O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, fosse criar uma imagem para o ano que termina, talvez imaginasse a de uma crisma. Isso mesmo: a renovação das promessas. Acho que criamos, neste ano que termina, as melhores bases para um Brasil mais justo, mais democrático, mais cidadão e, sobretudo, mais ético.

            Os arranhões no comportamento ético não são, evidentemente, uma exclusividade do mundo político. Não atiram a primeira pedra muitos dos que hoje posam como defensores da moralidade pública.

            As Comissões Parlamentares de Inquérito sempre chegaram, tão somente, ao meio do caminho das investigações, mesmo assim com parcas punições. Alcançam, quando muito, os corruptos, mas ficam longe dos corruptores. Muitos desses corruptores, inclusive e ironicamente, são os mesmos que cobram, insistentemente, ética na política. Por exemplo, financiam campanhas e cobram, depois, retornos materializados em emendas parlamentares e obras superfaturadas.

            Uma CPI deu elementos para a cassação de um presidente da República. Outra fez com que o Congresso cortasse a própria carne. Mas, a CPI dos Corruptores, que tanto insisti, teve o caminho do arquivo. Arquivo morto, hoje em dia.

            Eu reconheço que o meio político é o grande formador de opiniões, quando o assunto é ética, ou a falta dela. Aliás, política e ética são uma espécie de “corda e caçamba”: uma não pode, ou não poderia, viver sem a outra.

            Mas, infelizmente, não é o que tem acontecido, principalmente nos últimos tempos. A ponto de, na cabeça da população, política ter sido sinônimo de falta de ética. Ou de corrupção. Quer dizer: para a população, no poço onde desmoronou a moralidade, ruiu a corda da ética e caiu a caçamba da política. Essa visão popular, sobre a sua representação política, não deixa de ser preocupante, principalmente em um país que tem um imenso déficit democrático ao longo da sua história.

            É bom lembrar, para não repetir, os períodos em que as instituições democráticas perderam a legitimidade popular. E foram muitos, infelizmente. Somente agora, com a chamada Constituição Cidadã, o País vive mais de duas décadas de liberdades democráticas.

            Nesse mesmo meio político, não há dúvida de que houve um enorme avanço em 2010, quando se trata do combate à corrupção e, consequentemente, da reconquista da legitimidade política.

            A “Lei da Ficha Limpa”, sem qualquer dúvida, é um dos marcos mais importantes na “ocupação” do território político, na tentativa de expulsar quem se serve da política para interesses escusos.

            Ou para contrabando com o dinheiro público. Algo assim como “traficantes” da ética, ou, repetindo, da falta dela.

            Mas, essa mesma “ocupação” do território político, através da “Lei da Ficha Limpa”, embora fundamental, não significa, automaticamente, a erradicação das práticas de corrupção. A corrupção conhece como ninguém as vielas escuras e se esconde nos subsolos do poder.

            Em primeiro lugar, porque no Brasil a lei e o cumprimento da lei estão longe de serem corda e caçamba. Existem muitos subterfúgios para que impere a impunidade. Ou para a que lei não seja, efetivamente, cumprida.

            As últimas manifestações do Judiciário sobre a “Ficha Limpa” não permitem segurança absoluta na afirmação desejada de que haverá a necessária mudança no cumprimento da lei e no fim da impunidade no meio político, a partir de agora.

            O ânimo que vem dos visíveis avanços no seu cumprimento é seguido, ato contínuo, pelo descrédito, quando o que se imagina “líquido e certo”, passa por verborragias judiciárias que soam como subterfúgios para camuflar a impunidade.

            Não deveria ser assim, porque, como diria o comentarista esportivo, “a regra é clara”: não pode ser “procurador” da vontade popular quem cometeu desvios de conduta, principalmente com o sagrado dinheiro público. A “ficha limpa” tem que ser o passaporte para o ingresso na vida pública.

            Evidentemente que estamos muito longe disso. Mas, é também claro que avançamos, e muito, neste ano de 2010. Digamos que ocupamos o “morro” da má política, mas não expulsamos, ainda, os traficantes da boa fé.

            A mesma população, que foi a verdadeira artífice da “Lei da Ficha Limpa”, teve ainda, em 2010, uma chance de, ela mesma, colocá-la em prática, através do voto. Aliás, nem precisaria a lei, se a população tivesse condições de conhecer, devidamente, quem se candidata a representá-la na política.

            Também aí houve avanços, não há como negar. Mas, não há como deixar de admitir, também, que não se chegou ao ponto desejado no caminho rumo à moralidade. Ou, quem sabe, a uma melhor representação popular.

            São muitas as razões. Uma delas é porque também neste caso da política, há o que se poderia chamar de “causação circular”: enquanto não se restaurar a ética, não se criará uma cultura política do voto realmente representativo. Essa é, inclusive, uma das principais razões para o tal de voto de protesto. A população sabe que o candidato do “pior não fica” não será o verdadeiro “procurador” para representá-la politicamente. Mas, mesmo assim, ela vê, na sua própria atitude, uma forma de manifestar o seu descontentamento com a prática política. Entretanto, infelizmente, essa atitude em nada contribui para mudar essa mesma prática. Ao contrário, a consolida. 

            Outra razão é o próprio processo de escolha da representação popular. Não é à toa que, passado um mês das últimas eleições, um em cada cinco eleitores, segundo pesquisas, já não se lembra em quem votou. Quer dizer: os eleitos nem mesmo tomaram posse e o eleitor já não sabe em quem depositou o seu voto de confiança para representá-lo nos seus direitos e deveres como cidadão.

            É que esse “eleito”, quando candidato, não se apresentou ao eleitor enquanto alguém que se propunha ser o seu legítimo representante.

            Na verdade, ele foi, novamente, apresentado, e “vendido”, como um produto qualquer. Como um sabonete ou uma pasta de dentes, por exemplo. De pouco valeram as suas ideias. Ele se elegeu, muito mais, pela melhor estratégia do respectivo marqueteiro.

            Ele pode, até, ter se proposto a representar, enquanto procuração política. Mas, na prática, ele representou no sentido da interpretação ou da figuração, a partir de um script produzido por quem lhe atribuiu uma imagem. Na linguagem popular, não necessariamente ele era ele. Ele foi o que a estratégia de marketing produziu.

            Mesmo na campanha para a Presidência, não se viu um claro debate de ideias. Além de um emaranhado desconexo de promessas, muitas delas de cumprimento que beira o milagre, o que mais se assistiu foi um desfile de acusações mútuas. Candidatos travestidos pelas pesquisas qualitativas encomendadas pelos marqueteiros que converteram, por exemplo, ateus em beatos. Virulência real em afagos teatrais.

            Ainda que o candidato tenha se apresentado como ele mesmo, sem a maquiagem do marqueteiro, não foram eleitos os mais votados. Ao contrário. Dos 513 Deputados Federais eleitos em outubro último, apenas 35 tomarão posse com votos próprios.

            Isso significa que somente sete em cada 100 deputados dependeram de seus próprios votos para se elegerem. Serão 473 os parlamentares da Câmara dos Deputados que dependeram dos subterfúgios da lei eleitoral, para falar em nome do povo e representá-lo no seu direito de cidadania.

            Nessas condições, não há como cobrar do eleitor por ele não se lembrar em quem votou. O seu candidato pode ter sido “majoritário”, isto é, ter alcançado mais votos, mas com as chamadas coligações, as suplências e outros desvãos, a proporcionalidade lhe retirou a representação política. Quer dizer, não é verdade que “pior, não fica”. Fica! 

            Não há como conviver, por um longo tempo, com esse ambiente de “anomia”. O descrédito das instituições públicas mina o alicerce da democracia. Por mais que se levantem paredes sólidas, com bons projetos e belos discursos, de nada adiantará qualquer construção sobre base frágil. E, essa base é, exatamente, a legitimidade popular.

            A população tem que voltar a acreditar nas suas instituições públicas. Mas, para tanto, essas mesmas instituições têm que fazer por merecer.

            A confirmação das promessas do batismo democrático virá com uma reforma política que devolva a credibilidade das instituições democráticas, principalmente o Parlamento.

            E, isso só acontecerá quando o Congresso Nacional for, realmente, representativo da sociedade brasileira. Sem scripts decorados ou gaguejados, sem maquiagem dos marqueteiros, sem interferência do poder econômico e sem subterfúgios que deturpam o verdadeiro resultado das eleições.

            Primeiro, para ser candidato, ninguém pode ter ficha suja. Segundo, ele tem que se apresentar frente aos eleitores com o texto das suas próprias ideias e de seus ideais, e não como um ator que, tão somente, representa. Terceiro, há que se ter igualdade de condições para todos os candidatos, sem que o diferencial entre eles seja o volume de recursos que lhes são disponibilizados para financiar a campanha. Daí, a necessidade do financiamento público. Mais do que baratear as eleições, porque elimina a cobrança do retorno através da obra superfaturada ou da emenda parlamentar direcionada, a isonomia política propiciada pelo financiamento público torna o pleito verdadeiramente democrático.

            Vale dizer que a falta dessa mesma isonomia realimenta a perda de legitimidade e aquela mesma tal “causação circular”: cada vez mais é o poder econômico que “escolhe” o parlamentar que, por sua vez, propicia o retorno a quem financiou a campanha, e assim por diante, sucessiva e cumulativamente.

            A situação dos morros do Rio de Janeiro é o melhor exemplo, como consequência, da anomia social.

            A realidade que ali se estruturou nada mais é do que a absoluta falta da presença do Estado. Ausente, o poder público foi substituído pelo poder paralelo.

            Para adquirir a legitimidade que falta ao poder público, o poder paralelo passou a suprir determinadas necessidades da população, aquelas mesmas negadas pelo Estado. Esses “serviços públicos” prestados pelo poder paralelo têm as suas cobranças. Muitas vezes, através da chantagem.

            A comunidade, então, tornou-se refém de um poder que não foi eleito, mas que se impôs, primeiro pela dádiva, depois pela força bruta.

            Mas, há, ainda, outro estágio, mais degenerado, quando o poder público se associa ao poder paralelo. Ou concorre com ele. Ou, pior, na mescla dos dois, institui um terceiro. É o caso das milícias. O princípio é o mesmo do poder paralelo, mas a milícia é um poder que alguns já chamam de “transversal”. Significa que parte do poder público se junta ao poder paralelo, para substituir o estado nas necessidades mais urgentes da população. Usa recursos públicos e métodos escusos. Na segurança, principalmente. Também a um preço, obviamente cada vez mais elevado. O noticiário é vasto, por exemplo, de casos de policiais, agentes públicos, portanto, integrantes das tais milícias nos morros do Rio de Janeiro.

            A importância da ocupação das favelas cariocas extrapola, portanto, o objetivo de erradicar o tráfico de drogas e a violência que lhe é consequente. Significa a presença do Estado Legal onde ele deveria estar, desde o princípio. Ou de onde nunca deveria ter saído.

            De nada adiantará a ocupação se ela se limitar à expulsão do Estado Paralelo e da milícia. A presença do Estado Legal não pode ser, apenas, policial. Há que se prover, ali, de todos os serviços públicos que devolvam à população a credibilidade nas suas instituições democráticas. Não através da dádiva, nem da força, muito menos da chantagem. Como cidadãos e não como reféns.

            Mas, ao se usar o caso dos morros do Rio de Janeiro como emblemático, significa dizer que é possível extrapolar aquela situação para todo o país. É assim, no limite, que será o país na falta absoluta do Estado Legal. No momento em que a população perder, totalmente, a credibilidade nas suas instituições públicas. Quando ela tiver que recorrer, ou se tornar refém, para viver ou para sobreviver, a um poder paralelo. Ou, pior, a um poder transversal. Isto é, quando o Estado Legal estiver tão corrompido, que se confunde, e se associa, ao poder paralelo. E cria um terceiro poder, mais corrupto ainda.

            Quem irá ocupar o país, neste caso, felizmente até aqui hipotético? Com quantos tanques?

            Ora, essa história, essa sim real, já é por demais conhecida dos brasileiros. Uma história que não se quer repetida. 

            É por isso que a questão da ocupação dos morros do Rio de Janeiro, enquanto emblemática, não pode, também, se limitar às cenas que se repetiram, como novelas da vida real, no noticiário dos últimos dias. Ela vai além, e merece uma discussão mais profunda.

             Ela nos dá os contornos do que pode acontecer na ausência do Estado Legal. E que está acontecendo em outros locais, não necessariamente com a mesma visibilidade midiática dos morros do Rio.

            Por exemplo, nos conflitos agrários, no trabalho escravo que ainda grassa em muitos pontos do país e em tantos outros casos em que a lei não é aquela discutida e votada nos parlamentos. Nestes casos, o que vinga é a Lei de talião, a do “olho por olho, dente por dente”, e nos remete, portanto, de volta à Babilônia do longínquo século XVII antes de Cristo. Ou da atualíssima Lei de Gerson, aquela do “levar vantagem em tudo”.

            Os fatos marcantes deste ano de 2010 podem ser, portanto, um marco da mais significativa importância nesta nossa “crisma política”, ao renovar e, principalmente, confirmar promessas do batismo das urnas.

            É o caso da Lei da Ficha Limpa, porque pode devolver às instituições públicas a necessária credibilidade. É o caso dos morros do Rio de Janeiro, porque mostra a que limite chega a ausência do Estado. Mais do que isso, a que preço o Estado tem que se impor, como poder, onde ele não adquiriu, democraticamente, a sua legitimidade.

            O Estado legal utilizou tanques para resgatar os morros do Rio de Janeiro, para expulsar o poder paralelo, porque não ocupou aquele mesmo espaço, onde moram centenas de milhares de brasileiros, como e quando devido, através de ações que lhes eram um direito, nos termos da Constituição. O noticiário fala em, até, quatrocentos mil moradores em todo aquele “Complexo de Favelas”.

            Por exemplo, quantos hospitais públicos teriam neste mesmo “Complexo”? Pelo que sabe, nenhum. Portanto, se há culpas a atribuir, elas devem ser atribuídas à omissão do Estado Legal. 

            Daí, a responsabilidade da Presidente Dilma Rousseff. Foi o seu primeiro batismo nas urnas, e ela ocupará o principal cargo da República. A sua campanha, e não seria diferente, foi montada sobre diferentes e abrangentes promessas. Promessas que não podem, apenas, serem renovadas, daqui a quatro anos. Elas têm que ser confirmadas, e realizadas, desde o dia da sua posse.

            Ela, principalmente, tem que aprender a lição que vem dos morros do Rio de Janeiro. Ela e todos nós, Executivo, Legislativo e Judiciário, porque é nossa a responsabilidade de recuperar o papel do Estado legal. E que só acontecerá quando todos nós recuperarmos a nossa própria credibilidade.

            Vale relembrar que a Lei da Ficha Limpa foi uma iniciativa popular. Dependesse da decisão do Congresso, seria, ainda, uma promessa. Se fosse iniciativa do Executivo, o que também é improvável, talvez fosse rechaçada pelo Parlamento, sob a alegação irônica de intromissão nos assuntos de outro poder. Dependesse do Judiciário, de nada valeria a lei, porque continuaria imperando a impunidade. Neste caso, é a iniciativa da população que fez a lei ser votada e, ainda que incipiente, ser colocada em prática.

            O futuro que se dará aos morros cariocas, agora ocupados sob a bandeira oficial, não deixará de ser, também, uma referência para as cobranças que virão. Enquanto emblema, o que se sucederá continuará tendo efeitos multiplicadores. Se o Estado Legal não permanecer, ou não se implantar, e se o Estado paralelo voltar, indicará uma total fragilidade institucional. Uma vitória do Estado Paralelo.

            É preciso avaliar qual seria a atitude da população, carioca e brasileira, no caso de uma desilusão política de tamanha importância. É preciso avaliar a partir de que limite do império do Estado Paralelo seriam chamados os tanques. E, em mais esse caso, quanto tempo eles ficariam, de novo. Na história recente, foram mais de vinte anos!

            A nós, portanto, Congresso Nacional, é imprescindível capitanear uma reforma política que devolva às instituições públicas, a nós, principalmente, enquanto lugar de representação popular, a necessária credibilidade.

            Ao Judiciário, nada mais que o cumprimento do seu papel constitucional: fazer cumprir as leis. Principalmente as leis que continuam a minar a nossa legitimidade política. Concretamente: que faça valer, imediatamente, a Lei da Ficha Limpa.

            Ao Executivo, que se cumpram as promessas de campanha. A presença do Estado Legal na prática de um novo paradigma de desenvolvimento. A inclusão dos milhões que ainda se encontram esquecidos pelo Estado Legal e à mercê da dádiva interesseira e da força bruta.

            Não há como deixar de reconhecer os avanços recentes, quando o assunto é inclusão social. Mas, também não há como desconhecer que o Brasil ainda tem mais de onze milhões de famintos. Ou seja, mais de três vezes a população do Uruguai.

            Mais do que isso, que um em cada três brasileiros continua na categoria oficial que lhes atribui “insegurança alimentar”.

            Entre os famintos, um milhão ainda podem ser considerados como recém-nascidos. Quer dizer, estamos falando do Brasil de hoje e o do amanhã.

            São números de conhecimento da presidente eleita, porque são a esses mesmos famintos que ela se referiu quando disse da necessidade de atacar a “pobreza extrema”.

            “Atacar”, no caso, significa gerar emprego e renda, ações de educação, saúde e todos os elementos formadores da verdadeira cidadania.

            Eu disse, no início que, para o ano que termina, a melhor imagem talvez seja a da crisma. A da renovação das promessas.

            Pois bem, para o ano novo, não haverá melhor imagem que a de uma mesa de comunhão.

            Era o que eu tinha a dizer.