O SR. JOÃO RIBEIRO (PR - TO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Brasil é reconhecido por ser um país multirracial.

            Na nossa terra coexistem muitas culturas e religiões, representativas das etnias que compuseram nossa população.

            Esta diversidade é co-irmã da democracia, pois traz consigo uma experiência generosa de convivência, aprendizado e respeito à diferença.

            Mas infelizmente, o nosso País ainda não está livre de sua herança racista. Por conta dela, historicamente, os negros e índios até hoje não puderam ocupar posição de destaque social. O resultado é uma ocupação desigual dos postos de poder, em que saem perdendo as minorias, aí também incluídas as mulheres.

            Diante de tal cenário, é confortante ver ações de inclusão social finalmente se espalhando pelo território brasileiro.

            Essas iniciativas e políticas públicas são ainda mais importantes quando operam na área educacional. Afinal, trabalhar com crianças e jovens gera um efeito irradiador, ao incluir a família e ao formar adultos mais conscientes.

            Muitas dessas conquistas são graças a incansável participação dos movimentos sociais. É da luta diária de centenas de milhares de militantes, espalhados por organizações que lidam em várias áreas de atuação, que emergem conquistas sociais valiosas.

            Quero, portanto, Senhoras e Senhores Senadores, relatar brevemente uma experiência que julgo interessante, exemplar e necessária.

            O Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) é uma organização não-governamental, apartidária e sem fins lucrativos fundada em 1990.

            Ao longo desses 20 anos procurou, abro aspas, “combinar produção de conhecimento com programas de treinamento e intervenção comprometidos com a igualdade de oportunidades e de tratamento e a superação do racismo, da discriminação racial e de todas as formas de discriminação e intolerância”.

            Com o apoio do Grupo Santander Brasil e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o CEERT promove todo ano, o “Prêmio Educar para a Igualdade Racial: experiências de promoção da igualdade étnico-racial no ambiente escolar”.

            Este ano, nesta semana, em São Paulo, está sendo promovida a 5ª edição do Premio Prêmio Educar para a Igualdade Racial.

            Senhor Presidente, é com muita satisfação que comunico a meus Pares que o Centro Educacional Fé e Alegria Frei Antônio, localizado em Tocantínia, é um dos finalistas do “Prêmio Educar”.

            Na pessoa da professora Maria Luíza Barbosa da Silva, que recebeu a homenagem em nome da escola, dou os meus parabéns para professores, funcionários e alunos do Centro Educacional Fé e Alegria Frei Antônio.

            Na realidade, a professora Maria Luíza ganhou foi o destaque, mas esta pequena escola, localizada na pequena cidade de Tocantínia, no interior do Tocantins, merece ser homenageada por todo o Brasil.

            Senhoras e Senhores Senadores, a escola é referência quanto à integração étnica e cultural desde sua fundação, em 1957. Vale lembrar que ela atende alunos de 40 aldeias indígenas do município, e também os filhos da população carente local, em sua maioria negros e mulatos.

            Eis uma oportunidade, Senhoras e Senhores Senadores, de fazer valer a Lei nº 10.639/2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana na educação básica pública e privada de todo o País.

            A referida lei, somada às “Diretrizes Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”, aprovadas em 2004, constituem um marco na luta pela superação da desigualdade racial no sistema de educação oficial brasileiro, além de representarem uma medida de ação afirmativa sintonizada com reivindicações históricas do movimento negro.

            O Governo Federal tem dado sinais nessa direção. No último dia 9, em Brasília, foi lançada a Coleção História Geral da África, parceria entre a Unesco, o MEC, a SEPPIR e a Universidade Federal de São Carlos. A coleção, composta por oito volumes de 10 mil páginas, será um verdadeiro manancial de informações para que os professores possam cumprir as determinações previstas na Lei nº 10.639/2003.

            No jovem Estado do Tocantins já dispomos de algumas experiências de inclusão social e étnica bem-sucedidas. Posso citar os municípios de Praia Norte, Miranorte, Goiatins, Cristalândia, Porto Nacional e, não por último, a minha Araguaína.

            Tenho absoluta convicção de que o novo Governo do Tocantins, sob a liderança do governador Siqueira Campos, irá incentivar a diversidade em nossas escolas, incorporando o espírito da Lei nº 10.639/2003.

            Certamente, Siqueira Campos, um homem sensível e experiente ouvirá os movimentos representativos da comunidade negra de meu Estado, como o Grupo de Consciência Negra do Tocantins (Gruconto) e os agentes de Pastoral Negros -- entidades nas quais a professora Maria Luiza exerce sua militância.

            Aproveito, ainda, para desejar pleno êxito à também professora Luiza Bairros, convidada pela Presidente eleita Dilma Rousseff para ser a nova ministra-Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.

            Tenho acompanhado a recepção de seu nome pelos diversos segmentos do movimento negro e sei que se trata de uma excelente escolha, capaz de conferir dinamismo e visibilidade às causas de interesse das minorias.

            Era o que tinha a dizer!

            Muito obrigado, Senhor Presidente!