O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com respeito à votação do nome do Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, acho muito importante votarmos no dia de hoje; se não for agora, na hora em que pudermos ter quórum.

            No que se refere ao PLC nº 116, avalio que é necessário que haja um melhor debate e entendimento, já que o projeto precisa ter aperfeiçoamentos. Então, eu acho que não está na hora de se votar. Inclusive, essa é a posição que o Líder Aloizio Mercadante, que se encontra acamado, com gripe, pediu que transmitisse e com a qual estou de acordo, como Vice-Líder.

            E gostaria de ressaltar, Sr. Presidente, a importância da decisão tomada no início desta semana, pela qual o contribuinte que tiver uma relação homossexual estável, de mais de cinco anos, poderá incluir seu companheiro ou companheira como dependente na declaração de Imposto de Renda da pessoa física. A medida já começa a valer a partir desta segunda-feira, dia 2, em todo o País, por meio de um parecer aprovado pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega. A Receita Federal informou que os contribuintes já podem fazer a retificação das declarações dos últimos cinco anos, de 2006 a 2010.

            O benefício tributário foi estendido aos homossexuais, depois que a Procuradoria-Geral da Fazenda deu parecer favorável em resposta à consulta formal encaminhada ao Ministério do Planejamento por uma servidora pública que solicitou a inclusão de sua companheira como dependente, para efeito de dedução do Imposto de Renda da pessoa física.

            Basta comprovar que existe o vínculo, como endereços comuns nos últimos cinco anos, propriedades em conjunto e outra série de documentos, conforme disse o Supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

            Assim, a medida visa equiparar os efeitos tributários. A lei não cria nenhuma discriminação. Os valores da sociedade mudam com o tempo. Há trinta anos não existia divórcio e há vinte anos a mulher não podia ser chefe de família. Os conceitos de valores da sociedade se alteram com o tempo e a interpretação da lei também deve ser alterada, conforme explicou o Coordenador-Geral Ronaldo Baptista, dos Assuntos Tributários da Procuradoria.

            Sr. Presidente, gostaria de aqui assinalar como muito positivo o artigo do jurista José Afonso da Silva, publicado segunda-feira no jornal Folha de S.Paulo, sobre o Complexo do Alemão. Eu pediria, dadas as qualidades deste artigo, que ele seja transcrito nos Anais do Senado Federal, pois estou de acordo com a análise que ele colocou aqui.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Complexo do Alemão”, do jornal Folha de S.Paulo.