tem razão V. Exª, portanto, de reclamar uma política efetiva. O Ministério da Integração Nacional tem um programa de desenvolvimento da faixa de fronteira. Não sei se no seu Estado já tem alguma ação nesse sentido, lá no meu não tem. Eu não conheço no Brasil... Vou até convidar o Ministro da Integração Nacional para fazer uma exposição na Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira para que ele diga que investimento foi feito por esse programa na faixa de fronteira. Da mesma forma, nós já ouvimos o Ministro da Defesa, já ouvimos várias instituições que tem a ver com a faixa de fronteira, mas, na verdade, o que se vê, inclusive nesse seminário de hoje, é uma reclamação, um desejo de todos de que nós tenhamos uma política séria, nacionalista para a faixa de fronteira, que leve em conta o desenvolvimento, a segurança e, sobretudo, a valorização das pessoas que estão lá. Parabéns pelo pronunciamento que traz à baila essa questão, não só sob o viés de impedir coisas na faixa de fronteira, mas principalmente sob o viés de sabermos o que vamos fazer para desenvolver essa faixa.

            O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti, estudioso dessa questão, ativo Parlamentar na discussão desses temas. Até acrescentando ao que o Senador Mozarildo disse, eu insisti, desde 2003, em uma política para região de fronteira, Senador Augusto Botelho, e esse projeto não saiu. O Ministério da Integração iria desenvolver esse projeto. Mas, infelizmente, até agora não tivemos nenhuma informação. Esse projeto não foi debatido, discutido, não foi apresentado, e a minha preocupação é com saúde. Por exemplo, como os hospitais de fronteira vão atuar, à luz das regras hoje efetivas de SUS em áreas onde atendemos não só nossos conterrâneos, mas também nossos irmãos bolivianos, paraguaios e de outros países? Esses hospitais merecem um tratamento diferenciado. Nós temos que ter políticas diferenciadas de saúde na região de fronteira; educação; ensino de idiomas; reconhecimento de cursos; o ir e vir das pessoas que vivem na região de fronteira; projetos de desenvolvimento.

            No meu Estado, por exemplo, a minha cidade, Corumbá, tem um potencial mineral grande, tem um potencial turístico grande, tem um potencial siderúrgico. Por lá passa a futura hidrovia do Paraguai, hoje pouco explorada. Ponta Porã é uma cidade voltada principalmente para o turismo. Acerca da região de fronteira com o Paraguai, o agronegócio, a pecuária, a agricultura: qual é o projeto que vamos desenvolver para a região de fronteira para que as pessoas tenham emprego, tenham trabalho, tenham uma vida digna? Como é que eu sobrevivo, morando em Ponta Porã, sendo proprietário, por exemplo, de um posto de gasolina, quando do outro lado da avenida está o Paraguai, que vende combustível a um preço menor do que o preço que eu pratico dentro do território brasileiro, em Ponta Porã, a quarenta metros do outro posto... Como é que a gente justifica isso? Como é que tenho um comércio de um lado da fronteira e, do outro lado, pelo diferencial existente, privilegio as pessoas que vivem no meu Estado no sentido de comprar aquelas mercadorias que o seu dia a dia exige do outro lado da fronteira?

            Então, temos de ter políticas de fronteira diferenciadas também sob o ponto de vista de carga tributária até para não matar os mercados desenvolvidos a duras penas nos Estados que fazem fronteira com os países vizinhos ao Brasil.

            A logística, a infraestrutra. Agora estamos olhando a questão da Sul-ronteira, que vai integrar toda a região de fronteira do Mato Grosso do Sul - a importância sob o ponto de vista de integração econômica e social dessa rodovia. Aqui foi dito e é importante também: temos de incentivar, temos de trazer os países vizinhos. Não sou contra a que venhamos investir nos países vizinhos. É importante. O Brasil não pode ser um País muito melhor cercado de outros países que não têm perspectivas. Temos de investir e marcar a presença brasileira intensamente no comércio, na infraestrutura, na logística, na produção desses países.

            Está aí o exemplo de Itaipu, Senador Osmar Dias: a linha de transmissão para Assunção, projeto sobre o rio Apa, a integração com uma região riquíssima do Paraguai principalmente voltada para a agricultura; os projetos com a Bolívia, o gás natural boliviano, a fábrica de fertilizantes que foi deslocada da fronteira por causa da instabilidade na Bolívia; o futuro polo gás-químico, empreendimento binacional boliviano e brasileiro, tirando o polietileno, o eteno, o propano, o propeno, o buteno , ou melhor dizendo, o etano, o propano e o butano para fertilizantes, para a indústria plástica produzir o polietileno, para o gás de cozinha.

            Precisamos definitivamente estudar o modelo de desenvolvimento para regiões de fronteira, que olhe a geração de emprego, que olhe a vocação da região de fronteira, que olhe a logística, que olhe a educação, que olhe a saúde, que olhe para o modelo, que crie perspectivas para que aquelas pessoas não venham a ser capturadas pelo narcotráfico, pelo contrabando, pelo descaminho, como disse aqui o Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O grande desafio da segurança pública no Brasil é a fronteira ou, melhor dizendo, é região de fronteira. Se não equacionarmos essa questão, não vamos resolver o problema de segurança pública no Brasil, lamentavelmente. E com uma política externa competente de atração desses países, de desenvolvimento dos países vizinhos. Sem isso, Senador Mão Santa, não teremos sucesso no combate ao crime organizado.

            Tivemos uma vitória parcial agora, mas isso tudo volta. O crime organizado se rearruma porque o problema na região de fronteira, lamentavelmente, não foi resolvido ainda. Acho que talvez o maior desafio, Presidente, Senador Heráclito Fortes, seja a questão de uma lei de fronteira agressiva, rigorosa, que não olhe só esses aspectos, olhe também as questões indígenas.

            É importante, mais do que nunca, a preservação das nossas etnias, como também dos produtores que estão em área tituladas, que criaram seus filhos, gerações de uma família, trabalhando na agricultura, gerando empregos, gerando riqueza.

            A compra de terras também por estrangeiros é uma questão importante, e a gente tem tido poucas oportunidades de aqui discutir esse assunto. Para mim, esse é o desafio que se põe.

            Quero, evidentemente, destacar as ações meritórias de repressão que, hoje, o Governo brasileiro já implementa, especialmente lá no Paraguai, na região de Ponta Porã, lá no assentamento Itamarati. Mas é pouco ainda. Nós precisamos avançar muito e precisamos da integração das várias polícias: a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar, no caso do meu Estado, o Departamento de Operações de Fronteira, além da Força Nacional.

            Esse é o grande desafio que nós temos pela frente. E, no meu ponto de vista - e até porque isso foi falado longamente, durante os três meses, quatro meses de campanha eleitoral -, nós precisamos dar uma atenção especialíssima para a região de fronteira, sem a qual não temos solução, não temos saída para a segurança pública, o que aflige o dia a dia de todos os brasileiros, brasileiras, cidadãos e cidadãs.

            Por isso, Sr. Presidente, eu queria fazer esse registro, não poderia deixar de falar sobre esse assunto tão importante para o Governo da Presidente Dilma e para os próximos anos no Brasil. Se nós não atacarmos isso como prioridade, infelizmente, vamos continuar repetindo esses tristes espetáculos que prejudicam muito a imagem do Brasil, num momento importante para o nosso País, no momento em que o nosso País se apresenta como um país atraente, um país que recebe investimentos, um país que gera empregos, um país que terá a Copa em 2014, as Olimpíadas em 2016. Portanto, uma projeção extraordinária, e temos todas as condições necessárias para fazer frente a esse desafio.

            Não tenho dúvida nenhuma de que este Parlamento, na próxima legislatura, vai se dedicar de corpo e alma a essa discussão, porque é uma discussão primordial, fundamental, para que efetivamente encontremos uma solução para as regiões de fronteira.

            O Senador Mozarildo disse aqui que o Ministério da Integração tem projetos nesse sentido. São emendas de faixa de fronteira, mas com um impacto muito pequeno, Senador Mozarildo. São impactos menores, que não vão mudar uma questão de fundo, que são políticas públicas para a região de fronteira.

            Então, acho que não podia deixar de destacar esse tema, Sr. Presidente, e dizer a todos os Senadores e Senadoras que eu, pessoalmente, falei bastante disso na campanha eleitoral. Vou me dedicar prioritariamente, olhando essa questão, do meu ponto de vista, crucial, não só para o desenvolvimento do meu Estado e dos países fronteiriços, mas também para equacionar uma série de problemas que, lamentavelmente, a sociedade brasileira tem enfrentado nos últimos anos.

            Quero agradecer, Sr. Presidente, a paciência de V. Exª, que me deu esta oportunidade de falar sobre um tema tão palpitante, e agradecer também os apartes das Srªs e dos Srs. Senadores.

            Muito obrigado.