O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta semana começa a contagem regressiva de minha permanência nesta Casa. Acontece que não fui candidato e o meu mandato vai expirar, portanto, no dia 31 de janeiro próximo.

            Eu gostaria até de dar uma informação, que acho esta Casa já tem e que seria até desnecessária, mas é relevante para aquele grande público que assiste à TV Morena. O motivo do meu afastamento não decorreu de nenhuma ficha, Senador Marco Maciel. Na verdade, fui vítima de manobras políticas dentro do meu próprio Partido, que acabaram impedindo que eu fosse candidato.

            Tive a honra de substituir nesta Casa o saudoso Senador Ramez Tebet, um político exemplar, que representou Mato Grosso do Sul com brilho incomum. Meu histórico de legislador e a responsabilidade de suceder uma figura tão relevante estimularam-me a trabalhar com afinco durante esses últimos quatro anos.

            É essa inserção em mais um capítulo da minha vida parlamentar que me traz agora a esta tribuna. Entendo necessário resgatar os principais tópicos de minha atuação a fim de dar aos meus conterrâneos lá do Mato Grosso do Sul e àqueles que acompanham a nossa atuação, em todo o Brasil, a oportunidade de fazer aquela avaliação a que não pude me submeter, em razão da manobra política a que me referi.

            Vim para cá com a clara convicção de que o Senado da República é o templo da Federação. Dessa forma, a priorização dos interesses do meu Estado e também dos demais Estados brasileiros e dos Municípios de Mato Grosso do Sul, a exemplo dos Municípios de todo o País, se afigurava como fundamental. Para tanto, deveria legislar, seja como autor ou como relator, debater, nas Comissões e nesta tribuna, e postular aqui e nos ministérios.

            Partindo desse juízo, aproveitei minha condição de Presidente interino da CCJ e retomei a discussão sobre a criação de uma agência para o desenvolvimento da Região Centro-Oeste. Era junho de 2007.

            Naquele órgão dormitava um projeto que criava a versão da extinta Sudeco, que havia prestado grandes serviços ao meu Estado e à Região Centro-Oeste, mas que, em dado momento, o Governo entendeu que deveria proscrever. Então, essa recriação, para a Região Centro-Oeste, era de grande relevância e, por isso, nós fomos nos escaninhos da Comissão de Constituição e Justiça e de lá tiramos o Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2006, quando, depois de conversar com vários Parlamentares da região, designei para relatá-lo a ilustre Senadora Lúcia Vânia.

            A representante de Goiás, essa mulher operosa, promoveu incansáveis e habilidosas negociações, aprimorou sua redação original, que tinha começado, na verdade, no Governo, e deu condições para que o projeto fosse votado. Uma vez aprovado, o projeto transformou-se na Lei Complementar nº 129, de 2009. Com a sanção do Presidente Lula, a Sudeco ganhou certidão de nascimento.

            No contrapé, veio ainda o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, que já estava previsto na Constituição, mas precisava ganhar também a sua certidão de nascimento na lei infraconstitucional. Hoje, só falta ganhar forma física para que entre definitivamente em operação, e nós esperamos que isso aconteça no Governo da Presidente Dilma, pois só não se efetivou ainda porque depende desses fóruns de decisão, como as tratativas com o novo Governo.

            Mas o nosso dever de casa, aquilo que tínhamos que fazer para impulsionar esse projeto no Congresso, especialmente no Senado da República, esse dever foi cumprido, e a iniciativa que tomei naquele momento foi fundamental e decisiva. Assim, o meu Estado de Mato Grosso do Sul, o antigo Estado de Mato Grosso, Goiás e o Distrito Federal ganharam as ferramentas mais importantes para promover um desenvolvimento planejado, sustentável e duradouro.

            Não parou por aí o meu empenho em favor dos entes mais pobres da Federação. Prefeitos de todo o Brasil se concentravam nesta Capital para postular a administração de uma montanha de R$22 milhões de dívidas com o INSS, que se foram acumulando ao longo do tempo. Eu estava ao lado deles.

            Fui Relator do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2009, que foi originário da MP nº 457, daquele mesmo ano, e, nessa condição, estendi o alongamento para até 240 meses de todo esse passivo. Foram beneficiadas cerca de 1.200 prefeituras brasileiras. A sanção presidencial à Lei nº 11.960, de 2009, decorrente desse Projeto de Conversão, só não foi melhor porque o Presidente da República acabou vetando outra emenda de minha autoria, que garantiria o encontro de contas entre a União e os Municípios. No meu entendimento, isso era fundamental, porque é incompreensível que, tendo o Município créditos com a União, não possa deduzir de sua dívida esses ativos.

            Consciente de que o dilema dos Municípios não se limitava a esse crônico passivo, mas também à sua baixa arrecadação, aliei-me às suas lutas para melhorar a distribuição de recursos tributários, especialmente oriundos da União Federal. Quantas vezes não levantei a minha voz aqui, desta tribuna, e quantas outras não participei de articulações para melhorar as receitas das nossas municipalidades. O meu gabinete transformou-se numa espécie de sucursal da Confederação Nacional dos Municípios, para onde convergiam numerosas lideranças dessa entidade representativa das municipalidades brasileiras.

            Tenho um filho que é prefeito. Cansei de recebê-lo junto com todos os prefeitos, prefeitos originários de todos os Estados brasileiros. O Prefeito Beto Pereira, que é um dos ativistas do municipalismo em nosso País, era não só porta-voz dos Municípios de Mato Grosso do Sul, como também da própria CNM.

            Se é verdade que essa luta não conquistou o desejável critério de distribuição de receitas, não é menos verdade que a parceria que estabelecemos com os prefeitos de todo o País produziu resultados altamente significativos. A Emenda Constitucional nº 55, de 2007, resultou de amplos debates de todas essas dificuldades e refletiu sobretudo esse diálogo profundo, a pressão dos prefeitos, capitaneados pela Confederação Nacional dos Municípios.

            A verdade é que, com essa medida, as prefeituras passaram a receber 1% a mais do Fundo de Participação dos Municípios. Para muita gente, essa é uma parcela pequena, mas quem conhece as aflições das prefeituras sabe muito bem que não é tão insignificante. É o dinheiro com que muitas delas hoje estão custeando o 13º salário, vez que o repasse se dá exatamente no mês de dezembro. Nesse particular, é preciso reconhecer a sensibilidade do Presidente Lula, que, em vez de reagir às pressões, sentou-se também com prefeitos e parlamentares e negociou.

            Por outro lado, contemplei quase todos os Municípios do meu Estado com recursos da União. Foram emendas orçamentárias de minha autoria ou dotações do Governo. A maior parte das quais para ajudá-los na infraestrutura urbana, em aterros sanitários, em saneamento básico, em unidades de saúde e em outras tantas obras que são indispensáveis e para as quais os Municípios têm dificuldades, têm deficiências de recursos.

            Graças a tais aportes, Três Lagoas vai-se livrar dos trilhos que obstruem o tráfego urbano; Corumbá ganhou um contorno rodoviário no valor de R$12 milhões, para disciplinar o transporte da BR-262, Brasil/Bolívia, porque esse foi o valor dos recursos que, junto com outros parlamentares, alocamos. E Campo Grande foi aquinhoada com recursos para dar prosseguimento às obras do anel rodoviário, alcançando as BRs 060, 163 e 262. O valor que conseguimos aprovar foi da ordem de R$17,5 milhões, dos quais o Governo Federal já liberou R$7,5 milhões.

            Sr. Presidente, estou me referindo a uma emenda que teve a minha participação e também a participação de dois outros Parlamentares: o Deputado Nelson Trad e o Deputado Antonio Cruz.

            A fim de mitigar o impacto do crescimento de Três Lagoas, destinei emendas para a construção de uma ponte que liga essa simpática cidade ao Município de Castilho, no Estado de São Paulo. Os recursos não puderam ser utilizados por desinteligências entre o Dnit e a construtora, mas a ponte entrou na LDO, entrou na Lei Orçamentária, no PPA, no PAC, e todas essas incursões foram determinadas pela obstinação que tínhamos de socorrer o Município que hoje sofre os impactos de um extraordinário crescimento, um processo de industrialização incomum, que congestiona e coloca em risco a infraestrutura disponível neste momento.

            Outra obra de grande significação para a infraestrutura da região é a restauração e alargamento da BR-356 de Três Lagoas a Brasilândia. É o trecho destinado ao transporte da VCP. A VCP Celulose, Sr. Presidente, é uma das maiores empresas de celulose do Planeta, que se instalou lá no Município de Três Lagoas. E esse mesmo trecho vai servir para o transporte de fertilizantes de uma unidade produtora da Petrobras.

            Além das verbas do Erário, não faltei com o meu empenho para viabilizar operações de crédito a fim de atender demandas de grande repercussão. Foi o caso de dois financiamentos, financiamentos de peso para a prefeitura da minha cidade de Campo Grande. Um de R$17 milhões junto ao Fonplata - Fundo de Financiamento para o Desenvolvimento da Bacia do Prata. O dinheiro destinou-se à conclusão das obras do córrego de Imbirussu, lá na Capital de Mato Grosso do Sul. O outro financiamento, da ordem de US$19,3 milhões, do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento, destinou-se a vários projetos de mobilidade urbana e da orla ferroviária, que é também conhecida como orla morena de Campo Grande.

            A viabilização de ambos dependia de autorização do Senado. A pedido do Prefeito Nelson Trad Filho, engajei-me na sua aprovação tempestiva - nós estávamos trabalhando contra o tempo para a sua aprovação nessas duas propostas. Conseguimos isso, e conseguimos em tempo recorde.

            Para o Governo de Mato Grosso do Sul, destinei emendas que alcançaram mais de R$100 milhões, ao todo algo em torno de R$102,5 milhões.

            No campo legislativo, enfrentei missões espinhosas para apaziguar contenciosos municipais. Foi o caso, por exemplo, da chamada PEC dos Vereadores. O Judiciário havia reduzido número deles, mas manteve o mesmo volume de recursos para as Câmaras Municipais. A Câmara Federal tentou resolver o problema, num primeiro momento, por meio da PEC nº 20, de 2008, resgatando o número de vereadores, mas introduzindo, simultaneamente a isso, um corte tão profundo na participação financeira do legislativo municipal que inviabilizava o funcionamento de uma infinidade de Câmaras Municipais. Para resolver esse paradoxo, veio a PEC nº 47, de 2008, sob os auspícios do Senador César Borges. Fui designado Relator e, nessa condição, enfrentei um desafio: reduzir os gastos sem comprometer o funcionamento dessas edilidades. E foi exatamente isto o que consegui: as Câmaras serão recompostas - a próxima legislatura municipal já vai mostrar isso -, mas vão gastar menos, Senador Mão Santa, e nenhuma delas será fechada.

            A forte expressão do agronegócio e da agricultura familiar em nosso País encontra em Mato Grosso do Sul um de seus maiores redutos de produção. Distinguido para ser presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária desta Casa, garanti o debate dos assuntos mais polêmicos desse setor, e muitos deles frutificaram. Foi o caso dos fertilizantes, por exemplo. O Governo, que debateu conosco os malefícios do cartel que controla a importação e a comercialização desses insumos, ousou, retomando a Petrobras à atividade produtiva de fertilizantes. Três Lagoas foi beneficiada com uma das unidades da nossa estatal, da nossa “neo-estatal”, porque hoje a Petrobras não é tão estatal assim, já que, numa modalidade de ações, a iniciativa privada é majoritária. A Vale do Rio Doce também acompanhou essa postura e ingressou na produção.

            No momento em que apareceram os primeiros e tímidos sinais da crise financeira internacional, antecipamos a discussão de todos os cenários que poderiam repercutir na atividade agrícola. Foi a partir de março de 2009. Nessa ocasião, deflagramos a discussão sobre seus efeitos na indústria frigorífica, na suinocultura, na exportação de carne bovina e na rastreabilidade da produção animal, que hoje é uma exigência muito forte dos mercados internacionais. E, para o Brasil garantir o seu naco, a sua fatia precisa adaptar-se. Quatro audiências públicas foram realizadas naquela ocasião. Governo e Oposição estiveram lado a lado para avaliar os impactos e mitigá-los. Além de lograr êxito nesse objetivo, conseguimos administrar crises pontuais como o embargo à carne no Estado do Pará e a questão de linhas de transmissão que afetou o Município de Chapadão do Sul, no meu Estado. O debate sobre a desmedida aquisição de terras por estrangeiros também foi deflagrado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. A partir de lá, ganhou corpo, e, hoje, o assunto está regulamentado pela Advocacia-Geral da União.

            Para a agricultura familiar destinei recursos de R$17 milhões, e, desse total, o Governo Federal fez o empenho já de R$9,2 milhões para o Estado de Mato Grosso do Sul, já que a emenda ajustava-se, especialmente, a uma execução pelo Governo do Estado.

            Honra-me, Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Senador Valter Pereira, V. Exª encontrou uma missão muito difícil. Nosso Partido é símbolo da grandeza de Ramez Tebet, que foi Presidente desta Casa num momento muito difícil. No meu gabinete, só há retrato do Papa João Paulo, de Petrônio Portella e dele - só finados. Havia um retrato meu e de minha esposa numa festa. Ele foi Ministro e me ajudou quando governei o Piauí. Em todo o período, acabei esses assuntos. Tudo o que havia lá - barragens e tudo o mais - resolvi. Tanto é que o condecorei com a maior comenda, a Grã-Cruz Renascença. Foi um amigo quando cheguei aqui. V. Exª o substituiu. No Mato Grosso, também estive na cidade de Ramez Tebet. Mas quero dizer que fui ao Mato Grosso e vi a grandeza que V. Exª representa, a respeitabilidade que V. Exª tem no mundo jurídico e a liderança que tem no MDB - liderança, excelência. É histórico: árvore boa dá bons frutos. Temos filhos que lideram. Essas coisas existem em política. Tive até de me afastar do MDB em uma situação, como V. Exª, que foi para um partido pequeno numa situação difícil. Mas V. Exª substituiu com grandeza. Foi como naquela Copa, não sei se V. Exª se lembra, quando saiu o Pelé - estamos perdidos - e entrou o Amarildo, e fez um bocado de gol e fomos campeões do mundo. V. Exª foi um Marechal Floriano que substituiu Deodoro. V. Exª foi um Sarney, que substituiu, com tanta grandeza, a esperança que o povo tinha no Tancredo em um momento difícil. Mas a vida é assim. V. Exª que já tinha uma vida política extraordinária, V. Exª se afirma aqui. Acho que como Suplente, V. Exª vai ficar na história; V. Exª e Fernando Henrique Cardoso também, que era Suplente de Carvalho Pinto, que foi ser Governador, e ele adentrou, e está aí. Então, V. Exª mostrou a grandeza, que é isso mesmo, que é a clareza, não é como passaram para a opinião pública, não. O suplente é igual. Às vezes, pode ser até melhor, dependendo das circunstâncias de cada setor. Então, os nossos aplausos. Mas é destinação. É o seguinte: a história é assim, nos reserva algo. O Machado de Assis dizia ter o destino é como a lousa. Tem que apagar o passado para escrever o futuro. Agora, nasce uma necessidade da democracia. Nasce. Não fomos nós que a fizemos não. A democracia significa parlamento e parlamento significa povo. Somos filhos da Europa. Temos pouco a ver com o Oriente; pouco a ver. Alá não é nosso Deus; Maomé não nos guia; não somos muçulmanos; não tratamos mal a mulher, a tratamos bem. Somos europeus. Jesus entrou aqui pelos europeus. Está aqui o Marco Maciel, que é cristão. E, lá na Europa, guerra, complicação e tudo, surgiu o Parlamento Europeu, que é o símbolo da democracia. Todos nós sabemos, só não sabe disso quem não quer ver: acabaram-se as guerras, unificaram a moeda, os desníveis sociais. Está aí Portugal. E o nosso Parlasul, que todo Parlamentar de juízo, de bom senso e dignidade - ali está o nosso Mozarildo Cavalcanti, símbolo da classe médica, maior expoente da Maçonaria -, vê a necessidade, embora S. Exª não seja beneficiado, mas vê. Vejam o Parlamento Europeu, que acabou com a guerra na Europa, unificou a moeda, paz, valorizou a Europa, criou-se o elo e tudo o mais, e nós, aqui, temos o sonho de Simon Bolívar: fazer a unificação dos países da América do Sul - San Martin. Depois esse sonho foi intensificado e vivido por Alfonsín, e pelo estadista que temos aqui, que é o Senador Sarney. Avançaram muito...Era beligerância, era guerra. Brasil e a Argentina não podiam se ver, porque queriam se matar antes de 1980. Tudo isso devemos ao Sarney, ao Alfonsín e ao Presidente Collor. Quanto a nós, o destino colocou o País - atentai bem! - retardatário. Fomos retardatários. Fomos retardatários na independência. Todos os países da América do Sul foram independentes antes de nós: Venezuela, Chile e tal. Fomos retardatários na independência. Fomos retardatários na República.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Na escravatura...

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Levou 100 anos para - igualdade, liberdade e fraternidade - derrubar o rei daqui. Cem anos. Na escravatura, uma nódoa, uma vergonha. E foi feita por etapa. É um ensinamento. A história é para ensinar. A ignorância é audaciosa. Tem uns ignorantes aproveitadores que querem ser turistas, levam as coisas na brincadeira. Atentai bem! A própria escravatura - que foi a mais bela história deste Congresso - foi o Rui que fez a Lei Áurea, antes veio a Lei do Ventre Livre e a Lei Sexagenária, que o Rui fez, a Princesa a assinou e libertamos os escravos. Não é uma página bonita? Mas fomos retardatários, muito retardatários. Fomos o último País. E agora, no Parlasul, vergonhosamente, os aproveitadores estão nos fazendo retardatários. Já começou, já funcionou. Querem recrudescer o sonho. Quando Dom João VI disse - atentai bem! -: “Filho, coloque a coroa antes que um aventureiro a coloque”, falava do Simon Bolívar, Senador Marco Maciel, que ia mesmo derrubar os reis, como saiu derrubando por aí. Quer dizer, a vergonha da Guerra do Paraguai, quando recebemos dinheiro do poder perverso, que era econômico - isso é que é - para aniquilarmos o nascimento de um parque industrial no Paraguai. Nós já devíamos - eles tinham trazido Dom João VI, o mantido, eram mais fortes do que Portugal aqui, os impostos do material inglês era mais barato. Então, é isso que queremos dizer, para evitar essas guerras. Problema de fronteira, de tóxico, problema universitário ao se formar em um lugar e não poder exercer a função em outro, problema de moeda, de mercado mesmo. Nós não temos turismo. Pergunto-lhe: mostre-me o turismo o turismo de venezuelanos aqui? De um Equador... Então, nasce o Parlasul. Na Câmara já existe um pedido de quase 200 assinaturas na Secretaria, aguardando apenas que o Presidente Sarney envie o nome dos Senadores para os acoplar aos nomes daqueles que possam satisfazer as exigências, aliás, como ocorre no Parlamento Europeu. No Parlamento Europeu, um Deputado Federal da Alemanha não pode ser do Parlamento. Da França não pode, tem que ter exclusividade. E V. Exª, está aí, é o destino; é como Machado diz: a lousa está aí e tem que apagá-la para escrever de novo”. Antevejo um dos nomes extraordinários, pelo seu saber jurídico, pela sua dedicação, para ser Deputado do Parlasul, que fortalecerá a democracia no mundo. Então, é isso. V. Exª tem muito serviço a prestar ao Brasil e à democracia.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Agradeço o aparte de V. Exª.

            Quero dizer claramente o seguinte: no meu Mato Grosso do Sul, V. Exª tem uma inserção extraordinária e, quando estiver lá para fazer uma visita a Três Lagos, deve-se lembrar muito bem, que, ao entrarmos em um restaurante, V. Exª foi abordado por várias pessoas. Então, acredito que V. Exª realmente vai fazer muita falta nesta Casa pela forma como atua e pela coragem que sempre lhe move.

            Quero realçar aqui a amizade que sempre cultivamos e que não interferiu, em nenhum momento, nem nas nossas divergências. Saio daqui com muita estima por V. Exª e pelos colegas com os quais tenho convivido aqui.

            Honra-me, Senador Marco Maciel.

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE. Com revisão do aparteante.) - Nobre Senador Valter Pereira, gostaria de iniciar minhas palavras cumprimentando-o pela forma competente que sucedeu o nobre homem público Ramez Tebet. V. Exª fez uma referência extremamente encomiástica, elogiosa, ao Senador Ramez Tebet, com quem tive a oportunidade de conviver em alguns episódios da vida pública, tanto a dele, quanto a minha. V. Exª se houve com competência, espírito público, seriedade. Pois, tanto isso é verdade que V. Exª presidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, uma das mais importantes do Congresso Nacional, e, agora, faz prestação de contas dos seus compromissos com sua gente do Mato Grosso do Sul. O Centro-Oeste é talvez, em termos relativos, a região que mais cresce em nosso País. Isso é resultado do trabalho de seus representantes no Congresso Nacional, quer na Câmara dos Deputados, quer especificamente aqui na Casa da Federação. Por isso, quero cumprimentá-lo pela prestação que V. Exª faz, posto que a próxima semana será a última será da atual legislatura. Aproveito a ocasião para cumprimentá-lo pelo desempenho e, certamente, o trabalho de V. Exª terá o merecido reconhecimento de seus conterrâneos que acompanharam sua diligente atuação, de ouvi-lo em sucessivas oportunidades, sobre temas importantes da sua região e do País. Meus cumprimentos a V. Exª, portanto.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Agradeço a manifestação de V. Exª, que enriquece o nosso pronunciamento, não só pela generosidade de suas palavras, como, sobretudo, pela autoridade que granjeou ao longo de sua vida pública, marcada por momentos de grande decisão, momentos que efetivamente a sua intervenção foi fundamental para que a democracia neste País fosse consolidada e para que as instituições democráticas tivessem a credibilidade que é indispensável em todas as instituições democráticas.

            Muito obrigado a V. Exª.

            Honra-me, Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Valter, eu quero dizer da satisfação de eu estar aqui com o senhor, embora lamentando que, por circunstâncias, a gente não vai estar por mais tempo juntos aqui. Eu sempre ouço falar que os votos dos Senadores que vêm aqui como suplentes foram do titular. Mas as pessoas esquecem que é mais difícil ser um Senador suplente do que um Senador que foi votado, porque, ao ser suplente, há a dificuldade de substituir. Ontem, tivemos aqui o Senador Praia falando. Ele estava dizendo como foi difícil, e é difícil, substituir um homem como Jefferson Péres. É diferente daquele que chega aqui, senta-se e não está substituindo. Ninguém compara ele com ele mesmo. O senhor teve a tarefa de substituir aqui Ramez Tebet, um dos Senadores mais queridos que esta Casa teve; além das suas qualidades de político, da sua história, mas um homem querido por todos. Eu quero lhe dizer que, nesses anos em que o senhor ficou aqui, substituiu plenamente um homem que aparentemente seria insubstituível. A maneira como o senhor se dedicou ao seu Estado; a maneira como dava a nós a impressão de fazer o dever de casa cuidadoso, na hora de chegar aqui com suas posições sobre cada problema brasileiro; a maneira como se expressou ao longo de todo esse tempo; a maneira como demonstrou conhecimento e preocupação com o Brasil inteiro, pois somos Senadores da República. Embora representemos um Estado, eu quero dizer que, por tudo isso, foi uma grande honra ter estado todo esse tempo com o senhor. Obviamente, na vida pública a gente continua cada um em sua função, mas sempre ligado. Eu quero dizer que o tempo que eu ainda ficar aqui, o senhor pode contar com o amigo, e eu espero contar com a sua amizade, estarmos juntos nessa mesma luta por um Brasil onde cada brasileiro tenha a mesma oportunidade na vida, não importa a cidade onde nasceu, não importa a renda de sua família. Que haja desigualdade, mas não por falta de oportunidade para você vencer na vida. Um grande abraço e parabéns! Parabéns a gente só deve dar quando termina mandato. Ninguém deve dar parabéns quando o mandato começa, porque o que vale mesmo para receber parabéns é ter cumprido a sua missão. O senhor cumpriu essa missão e outras muitas missões ainda vai cumprir pelo seu Estado e pelo Brasil.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque. V. Exª tem sido uma bússola aqui para mim e para muita gente. Um homem que faz da causa pública a razão de ser da atividade política.

            V. Exª teve oportunidades extraordinárias, como por exemplo ser Governador novamente do Distrito Federal, e preferiu ficar aqui porque aqui V. Exª serve não só à população do Distrito Federal, mas ao povo brasileiro. Então é um grande exemplo que me fez prestar atenção mais ainda naquilo que eu já prestava, no seu caráter, na sua linha. De sorte que a sua amizade para mim é muito cara. Saiba que essa amizade a que V. Exª se refere tem mão dupla, vem de lá para cá e daqui para lá.

            Mas eu estava falando, Sr. Presidente, dos desafios que enfrentei. Um deles foi com relação à questão indígena, sobretudo à questão das reservas indígenas. Esta tribuna foi palco de grandes discussões, e o Presidente Mozarildo Cavalcanti, que está comandando os trabalhos hoje, foi um dos atores que mais subiu a esta tribuna para tentar soluções que compatibilizassem, de um lado, a preservação dos interesses que não são apenas dos indígenas, mas de toda a sociedade brasileira, de preservar esta cultura; de outro lado, o interesse econômico, que também precisa ter a maior atenção porque, afinal de contas, o País precisa produzir, os trabalhadores precisam trabalhar, e só através do bom senso e do uso da razão é que poderemos enfrentar esses desafios.

            Consegui a aprovação na CCJ do parecer que lavrei na PEC nº 3, de 2004, que autorizava a indenização da terra nua destinada às reservas indígenas, e fui o Relator desta PEC, por causa de um apelo do próprio Senador Mozarildo Cavalcanti, que sentia que essa questão estava sendo procrastinada, que ninguém queria enfrentá-la. Por isso, foi feito, num determinado momento, um edifício de vários andares, com várias proposta apensadas, a fim de dificultar ainda mais a tramitação. E o Senador Mozarildo tinha toda razão, porque, hoje, o proprietário é simplesmente expropriado, não importando se é portador de justo título ou não, ou se é proprietário há 50 ou há 100 anos.

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE) - Senador Valter Pereira, permita-me um aparte?

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Honra-me, Senador Marco Maciel.

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE) - Nobre Senador Valter Pereira, eu o interrompo mais uma vez para, desta feita, por solicitação da Senadora Lúcia Vânia, representante do Estado de Goiás aqui no Senado Federal, recentemente reeleita, dizer que, em face de compromissos em órgãos públicos durante o período da manhã, ela não pôde estar presente à fala de V. Exª. Pediu-me, então, que transmitisse a V. Exª os agradecimentos pela colaboração que V. Exª deu para viabilizar o projeto da Sudeco, pelas atividades que V. Exª realizou para criar condições para que o Centro-Oeste, de alguma forma, possa ter um maior impulso econômico e social. Pediu-me, também, que dissesse a V. Exª do seu reconhecimento dos trabalhos que fez, em parceria com V. Exª, em favor da Região Centro-Oeste, que é uma região de grande potencialidade econômica - e estou certo disso - e também por ser uma região que tende, sobretudo a partir de Brasília, a ter um enorme desenvolvimento econômico, social e cultural. Portanto, quero deixar, com essas palavras que são da Senadora Lúcia Vânia, os cumprimentos renovados a V. Exª.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado, Senador Marco Maciel, e muito obrigado à Senadora Lúcia Vânia, com quem realmente fizemos uma parceria das mais proveitosas por toda a Região Centro-Oeste, já que estamos nos reportamos a uma das Parlamentares mais diligentes que já conheci.

            Pois bem, Sr. Presidente, eu estava falando sobre a PEC nº 3. O Projeto está pronto, está aqui, no Plenário, para ser votado. O que está faltando, Senador Mozarildo, é apenas uma articulação mais profunda, que deixou de acontecer exatamente em razão do momento eleitoral que veio, das campanhas eleitorais, que acabaram por inviabilizá-lo. Mas V. Exª vai permanecer aqui e, como um dos Parlamentares mais preocupados, sabe como é que foi encaminhado todo esse problema: a Emenda nº 3 foi desapensada, a Emenda de V. Exª está aqui para ser votada também. Então, há duas emendas: uma que garante a indenização da terra nua, quando for realmente comprovado que é necessária a desapropriação para se constituir uma nova reserva ou ampliar a antiga. E a outra emenda, que é a de V. Exª, é aquela que traz para o Congresso Nacional o debate, se é necessário ou não, se vai trazer prejuízo ao Município ou não, se vai seccionar muito o Estado ou não a criação de uma nova reserva indígena. Então, V. Exª terá que prosseguir com essa tarefa da qual nós tivemos de nos afastar.

            Portanto, Sr. Presidente, são todas essas iniciativas que nós apresentamos. Eu confesso que deixo o Senado no momento em que muitas iniciativas de minha autoria estão em tramitação. São dezenas de projetos, incluindo emendas constitucionais, decreto legislativo; há, inclusive, um decreto legislativo de minha autoria que prevê a realização de um plebiscito para definir o fuso horário do meu Estado, já que a opinião pública lá manifesta inquietação, e há uma outra proposta em tramitação que prevê já a mudança. Então, com o plebiscito, evitar-se-ia, tranquilamente, o que aconteceu no Estado do Acre, onde a população, em dado momento, teve que derrubar a medida por meio de um referendo.

            Essas iniciativas que deixo na Casa visam aprimorar costumes políticos, melhorar práticas ambientais, socorrer inativos da Previdência e, sobretudo, Sr. Presidente, apresentar uma proposta muito importante para enfrentar um dos grandes problemas da população brasileira que é a disseminação das drogas. Na minha avaliação, é necessário enfrentar esse problema por meio da prevenção e da repressão.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Valter.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Já concedo um aparte a V. Exª.

            Mas tenho um projeto que está tramitando aqui e é uma das iniciativas, uma das práticas mais relevantes que temos na área da prevenção: a chamada institucionalização do Proerd.

            Senador Mozarildo Cavalcanti, honra-me V. Exª.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Valter, quero dizer a V. Exª que o Senado, nessas eleições, perdeu vários e importantes Senadores, e V. Exª é um deles. E não interessa! Eu vejo com tristeza, quando leio nos jornais ou ouço em rádios ou vejo na televisão, dizerem que o Senador suplente, que assume o mandato, é uma pessoa que não foi votada. É interessante, porque duvido que alguém que se candidate a Senador e coloque, por exemplo, Fernandinho Beira-Mar de primeiro suplente se eleja. Os suplentes são importantíssimos, compõem o trabalho da eleição do Senador. Então, tenho certeza de que um Senador como Ramez Tebet, um homem respeitado, teve um trabalho muito bom no Senado e no Ministério, tendo sido aqui Presidente, quando tive oportunidade de ser o 4º Secretário. Vi seu denodo quando, mesmo doente, vinha trabalhar com afinco. Tenho certeza de que V. Exª contribuiu, de maneira decisiva, para a eleição do Senador Ramez Tebet. Não concordo com essas informações, que considero um desserviço à democracia. É preciso entender que a eleição do Senador é majoritária e, assim como a do Presidente da República, do Governador e dos Prefeitos, tem de ter um Vice. No caso do Senador, há dois vices, dois suplentes. V. Exª mostrou que, embora o desafio fosse grande, foi muito capaz de honrar o nome de Ramez Tebet, substituindo-o. Quero ressaltar o seguinte: V. Exª fez uma referência à luta que teve e que eu tive oportunidade de começar, em 1999, quando apresentei uma emenda constitucional aqui; mas, infelizmente, estamos vivendo uma espécie de patrulhamento no que tange à questão ambiental, indígena, etc. Acho que patrulhamento é ruim, porque não se elimina preconceito com outro preconceito. O que a minha emenda quer desde 1999 - e V. Exª já disse aí - é que o Senado, representando os Estados, se pronuncie sobre o verdadeiro confisco de terras que o Governo faz aos Estados quando cria uma reserva indígena, uma reserva ecológica. Enfim, é preciso que o Senado, representando os Estados, pronuncie-se. Ninguém está querendo substituir o papel da Funai, nem o papel do Ministério do Meio Ambiente, ou de seus órgãos responsáveis, na identificação, delimitação, etc, das terras. Porém, o Senado tem que se pronunciar antes que o Presidente da República faça a homologação. E, pior, tudo isso é feito na faixa de fronteira, inclusive sem ouvir o Conselho de Defesa Nacional, como manda a Constituição. Mas, como disse V. Exª, há aqui, no mínimo, uma força oculta silenciosa que não deixa andar a minha emenda, a sua emenda, que é mais do que justa. Pois alguém que vai para uma terra - quando foi, não era reserva indígena -, investe naquela terra, faz todo tipo de trabalho e, depois, a Funai resolve dizer que aquela terra é indígena, e ele é indenizado apenas pelas benfeitorias que fez, numa avaliação imoral, como foi o caso da reserva indígena Raposa Serra do Sol, de onde foram retiradas 400 famílias, cuja maioria não foi ainda indenizada, ou foi mal e porcamente indenizada. Fora isso, V. Exª se houve com muita competência em vários outros temas. Quero ressaltar aqui a sua relatoria do Código de Processo Civil, que, digamos, é a Constituição do cidadão de fato. Na verdade é um Código que vem desde 1946.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Não, o CPC é de 1973. O CPP é que vem da década de 40.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Mas, de qualquer maneira, são décadas de existência.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - É verdade. E V. Exª está auferindo bem: os dois são oriundos de um período autoritário. Nenhum reflete um ambiente de democracia. E as duas propostas, agora, serão os primeiros códigos sob a égide do regime democrático.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - E da nova Constituição.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - E da nova Constituição.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Então, por isso, é preciso que a gente entenda. Eu fui Constituinte. Houve um período em que havia um Congresso revisor, que não revisou nada praticamente. Então, era preciso que, logo após a Constituição, fossem atualizados todos esses códigos, e, no entanto, só agora o Senado realmente aprovou, o que já foi um grande passo. Espero que a Câmara haja de maneira mais célere do que costuma agir. Eu sempre ressalvo: não estou criticando aqui os Deputados. Fui Deputado por dois mandatos. Mas o processo legislativo da Câmara já é complicado por si só, porque são 513 Deputados, inúmeras comissões. E, além disso, a Câmara é mais vulnerável a pressões, até porque o Governo sempre constrói maiorias que só aprova aquilo que ele quer. Espero que o Governo tenha intenção de aprovar o CPC de maneira muita rápida, porque é necessário para o cidadão. Portanto, quero terminar cumprimentando V. Exª, dizendo que foi uma honra participar desse período em que V. Exª aqui atuou. Como tenho dito, pessoas de bem como V. Exª podem até ficar sem mandato, mas não devem ficar sem atuar na política, porque V. Exª pode até não precisar da política, mas a política boa, a política honesta precisa de pessoas como V. Exª. Portanto, parabéns pelo tempo que desempenhou seu mandato aqui.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Só tenho a agradecer a V. Exª pela manifestação de apreço, de carinho, e dizer do reconhecimento que tenho, nesta Casa, especialmente a V. Exª, que é um dos Parlamentares diligentes, que não reserva seu mandato para exercer a influência nesse ou naquele órgão onde se busca até benefícios para um Estado.

            Mas V. Exª cumpre aqui a função legislativa, porque a função do legislador é usar esta tribuna para debater os problemas do seu Município, do seu Estado, do Brasil, os problemas internacionais, as relações do Brasil com o exterior. V. Exª está sempre aqui, mesmo nas manhãs de sexta-feira - V. Exª e os Senadores Marco Maciel, Marconi Perillo, Cristovam, que são exemplos que vou levar para o resto da vida.

            Eu estava falando sobre as propostas que estou deixando para que esta Casa continue apreciando. E V. Exªs que estão aqui certamente vão se deparar com elas e poderão contribuir. São propostas que visam abolir privilégios a criminosos de grande potencial. Esta Casa tem que remover alguns obstáculos, obstáculos que, às vezes, levam até a outras propostas mais hilariantes. Por exemplo, agora há uma proposta em tramitação na CCJ que aumenta a pena de 30 para 50 anos e outra de 50 para 60 anos. Na minha avaliação, ela tem um vício de constitucionalidade, mas, na origem, na concepção da proposta, está uma irresignação de quem não tolera mais ver o criminoso de grande potencial ser condenado e, de repente, descobre que a pena a que ele se submetera fora uma obra de ficção, porque ele volta às ruas a fim de delinquir. Então, essa questão da progressão da pena, que é o verdadeiro dogma, é preciso ser enfrentada aqui pelo Congresso.

            Riscos de morte, danos morais, pensões alimentícias, créditos trabalhistas de empresas sob regime de recuperação judicial, todas são preocupações que me levaram a trazer propostas que vão continuar sendo apreciadas e discutidas nesta Casa.

            No entanto, foi exatamente o aprimoramento do arsenal jurídico do nosso País o que mais influiu nas minhas intervenções durante esses quatro anos. Além dos projetos que deixo para maturação e deliberação, é preciso realçar esses dois diplomas que foram aqui notados pelos meus colegas, especialmente pelo Senador Mozarildo Cavalcanti: o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil que, inquestionavelmente, são as duas cerejas do bolo. Nesta Legislatura, eu não tenho dúvida, são os dois mais importantes diplomas.

            No caso do CPC, que foi aprovado por este Plenário, na última quarta-feira, tive a honra de ser o Relator-Geral. Estou falando de uma legislação que, sem dúvida alguma, é aquilo que eu já disse: a mais importante de todas. E tenho convicção, Senadora Lúcia Vânia, porque o novo CPC é a ferramenta necessária para tornar a Justiça mais próxima da cidadania. Afirmo isso porque, hoje, a Justiça é lenta, e o cidadão fica descrente dos resultados. Com as mudanças, os processos ganharão rapidez e o desfecho, previsibilidade.

            Honra-me, Senadora Lúcia Vânia. Aliás, V. Exª havia até designado o Senador Marco Maciel para representá-la, e ele o fez com brilho.

            A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Senador Valter Pereira, em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer ao Senador Marco Maciel por ter usado da palavra em meu nome para dizer a V. Exª da importância de V. Exª nesta Casa. Fui sua colega na Comissão de Constituição e Justiça e ali pudemos travar uma grande batalha em favor da modernização dos códigos, e V. Exª saiu na frente, pelo brilhantismo da sua atuação e da sua formação. Portanto, quero aqui, também, como Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional naquela ocasião, quando V. Exª também fazia parte e foi, sem dúvida nenhuma, um dos grandes articuladores da formulação da Sudeco, recebendo no gabinete de V. Exª as mais altas autoridades da República para discutir o Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste, a Sudeco. V. Exª pôde contribuir com a sua inteligência, com a sua perspicácia, com a sua formação, para que nós pudéssemos ter um projeto formatado, projeto esse que, acredito, seja um dos mais modernos e que poderá alavancar todo o desenvolvimento da Região Centro-Oeste. Esta Casa ficará menor sem a presença de V. Exª. E eu, particularmente, como sua amiga, como sua companheira, sentirei muito a sua ausência aqui, porque trabalhamos em parceria, trabalhamos em conjunto. Nos respeitamos muito; nos respeitamos ao ponto de, muitas vezes, V. Exª, pela sua generosidade, acatar até um funcionário que era meu e que V. Exª abrigou, orientou e fez com que ele tivesse uma formação mais densa na área jurídica. Portanto, por essa amizade, por esse carinho, quero deixar o meu abraço e o testemunho, para que o seu Estado saiba que esteve aqui um Parlamentar do mais alto gabarito, representando à altura o nosso Mato Grosso do Sul aqui, no Parlamento. Portanto, meu abraço, meu carinho. Sucesso para que V. Exª, neste novo momento, seja coroado de êxito, como foram coroados os seus momentos aqui nesta Casa. 

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Senadora Lúcia Vânia, agradeço imensamente a intervenção de V. Exª. Vou emitir um juízo sobre o papel da mulher na figura de V. Exª. Há poucos dias me indagaram por que a mulher hoje, sendo praticamente maioria da população, ainda é minoritária no comando das instituições políticas. E eu respondi que a mulher é igual ao touro: não sabe a força que tem. E veja que não é só por ser mulher que ela tem que ocupar as posições mais importantes, mas porque ela tem a mesma competência, tem o mesmo potencial, tem a mesma determinação, mas, larga na frente na sensibilidade.

       E V. Exª é esse espelho de mulher. V. Exª sempre tem atuado com um brilho inusitado, não só na CCJ, mas em todas as missões para as quais V. Exª tem recebido incumbência. Portanto, vindas de V. Exª, todas essas palavras só podem me envaidecer.

       Muito obrigado, e muito obrigado, sobretudo, pela sua amizade.

       Na função legislativa, Sr. Presidente, deixo o Senado com uma certa frustração de não ter conseguido aprovar alguns projetos relevantes. No entanto, sinto-me recompensado por ter conseguido introduzir no ordenamento jurídico outras normas igualmente importantes. São diplomas que estão balizando as relações entre pessoas e instituições, figurando entre eles o Regimento da Comissão de Ética desta Casa, que é resultado de uma iniciativa nossa, aprovada por este Plenário.

            Portanto, a realização do legislador é esta: ver na legislação as suas digitais. E eu posso dizer que, sob esse ponto de vista, saio reconfortado, porque durante o período da Constituinte deixei as minhas impressões digitais, que estão registradas por historiadores de todo o País. Aqui, nesta Casa, também estou deixando as minhas impressões digitais, que vão ficar também no ordenamento jurídico do Brasil.

            Quero aqui agradecer a todos os Senadores com os quais tive uma relação das mais estreitas. Às vezes, um curto-circuito aqui, um afago acolá, mas, no balanço dessas relações, o que resultou foi uma amizade e um respeito que vou levar para casa.

            Agradeço ao Presidente Sarney, em especial aos Líderes, nas pessoas dos quais levo a todas as bancadas esta minha mensagem: Renan Calheiros, Romero Jucá, Antonio Carlos Valadares, Arthur Virgílio, José Agripino, Osmar Dias, Francisco Dornelles, Aloizio Mercadante, João Ribeiro, Marcelo Crivella, Inácio Arruda, José Nery, Marina Silva, Mão Santa, Gim Argello.

            Agradeço a minha equipe de trabalho, começando pelo meu gabinete, o pessoal do meu gabinete, dedicado, responsável por grande parte do trabalho que aqui produzi; à Consultoria Legislativa, aos servidores da Comissão de Agricultura, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aos servidores desta Casa. Agradeço a todos, começando pela Claudia Lyra, que é a comandante da administração desta Casa, Diretora desta Casa, passando pelo pessoal da lanchonete. Neste particular, eu gostaria de prestar uma homenagem, sobretudo na figura de um servidor, o servidor que todos nós aprendemos a estimar, que está ali, o Zezinho. Todos nós aqui conhecemos o Zezinho, que não nos deixa faltar o cafezinho.

            Nos servidores desta Casa, uma característica que me marcou profundamente foi a determinação, a determinação. Há um servidor que todos os dias está nos servindo o cafezinho e que, lá fora, não abandonou o ideal, continuou estudando, dedicando-se. De repente, Senador Valdir Raupp, aquele servidor do cafezinho chamado Jonson ingressou na universidade. Hoje, é o Dr. Jonson, porque é um advogado que nos serve cafezinho e está frequentando um curso para se habilitar como advogado por meio do exame da OAB.

            Honra-me, Senador Valdir Raupp, meu Líder e amigo.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Senador Valter Pereira, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, V. Exª desempenhou um papel importantíssimo no Congresso Nacional, aqui no Senado Federal. V. Exª não envergonhou a memória do nosso querido Ramez Tebet, substituindo-o na altura do papel e do trabalho que S. Exª desempenhava aqui no Senado Federal. V. Exª, que já ocupou cargos em diversas esferas da Nação, foi Deputado Estadual do Mato Grosso quando ainda era o Mato Grosso gigante, que continua sendo, os dois Mato Grosso se dividiram e continuaram fortes; V. Exª foi também Deputado Federal, aí representando o Mato Grosso do Sul, agora, no Senado Federal, com muito brilhantismo, com muita inteligência e capacidade, relatando matérias importantíssimas, como agora o Código de Processo Civil. Então, V. Exª cumpriu o seu papel com o Senado. Dizem que não existe Senador de primeira e segunda classe. Mas tenho certeza de que V. Exª foi um Senador de primeira. V. Exª foi um Senador de primeira, que contribuiu muito com a Nação e vai fazer falta. Eu já ouvi pelo rádio, no carro, a Senadora Serys dizendo que V. Exª iria fazer falta ao Senado Federal. Não ao Senado Federal; à Nação, ao Brasil, porque V. Exª contribuiu, de forma decisiva, para as mudanças das leis, como membro da Mesa da CCJ e de diversas outras Comissões e aqui no plenário do Senado Federal também. V. Exª deixará saudades aqui no Senado. Mas, pela sua juventude, tenho certeza de que isso não será uma despedida de maneira nenhuma. V. Exª voltará ainda ao Congresso para continuar o trabalho em defesa do povo brasileiro. E faço votos de que V. Exª seja muito feliz não só neste Natal que se aproxima, com sua família, mas também no Ano Novo que se avizinha. Que tenha muita paz, muita alegria, muita prosperidade sempre, porque V. Exª merece. Parabéns!

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado, Senador Raupp. Tive a honra de ser seu liderado e não posso deixar de reconhecer que V. Exª sempre pontificou a sua conduta com serenidade, com responsabilidade, com equilíbrio. E isso também me fez aprender muito como é que se deve comportar numa Casa que tem a característica da maturidade. Para disputar uma eleição ao Senado, o candidato tem que ter 35 anos. Portanto, a maturidade é a característica, e V. Exª é símbolo da maturidade.

            Senador Geraldo Mesquita, honra-me V. Exª.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Meu querido companheiro de Senado, de Partido e de luta, Senador Valter Pereira, infelizmente, não pude assistir ao seu pronunciamento - estava fora da Casa. Mas percebo que se trata de uma prestação de contas. E aqui eu queria fazer uma referência ao fato de que V. Exª presidiu e encabeçou um dos movimentos, um dos processos mais necessários e interessantes ao País que foi a revisão do nosso Código de Processo. V. Exª foi muito feliz nessa tarefa, principalmente pelo espírito democrático com que se houve, abrindo ao mundo jurídico, à sociedade brasileira inclusive, o debate sobre as questões tratadas na proposta de revisão de tão importante Código. Creio que, se V. Exª tivesse se ocupado tão somente disso no Senado Federal, já teria coroado sua passagem nesta Casa, oferecendo ao País uma importantíssima contribuição. Tenho certeza absoluta de que V. Exª, com seu talento e inteligência, em qualquer atividade e circunstância, estará sempre exercitando o espírito público, estará sempre ligado às grandes questões do seu Estado e às questões nacionais. Portanto, eu queria aqui lhe dar um abraço e agradecer o privilégio da sua companhia neste plenário, neste Senado, nesta Casa, durante todo esse tempo. Faço votos de que V. Exª tenha sempre essa luz que o ilumina, esse coração que bate pelo seu Estado, pelo País, pelo povo brasileiro. Conte com seu amigo em qualquer circunstância se porventura nos reencontrarmos nas estradas da vida deste País. Meus parabéns. Felicidades pessoais a V. Exª e à sua família.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado, Senador Geraldo Mesquita, meu companheiro de Partido, meu companheiro de lutas nesta Casa. O depoimento de V. Exª tem muita força, até porque vem de um homem que tem formação jurídica - é advogado, procurador; vem de alguém que já governou o Estado e que representa, com brilho incomum, a sua população aqui nesta Casa do Congresso; vem sobretudo de um político coerente, que sustenta seus pontos de vista de forma bem consistente. Portanto, o depoimento que presta é de grande relevância.

            Concordo com V. Exª: fosse apenas a relatoria do Código de Processo Civil a minha atuação nesta Casa, o resultado a que chegamos já seria o suficiente para minha participação aqui no Senado Federal.

            Sr. Presidente, volto para a planície, que é o chão de todos. Mas volto com o senso do dever cumprido. É que a perenidade do adeus não se ajusta a quem vive da esperança. Por isso, recuso-me a dizer adeus. Por isso, prefiro terminar este meu pronunciamento e despedir-me de todos os Colegas e de todos os servidores desta Casa com um até breve.

            Muito obrigado. (Palmas.)