A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Obrigada, Senador Mão Santa. Obrigada, Senador ACM Júnior, por me ter cedido o espaço, assim como o Senador Gilvam Borges.

            Eu gostaria de fazer um breve relato aos colegas Senadores e Senadoras sobre a COP-16, que ocorreu há poucos dias no México, na cidade de Cancun. A COP-16 sucede a COP-15, realizada em Copenhagen, na Dinamarca, ano passado. Nós também estivemos lá, ano passado; este ano, em Cancun; e estaremos, ano que vem, na África do Sul. É a Conferência Mundial do Clima, que discute a questão do aquecimento global.

            Nós vimos, em Copenhagen, na Dinamarca, Sr. Presidente, uma multidão de pessoas de todas as partes do mundo para discutir a questão ambiental. Infelizmente, o resultado de Copenhagen não foi o suficiente, não foi a contento. Portanto, a conferência do México, em Cancun, se viu bastante esvaziada pela falta de entusiasmo e perspectiva que se encerraram na Dinamarca. Mas, obstinadamente, a CNA, com vários colegas, estivemos lá no México para tentar dar vida e fôlego a essa discussão ambiental, por ser da maior importância para o planeta.

            Infelizmente, os países desenvolvidos, aqueles que têm a obrigação de reduções nas suas emissões de CO₂, não estiveram presentes com autoridades a ponto de resolver, de tomar decisões importantes naquele momento. Os Estados Unidos e a China não mandaram representantes que tivessem as condições de decidir, naquele momento, a respeito do segundo período de compromisso, que termina em 2012, para as reduções das suas metas de CO₂.

            Mas, ao final da COP-16, ainda tivemos alguns avanços, e isso tem de trazer alento a todos nós, para que nós possamos, na COP-17, na África do Sul, continuar debatendo, ocasião em que, talvez, a crise econômica mundial já esteja bastante arrefecida e, portanto, trará novos entusiasmos aos países desenvolvidos para as suas reduções de CO₂.

            Sr. Presidente, eu gostaria de informar que, na COP-16, no México, o Brasil fez bonito. O Brasil compareceu de forma altiva, cumprindo com as suas obrigações. Quero aqui citar dois pontos importantes. Assim como os países desenvolvidos possuem as metas obrigatórias, os países em desenvolvimento não são obrigados a essas metas, mas, voluntariamente, podem participar, fazendo a sua parte nas reduções de CO₂ e evitando o aquecimento global. E eu confesso, sendo uma Senadora de oposição, mas fazendo sempre uma oposição verdadeira, responsável e transparente, reconhecer que o programa do governo denominado ABC foi da maior importância, em Cancun, para demonstrar o objetivo e a disposição nacional do Brasil de cooperar com o mundo com relação à questão do aquecimento global.

            Sem discutir o mérito da questão - se realmente o aquecimento é causado total ou predominantemente pelo homem ou se o aquecimento vem de um movimento da natureza -, vamos fazer o que cada um de nós pode fazer para que se minimizem essas questões. Portanto, o Governo brasileiro, mesmo sem ter a obrigatoriedade, fez as suas metas e chamou esse programa de Programa ABC, para a redução das emissões de CO₂ na atmosfera.

            Em 2005, foi medido o desmatamento no Brasil, e o desmatamento foi responsável, naquele ano, por 60% das emissões de CO₂ do Brasil, um percentual altíssimo em comparação aos demais setores; e a agricultura, que tenho o prazer e a alegria de representar, contribuiu, em 2005, com 18% do aquecimento global.

            O Governo brasileiro estabeleceu uma meta de que, de 2005 até 2020, vamos reduzir o desmatamento em 80%. Se em 2005 estávamos desmatando 20.000 km², isso significa que em 2020 teremos de chegar a apenas 4.000 km² de desmatamento.

            Mas tivemos uma notícia maravilhosa em Cancun, para levar ao México e a todo o mundo: o Brasil não esperou chegar próximo a 2020; nós já estamos com 6.000 km². Em 2005, estávamos com 20.000 km² e, daqui a dez anos, teremos de chegar a 4.000 km², mas já estamos com 6.000 km². Portanto, a redução foi extraordinária e isso foi motivo de relatórios e matérias na imprensa internacional, mostrando a disposição brasileira, do Governo brasileiro e, principalmente, dos produtores rurais do Brasil em compreender que já temos áreas suficientes para produzir alimentos, que não é mais necessário ampliar o desmatamento nas florestas do Brasil.

            E não é só isso, Sr. Presidente. A agricultura também está fazendo a sua parte. Se estamos contribuindo com a emissão de CO₂ e 60% decorrem do desmatamento, reduzindo o desmatamento vamos reduzir enormemente as emissões brasileiras. E, se cuidarmos da parte da agricultura, fazendo uma agricultura sustentável, porque precisamos nos preocupar com o meio ambiente, mas também não podemos ficar sem comida - e uma não está deslocada da outra -, é perfeitamente possível produzir alimentos com sustentabilidade ambiental.

            O Programa ABC estabelece metas extraordinárias, como, por exemplo: melhorar, restaurar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas; aumentar em 4 milhões de hectares a integração lavoura, pecuária e floresta, que o mundo não conhece, é uma tecnologia exclusivamente brasileira, desenvolvida pela Embrapa; melhorar o plantio direto, outra tecnologia exclusiva da Embrapa, que pouquíssimos produtores rurais do mundo conhecem; e também a fixação biológica do nitrogênio, que é também uma tecnologia desenvolvida pelos nossos pesquisadores do Brasil, especialmente da Embrapa, fazendo com que possamos, muito rapidamente, reduzir as nossas emissões na agricultura, na agropecuária. Desmatamento é uma coisa, agropecuária é outra.

            Portanto, Senador Marco Maciel - a quem faço questão de conceder um aparte -, em 2005, a agropecuária estava emitindo 420 mil toneladas de CO₂ equivalente; com a implementação do Programa ABC, do Governo, de 420, poderemos reduzir 166 mil toneladas de CO₂ equivalente até 2020. O Governo brasileiro já disponibilizou R$2 bilhões para este primeiro ano. Esta é a questão: se queremos atingir essa meta de redução de 166 mil toneladas de CO₂ equivalente até 2020, vamos precisar, por ano, de pelo menos R$5,5 bilhões. Precisamos buscar essa diferença para que em 2020 tenhamos cumprido a nossa meta e tenhamos credibilidade com o mundo de que fizemos aquilo que deveria ser feito.

            Quero deixar bastante claro, Sr. Presidente, que todas essas implementações são boas para a agropecuária, são boas para a agricultura. O aquecimento global tem se transformado em uma oportunidade, porque os pecuaristas e agricultores querem melhorar suas terras, não querem terras degradadas; o plantio direto dá mais lucro para os agricultores; a integração lavoura, pecuária e silvicultura em florestas também tem um componente econômico extraordinário.

            Portanto, nós não nos recusamos a cumprir as metas estabelecidas pelo Programa ABC. Muito pelo contrário; independente de existir ou não aquecimento global, essas ações são boas para a agropecuária do ponto de vista econômico. E agora serão boas do ponto de vista econômico e também do ponto de vista ambiental. Então, isso tem trazido a nós muita esperança no sentido de melhorar a qualidade das nossas terras, e que nós possamos produzir o dobro, o triplo, na mesma área, no mesmo tamanho de chão, sem precisar ampliar desmatamento nas nossas florestas.

            E não é só isso. Lá na COP-16, no México, também foi estabelecido um fundo para financiar o REDD. O REDD é a compensação pelo não desmatamento. Então, o Brasil é o país mais interessado em tudo isso, porque nós somos o segundo país do mundo em cobertura original. Em primeiro lugar está a Rússia e, em terceiro lugar, o Canadá, por um motivo muito simples e óbvio: são países cobertos por gelo, e essas áreas não são agricultáveis.

            O Brasil é o segundo, mas, em tese, deveria ser o primeiro, porque é o único País do mundo que está abrindo mão de terras altamente agricultáveis, que têm um grande potencial para produção de alimentos, e não está desmatando os seus biomas.

(Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Portanto, Sr. Presidente, nós temos florestas de sobra e precisamos receber esses recursos para compensar os agricultores que estão deixando de desmatar, especialmente os pequenos agricultores, para que eles possam ter uma compensação.

            O que significa isso? Se um pequeno agricultor pretende abrir um hectare de mata para ter a sua renda e sustentar a sua família, se alguém pede a ele para não desmatar, ele precisa, no mínimo, receber a mesma renda que o milho daria a ele, ou as suas vaquinhas de leite, com a tiragem do leite. E não só os pequenos, mas os médios, os grandes agricultores - os grandes, enfim, têm todas as condições de ter as suas reservas pessoais pela sua rentabilidade. Precisam de regularizar as suas áreas de produção. Todos os produtores do País precisam disso.

            Então, o REDD foi um fundo criado agora em Cancun. Infelizmente, ainda não foi definido quanto cada País vai dar e quais os Países que darão, mas o fundo foi criado e é irreversível para o financiamento das florestas que deixarão de ser desmatadas, porque, se eu não desmato floresta, portanto não tem queima e, portanto, eu não vou emitir CO₂ na atmosfera.

            Mas temos uma noticia também muito interessante. A CNA levou junto com a Embrapa um grande projeto nacional que pretende ser um projeto internacional que se chama Projeto Biomas. A CNA, com a iniciativa privada, está investindo US$23 milhões para implementar com a Embrapa o Projeto Biomas.

            Nós vamos fazer, pela primeira vez no País, pesquisa em rede, de forma democrática, porque os pequenos e médios agricultores, aqueles que não têm condições de pagar um pesquisador próprio, vão ter as vitrines tecnológicas instaladas pela Embrapa, financiadas pela CNA...

(Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - ...pelos produtores do Brasil, pela iniciativa privada (Fora do microfone.), por várias empresas, como a Monsanto, como a Vale do Rio Doce, que está nos financiando, como também o Sebrae nacional, que está conosco nessa parceria, e possivelmente por outras empresas que já estão nos ajudando e acabando de fechar os detalhes.

            Vamos dar um exemplo para o mundo de agricultura de alto nível, de alta tecnologia, de alta rentabilidade, de alto emprego, mas, acima de tudo, sem prejudicar o meio ambiente.

            Muito nos alegrou, Senador Marco Maciel, que a BBC, de Londres, um dos veículos de comunicação mais importantes do mundo, listou dez pontos para comemorar a COP 16, e o segundo foi o Projeto Biomas, da CNA, da Embrapa e do Brasil.

            Portanto, é um modelo simples de sustentabilidade, mas extraordinário, extraordinário porque é simples. É apenas a colocação de toda a pesquisa disponível da Embrapa que está espalhada por este Brasil afora. Nós colocaremos, em cada bioma - são seis biomas -, uma vitrine tecnológica. Por exemplo, se a fazenda do José está no cerrado e ele quer ter todas as condições para que sua fazenda seja autossustentável, ele visitará a vitrine tecnológica pesquisada pela Embrapa e, de lá, vai, em tese, copiar a pesquisa ali praticada, trazendo-a para sua propriedade gratuitamente, inclusive com extensionistas treinados pelo nosso Senar, pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural da CNA. Portanto, os produtores vão poder continuar fazendo o seu trabalho, ajudando o País com sua consciência tranquila. Ninguém quer produzir destruindo nada, nem pessoas, nem almas, muito menos o meio ambiente.

            Tenho certeza de que o Projeto Biomas vai ser como disse a BBC, de Londres. A própria revista The Economist fez uma longa entrevista com a CNA para a publicação do Projeto Biomas. Nós fomos elogiados...

(Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) -... por todos os organismos na COP 16, e isso nos trouxe bastante entusiasmo com relação a este projeto.

            Eu gostaria aqui de ressaltar a ausência da ANA no México, em Cancún. Nós não podemos nos apartar do problema água, do assunto água - não é um problema, é uma solução. A questão da água é da maior importância para a questão ambiental. A ANA, Agência Nacional de Águas, possui os seus planos de bacias que são importantíssimos para o estudo dessas bacias hidrográficas - o Plano Diretor de Recursos Hídricos. Já está pronto o do meu Estado, do Araguaia-Tocantins; está pronto o do rio São Francisco; o do rio Tietê; parcialmente o do rio Paraná; parcialmente o do rio Amazonas. Mas precisamos implementar o Plano de Bacias Hidrográficas com detalhes. Só duas estão prontas em todo o Brasil, que são: a Paraíba do Sul, no entroncamento de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, e Piracicaba, em São Paulo, que tem um estudo detalhado das bacias hidrográficas, no que diz respeito até mesmo às matas ciliares.

            Para isso, precisamos de mais recursos e da União, da iniciativa privada, da Embrapa, da CNA, do Ibama, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministro da Agricultura junto com a ANA, para que possamos unir as nossas forças e também os recursos do Orçamento da União, para que esses estudos possam ser implementados e concluídos, a fim de que possamos demonstrar ao mundo que estamos cuidando dos biomas, que é a biodiversidade; que estamos cuidando da água, que é um bem precioso a todos nós; que estamos cuidando do solo, com o Projeto Biomas, que é um grande projeto de revitalização das propriedades rurais, e, ainda por cima, abrindo uma consciência nos produtores rurais de que o componente árvore não é um peso, não é um desânimo, não é um prejuízo. O componente árvore é importante não só...

(Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM -TO) - ... para a preservação ambiental, mas também (Fora do microfone.) um grande bem econômico, pois a atividade florestal, a silvicultura é uma atividade pequena no Brasil, ocupa apenas um por cento do território nacional e significa um grande negócio, vamos assim dizer, um grande business da agropecuária brasileira, porque a silvicultura também é agropecuária.

            Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria de dar um aparte ao Senador Marco Maciel, para que ele possa, como sempre, contribuir conosco.

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE. Com revisão do aparteante.) - Serei breve, nobre Senadora Kátia Abreu. Quero cumprimentá-la pelo discurso que produz na tarde de hoje, como sempre trazendo informações importantes sobre o desenvolvimento ambiental do nosso País e, de modo geral, sua preocupação com as questões que pervagam o mundo todo. Devo dizer que realmente o Brasil tem uma certa liderança nesse campo, porque sediamos a Eco-92, a mais importante reunião da ONU em número de chefes de Estado. Tivemos mais de 100 chefes de Estados presentes. E foi a partir da Eco-92 que começamos a implementar políticas realmente em defesa dos biomas, inclusive do cerrado, tão importante para a região onde V.Exª atua, e da caatinga, o único bioma que existe no mundo. Quanto à caatinga, não há precedentes no mundo. Entendo que, quando relata o que houve na recente reunião em Cancun, no México, V.Exª chama a atenção para outros aspectos, elogiando o desempenho do Governo brasileiro e reconhecendo que precisamos continuar a investir sobretudo na evolução da COP 16. E isso será fundamental para que avancemos. Lamentavelmente, não posso deixar de reconhecer, não avançamos tanto quanto deveríamos. Ficamos aquém do esperado, mas acredito que, com a participação do Executivo e a presença dos representantes do Parlamento brasileiro poderá forçar a execução de algumas medidas indispensáveis, sobretudo se considerarmos, como V. Exª citou muito bem, a extensão do nosso território. Se comparado com outros territórios, temos todas as condições para um certo protagonismo, uma certa influência na solução dos problemas que afetam o meio ambiente, talvez a grande questão do século XXI, decisiva para assegurar a sustentatibilidade da nossa agricultura e pecuária, sem deixar de fazer uma referência aos recursos florestais, também abundantes em nosso País. Portanto, meus cumprimentos a V. Exª.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Muito obrigada, Senador Marco Maciel. Gostaria apenas de reforçar que o Projeto Biomas é uma vitrine tecnológica em cada bioma, e a nossa caatinga, no Nordeste brasileiro, também está incluída. Nós já estamos implementando a vitrine da Mata Atlântica, no Estado do Espírito Santo, já estamos iniciando a vitrine do cerrado, no Estado de Goiás, e a Embrapa está trabalhando em alta velocidade, com 250 pesquisadores, que não são só da Embrapa, mas de várias universidades do País para acelerar esses estudos, para que os seis biomas - pampa, pantanal, cerrado, floresta amazônica, caatinga, mata atlântica - estejam todos com as suas vitrines pesquisadas, para que os produtores rurais possam se utilizar de toda as tecnologias disponibilizadas pela Embrapa. Ainda lembrando, Senador Marco Maciel, que, quanto a essa questão da água, os planos diretores de recursos hídricos implementados pela ANA dão, com precisão científica, o diagnóstico que vai colocar o uso e a disponibilidade hídrica. Nessas duas bacias que aqui mencionei, a gestão está totalmente pronta, inclusive os agricultores pagam pelo uso dessa água. Claro que pagam apenas pelo excedente, aquilo que está dentro da normalidade, e não está onerando, por enquanto, os agricultores.

            Essa gestão das bacias hidrográficas precisa ser feita urgentemente, para que possamos entender que a água tem que ser usada, precisa ser usada, mas não pode ser desperdiçada e precisa ser dividida com os demais, democraticamente. Às vezes, sem a gestão da bacia hidrográfica, um agricultor pede além do está ao seu alcance, pois não possui os instrumentos tecnológicos para saber e entender a sua utilização. Portanto, é muito importante que seja feita essa partição pelos planos diretores que a ANA vem fazendo, com tanta competência, no Brasil.

            O Senador Mozarildo Cavalcanti pede um aparte.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Kátia, eu queria cumprimentar V. Exª, parabenizá-la mesmo, pelo trabalho que desenvolve à frente da CNA, porque V. Exª está desmistificando, eu diria até, aquele patrulhamento que os ditos ambientalistas fazem contra os produtores.Botam logo o rótulo de ruralista, como se ruralista fosse uma pecha condenável. Eles mesmos tratam de demonizar o nome. V. Exª está demonstrando, claramente que mais interessados que ninguém na questão do meio ambiente estão os produtores. O seu trabalho de competência, de garra, de demonstração de vontade realmente tem feito com que esse patrulhamento dos ambientalistas caia por terra e possamos ter, de fato, o Brasil, como disse V. Exª, como o país que mais tem florestas e mais área agricultável, enquanto os outros têm florestas que não podem ser aproveitadas. Portanto, parabéns pelo trabalho que faz. Espero que V. Exª continue. Conte com o nosso apoio.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Muito obrigada, Senador Mozarildo. Com certeza, a Amazônia vai estar contemplada com a sua vitrine também, onde fica o seu Estado de Roraima, que é da maior importância para todos nós.

            Ainda a revista inglesa especializada em ciência, a New Scientist, diz o seguinte sobre o Brasil:

Aqui é uma boa notícia de Cancún. O Brasil, que é com frequência acusado pela destruição da Floresta Amazônica, está virando uma página. No ano que passou, transformou uma promessa em Copenhagen de cortar as emissões de carbono de 36% para 39% até 2020 num plano científico detalhado.[...]

Pesquisadores da Embrapa revelaram [que é o Projeto Biomas] um plano detalhado de agricultura de baixo carbono que poderá cortar as emissões diretas das propriedades agropecuárias na ordem de 170 milhões de toneladas por ano.

            Ainda, Sr. Presidente, o maior jornalista de ecologia do New York Times , Andy Revkin, twittou sobre o Projeto Biomas. Ele escreveu no seu Twitter: “CNA lança o importante Projeto Biomas, que é voltado para o cerrado, a caatinga e a Floresta Amazônica do Brasil”.

            A Reuters escreveu: “Ruralistas querem investir na plantação de florestas no Brasil. A CNA propõe que seus filiados complementem seu rendimento e contrabalancem as emissões de carbono.”

            Portanto, Sr. Presidente, é com muita tristeza que enfrentamos, aqui no Brasil, as críticas destrutivas por parte de algumas ONGs ambientalistas que não querem nada. O Senador Efraim Morais e o Senador César Borges também estiveram em Cancún, na COP 16, mostrando a importância que ela tem para o Brasil. Mas, infelizmente, temos um pequeno grupo de ambientalistas, xiitas fundamentalistas, que pretendem continuar debatendo com conflito acirrado, porque querem preservar seus salários, não querem que as ONGs parem de pagá-los. Portanto, o conflito alimenta essa desonestidade. Mas temos também os fundamentalistas de boa-fé, que se enganam pelas informações equivocadas e não sabem o que está acontecendo no Brasil. Recebemos dezenas e dezenas de crédito pelo que estamos fazendo no País, enquanto, aqui dentro, as ONGs que trabalham, que criticam, que achincalham o produtor rural e os Parlamentares que defendem a agropecuária não foram capazes de fazer uma menção sobre o Projeto Biomas. Eu não compreendo o porquê de tudo isso.

            Por que não querem atualizar o Código Florestal Brasileiro...

(Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - ... se o Governo brasileiro está fazendo a sua parte, se os produtores rurais estão fazendo a sua parte, se nós estamos colocando no projeto, por autoria de Aldo Rebelo, uma moratória no desmatamento, com desmatamento zero por cinco anos na floresta?

            Pelo projeto atual, que não querem que mude, com autorização pode haver desmatamento, Senador Marco Maciel. O Código Florestal atual do Brasil permite desmatamento na floresta, com licença ambiental.

            O relatório de Aldo Rebelo, que pretende mudar o Código Florestal, proíbe, terminantemente, o desmatamento por cinco anos em qualquer parte da floresta. E ainda insistem em dizer que o projeto de Aldo Rebelo, sendo aprovado, vai aumentar as emissões. Eu não sei de que forma, se é com desmatamento zero.

            A pequena propriedade está isenta, no relatório de Aldo Rebelo, de reserva legal, mas daquela reserva legal que já foi desmatada. Não podem desmatar novas áreas! Isso está claríssimo no projeto, para qualquer criança ver.

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - E não é possível que essas ONGs também não enxerguem isso.

            Para encerrar, eu apenas queria deixar uma pergunta: será que o Brasil tem condições de arrancar arroz e feijão do chão para plantar reserva legal e correr o risco de ter que importar arroz e feijão de outros países que não têm reserva legal? Aí será permitido? As ONGs vão parar de criticar que o Brasil está arrancando comida do chão e plantando reserva legal? Porque só existe reserva legal no Brasil.

            Nós perguntamos a todos os países que estiveram na COP. Não existe reserva legal em lugar nenhum do mundo. Os parques, os maciços de preservação ambiental que precisam existir, os parques nacionais, as áreas indígenas, como há no Brasil, estão a cargo do Estado brasileiro, dos Estados e Municípios que queiram fazer, e não dos produtores rurais. Não é justo importar arroz...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) -... da China (Intervenção fora do microfone), que não tem sequer legislação ambiental, que não tem sequer um código florestal. Não é justo arrancarmos capim do chão para importarmos leite da Europa, que tem 0,3% - não chega a 1%, Senador Gilvam Borges - da sua cobertura original. Já desmataram tudo - 0,3%. Aí está tudo certo? Nós podemos importar leite da Europa, onde não existe reserva legal, muito menos mata ciliar? Não há, praticamente, nenhuma existente. Podemos deixar de plantar milho no Brasil e comprar dos americanos, que também não têm reserva legal, não têm um palmo de preservação dentro da propriedade privada? É isso que os brasileiros querem de nós? Tenho certeza de que não. Tenho certeza de que está faltando à sociedade é esclarecimento. A imprensa tem colaborado muito, mas não é justo que peçam isso ao Brasil, um país onde temos milhões de pessoas com fome, e temos milhões de pessoas com fome no mundo todo.

            Não quero utilizar da desgraça alheia, do infortúnio alheio, para fazer chantagem com o meio ambiente, não. Nós conseguimos, sim, matar a fome do Brasil e de toda parte do mundo sem desmatar um pedaço de chão, sem derrubar uma árvore. O que temos hoje é suficiente para aumentar, implementando tecnologia que já existe, desenvolvida pela Embrapa e por todas as universidades do País.

            O que queremos apenas - e vou repetir quantas vezes necessário for, com altivez, com orgulho e com humildade: nós não estamos tratando de desmatamento. Essa mentira precisa cair por terra. Esses que estão querendo confundir a sociedade, que tenham a honestidade e venham ao Congresso Nacional debater, à luz da imprensa e de todos, ponto por ponto do relatório do Aldo Rebelo. E, onde ali determinar um palmo de desmatamento, nós vamos recuar, porque não é verdadeiro. Não há implementação de desmatamento. Nós queremos legalizar um patrimônio nacional.

            Não é justo continuarmos, já vencendo de novo o decreto que o ex-Ministro Minc, infelizmente, deixou de herança, criminalizando 92% da produção nacional. É isso? Vocês acham que o Brasil devastou áreas, que causou uma devastação na natureza? Não! O Brasil devastou foi o bolso dos agricultores europeus e americanos com a nossa competência, com a nossa eficiência, produzindo comida de qualidade e comida de preço baixo.

            É por isso que, no Brasil, comem-se 36 quilos de carne por ano, enquanto que, no Peru, comem-se dois. Enquanto em toda parte do mundo comem-se nove, nós comemos 36 quilos de carne/ano, porque é a carne mais saudável e mais barata do mundo.

            E é assim que nós queremos continuar: produzindo e trabalhando, ajudando o País a produzir PIB, a produzir emprego, a gerar os 42% de exportação. Mas não queremos destruir meio ambiente, não. O meio ambiente é necessário para a nossa produção. Produtor que não tem água não tem produção, produtor que tem erosão em suas ...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Produtor que tem erosão em suas terras tem prejuízo, produtor que tem desequilíbrio na biodiversidade tem praga na lavoura e doença nos animais. O meio ambiente é muito mais importante para os produtores, do ponto de vista econômico. Nós não vivemos com ele desregulado. Nós não vivemos com ele desarticulado. Nós precisamos do equilíbrio. Nós só não queremos acusações injustas, calúnias e difamações, porque a agropecuária brasileira não é mais do José, do Pedro, do João, ela é um patrimônio nacional. É ela que segura a economia brasileira. É ela que tem sustentado a inflação. É a comida mais barata do mundo.

            E, há 40 anos, bem ali pertinho, nós importávamos comida: importávamos feijão do México; o leite, da Europa. Nós importávamos carne da Austrália, nós importávamos arroz das Filipinas, que fica a 26 horas de voo do Brasil.

            É isso que nós queremos para o nosso País? Retrocesso é isso. Retrocesso é voltar a ser um País importador, e importador de comida cara. Porque, há 40 anos, Senador Efraim, o povo brasileiro, as famílias pobres e de classe média deste Brasil gastavam quase 50% de tudo que ganhavam com comida e, hoje, gastam apenas 18% do seu rendimento com comida. E não foi brincando de roda, não! Foi trabalhando duro, com suor na testa, com as mãos calejadas. E não estamos esperando, por isso, mérito nem medalhas, mas apenas sossego, apenas paz, apenas respeito, como todos os brasileiros merecem.

            Muito obrigada.

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