O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Mão Santa.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Prorrogo a sessão pelo tempo necessário para que todos que estejam presentes possam usar da palavra com tranquilidade.

            O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL) - Muito obrigado, mais uma vez, pelas palavras sempre tão generosas de V. Exª e imerecidas de minha parte.

            Tenho a dizer a V. Exª, às Srªs e aos Srs. Senadores que a vida nos ensina e nos fortalece se nós soubermos ultrapassar as dificuldades e dessas dificuldades tirar lições. Também, o convívio com facilidades sempre nos deixa mais enfraquecidos e iludidos. Eu prefiro não me iludir e nem me enfraquecer. Eu prefiro estar sempre fortalecido no embate, no debate das ideias, daquilo em que eu acredito e daquilo em que eu creio.

            Assistimos, agora há pouco, às palavras da Senadora Marina Silva, ex-Ministra. Há poucos instantes, suas palavras me comoveram e, ao mesmo tempo, me estimularam. Comoveram-me porque eu sei avaliar, como acho que todos as Srªs e os Srs. Senadores presentes também sabem, o esforço e o sacrifício que ela fez para levar adiante a sua utopia de salvar o nosso Planeta, de preservar as nossas florestas, de defender as nossas populações indígenas.

            Ela falava e eu me recordava da Conferência Mundial do Meio Ambiente no Rio de Janeiro, realizada em 1992, que tive a honra de presidir: até hoje, a maior reunião já realizada no Planeta, se levarmos em consideração, para fazermos essa aferição, o número de Chefes de Estado e de Governo que para ela acorreram.

            Tivemos, nessa Conferência, enormes dificuldades, barreiras inúmeras para serem vencidas. Uma delas foi a assinatura do Tratado da Biodiversidade. Os Estados Unidos da América não desejavam assinar esse Tratado da Biodiversidade e, sem a assinatura desse grande país, isso significaria uma falência dos objetivos ou do objetivo principal daquela reunião.

            Finalmente, três dias antes de terminar a reunião, o professor Comandante Jacques Cousteau, um defensor do nosso Planeta Gaia, veio a mim e disse: “Nós precisamos trazer, aqui, o Presidente George Bush, o pai, para que ele aqui compareça e para que ele assine esse tratado. Para isso, vamos criar um constrangimento. Vamos pegar um avião, vamos descer em Washington, vamos direto à Casa Branca e vamos esperar que ele venha conosco de volta no avião”. Eu disse: “Mas é simples assim, Comandante, fazermos isso? Eu, como Presidente do Brasil, pego um avião, vou com o senhor lá e tal?” Mas chamei o pessoal do cerimonial, que ficou em polvorosa, a Casa Militar também, sem saber direito o que fazer.

            Graças a uma iniciativa de um assessor do Itamaraty, ele entrou em contato com o embaixador americano, que entrou em contato com o Presidente do seu país, e que disse: “Olhe, é bom que o senhor venha porque, senão, eles estão programando, aqui, ir até Washington, com as presenças do Presidente anfitrião da Conferência, do Comandante Jacques Cousteau e de outras figuras ilustres que faziam a conferência paralela à oficial do Meio Ambiente”. Assim, o Presidente Bush veio, compareceu dois dias depois e assinou o Tratado da Biodiversidade.

            Digo isso porque, nas palavras da Ministra, ficou em mim registrada uma parte em que ela disse que a Lei da Biodiversidade que ela propôs não conseguiu ser aprovada, ainda, aqui no Brasil. Depois de um tratado assinado pelos 182 Chefes de Estado e de Governo, que se comprometeram a aplicar a Agenda 21 e, dentre os pontos da Agenda 21, o Tratado da Biodiversidade, quase 20 anos depois, hoje, recolho das palavras da Ministra e Senadora Marina Silva a declaração de que não conseguiu aprovar lei de sua autoria tratando desse tema.

            Meus cumprimentos à Senadora Marina Silva e os meus votos de que a Senadora tenha muito sucesso na sua vida, como vem tendo até agora, e que mantenha acesa a chama da utopia e dos seus sonhos.

            Muito obrigado pelas suas palavras, que a todos nos enriqueceram e a todos nos engrandeceram como seres humanos, por ouvirmos tantos ensinamentos e, mais do que um pronunciamento ou uma despedida, ou um até logo, ou um até já, um testemunho de vida de alguém que lutou, venceu e sai daqui vitoriosa.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante os anos de 2009 e 2010, eu tive o privilégio, sucedendo o ilustre Senador Marconi Perillo, de presidir a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal. Mais do que cumprir as tarefas e competências legislativas a ela impostas, eu procurei dar, junto com os companheiros daquela Comissão, um contorno qualitativo e de maior abrangência em suas atribuições. Além do disciplinamento na realização das reuniões, sabatinas e nos procedimentos internos, adotei o compromisso e a determinação de torná-la não só uma instância deliberativa de matérias, mas, acima de tudo, um fórum de debates em busca de informações, propostas e soluções para a infraestrutura nacional.

            Impõe-se, assim, neste final de legislatura, a necessidade e a oportunidade de se prestar um balanço das atividades realizadas e, sobretudo, dos resultados alcançados nesse biênio.

            Ao todo foram realizadas 93 reuniões, entre 2009 e 2010, sendo 35 exclusivamente deliberativas, que resultaram na apreciação de 201 matérias; 23 reuniões de audiências públicas, das quais 121 em conjunto com outras Comissões; 28 reuniões destinadas aos painéis de debates e sete reuniões dos grupos de trabalho. Ou seja, considerando os meses de efetivo funcionamento do Congresso nesses dois anos - num total de 72 semanas -, a Comissão obteve uma média superior a uma reunião por semana.

            Das proposições aprovadas, devo destacar alguns importantes projetos tratando de temas, como, por exemplo: a operação de eclusas; alterações das diretrizes nacionais para o saneamento básico; a produção de biocombustíveis com critérios socioambientais; a instituição do Regime Especial de Tributação para o Incentivo e o Desenvolvimento e a Produção de Fontes Alternativas de Energia Elétrica, bem como o estímulo e a produção de consumo de energia limpa; a estruturação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; a instituição da Política Nacional de Abastecimento de Alimentos em todo o País; o uso do óleo vegetal como combustível, e alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica para beneficiar pessoas com deficiências e dificuldades no transporte aéreo, entre tantas outras proposições acatadas.

            Nos últimos dois anos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão de Serviços de Infraestrutura promoveu também 23 audiências públicas sobre temas específicos dos segmentos ligados à infraestrutura. 

            Dessa forma, foram discutidas as demandas e as principais questões sobre, por exemplo, os modais de transportes, a matriz energética e o setor de saneamento, sempre com o viés da preocupação ambiental como pano de fundo. Esses encontros contaram com a participação de 77 convidados, entre Ministros de Estado e presidentes de empresas estatais e agências reguladoras.

            Além disso, a comissão sabatinou e aprovou o nome de 15 autoridades indicadas pelo Governo para atuarem como diretores de agências reguladoras e do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Criou, também, um grupo de trabalho para debater e propor um Marco Regulatório dos Biocombustíveis, que gerou uma série de projetos nesse sentido, já em tramitação na Casa. Este grupo foi composto pelos Senadores Inácio Arruda - que o coordenou -, Delcídio Amaral e Gilberto Goellner.

            Paralelamente a todas essas atividades, a Comissão de Serviços de Infraestrutura instituiu, para os dois anos sob a minha Presidência, uma pauta de trabalho complementar, denominada Agenda 2009/2015 - Desafios Estratégicos Setoriais -, para a qual foram selecionados quatro grandes eixos de debates: (1) Infraestrutura para Inovação e Desenvolvimento; (2) Marco Regulatório do Pré-Sal; (3) Infraestrutura e Políticas Públicas; (4) Recursos Humanos para Inovação e Competitividade.

            Assim, sempre às segundas-feiras, às 18 horas, foram realizados 28 painéis de discussão das demandas e de apresentação de propostas referentes aos principais gargalos que nossa infraestrutura precisa superar para realocar o Brasil entre as principais economias desenvolvidas, especialmente depois da crise mundial de 2008 /2009, que abalou a estrutura econômica e financeira do planeta. Realizou-se, ainda, uma reunião final do grupo de trabalho de consolidação das propostas.

            Ao todo participaram como palestrantes e debatedores 103 convidados de notório reconhecimento e variadas especializações nos diversos segmentos do setor da infraestrutura nacional.

            Além do registro dos debates promovidos, mediante uma série de publicações acerca das palestras e propostas apresentadas nos painéis aqui referidos, a Comissão publicou, no caso específico do tema Formação e Capacitação Profissional, um relatório final abrangendo, entre diversos dados, informações e estudos, uma Agenda de Prioridades de caráter institucional, contendo as principais metas e ações direcionadas aos três grandes atores desse cenário: o setor público, a iniciativa privada e o mundo acadêmico.

            Vale frisar que o relatório foi enviado, agora em 2010, a todas as prefeituras municipais, a todos os governos estaduais e aos principais ministérios, órgãos públicos, federações e demais entidades representativas daqueles três grandes segmentos de atuação.

            Como produto dos debates das conclusões, a Comissão de Serviços de Infraestrutura apresentou, aqui no Senado, seis projetos de lei de sua autoria, versando sobre algumas das propostas consolidadas, cuja iniciativa lhe é cabível como instância legislativa. Quatro deles visam a aperfeiçoar a política nacional de saneamento; outro, institui a Política Nacional para os Biocombustíveis; e o sexto, altera a Lei de Diretrizes e Bases para flexibilizar a contratação, no magistério, de professores graduados com vasta experiência prática.

            A Comissão apresentou também projeto de resolução alterando o dia e horário de seu funcionamento. Finalmente, mas fruto dos debates na Comissão, apresentei Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2010, para permitir a adesão ao Imposto Super Simples dos escritórios de engenharia e arquitetura, tornando-os, assim, micro ou pequenas empresas.

            Importa ainda assinalar, Sr. Presidente, que, numa iniciativa inédita, a Comissão antecipou-se, aqui no Senado, ao debate dos projetos de lei que compunham o Marco Regulatório do Pré-Sal, ao promover, em outubro e novembro de 2009, quatro audiências específicas - uma para cada matéria - antes mesmo de concluírem seus trâmites na Casa iniciadora, a Câmara dos Deputados. Também, sem deixar de lado seu papel de fiscalizar e cobrar explicações, a Comissão adotou o mesmo procedimento de antecipação diante da crise energética de 2009 e do caos aéreo nos períodos de férias. Assim, para a prestação dos devidos esclarecimentos, foram convocados os principais agentes dos órgãos de execução, regulação e fiscalização, responsáveis por esses setores.

            Por fim, Sr. Presidente, a mais recente conquista da Comissão de Serviços de Infraestrutura se deu com a intensa mobilização feita para aprovar, esta semana, na Câmara dos Deputados, o substitutivo do Senado Federal ao projeto de lei que institui o novo Sistema Nacional de Viação. Trata-se de matéria imprescindível a todos os subsistemas federais de transportes no País, ou seja, o rodoviário, o ferroviário, o aquaviário e o aeroviário, na medida em que atualiza e estabelece novos princípios e diretrizes ao então chamado Plano Nacional de Viação. Apenas um dispositivo da proposição não foi acatado pela Câmara, cujo conteúdo, de extrema importância, esperamos ser resgatado pelo próximo governo - ainda que sob nova redação -, pois a ele, o Poder Executivo, cabe privativamente a iniciativa de proposição dessa natureza.

             Contudo, a aprovação do projeto, que tramitou por 15 anos no Congresso Nacional - 15 anos tramitando esse projeto do Sistema Nacional de Viação -, constitui um verdadeiro marco para a Comissão de Serviços de Infraestrutura. Nesse processo, devemos destacar a enorme contribuição do Senador Ministro Eliseu Resende, relator da matéria nas duas Casas; do Deputado Mauro Lopes, último relator na Câmara; do Presidente e do Vice-Presidente daquela Casa, Deputados Michel Temer e Marco Maia; além do Líder do Governo, Deputado Cândido Vacarezza e demais líderes partidários que, meritoriamente, decidiram pelo consenso da matéria.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, é de se concluir que o extrato final da Comissão tornou-se, sem dúvida, altamente positivo. Se de um lado ela cumpriu com suas competências regimentais e suas atividades ordinárias, de outro, avançou consideravelmente no compromisso de discutir problemas e propor soluções para os gargalos da infraestrutura que, infelizmente, ainda constituem uma enorme barreira ao desenvolvimento nacional. Nesse contexto, creio que a Comissão conseguiu inserir de vez a logística e as demandas da infraestrutura, juntamente com a educacional profissional, como temas na agenda de prioridades do governo, que já vem respondendo na prática e essas questões através dos Programas de Aceleração do Crescimento, o PAC 1 e o PAC 2.

            Por tudo isso, não posso deixar de agradecer àqueles que me auxiliaram diretamente nesse intenso trabalho. Em primeiro lugar, ao Vice-Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Ministro-Senador Eliseu Resende, com o qual pude compartilhar do melhor companheirismo e experiência, além das atribuições e responsabilidades na condução dos trabalhos.

            Às Senadoras e Senadores membros da Comissão, titulares e suplentes, agradeço também pela oportunidade da convivência mais próxima e, sobretudo, pela colaboração e compreensão que me foram dadas ao longo desses dois anos.

            Finalmente, deixo o registro de agradecimento à Consultoria Legislativa do Senado pelo suporte técnico oferecido, à Secretaria de Comunicação e seus veículos divulgadores pela permanente cobertura e acompanhamento dos trabalhos e, por fim, às equipes da Secretaria da Comissão e de meu gabinete pela intensa dedicação e presteza demonstradas.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, prestando contas do meu período como Presidente da Comissão de Infraestrutura.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Collor.

            O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL) - Ouço o Senador Mozarildo Cavalcanti, com muita honra.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Collor, quero cumprimentar, parabenizar V. Exª pelo excelente trabalho. Acompanhei de perto esse trabalho que V. Exª desenvolveu na Comissão. Espero inclusive que V. Exª continue Presidente na próxima legislatura, porque esse trabalho, com sua experiência, com sua visão de estadista, realmente é um trabalho muito produtivo, como V. Exª colocou muito bem no seu pronunciamento. Mas eu diria até que esse seu pronunciamento ainda foi modesto no sentido de não colocar, logicamente, com todas as cores, a pertinácia, a competência e a dedicação com que V. Exª se houve na condução da Presidência dessa Comissão importante que é a de Infraestrutura. Portanto, quero parabenizá-lo e dizer que faço votos de que V. Exª continue à frente dessa Comissão, para que possa, de fato, continuar o trabalho importante numa área que é estratégica para o nosso País. Parabéns.

            O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL) - Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti, pelas suas palavras. Eu é que agradeço a V. Exª pelo seu entusiasmo, pelo seu apoio, pelo seu estímulo para que eu pudesse assumir a Presidência da Comissão de Infraestrutura e, modestamente, juntamente com aqueles que compõem essa Comissão, oferecer na tarde de hoje o resultado dos trabalhos que levamos a cabo da melhor maneira possível ao longo desses últimos dois anos. Muito obrigado a V. Exª.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Agradeço, mais uma vez, também, a V. Exª, Senador Mão Santa, por toda a paciência que V. Exª vem tendo ao longo desse período em que tantas vezes ocupou, para satisfação de todos nós, Senadores e Senadoras, a Presidência desta Casa, com tanta consideração pelos seus companheiros, com tanta compreensão e, sobretudo, de forma tão democrática, fazendo com que esta tribuna pudesse e possa ser usada da forma como os Srs. Senadores necessitam, sem um tempo predeterminado e sem ser submetido à ditadura do nosso Regimento Interno.

            Muito obrigado a V. Exª, Senador Mão Santa. Foi um privilégio para mim, como homem público e como nordestino, ter podido conhecê-lo pessoalmente, ter podido conviver com V. Exª e saber do seu espírito público, do seu destemor e, sobretudo, da sua capacidade de fazer e semear amigos por onde quer que passe.

            Seja sempre muito feliz, Senador Presidente Mão Santa! Muito obrigado a V. Exª!