O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa; Srs. Senadores e Srªs Senadoras, muito antes das eleições, fiz aqui várias denúncias contra o atual Governador do meu Estado, Sr. José Júnior, por várias ações administrativas corruptas que ele fez - antes do período eleitoral, inclusive. Uma delas, a que mais indignou a população, foi a questão do descarte, isto é, do ato de jogar fora medicamentos com o prazo de validade ainda por vencer e alguns com prazo de validade vencidos, comprando em seguida os mesmos medicamentos com dispensa de licitação e superfaturados - portanto, roubando de duas formas: roubando ao jogar fora remédios ainda por vencer e roubando ao comprar os mesmos remédios de maneira superfaturada.

            Porque fiz essa denúncia aqui e a encaminhei para a Procuradoria Geral da República e para o Tribunal de Contas, houve um prejuízo na cadeia que vinha sendo feita nessa corrupção com medicamentos, e recebi algumas ameaças à minha integridade física, isto é, à minha vida, lá no meu escritório em Boa Vista, capital do meu Estado.

            Então, resolvi pedir ao Senado que me fosse dada segurança para enfrentar o período eleitoral, que ainda ia começar, porque, de fato, as ameaças não foram, digamos assim, à toa, porque rastreamos. Foram ligações de três locais diferentes, sempre de telefones públicos, orelhões, e com mesmo conteúdo: alertando-me para ficar quieto, que deixasse de denunciar, sob pena de que eu iria amanhecer com a boca cheia de formigas; em outras palavras, que iriam me matar.

            E pedi ao Senado que me desse segurança nesse período, e o Presidente Sarney prontamente designou. Aliás, foram várias equipes que estiveram comigo durante o período eleitoral, inclusive no segundo turno. E tenho certeza de que só a presença deles lá serviu como uma barreira para qualquer coisa que pudesse ser tentada contra mim.

            Eu já fiz um ofício ao Sr. Presidente Sarney, agradecendo a ele e ressaltando o trabalho profissional, muito bem feito, com dedicação dos agentes que foram em Roraima me dar essa segurança. E quero fazer aqui o registro, portanto, para constar dos Anais do Senado, dos policiais legislativos que trabalharam no planejamento e na execução da minha segurança, no período de 7 de setembro a 7 de novembro.

            Eu quero citar nominalmente, na parte de planejamento: o Pedro Ricardo Araujo Carvalho, o Alex Anderson Costa Nobre, o Rauf de Andrade Mendonça, o Cláudio Hilário de Souza. E, na execução: Arynette Vidal de Marins Filho, que, inclusive, se encontra aqui no plenário; o Gabriel Carlos dos Reis Costa Dias, o Imelton Pires de Azevedo, o João Luiz de Moura Araújo, o João Percy do Carmo Pereira, o Júlio Cezar Ponte, o Marcelo Roberto Fiorillo, o Paulo Cezar Ferreira de Oliveira, o Ricardo Leal da Costa e o Wilson Thomé Maier.

            Então, quero agradecer pessoalmente a esses agentes, esses profissionais que realmente se houveram com muita dedicação e zelo durante esse período em que me deram segurança no meu Estado.

            Mas, Sr. Presidente, não fossem só as corrupções do ponto de vista administrativo, quer dizer, que o Governador desde que assumiu, em dezembro de 2007, veio praticando... Porque ele próprio me disse, sete meses depois que assumiu, que, “lá em Roraima” - ele disse textualmente -, “só ganhava eleição quem tinha poder” - e ele tinha o poder, porque seria Governador até 31 de dezembro deste ano; portanto, seria Governador durante todo o processo eleitoral - “e quem tinha dinheiro”. E ele já tinha; apenas sete meses após assumir o Governo, já tinha, segundo ele, R$50 milhões guardados. Ora, se ele estava assim já em 2008, imaginem na eleição, durante o período eleitoral de 2010.

            E, realmente, o que nós vimos em Roraima foi uma ação de corrupção em todos os níveis, usando-se os instrumentos do Governo, as secretarias, todos os equipamentos do Governo a favor da campanha política. Transformaram a máquina do Estado num comitê eleitoral do Governador, tanto que, na prestação de contas deles, surpreendentemente, os doadores principais são os secretários do seu Governo. Isso nós sabemos que é pro forma. Na verdade, o que houve foi um grande roubo do dinheiro público.

            E nós já temos algumas ações ajuizadas contra o Governador. Quero aqui frisar a matéria recentemente publicada na Folha de S.Paulo, por sinal, de ontem, que diz: “Grampo Revela Compra de Votos em Roraima”. Há uma extensa matéria: “Conversas entre parentes e assessores do governador reeleito mostram oferta de benefícios em troca de apoio. Há evidência de três crimes: abuso de poder econômico e político e captação de sufrágio de maneira irregular”.

            Na matéria, também divulgada no Jornal do SBT, há a voz da Primeira-Dama, esposa do Governador, aliciando, oferecendo dinheiro em troca de votos. Essa matéria está fartamente documentada. Quem quiser acessar o site da Folha vai inclusive ouvir as gravações, porque foi gravado.

            E o que é mais sério - e eu também já tinha denunciado aqui: uma professora indígena e um tuxaua, que é o chefe de uma comunidade indígena, denunciaram que houve uma compra de votos desavergonhada nas comunidades indígenas.

            Aliás, esse Governador também disse que voto indígena só comprado; disse isso para um líder indígena, que me falou sobre essa questão, ficou indignado e, a partir daí, passou a trabalhar ardentemente contra o Governador.

            Vejamos o que temos aqui: “Índio admite negociação de voto em RR. Líder confirma ter acertado venda de votos em favor do Anchieta Jr. em 22 comunidades indígenas por R$120 mil”. Segue-se uma longa matéria - repito -, com gravação dessa questão da tentativa de aliciar o indígena.

            Hoje saiu outra matéria, dizendo: “Governador é alvo de nova ação por uso de rádio”. O Governo do Estado de Roraima tem uma rádio, que foi comprada da Radiobrás, portanto, é uma rádio oficial, que foi transformada, vamos dizer assim, numa rádio para fazer campanha, dia e noite, para o Governador. E isso foi também gravado, documentado e dado entrada no Tribunal Regional Eleitoral, que encaminhou para o Ministério Público; o Ministério Público denunciou o Governador, pedindo a cassação do seu registro. Infelizmente, como a Justiça tem de obedecer regras, isso enseja aos advogados fazerem manobra para protelar o julgamento. Assim, o julgamento que foi iniciado contra o Governador foi adiado, porque o PSDB, Partido do Governador, do qual ele é o Presidente em Roraima, entrou com um pedido para ser assistente. Com isso, tinha de abrir vistas ao Ministério Público e, depois, ao Partido, para se pronunciar. Ora, o Partido, em Roraima, é o Governador, mas a lei estabelece isso.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Mas o que eu quero chamar a atenção e deixar registrado aqui, para comprovar essas denúncias, é que, de fato, o roubo foi muito grande. Porque, no primeiro turno - e aqui estão os documentos -, o candidato Neudo Campos, ex-Governador de Roraima, ganhou, apesar da maracutaia feita. Mas, no segundo turno, houve uma inversão, e o Governador reeleito ou eleito - porque ele não foi eleito da primeira vez; ele assumiu um mandato que era do titular, portanto, eleito agora - conseguiu reverter a situação de duas formas: comprando votos de maneira pesada e comprando até a abstenção: comprando a entrega de documentos, incluídos o título de eleitor e documentos que tivessem fotografia, para o eleitor não comparecer à urna. E isso estava claro nos números. No primeiro turno, a abstenção em Roraima foi de 13%; no segundo turno, em que ficaram somente os dois candidatos a Governador, a abstenção aumentou para 18%. Isso aí é muito mais do que a diferença de 1.700 votos que o Governador eleito colocou. Então, ele comprou a abstenção e comprou o voto de quem foi votar. Mesmo assim, com toda essa falta de vergonha, ele levou, pelo menos temporariamente, a eleição, por 1.700 votos.

            Quero dizer - e vou trazer outras denúncias aqui - que o que foi publicado é café pequeno diante do que foi feito no meu Estado. Espero que o Tribunal Regional Eleitoral, espero que o Ministério Público e a Polícia Federal... Ainda existem inquéritos em curso na Polícia Federal. Eu acho que, se a Polícia Federal não tem pessoal suficiente para fazer andar rapidamente esses inquéritos, ela deveria pedir reforço de Estados onde não há problemas, porque, como comentamos hoje aqui, com esse calendário eleitoral - em que a eleição termina em novembro; a diplomação dos eleitos é em dezembro; e a posse, em janeiro -, muita gente, como esse Governador do meu Estado, assume, porque não houve o julgamento. Com isso, ele, com o poder na mão, como ele mesmo disse, com dinheiro, paga bons advogados e faz outras ações para procrastinar o julgamento e - quem sabe? - terminar o mandato, mesmo tendo roubado as eleições, como está patente.

            Aliás, quero louvar aqui o jornal Folha de S. Paulo e outros órgãos da Imprensa Nacional que, inclusive durante a eleição, publicaram essa matéria. Temos um farto dossiê sobre essa questão - documentada, filmada, gravada. Eu não acredito que uma pessoa que comandou um esquema tão violento de corrupção como esse permaneça com o mandato ilegítimo, usurpado, como foi o caso do Governador de Roraima.

            Então, quero deixar aqui, Senador Mão Santa, esse registro, pedindo a V. Exª a transcrição na íntegra das matérias a que aqui me referi, que não li na íntegra justamente para colaborar com o tempo, mas que merecia uma leitura detida, até para que todo o povo brasileiro, notadamente o povo do meu Estado, tomasse conhecimento. Então, peço a V. Exª que, para consolidar o meu pronunciamento contra a corrupção havida na eleição do Governador, sejam transcritos os documentos aos quais me referi.

            Muito obrigado.

************************************************************************************************

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

************************************************************************************************

Matérias referidas:

“Subsecretaria de Proteção a Autoridades” - Senado Federal;

“Grampo revela compra de votos em RR” - Folha de S.Paulo;

“Índio admite negociação de voto em RR” - Folha de S.Paulo;

“Governador é alvo de nova ação por uso de rádio” - Folha de S.Paulo;

“Roraima - Síntese de Eleições de 2010 -Governador” - Site do TRE-RR.