O SR. AUGUSTO BOTELHO (S/Partido - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais um absurdo está prestes a acontecer em Roraima. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, órgão federal, quer a ampliação de três Unidades de Conservação que já existem no meu Estado. São elas: Estação Ecológica de Maracá, que é uma ilha; Parque Nacional do Viruá, e a Reserva Florestal do Parima.

            Atualmente, menos de 10% do território do Estado, de um total de 224 mil quilômetros quadrados, estão sob domínio do Governo Estadual. A maior parte de nosso Estado, mais de 50%, já foi declarada área de reservas indígenas e de conservação. De acordo com o Instituto de Terras e Colonização de Roraima, o Iteraima, o Estado de Roraima possui 224 mil km², sendo 28,51% de terras do Incra; 8,86% de unidades de conservação; 45,40% de áreas de reservas indígenas; 1,23% de áreas do Exército; apenas 10,59% de terras estaduais; e 5,41% de terras particulares.

            Essa é mais uma trapalhada do Instituto Chico Mendes, que, após muitas ameaças, só em outubro deste ano desistiu temporariamente da criação da nona Unidade de Conservação em Roraima, o projeto ambiental que ficou batizado de Parque Nacional do Lavrado e que, a princípio, seria criado na região da Serra da Lua, no Município de Bonfim.

            Já existem mais de dois milhões de hectares de terras semelhantes a essa que eles querem criar dentro das áreas indígenas. Ou seja, são mais de dois milhões de hectares de lavrado dentro da área indígena. Então, não precisa criar mais uma área. É mais para fazer confusão e para constranger. E, pior, se forem criar essa área do lavrado, vão botar para fora algumas pessoas que saíram há mais tempo da Raposa Serra do Sol e conseguiram comprar terra lá. Não os que saíram agora, não os que foram expulsos agora. Foi quando começou apertar e tal, eles se afastaram de lá. Então, vai mexer de novo com aquelas pessoas que já foram ofendidas e sofreram muito com essa retirada.

            O alívio do povo roraimense pela desistência da criação da Reserva da Serra da Lua - não sei se é desistência ou se é uma manobra temporária - durou pouco. Agora, o mesmo Instituto Chico Mendes insiste que é preciso ampliar essas outras três Unidades de Conservação, que, com esse aumento, as três juntas teriam 14% do total de área do meu Estado. Quero frisar que reservas indígenas e áreas de conservação já ocupam mais da metade do território do meu Estado de Roraima, Sr. Presidente.

            Esse assunto ganhou destaque depois da realização de audiência pública organizada pelos Deputados roraimenses na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados, e depois, também, que o Estado entrou com uma liminar para proibir que fosse feita uma audiência que fizeram lá, sem muita divulgação, para discutir a ampliação daquelas três áreas de reserva.

            Durante a audiência dos Deputados, foram debatidos os critérios utilizados pela União, por meio dos técnicos do ICMBio - Instituto Chico Mendes, para ampliar e redefinir as Unidades de Conservação, Estação Ecológica de Maracá, Parque Nacional do Viruá e Reserva Florestal de Parima.

            Sr. Presidente, nós roraimenses sofremos várias vezes, durante os últimos anos, as consequências das decisões tomadas por burocratas, geralmente aqui de Brasília ou de Estados mais desenvolvidos, que não conhecem a realidade da Região Norte do País.

            A discussão em torno da ampliação dessas Unidades de Conservação vai muito além apenas dos números e hectares de terra. É uma questão que passa pela controvérsia em relação aos Municípios onde estão as reservas. A população precisa ser ouvida, e é certo que deve haver um grande debate até que sejam esgotadas todas as questões que envolvem o assunto.

            A população roraimense não aceita mais imposição de ampliações sucessivas de Unidades de Conservação ou de criação de novas áreas em Roraima.

            Concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti, que também é de Roraima e sabe, como eu, do sofrimento por que passa o nosso povo com essas histórias inventadas aqui nos gabinetes de Brasília.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Augusto Botelho, quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento, aliás mais um pronunciamento que V. Exª faz em defesa do nosso Estado no que tange a essas absurdas demarcações, uma hora, de terras indígenas, outra hora, de unidades de conservação. Depois da malvadeza cometida com a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol - malvadeza por dois lados: para quem foi retirado de lá, e é bom que se diga que 400 famílias foram retiradas de lá, famílias que já estavam lá na terceira geração e mais seis arrozeiros... Mas aí o grande movimento dos “indigenistas” diz que eram apenas seis arrozeiros e, principalmente, mais 400 famílias. Essas pessoas foram retiradas e jogadas em Boa Vista, a capital do Estado, e em suas proximidades, e V. Exª citou aí “localizadas onde se pretende agora criar uma outra reserva”. Agora é uma reserva do lavrado. Vamos traduzir o termo ‘lavrado’ para quem está ouvindo: são campos naturais que têm menos árvores do que os cerrados do Centro-Oeste e se assemelham aos pampas gaúchos. Pois bem, como não há árvores e índios lá, estão inventando que é uma reserva para proteger o lavrado. Protegem as matas, protegem o lavrado, protegem tudo, menos a população que está lá pagando há gerações para viver em um Estado distante, como é o nosso Estado. Aliás, distante dos grandes centros, porque, para nós, são os grandes centros que estão distantes de lá. Não satisfeitos com isso, como houve uma reação no período eleitoral, disseram que estava suspensa a demarcação da reserva do lavrado. Não está suspensa, está apenas engavetada para ser retomada daqui há pouco. Enquanto isso, para não dizer que estão sendo criadas novas reservas, o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Chico Mendes, propõe a ampliação de três reservas que já existem lá. V. Exª já as nominou: Reserva de Maracá, Reserva do Viruá e Reserva do Parima. Eu considero isso uma molecagem contra o Estado de Roraima. Como houve uma decisão do Supremo no que tange as reservas indígenas, proibindo a ampliação de reservas já demarcadas, inclusive submetendo as reservas indígenas a procedimentos que eram notórios, eram perfeitamente compreensíveis, foi preciso que o Supremo amarrasse 19 recomendações, entre as quais a permissão para que as Forças Armadas e a Polícia Federal possam entrar livremente nas reservas indígenas. Quer dizer, uma coisa que é óbvia teve que ser colocada como recomendação do Supremo Tribunal Federal, para não deixar margem para que portarias possam superar a Constituição. Então, V. Exª faz um pronunciamento oportuno. E quero dizer mais ainda, para esclarecer: a ação que deu motivo à liminar concedida pelo juiz federal de Roraima foi movida por um movimento chamado Movimento Pró-Roraima, que é da sociedade de Roraima, que se organizou para reagir contra essas medidas absurdas do Governo Federal. Espero que esse período de malvadeza com o nosso Estado se encerre agora, com a saída do Presidente Lula, e que a Presidente Dilma possa olhar para Roraima, pensando, assim: lá existem brasileiros e brasileiras que pagam caro para serem brasileiros e brasileiras naquelas fronteiras e que precisam ser olhados com um olhar mais humano. Aliás, é importante que a Presidente Dilma examine o resultado da eleição presidencial agora, que, aliás, repetiu o que aconteceu com o Presidente Lula, no seu segundo mandato, quando ele perdeu lá em Roraima, no primeiro e no segundo turno, para o Geraldo Alckmin. Agora, a Presidente Dilma perdeu, no primeiro turno, sem que ninguém fizesse campanha para o candidato Serra. Ninguém! Nem o Governador, que é do PSDB, fez campanha para ele, porque, pelas pesquisas, já se via que a Dilma ia ganhar no primeiro turno. Então, ele ficou quieto. Como a eleição foi para o segundo turno e ele viu o resultado da votação espontânea do povo de Roraima, ele passou a fazer campanha para o Serra, e o Serra pedindo voto para ele. Mas o resultado da eleição mostrou o quê? O Serra ganhou, no primeiro turno, sem ninguém fazer campanha para ele, porque foi o sentimento do povo roraimense contra as medidas do Governo Federal e do Presidente Lula, que não atendeu sequer as coisas que ele pediu. Porque ele pediu que nós fizéssemos uma comissão temporária externa do Senado e outra da Câmara - e eu disse aqui que o Relator foi o Senador Delcídio, que é do PT. Apresentamos um relatório técnico-jurídico, e esse relatório não foi acatado. Portanto, quero dizer a V. Exª que estou completamente de acordo com o pronunciamento de V. Exª. É preciso dar um basta a isso aí. E olhe: a faixa de fronteira toda do Brasil, toda, está, digamos assim, entupida de reservas indígenas, de Unidades de Conservação. É preciso que o Brasil olhe com mais carinho para a faixa de fronteira, notadamente para o nosso Estado.

            O SR. AUGUSTO BOTELHO (S/Partido - RR) - Muito obrigado, Senador Mozarildo.

            Sr Presidente Heráclito Fortes, nós roraimenses sofremos várias vezes, durante os últimos anos, as consequências das decisões tomadas por burocratas que não conhecem a realidade da Região Norte do País.

            Será que a ampliação dessas três áreas de conservação em Roraima é realmente necessária? Eu acredito que não, Sr. Presidente, e grande parte da população de Roraima pensa como eu. Temos que discutir melhor os parâmetros usados para tomar essa decisão, pois a grande maioria da população do meu Estado é contra. Roraima precisa de incentivos para crescer, para se desenvolver, e precisamos de mais recursos para investirmos, principalmente, na saúde e na educação, que, no meu Estado, estão precárias. Não é de áreas maiores de conservação que Roraima e o Brasil precisam, Sr. Presidente.

            O Estado de Roraima convive com os vários limites já impostos em relação às suas terras, e não é mais admissível que o povo de Roraima, em especial os que habitam os Municípios de Caracaraí, Alto Alegre e Amajari, seja penalizado com a perda de mais áreas das suas terras.

            Faço um apelo para que as autoridades responsáveis por tomar essa decisão ouçam a população do meu Estado e levem em consideração que nós roraimenses acreditamos não serem necessárias ampliações das reservas já existentes em nosso Estado.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.