A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Mão Santa, que preside os trabalhos desta Mesa.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna, nesta tarde, como faço anualmente, para saudar os avanços dos direitos humanos em nosso País e no mundo.

            Inicialmente, quero parabenizar a nossa Presidente eleita, Dilma Rousseff, pela feliz escolha do nome da nossa querida Deputada Maria do Rosário para assumir a Secretaria Especial de Direitos Humanos de nosso País, lembrando que, neste último dia 10 de dezembro, tivemos a comemoração do 62º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

            Quero, Sr. Presidente, dividir este meu pronunciamento em duas partes: as questões internacionais na área dos direitos humanos e os oitos anos de Governo do Presidente Lula.

            Infelizmente, no âmbito internacional, temos pouco a comemorar, haja vista os resultados das conferências das águas, mudanças climáticas e sobre o clima, esta encerrada no último final de semana. Inclusive tive oportunidade de participar das duas primeiras, e posso afirmar que quase nada houve de avanço. A sensação de redução de danos é muito maior do que a de passos que possam ter sido dados a frente. O interesse econômico ainda prevalece em detrimento de uma sociedade mundial que pense no ser humano, na natureza e no meio ambiente como fundamentais para a perpetuação da aventura humana em nosso Planeta.

            Apesar dos esforços contundentes de muitos, a mão pesada da maioria dos países ditos ricos prevaleceu. E o que mais se viu nessas reuniões foi o protelamento e o nivelamento por baixo da garantia da preservação do Planeta Terra, causando impacto direto no mais importante direito de todos: o direito à vida. Vida essa que segue sendo desprezada. Mulheres, homossexuais, indígenas, pobres, negros e estrangeiros continuam sofrendo todas as nuanças de violação de direitos. Países mantêm posturas discriminatórias, segregadoras e preconceituosas, como se isso fosse motivo de orgulho, e não de vergonha e desprezo.

            Há algo de hipócrita no ar, pois a Declaração é comemorada em todos os cantos do mundo neste mês de dezembro, mas as violações acontecem cotidianamente e muitas vezes patrocinadas pelo próprio Estado.

            Precisamos assumir, todos nós, o dever de promover, garantir e proteger os direitos humanos. Necessitamos resgatar as convenções, os tratados e os protocolos internacionais como nossos orientadores básicos para a construção das políticas públicas que definem a ação do Estado. Não podemos apenas tratar esses documentos como base para produção de relatórios que, muitas vezes, estão distantes da realidade dos países e afastados do cotidiano da população.

            Em âmbito regional, saliento a importância do Parlasul - Parlamento do Mercosul -, que tem, e cada vez mais terá, maior impacto no que tange à garantia e à promoção dos direitos humanos, e que pode servir como elemento diferencial nessa integração sul-americana. A integração não pode ser apenas econômica.

            Lutemos para que esse espaço dê a visibilidade necessária à linda diversidade que existe em nossos países e que possamos fazer desse mecanismo um enaltecedor dessa rica mistura no hemisfério sul.

            Falando de nosso País, do Brasil, não posso negar que muito ainda tem que ser feito, apesar do muito já feito. Precisamos avançar em questões fundamentais, como a impunidade, a reforma política e a do Judiciário, para que possamos ter um Estado mais forte e onde a Justiça cumpra seu papel para todos e todas, independentemente de raça, credo, origem, condição econômica, sexo, orientação sexual, etnia ou procedência.

            Não há mais como aceitar que criminosos não cumpram a sua pena por ser ricos ou por ocupar, de alguma maneira, um espaço privilegiado em nossa sociedade, enquanto a pobreza continua sendo cotidianamente criminalizada. Não podemos mais permitir que o País ainda tenha um enorme índice de assassinatos contra mulheres, negros e homossexuais, além dos indígenas. Muitos ainda não têm acesso à terra e/ou estão à mercê de trabalhos desumanos.

            Mesmo com todos esses problemas evidentes, temos de reconhecer e saudar o Governo do Presidente Lula, que encerra, neste mês, o histórico e muito bem cumprido ciclo de oito anos de mandato.

            Ao reconhecer os avanços do Governo Lula, principalmente na área de direitos humanos, eu não poderia deixar de citar o trabalho realizado pelo Ministro Paulo Vannuchi. Quero parabenizá-lo e dizer que ele sai de cabeça erguida do Ministério, como uma pessoa que lutou bastante no Executivo para que as políticas públicas na área de direitos humanos fossem plenamente executadas.

            O ano de 2003 foi o pontapé para o início de efetivação de políticas públicas de direitos humanos nunca outrora existentes. A instituição das Secretarias Especiais de Direitos Humanos, de Promoção da Igualdade Racial e de Promoção de Políticas para as Mulheres tem sido fundamental no estabelecimento de novos paradigmas para o combate à desigualdade social em nosso País.

            Outros pontos fundamentais para o avanço dos direitos humanos no Brasil foram as realizações das dezenas de conferências nacionais e planos específicos realizados nesse período, muitas nunca antes realizadas.

            Ressalto as conferências de educação e educação básica, de igualdade racial, das mulheres, a LGBT (a única no mundo), das cidades, de cultura, de comunicação e a última Conferência Nacional de Direitos Humanos, que elaborou, em um processo coletivo que envolveu milhares de organizações e representantes do Poder Público de todas as unidades da federação, o Programa Nacional de Direitos Humanos em sua terceira versão (PNDH 3).

            Documento que entendo fundamental para as transformações necessárias em nossa sociedade, para que façamos de nosso País um lugar mais democrático, justo e digno para todos e para todas.

            Além disso, é importante citar a recente publicação do Decreto nº 7.388, do dia 9 de dezembro de 2010, que cria o Conselho Nacional de Combate à Discriminação, LGBT. Creio, Sr. Presidente, que essa foi uma resposta contundente e corajosa, mais uma resposta contundente e corajosa deste Governo compromissado com a sociedade brasileira, que é o Governo do Presidente Lula. Uma resposta à campanha reacionária, conservadora, atrasada que ocorreu durante as eleições do ano de 2010.

            O ano de 2011 nascerá mais belo e generoso com a posse da primeira mulher Presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff. Acredito que, com sua sensibilidade, firmeza e competência, a Presidente eleita fortalecerá o trabalho construído e avançará na promoção, garantia e defesa dos direitos humanos em nosso País.

            Aproveito a ocasião para saudar a nossa querida Presidente eleita Dilma e mais uma vez saudar também a minha querida Deputada Federal Maria do Rosário, que assumirá a Pasta da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Com seu histórico de militância e ativismo pelos direitos humanos, em especial na defesa dos direitos da criança e do adolescente, Maria do Rosário certamente fará um excelente trabalho.

            Finalmente, Sr. Presidente, na oportunidade de saudar todas e todos, aqueles que lutam incansavelmente pelos direitos humanos, gostaria de prestar a minha singela homenagem a um pensador português que nos deixou em 18 de junho passado.

            José Saramago, homem que tanta luz trouxe para a cegueira das mentes, era definitivamente um grande defensor dos direitos humanos. Em sua conhecida sisudez, disse certa vez: “A filosofia deveria ser incluída entre os direitos humanos, e todas as pessoas teriam esse direito”.

            Sr. Presidente, eu quero ainda saudar nesta tarde a realização de um importante marco na luta pelos direitos humanos neste País, que está acontecendo neste momento na cidade do Rio de Janeiro: o lançamento da pedra fundamental da reconstrução da sede da União Nacional dos Estudantes, destruída durante a ditadura militar.

            Esse é mais um marco dos compromissos do Presidente Lula para com os nossos estudantes e principalmente para com a nossa história, para o restabelecimento da verdade. As crianças que hoje estão nascendo, Sr. Presidente, deverão saber o que aconteceu neste País.

            Mas, passando a limpo essa história, o Presidente Lula - e este Congresso Nacional - autorizou os recursos para que a União Nacional dos Estudantes possa ter a sua sede reconstruída. E eu quero, mais uma vez, parabenizar a coragem desse homem ímpar na história do Brasil, que é o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

            Sr. Presidente, à luz do que foi dito por Saramago, eu queria finalizar o meu pronunciamento pedindo ao Congresso Nacional, pedindo a esta Casa que nós mantenhamos acesa esta chama, a chama da defesa dos direitos humanos. Que os novos Senadores e Senadoras que ocuparão esta tribuna em fevereiro próximo se alternem com frequência para debater, defender, discutir e comemorar vitórias na construção de uma sociedade mais justa e digna para todos e para todas.

            Viva José Saramago! Viva a democracia! Vivam os direitos humanos no nosso País, na nossa região e no nosso planeta!

            Meu muito obrigada, Sr. Presidente.

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