O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Presidente Dilma Rousseff tomará posse em uma conjuntura internacional não tão exuberante quanto a encontrada pelo Presidente Lula e encontrará uma situação de lenta deterioração das condições macroeconômicas e das finanças públicas, com destaque para a aceleração da inflação e a explosão dos gastos de custeio.

            Entendo que a Oposição deve, a partir desse cenário, avaliar as perspectivas do País, recuperando a história desses últimos 25 anos - desde a retomada do Poder Civil - para orientar uma ação crítica e construtiva.

            Em primeiro lugar, é preciso romper com o mito de que o Brasil teria subitamente se tornado um paraíso, a partir de 2003, sobre as cinzas de uma terra arrasada - e isso foi dito hoje pelo Presidente do PT, Sr. José Eduardo Dutra, que o Governo Lula encontrou o País em terra arrasada. Vamos ver.

            Desde 1985, o Brasil vem trilhando um lento caminho de fortalecimento de suas instituições econômicas. No Governo Sarney, tivemos a criação da Secretaria do Tesouro Nacional e o fim da conta-movimento, em que o Banco do Brasil sacava contra essa conta do Banco Central e o Banco Central era obrigado a emitir moeda para pagar qualquer conta pública que viesse. Ou seja, não havia controle nenhum, a emissão monetária era automática. Isso foi liquidado pelo Ministro Funaro, ainda no Governo Sarney. Então, foi uma medida inicial que permitiu separar a autoridade monetária da autoridade fiscal.

            Com o Governo Collor, por meio das primeiras privatizações e iniciativas de abertura econômica, desafiou-se o mito de que era possível promover a competitividade por meio de um Estado onipresente que distribuísse incentivos discricionários por seus tentáculos.

            Sucessivos planos econômicos fracassaram, mas foram a única forma de evitar a hiperinflação aberta, até que foi lançado o Plano Real, a mais bem-sucedida iniciativa de gestão macroeconômica na história recente do Brasil.

            Foi necessário ainda lidar com os desequilíbrios latentes - fortemente enraizados na política brasileira - para permitir que uma nova ordem fiscal e um novo e saudável federalismo pudessem prevalecer no País. Os bancos estaduais, por exemplo, atuavam como sucursais desgovernadas da Casa da Moeda, reproduzindo, no nível da federação, a mesma balbúrdia que havia sido estancada com o fim da conta-movimento do Banco do Brasil havia quase uma década, ou seja, em 1986.

            As medidas complementares ao Plano Real as mais relevantes foram o Proes, que saneou o sistema financeiro público, o Proer, que saneou o sistema financeiro privado, e a renegociação das dívidas de Estados e Municípios, que, em conjunto com a Lei de Responsabilidade Fiscal, criou um regime definitivo de gestão financeira nas três esferas de Governo, sem o qual não seria possível manter a inflação sob controle no longo prazo.

            O Presidente Lula foi um opositor intransigente em todas as etapas da reorganização institucional do País.

            No decorrer de seus dois mandatos, o Presidente Fernando Henrique Cardoso privatizou as telecomunicações e empresas do setor de mineração, com destaque para a Vale do Rio Doce. O sucesso dessas iniciativas é inegável. Não se pode nem imaginar o que seria o Brasil sem a atual oferta de telefones fixos, móveis e Internet. Quanto à privatização da Vale, basta dizer que apenas a receita tributária gerada pela empresa em 2006 foi 26 vezes superior a todo o fluxo de dividendos e tributos pagos à União em 1997, ano da sua privatização. Vejam a importância da privatização da Vale, que até hoje é atacada por vários setores. Em 1997, as exportações totais da empresa foram US$3 bilhões, enquanto em 2006 atingiram US$9 bilhões. Quanto ao número de empregados, o crescimento foi de 11 mil para mais de 55 mil.

            O caso verdadeiramente revolucionário, entretanto, foi o reposicionamento da Petrobras e a edição da nova Lei do Petróleo. Entre 1994 e 2002, a produção brasileira de petróleo saltou de 690 mil barris para 1,5 milhão barris diários - um crescimento de mais de 100%, que contrasta com o crescimento de apenas 500 mil barris diários entre 2003 e 2009 -, uma taxa de apenas 33%. E é importante considerar que o preço médio do barril no período FHC foi US$20, enquanto que, no Governo Lula, foi US$55, o que demonstra quanto os investimentos de Governos anteriores - relativamente mais caros - beneficiaram o Presidente Lula, sempre em contraste com sua litania da “herança maldita” e do “nunca antes neste País”.

            Como a população tem dificuldade de perceber essas sutilezas, o Presidente Lula tem utilizado à exaustão esse expediente de trazer para si méritos que não são só seus.

            Pior, no entanto, é que, no segundo mandato, começou a desconstituir as condições que permitiram ao Brasil alcançar esse novo patamar de desenvolvimento e que foram conquistadas tão duramente.

            A gestão econômica está se caracterizando pela euforia. O crescimento do PIB está sendo puxado pelo crescimento dos gastos de custeio e pelo consumo. Os investimentos não estão acompanhando a demanda. Como consequência, estamos vivendo a perigosa combinação de inflação crescente e câmbio apreciado.

            O Banco Central, como não poderia deixar de ser, teve de agir sozinho e sem suporte da política fiscal. A política fiscal é quem tem de comandar o processo de gestão da inflação, porque a política monetária faz o trabalho de ajuste fino. Ela é complementar à política fiscal. A política fiscal é quem comanda, mas estamos vivendo pendurados na política monetária. E isso é perigoso, porque se a política fiscal não ajuda, os juros, obviamente, não vão cair. Portanto, os juros estão elevados, o que só reforça a tendência de valorização do câmbio. Os efeitos dessa inconsistência já se fazem sentir sobre a nossa competitividade industrial. A continuar essa tendência, corremos sério risco de desindustrialização.

            Um dos sintomas de descontrole dos gastos são as sucessivas manobras contábeis executadas pelo Governo.

            As principais foram a não contabilização das capitalizações do BNDES na dívida liquida e o lançamento da concessão do pré-sal - uma receita ainda não realizada - para elevar artificialmente o superávit primário. Por quê? Entram na dívida bruta porque emissão de títulos públicos. Porém, como esse dinheiro é emprestado ao BNDES, o Governo considera que tem um crédito com o BNDES. Então, abate da dívida bruta e não altera a dívida líquida. Isso pode demonstrar um indicador positivo, mas, na verdade, é dívida bruta, porque é dívida que está em mercado, está crescendo e, obviamente, mantendo os juros altos.

            Vejam o perigo das manobras que o Brasil fez este ano para, supostamente, manter suas contas em ordem. As contas não estão em ordem. A situação fiscal está deteriorando a olhos vistos. É preciso que a Presidente Dilma, no primeiro ano, tome as providências necessárias, faça um ajuste fiscal para que ela possa tomar controle a partir daí.

            A própria hipertrofia do BNDES é preocupante e demonstra que a nossa economia é dependente de crédito subsidiado para investir. Isso é perigoso, pois tende a reduzir a eficiência do investimento, como ilustram os casos do Trem Bala e da Usina de Belo Monte. Pior ainda é que a concessão de subsídios deixa de passar pelo crivo da discussão pública no Congresso e se torna assunto fechado de tecnocratas, chefes políticos e empresários bem relacionados, aqueles amigos do poder, amigos do Presidente.

            Ainda bem que, no final do Governo, pelo menos alguns técnicos do Ministério da Fazenda e do BNDES tiveram uma ação importante, que foi a criação de um pacote para o mercado de crédito de longo prazo, buscando o mercado de títulos de dívidas das empresas privadas, já que em títulos públicos você tem um mercado de dívida, mas em títulos de empresas privadas você tem um mercado muito estreito; só tem o mercado primário, aquele em que você vende a emissão inicialmente. Mas não há negociações que possibilitem a liquidez desses títulos, a venda em prazos intermediários a ele.

            Então, está-se tentando criar um mercado secundário, quer dizer, um mercado que vende e compra títulos no dia a dia, para possibilitar - digamos - a ampliação desse mercado; consequentemente, novas emissões primárias, e, com isso, passar para o mercado de títulos boa parte das dívidas das grandes empresas. O BNDES não pode cuidar só das grandes empresas, tem que cuidar das médias e pequenas principalmente. Então, soltar as grandes empresas no mercado é salutar. E, para os grandes projetos de infraestrutura, os títulos da dívida que forem emitidos pelas empresas que investirem em infraestrutura terão isenção fiscal, o que é positivo porque o Governo não tem condições de financiar a infraestrutura. A situação fiscal do Governo não permite. O Governo gasta muito em custeio, não investe e tão cedo terá condições de investir em infraestrutura.

            Então, é preciso deixar a empresa privada fazê-lo. Mas como? Criando condições. Aí já foi um passo positivo. Eu tenho que ser justo e fazer elogios. Vamos torcer para que esse mercado seja desenvolvido ao longo do tempo. Mas foi um passo, foi um caminho. Porém, o pacote recém-anunciado de criação de um mercado de crédito de longo prazo só será bem-sucedido se a inflação for mantida em níveis razoáveis. Esse ponto me preocupa.

            A inflação está fora do centro da meta, ou seja, está entre as bandas, mas está fora do centro da meta, que é 4,5% e ela está mais de 5%, projetada para o ano que vem. Esse é um perigo, e a situação fiscal não ajuda. A política monetária sozinha não pode garantir.

            Por isso tudo, o reequilíbrio fiscal é condição essencial para que o Brasil reencontre o caminho do desenvolvimento sustentável.

            São esses os temas que desafiam a Oposição. É preciso demonstrar que o vetor das políticas adotadas no período final do Governo Lula, longe de se constituir, como propala o Presidente, em passaporte para o desenvolvimento, tem sido a lapidação lenta e sistemática do capital duramente acumulado pelo País.

            As grandes vitórias econômicas poderemos jogar fora, se não cuidarmos do lado fiscal.

            A Presidente Dilma tem um desafio: fazer o ajuste fiscal, para colocar as contas em ordem, como o Presidente Lula procedeu no início do seu Governo, que manteve a política do Governo Fernando Henrique e, com isso, deu a sustentação fiscal ao País. Mas, no fim, quase joga tudo por terra. É preciso que a Presidente Dilma volte os seus olhos para a situação fiscal e tome medidas drásticas e seguras.

            Cabe à Oposição defender com orgulho a sua história e não hesitar em assumir o seu papel crítico, neste momento. Ao bater-se por suas convicções, estará defendendo os interesses do Brasil e do nosso povo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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