O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não era minha intenção falar hoje desta tribuna, mas o Senador Mão Santa traz aqui um tema para o qual, meu caro Senador ACM Júnior, o Brasil precisa abrir os olhos.

            Estamos no momento final da votação do Orçamento e estamos sentindo que existem dificuldades para esta aprovação, porque alguns partidos que não têm em seu bojo a sina de apoiar o Governo, que não estão apoiando o Governo, tiveram as emendas de seus Parlamentares contingenciadas.

            Esse não é um fato isolado; é uma regra. E o que se está fazendo no Orçamento deste ano, Senador Antonio Carlos Júnior, é um ato criminoso. Já de há muito, sabemos que o Orçamento é uma peça de ficção científica ou uma peça de ficção. Mas para que a hipocrisia de participarmos dessa farsa em que essas liberações só são feitas para aqueles que permanentemente dizem amém aos interesses e caprichos do Governo? Se tivermos o cuidado de examinar o que foi liberado até agora, o que foi empenhado até agora, vamos ver que muito pouco ou quase nada se liberou para os partidos ditos de Oposição.

            O Senador Mão Santa traz aqui um caso clássico, que é a construção do Porto de Luís Correia. Os Anais da Casa registram, e os Srs. Senadores são testemunhas disso, que eu questionei, mais de uma vez, as afirmações do então Governador do Piauí de que o Porto de Luís Correia seria inaugurado. Marcaram para 2008, para 2009, para 2010 e nada avançou.

            Hoje vi na imprensa do Piauí a informação de que estão liberando R$900 mil para o porto. Ora, Senador Mão Santa, isto é uma vergonha! V. Exª colocou, durante dois ou três anos a fio, emendas superiores a R$20 milhões. E o Governo Federal, por essas emendas serem de autoria do Senado Mão Santa, que não é benquisto pelo Governo, não empenhou nem liberou essas emendas. O mesmo aconteceu comigo: mandei uma emenda para o saneamento básico da cidade de Picos e por um motivo muito especial, isto é, resolver um problema grave, que é a recuperação das margens do rio Guariba, naquela cidade. Nada foi empenhado.

            As emendas individuais, Senador Antonio Carlos Júnior, são a mesma coisa. As emendas individuais são aquelas que nós destinamos recursos para os pequenos Municípios que fazem projetos, onde o prefeito tem a oportunidade de ter aqueles benefícios, muitas vezes, como os únicos da sua administração: é o ginásio de esportes, é a passagem molhada, o pequeno pronto-socorro, a obra de calçamento, a praça. Se você examinar no Piauí, alguns poucos que dizem amém, permanentemente ao Governo, tiveram essas emendas na sua totalidade, ou quase na sua totalidade.

            Ocorre que esse Orçamento é para todos os brasileiros.

            Nós não podemos punir um Município ou um cidadão pelo simples fato de seu representante não ser do Governo, mas participar desse Orçamento do qual inclusive ele tem o dever de votar.

            Nós estamos vendo as denúncias feitas aí, às carradas, sobre desvio de recursos, principalmente uso criminoso de recursos para as famosas micaretas - carnavais fora de época -, sendo que, muitas vezes, o Parlamentar de má-fé destina o recurso ao Município, o valor cobrado pelas bandas é superfaturado e, em alguns casos, ainda há o desplante de cobrar o abadá para o acesso à festa. E fica por isso mesmo.

            Ora, entre o carnaval fora de época e o ginásio de esportes, o carnaval fora de época e a passagem molhada, nós temos que optar por aquela de interesse social permanente. E o Governo, numa desfaçatez, não olha o benefício prestado ao Município, mas sim quem a destina, o que é algo inteiramente inaceitável.

            Senador Antonio Carlos Júnior, com muito prazer, escuto V. Exª.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Heráclito Fortes, essa questão do Orçamento é uma vergonha que ocorre há muitos e muitos anos. Nós votamos aqui o Orçamento, e o Governo no início do ano seguinte, isto é, no ano em que vigora o Orçamento, contingencia os recursos e depois libera a seu bel-prazer aquilo que lhe interessa politicamente liberar. Isso é uma vergonha! O Orçamento autorizativo é uma brincadeira. É preciso que... Nenhum Governo quer aceitar a aprovação do Orçamento impositivo, que é a solução de todas as questões, porque uma vez aprovado no Congresso o Orçamento impositivo, ele passa a ser obrigatório. Isso Governo nenhum quer porque ele não poderá manobrar politicamente os recursos da forma que desejar. O Senado aprovou o projeto do Senador Antonio Carlos Magalhães que cria o Orçamento impositivo. Ele foi para a Câmara, e o Governo não deixa aprová-lo lá, porque não lhe interessa fazê-lo, não interessa a nenhum Governo fazê-lo. Isso tem que mudar porque é questão de moralidade e de cumprir aquilo que esta Casa determinou. E ainda há mais: o Orçamento vem do Executivo e ele mesmo manobra a utilização dele. Quer dizer, ele manda o projeto e ele mesmo faz o que quer com o Orçamento; nem o Governo respeita o que ele mesmo manda. E não respeita também a vontade do Congresso de fazer emendas e ajustes necessários, inclusive para beneficiar pequenos Municípios como V. Exª e o Senador Mão Santa citaram. Quer dizer, não há... Como é que esses Municípios vão ter verbas do Governo Federal? Nunca. Se nós Parlamentares não colocarmos, eles não terão nunca. E o Governo, então, o que faz? Contingencia tudo e libera aquelas que lhe interessam politicamente, massacrando centenas, milhares, de Municípios brasileiros. Então, isso tem que mudar. Se não mudar, essa vergonha, que é o Orçamento autorizativo vai continuar maculando Executivo e Legislativo por muito tempo.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Júnior.

            O manuseio e a manipulação perversos com que se trata o Orçamento merecem uma atenção maior da Nação. A imprensa, que tem tido um papel importante, muitas vezes, em alertar para esses fatos, deveria voltar o seu olhar sobre o que vem ocorrendo no Brasil inteiro. O Piauí é um dos Estados mais massacrados, mas não é uma exceção; é uma regra. Por exemplo, no ano passado, nós colocamos recursos para o saneamento básico da Vila da Paz, em Teresina. A cidade toda conhece o trabalho: a Vila da Paz é uma obra social fantástica, iniciada pelo saudoso Padre Pedro Balzi. E esse recurso destinado à Prefeitura de Teresina não foi liberado. Assim são várias. O Senador Efraim Morais, há pouco tempo, falava comigo a respeito de liberação de recursos, por exemplo, para Municípios da Paraíba. Isso é um fato que vem se alastrando e não podemos, de maneira nenhuma, conviver ou concordar com isso.

            Agora o Governo precisa dos nossos partidos para a aprovação do Orçamento. Sua base não está aqui. Sua base toda já tomou destino. É preciso que haja a nossa concordância, o nosso amém. Mas como podemos concordar no momento em que vemos os Municípios que representamos e o Estado que defendemos nesta Casa serem massacrados por essa política injusta e perversa comandada pelo Palácio do Planalto?

            Eu faço aqui este registro na esperança de que, Sr. Presidente, o Líder do Governo, Senador Romero Jucá, com seu poder de articulação e sua capacidade de liderança, consiga abrir os olhos do Governo para este fato.

            Estamos caminhando para um processo de manipulação do Orçamento que não vai dar boa coisa. Num passado recente, temos exemplos muito tristes para a Nação, com muitas pessoas envolvidas. Agora, estamos com as denúncias dos carnavais fora de época, com as denúncias dos cursos de treinamento que não são realizados, mas as verbas são liberadas.

            É interessante! O recurso orçamentário para obra subjetiva, para ação subjetiva, hoje é liberado com muito mais facilidade do que para obras concretas e que dão soluções definitivas para os graves problemas nos Municípios, de maneira muito especial para os Municípios do Nordeste brasileiro.

            Portanto, faço este registro, no momento em que me associo ao Senador Mão Santa pelo alerta que faz e cita um caso emblemático, que é o Porto de Luís Correia. Não tem sentido as emendas não serem liberadas. A obra está em “andamento”, porque está parada por falta de verba e não há porquê continuar nesse estado de coisas.

            Agradeço aos senhores pela paciência e atenção a este pronunciamento. Espero que o meu Partido, Senador Antonio Carlos Júnior, tome posição política com relação a esses fatos.

            Muito obrigado.

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