Discurso durante a 200ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da renúncia do Senador Gim Argello ao cargo de Relator-Geral do Orçamento de 2011.

Autor
Heráclito Fortes (DEM - Democratas/PI)
Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ORÇAMENTO.:
  • Registro da renúncia do Senador Gim Argello ao cargo de Relator-Geral do Orçamento de 2011.
Publicação
Publicação no DSF de 08/12/2010 - Página 57181
Assunto
Outros > ORÇAMENTO.
Indexação
  • REGISTRO, NOTICIARIO, INFORMAÇÃO, RENUNCIA, GIM ARGELLO, SENADOR, FUNÇÃO, RELATOR, COMISSÃO MISTA, ORÇAMENTO, OBJETIVO, CONTRIBUIÇÃO, INVESTIGAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), ORGÃO FISCALIZADOR, NECESSIDADE, AMPLIAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, APURAÇÃO, DENUNCIA, DESVIO, RECURSOS, MINISTERIO DO ESPORTE, MINISTERIO DO TURISMO, MINISTERIO DA CULTURA (MINC), IMPORTANCIA, ESCOLHA, SUBSTITUTO, CONGRESSISTA, ISENÇÃO, SITUAÇÃO.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Sr. Presidente, pela ordem.

            Solicito a V. Exª a palavra para uma comunicação relevante.

            O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. S/Partido - RR) - Senador Heráclito Fortes, vamos encerrar esta sessão e começar outra imediatamente. Aí V. Exª...

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Como?

            O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. S/Partido - RR) - Vamos encerrar esta sessão e começar outra sessão extraordinária para votar o Código de Processo Penal.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Faço um apelo a V. Exª, antes do encerramento, apenas para uma comunicação relevante.

            O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. S/Partido - RR) - Rápida.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.)) - Eu apelaria a V. Exª. Obrigado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço a gentileza do Presidente em me conceder a palavra para comunicar um fato relevante, porque acho, Senador ACM Júnior, que é importante o registro que faço agora.

            A Imprensa Nacional acaba de registrar a renúncia do Senador Gim Argello à função de Relator do Orçamento 2011. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o ato de renúncia é unilateral. Não nos cabe aqui sua discussão. Temos de acatá-lo e, evidentemente, fazer uma avaliação desses fatos. Quero dizer, porém, que o Senador Gim Argello toma uma atitude que, por um lado, temos de respeitar.

            Na sua carta, ele diz que se está afastando para dar, ao Tribunal de Contas e aos órgãos de fiscalização federal, o amplo direito da investigação, o amplo direito de que os fatos venham às claras.

            Esse gesto merece de todos nós Senadores, pelo menos, respeito à atitude tomada pelo colega Senador.

            Mas esse ato é mais profundo, Senador Casagrande, esse ato é mais grave, porque esse ato mostra que o episódio isolado do Senador Gim Argello é uma gota no oceano, traz à baila fatos comprometedores praticados pelo atual Governo no que diz respeito ao Orçamento Geral da União.

            O Senador Paulo Paim, hoje mesmo, denunciou na Casa o não cumprimento, por parte do Ministério, quero crer, da Agricultura, de liberação de emendas empenhadas para atendimento de seus Municípios no Rio Grande do Sul.

            E os fatos, Senador Casagrande, são graves. Se V. Exª conversar, nos corredores, com os colegas, e aí vale para as duas Casas, vai ver...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - ...que os comentários do que ocorrem no Ministério das Cidades não são nada abonadores; que os fatos que ocorrem com o programa ProJovem, Mão Santa; que ocorrem no Segundo Tempo no Ministério dos Esportes; que ocorrem no Ministério do Turismo, promovendo carnavais fora de época e outros eventos maiores, e também no Ministério da Cultura, precisam ser apurados. Esse fato isolado, quando um Senador toma uma atitude corajosa, renuncia ao Orçamento para deixar livre as apurações e para não permitir que seja amanhã acusado de interferir ou de cercear a apuração dos fatos, leva fatalmente a que essas apurações sejam feitas de maneira séria e profunda.

            Outro fato, Sr. Presidente, finalizando: é preciso que o substituto do Senador Gim Argello seja uma pessoa com total isenção neste episódio, que não tenha nenhuma relação com ONGs, para que a votação do primeiro Orçamento da Presidente Dilma Rousseff não seja contaminada de nenhuma desconfiança. Mas mais grave do que isso, é preciso que se apure o que já tem aí denunciado, do desvio de recursos e do uso desses recursos em campanhas eleitorais pelo Brasil afora.

            O Senador Gim Argello, com esse gesto, dá uma oportunidade ao Brasil de passar a limpo esses fatos e dá, acima de tudo, a oportunidade à Presidente eleita Dilma Rousseff para que consiga sair desse...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - ... emaranhado que foram os atos praticados por Ministros da Casa com relação ao Orçamento no seu uso para fins eleitorais muitas vezes não tão confessáveis.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/12/2010 - Página 57181